Internação compulsória de usuários de drogas: Estigma e alternativa de tratamento em Belo Horizonte

O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção

Internação compulsória de usuários de drogas: Estigma e alternativa de tratamento em Belo Horizonte

O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção

Influência da desigualdade socioeconômica na distribuição das internações e dos óbitos por covid-19 em municípios brasileiros, 2020: um estudo ecológico

Objective: to analyze the influence of socioeconomic inequality on COVID-19 distribution in Brazilian municipalities, controlling for effect of hospital infrastructure, comorbidities, and other variables. Methods: ecological study on hospitalizations and deaths from Covid-19 in 2020; outcome data obtained from Ministry of Health. Incidence ratio estimated via a generalized linear model with negative binomial distribution. Results: 291,073 hospitalizations and 139,953 deaths were identified; higher mortality rate in municipalities with highest proportion of non-white population (95%CI 1.01;1.16) and with more households with more than two people per room (95%CI 1.01;1.13); presence of sanitary sewage was protective (hospitalizations: 95%CI 0.87;0.99 – deaths: 95%CI 0.90;0.99) and higher proportion of population in subnormal agglomerations was a risk factor (hospitalizations: 95%CI 1.01;1.16 – deaths: 95%CI 1.09;1.21), with this variable interacting with the proportion of people with emergency assistance (hospitalizations: 95%CI 0.88;1.00 – deaths: 95%CI 0.89;0.98). Conclusion: Socioeconomic conditions affected illness and death from COVID-19 in BrazilObjetivo: analizar influencia de desigualdad socioeconómica en distribución de COVID-19 en municipios brasileños, controlando por infraestructura hospitalaria, comorbilidades y otras variables. Métodos: estudio ecológico sobre hospitalizaciones y muertes por COVID-19 en 2020; datos de resultado del Ministerio de Salud; razón de incidencia estimada a través de modelo lineal generalizado con distribución binomial negativa. Resultados: 291.073 hospitalizaciones y 139.953 defunciones; mayor tasa de mortalidad en municipios con mayor proporción de población no blanca (IC95% 1,01;1,16) y con más hogares con más de dos personas por habitación (IC95% 1,01;1,13); alcantarillado sanitario resultó protector (hospitalizaciones: IC95% 0,87;0,99 – muertes: IC95% 0,90;0,99) y mayor proporción de población en aglomeraciones subnormales fue factor de riesgo (hospitalizaciones: IC95% 1,01;1,16 – muertes: IC95% 1,09;1,21), interactuando con proporción de personas con asistencia de emergencia (hospitalizaciones IC95% 0,88;1,00, defunciones IC95% 0,89;0,98). Conclusión: Condiciones socioeconómicas afectaron enfermedad y muerte por COVID-19.Objetivo: analisar a influência da desigualdade socioeconômica na distribuição da covid-19 nos maiores municípios brasileiros (> 100 mil habitantes), controlando, pelo efeito da infraestrutura hospitalar, comorbidades e outras variáveis. Métodos: estudo ecológico sobre internações e óbitos por covid-19 em 2020; dados de desfecho obtidos do Ministério da Saúde; a razão de incidência foi estimada via modelo linear generalizado. Resultados: identificados 291.073 internações e 139.953 óbitos; encontrou-se maior taxa de mortalidade nos municípios com maior população não branca (IC95% 1,01;1,16) e nos domicílios com mais de duas pessoas por cômodo (IC95% 1,01;1,13); para ambos desfechos, esgotamento sanitário foi protetivo(internações: IC95% 0,87;0,99 – óbitos: IC95% 0,90;0,99), e população em aglomerados subnormais revelou-se fator de risco (internações: IC95% 1,01;1,16 – óbitos: IC95% 1,09;1,21) com interação, com a proporção de pessoas a receber auxílio emergencial (internações: IC95%0,88;1,00 – óbitos: IC95% 0,89;0,98). Conclusão: condições socioeconômicas afetaram o adoecimento e morte por covid-19 no Brasil

Maturação fisiológica e dormência em sementes de jurema-de-embira (Mimosa ophthalmocentra)

O estudo da maturação fisiológica das sementes é uma importante forma de conhecer o comportamento das espécies vegetais quanto à reprodução, possibilitando assim, conhecer a época ideal de colheita. O estudo de aspectos físicos como tamanho e coloração das sementes, aliado a técnicas de superação de dormência, são estratégias utilizadas para obtenção de sementes com menores níveis de dormência e maior capacidade germinativa. Dessa forma, objetivou-se avaliar os diferentes estádios de maturação fisiológica com base na coloração de frutos e sementes, bem como os seus efeitos sobre a dormência, germinação e vigor de sementes de Mimosa ophthalmocentra. O trabalho foi conduzido no Laboratório de Análise de Sementes do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.  O delineamento estatístico utilizado foi o inteiramente casualizado, em esquema fatorial 2 × 5 (com e sem quebra de dormência x cinco estádios de maturação), constituindo assim 10 tratamentos em quatro repetições. A máxima qualidade fisiológica e vigor em sementes de Mimosa ophthalmocentra são obtidas em sementes da classe de coloração marrom clara, desde que essas passem por tratamentos pré-germinativos

