Legitimidade do parquet na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos, notadamente os disponíveis, a luz do CDC e da CF 88

O presente estudo objetiva analisar a legitimidade do Ministério Público para defender os interesses individuais homogêneos disponíveis. Para tanto, empregando como metodologia a revisão de literatura em doutrinas, legislações e jurisprudências pertinentes ao tema em análise, inicialmente foram examinadas algumas das várias acepções do termo interesse, analisando-se pormenorizadamente as características e as peculiaridades de cada uma das três espécies de interesses, quais sejam: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Também, foram examinadas as prerrogativas e garantias conferidas ao MP pela Constituição Federal, atendo-se, especificamente, à análise do artigo 127 e 129, incisos III e IX da Lei Maior. E, com base na doutrina e jurisprudência pertinente ao tema, foi analisada a legitimidade do MP na defesa de interesses individuais homogêneos disponíveis, apresentando as diferentes correntes acerca do tema e o principal argumento utilizado por aqueles que sustentam que o MP não possui legitimidade para defender esses direitos, qual seja: a não menção a interesses individuais homogêneos pelo art. 129, III da Constituição Federal. Concluiu-se ao final do estudo que o Ministério Público possui legitimidade para ingressar com ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos porque estes, conquanto sejam ontologicamente divisíveis e por vezes disponíveis, coletivamente considerados são dotados de relevância social, ou, em outras palavras, concernem ao interesse social, na medida em que a tutela deles contribui para o progresso material e moral da sociedade

Elimin-Ar : emprego de equipamentos eliminadores e bloqueadores de ar em ramais prediais de sistemas públicos de abastecimento de água

Relatório metodológico apresentado para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – Convênio ADASA/CDT-UnB – DODF: 197.000.978/201

A glance over urban drainage in Brasília : urban expansion and socioecological infrastructure in “serrinha do Paranoá”, DF

O presente artigo tem o objetivo de analisar como os processos de expansão urbana impactam a sociedade e o meio ambiente, investigando interferências na drenagem de águas pluviais. Tem como estudo de caso o Projeto de expansão urbana do SHTQ - Setor Habitacional Taquari, também conhecido como Serrinha do Paranoá, em Brasília. Tem motivação justificada pela lacuna na literatura no que diz respeito a relacionar aspectos de crescimento urbano com o escoamento superficial. A análise foi feita com emprego da abordagem metodológica da Socioecologia, aquela que analisa criticamente as interações entre o homem e recursos naturais. Os resultados indicam aumento de até 165% na vazão máxima pelo cálculo simplificado, e de 98 % por meio de simulação hidrológica do modelo SWMM, caso a urbanização seja feita nos moldes do projeto elaborado pela Administração Pública. Os resultados demonstraram que o uso das soluções de baixo impacto como biovaletas representa diminuição da vazão máxima de escoamento, com ganhos para a produção das águas.The scope of this paper is to analyse the ways urban expansion processes impacts society and the environment, emphasizing rainfall drainage. The aim of this study is the Urban Expansion Project for the Taquari Housing Sector, SHTQ, also known as “Serrinha do Paranoá”, in Brasília. The reason for the study is to fulfill a gap regarding aspects of urban growth and run off. The analysis consists of the socioecological methodology, the one that critically analyzes the interactions between humans and natural resources. The investigation consists of the socioecological methodology, which recognizes the interactions between humans and natural resources. The results indicate growth up to 165% in the maximum run off output rate by simplified calculations, and of 98% through hidrological SWMM model simulation, if the urbanizing process follows the project elaborated by the public administration. The results showed that the use of low impact solutions, as infiltration swales, represents a decrease in run off, with gains for the production of water

The Genome of the Zoonotic Malaria Parasite Plasmodium simium Reveals Adaptions to Host-switching

Oral Session

Relato de caso: angina espástica coronariana / Case report: spastic coronary angina

A angina espástica coronariana é síndrome causada por um espasmo focal de uma artéria coronária epicárdica, podendo levar a isquemia miocárdica grave. Essa patologia é comumente mal interpretada como síndrome coronariana aguda. Embora sua fisiopatologia não seja totalmente compreendida, geralmente tem um prognóstico favorável em longo prazo, ainda que os espasmos da artéria coronária possam ter um papel importante na geração de arritmias e subsequente parada cardíaca. Esse trabalho relata um caso com objetivo de revisar os principais métodos diagnósticos para que essa patologia seja adequadamente conduzida na atenção médica especializad

XRCC1 haploinsufficiency in mice has little effect on aging, but adversely modifies exposure-dependent susceptibility

Oxidative DNA damage plays a role in disease development and the aging process. A prominent participant in orchestrating the repair of oxidative DNA damage, particularly single-strand breaks, is the scaffold protein XRCC1. A series of chronological and biological aging parameters in XRCC1 heterozygous (HZ) mice were examined. HZ and wild-type (WT) C57BL/6 mice exhibit a similar median lifespan of ~26 months and a nearly identical maximal life expectancy of ~37 months. However, a number of HZ animals (7 of 92) showed a propensity for abdominal organ rupture, which may stem from developmental abnormalities given the prominent role of XRCC1 in endoderm and mesoderm formation. For other end-points evaluated—weight, fat composition, blood chemistries, condition of major organs, tissues and relevant cell types, behavior, brain volume and function, and chromosome and telomere integrity—HZ mice exhibited by-and-large a normal phenotype. Treatment of animals with the alkylating agent azoxymethane resulted in both liver toxicity and an increased incidence of precancerous lesions in the colon of HZ mice. Our study indicates that XRCC1 haploinsufficiency in mammals has little effect on chronological longevity and many key biological markers of aging in the absence of environmental challenges, but may adversely affect normal animal development or increase disease susceptibility to a relevant genotoxic exposure

XRCC1 haploinsufficiency in mice has little effect on aging, but adversely modifies exposure-dependent susceptibility

Oxidative DNA damage plays a role in disease development and the aging process. A prominent participant in orchestrating the repair of oxidative DNA damage, particularly single-strand breaks, is the scaffold protein XRCC1. A series of chronological and biological aging parameters in XRCC1 heterozygous (HZ) mice were examined. HZ and wild-type (WT) C57BL/6 mice exhibit a similar median lifespan of ~26 months and a nearly identical maximal life expectancy of ~37 months. However, a number of HZ animals (7 of 92) showed a propensity for abdominal organ rupture, which may stem from developmental abnormalities given the prominent role of XRCC1 in endoderm and mesoderm formation. For other end-points evaluated—weight, fat composition, blood chemistries, condition of major organs, tissues and relevant cell types, behavior, brain volume and function, and chromosome and telomere integrity—HZ mice exhibited by-and-large a normal phenotype. Treatment of animals with the alkylating agent azoxymethane resulted in both liver toxicity and an increased incidence of precancerous lesions in the colon of HZ mice. Our study indicates that XRCC1 haploinsufficiency in mammals has little effect on chronological longevity and many key biological markers of aging in the absence of environmental challenges, but may adversely affect normal animal development or increase disease susceptibility to a relevant genotoxic exposure