Judicialización de medidas administrativas para combatir la pandemia del COVID-19 en Brasil

This article studied the judicialization lawsuits related to the pandemic of the new coronavirus, within the scope of Administrative Law. The cases that reached the Brazilian Federal Supreme Court (FSC), available at the “Painel de Ações COVID-19”, were analyzed, as well as a sample of the cases that reached the state courts, obtained through journalistic reports, consolidated on the " Consultor Jurídico" website. Descriptive analysis and content analysis techniques were used, in the thematic mode, for both sources of information. The following variables were analyzed: procedural classes groups, procedural classes, main subject, notification date, time until the first decision, decisions, decisions groups, and total of cases archived remotely. Near 34% of the actions referred to the flexibilization or tightening of free movement, restrictive measures on and the opening of commerce and services, and another 34% referred to budgeting issues, mainly dealing with the suspension of state debts and untying resources to combat the pandemic. The median time until the first decision made by the FSCwas less than five days for all categories. The judicialization of COVID-19 pointed out already known flaws in public health and social policies in Brazil, and it can encourage a lot of actions, both by the Legislative and the Executive, to mitigate these problems. This article demonstrates the importance of observing the responses brought by the judicialization, and of the dialogue between the three powers, to deal with the demands of the pandemic better and with several other demands of society.Este artigo estudou os processos de judicialização relacionados à pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Direito Administrativo. Foram analisados os processos que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizados no Painel de Ações COVID-19, e uma amostra dos processos que chegaram aos tribunais estaduais, obtida através de reportagens jornalísticas, consolidadas no Portal Consultor Jurídico. Foram utilizadas técnicas de análise descritiva e de análise de conteúdo, na modalidade temática, para as duas fontes de informação. Foram analisadas as seguintes variáveis: grupo de classes processuais, classes processuais, assunto principal, data de autuação, tempo até a primeira decisão, decisões, grupo de decisões e total de processos baixados por meio remoto. Cerca de 34% das ações se referiam à flexibilização ou ao endurecimento das medidas restritivas de circulação da população e à abertura do comércio e de serviços, e outros 34% a questões orçamentárias, versando principalmente sobre a suspensão de dívidas dos estados e sobre a desvinculação de recursos para o combate à pandemia. A mediana do tempo até a primeira decisão tomada pelo STF foi inferior a cinco dias para todas as categorias. A judicialização da COVID-19 apontou falhas já conhecidas nas políticas públicas de saúde e sociais no Brasil e pode impulsionar diversas atitudes, tanto do Legislativo quanto do Executivo, para mitigar esses problemas. Este artigo demonstra a importância de observar as respostas trazidas pela judicialização, e o diálogo entre os três poderes, para melhor lidar com as demandas da pandemia e também com diversas outras demandas da sociedade.En este artículo se estudiaron los procesos judiciales del nuevo coronavirus en el Derecho Administrativo. Se analizaron los procesos que llegaron al Supremo Tribunal Federal (STF), disponible en el " Painel de Ações COVID-19", y una muestra de los casos de los tribunales estatales, obtenidos através de informes periodísticos, consolidados en el portal "Consultor Jurídico". Se utilizaron técnicas de análisis descriptivo y de contenido, en la modalidad temática, para ambas fuentes. Se analizaron las variables grupo de tipos procesales, tipos procesales, tema principal, fecha de actuación, tiempo hasta la primera decisión, decisiones, grupo de decisiones y total de procesos descargados de forma remota. Alrededor del 34% de las acciones se referían a la flexibilización o endurecimiento de las medidas restrictivas de circulación y a la apertura del comercio y de los servicios, y otro 34% a cuestiones presupuestarias, principalmente la suspensión de las deudas de los estados y la desvinculación de los recursos para el combate de la pandemia. El tiempo mediano hasta la primera decisión tomada por el STF fue de menos de cinco días para todas las categorías. La judicialización de la COVID-19 señaló las fallas ya conocidas de las políticas públicas de salud y sociales en Brasil y puede impulsar actitudes de los Poderes Legislativo y Ejecutivo. Los resultados demuestran la importancia de observar las respuestas aportadas por la judicialización, y también el diálogo entre los tres poderes, a fin de afrontar mejor las demandas de la pandemia y también diversas otras demandas de la sociedad.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, ed. especial, p. 189-211Direito e LegislaçãoSpecial Edition - "Governments and Covid-19"ISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado

Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema

Biochar and Trichoderma aureoviride applied to the sandy soil: effect on soil quality and watermelon growth

International audienceTrichoderma spp. are an alternative to increase plant growth and as biological control agents of diseases. Biochar added to soil and Trichoderma can result in the enhancement of crop development and can aid in preventing fertilizer run-off, improving plant health, retaining soil moisture, and helping plants through drought periods. However, a knowledge gap remains regarding the combined effect of biochar and Trichoderma on soil quality and crop growth. The objective of the present study was to evaluate this combined effect and show a new approach of biochar as a route of T. aureoviride (T) inoculation. We evaluated three sources of biochar, bean husks, coffee grounds, and coffee husks, with or without T and additional control that was devoid of biochar and T. The association of all biochar sources with T showed a significant increase in watermelon growth and soil quality. Biochar coffee grounds with T increased urease, β-glucosidase, and total organic carbon, showing the potential of this combination in these processes. Watermelon plants cultivated in soil with coffee grounds and T showed plant length and shoot dry biomass increases of 129% and 192%, respectively. Thus, this study found that biochar use plays an important role in the effectiveness of T. aureoviride applications and is a new instrument for sustainable agriculture

Access to health and social protection policies by homeless people during the COVID-19 pandemic: a mixed-methods case study on tailored inter-sector care during a health emergency

IntroductionThe article analyzed homeless people's (HP) access to health and social protection policies and tailored inter-sector care, including emergency measures, during the COVID-19 pandemic in Belo Horizonte (BH), capital of Minas Gerais state, Brazil. It intended to provide data on HP and evaluate existing public policies focused on vulnerable populations during this health emergency.MethodsThe study adopted a mixed-methods design with triangulation of quantitative and qualitative data.ResultsSocial cartography showed that in the early months of the pandemic, the health administration had difficulty reordering the health system, which experienced constant updates in the protocols but was nevertheless consolidated over the months. The evidence collected in the study showed that important emergency interventions in the municipality of BH involved activities that facilitated access by HP to the supply of services.DiscussionThe existence of national guidelines for inter-sector care for HP cannot be ruled out as a positive influence, although the municipalities are responsible for their implementation. Significantly, a health emergency was necessary to intensify the relationship between health and social protection services. Roving services were among those with the greatest positive evidence, with the least need for infrastructure to be replicated at the local level. In addition, the temporary supply of various inter-sector services, simultaneously with the provision of day shelters by organized civil society, was considered a key factor for expanding and intensifying networks of care for HP during the emergency phase. A plan exists to continue and expand this model in the future. The study concluded that understanding the inter-sector variables that impact HP contributes to better targeting of investments in interventions that work at the root causes of these issues or that increase the effectiveness of health and social protection systems

Reflexões para Ibero-América: avaliação de programas sociais

A ENAP Escola Nacional de Administração Pública, com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad) e da Caixa Econômica Federal, construiu uma série de atividades de aprendizagem direcionadas a dirigentes e técnicos que atuam nas áreas de planejamento estratégico e avaliação de programas. Esses eventos de aprendizagem permitiram uma intensa troca de experiências entre os 60 dirigentes e técnicos representantes de organismos governamentais de 16 países ibero-americanos – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A consolidação desse período de rica troca de experiências está retratada nesta publicação, que mostra o avanço na construção de um conhecimento coletivo referente a desafios contemporâneos de nossos governos nas áreas de planejamento e de avaliação de programas sociaisNúmero de páginas: 168 p.Políticas Públicas e SociaisISBN: 978-85-256-0064-6Sumário: Apresentação Helena Kerr do Amaral Prefácio Paulo Martino Jannuzzi Avaliação de programas e transparênciada gestão pública Jeni Vaitsman e Rômulo Paes-Sousa A combinação entre federalismo e políticas públicas no Brasil pós-1988: os resultados nas áreas de saúde, assistência social e educação Cibele Franzese e Fernando Luiz Abrucio Avaliação dos programas de saneamento básico no Brasil: dificuldades e propostas de implementação Lauseani Santoni Avaliação de políticas públicas em Portugal: o caso do programa de distribuição de riqueza e combate à exclusão Matilde Gago da Silva, Cláudia Anjos e David Ferraz Plan jefas y jefes de hogar desocupados: un estudio de caso Gabriela N. Cheli La experiencia de evaluación de programas sociales en la Ciudad de México Pablo Yanes Indicadores de avaliação como recurso à avaliação de programas do Plano Plurianual: a experiência do Estado de São Paulo Sônia Nahas de Carvalho Estruturação de sistemas de monitoramento e especificação de pesquisas de avaliação, os problemas dos programas públicos no Brasil são Paulo de Martino Jannuzzi, Maria Rosângela F. Machado Silva, Mariana Almeida de Faria Sousa e Leonardo Milhomem Resende Qué funciona? Lo que la evaluación nos dice sobre programas costo-efectivos de prevención de riesgo primario para la juventud Mónica Rubio Novo enfoque de monitoramento e avaliação dos programas do Ministério da Educação: Simec e Matriz de Avaliação Geysa Maria Bacelar Pontes Melo e Júnia Lagoeiro Dutra Nehm