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    A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB

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    O saneamento básico, concebido como Direito fundamental, é completamente ineficaz no quesito da universalização, eis a premissa do trabalho. A ausência de universalização está pautada em dados concretos do Instituto Trata Brasil e do IBGE. O conceito de saneamento aqui concebido é aquele estabelecido legalmente e entendido em todos os seguimentos estabelecidos no art. 3º da Lei 11.445/2007. A ênfase, no entanto, ficará com a evolução legislativa e com os dois planos nacionais que se implementou no Brasil sobre o tema, o PLANASA e o PLANASB. O objetivo do trabalho é analisar os aspectos jurídicos relevantes de ambos os planos nacionais, estabelecendo diferenças e apontando, de forma crítica, eventuais desdobramentos de tais políticas. O método cientifico utilizado é o exploratório, com a análise e interpretação das principais normas jurídicas sobre o tema no Brasil. Ao final pode-se concluir que houve em ambos os planos erros estratégicos de distribuição de competência, bem como falta de vontade política na implementação daquilo que, especialmente com o PLANASB, já está legislativamente assegurado, gerando um cenário de descomprometimento com uma política de Estado constitucionalmente prevista e legalmente estabelecida

    Eficiência de irrigação em sulcos parcialmente fechados no final

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    Two furrow irrigation systems were compared, the first one consisting of applying constant flows through sifons for R (opportunity time to advance time ratio) values equal to 0.2, 0.7 and 1.2. The second system consisted of a semi-automatic reduction in the initial flow, through spiles, for R = 1.0. Both systems were tested for two types of furrow: open or traditional system (OS) and partially closed at the end (PCE), by using a triangle-form spillway made of iron foil type 16. It was observed that the recession time in PCE is relatively longer than in SA under both flow conditions and the recession time at the end of the furrow increased sharply as the R value increased under constant flow. For OS the recession time was shown to be a horizontal line. The average run-off flows in SA were much higher than in PCE, under both flow conditions. The run-off losses in PCE system, under constant flows, compared to OS system, were reduced in 72.22%, 79.23%, and 52.48%, for R values equal to 0.2, 0.7, and 1.2, respectively. Under semi-automatic reduction in the initial flow, these losses were reduced only in 25.07% for R = 1.0. The PCE irrigation system increased the irrigation efficiency by 29.40% in relation to the SA system under constant flow condition.  Compararam-se dois sistemas de irrigação por sulcos. Um deles constou da aplicação de vazões constantes, através de sifões para valores de R (relação entre o tempo de oportunidade no final do sulco e o tempo de avanço) iguais a 0,2; 0,7 e 1,2. O outro constou da redução semi-automática da vazão inicial através de cânulas para R igual a 1,0. Em ambos os sistemas de irrigação, foram testadas duas modalidades de sulcos: sulcos abertos (SA), sistema tradicional, e sulcos parcialmente fechados no final (SPF), por meio de verterdores triangulares feitos de folhas de ferro. Constatou-se que o tempo de recessão no SPF é relativamente maior que no SA, em ambas as vazões, e que o tempo de recessão no trecho final do sulco aumentou bruscamente com o acréscimo do valor de R, em vazão constante, enquanto para o SA a recessão apresentou-se como uma linha horizontal. As vazões médias de escoamento superficial em sulcos abertos mostraram-se bastante superiores às do sistema de sulcos parcialmente fechados, em ambas as vazões. As perdas por escoamento superficial no SPF, em vazão constante, em relação às perdas observadas no SA, foram reduzidas em 72,22%; 79,23% e 52,48%, para valores de R iguais a 0,2; 0,7 e 1,2, respectivamente. Enquanto em redução semi-automática da vazão inicial, estas perdas foram reduzidas em apenas 25,07%, para R igual a 1,0. O sistema de irrigação SPF proporcionou um aumento médio de 29,40% na eficiência de aplicação em relação ao SA em vazão constante

    ANÁLISE DAS AÇÕES E PRÁTICAS AMBIENTAIS EM MEIOS DE HOSPEDAGENS EM MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL

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    O presente trabalho teve como objetivo, identificar e analisar as ações e práticas ambientais desenvolvidas pelo setor hoteleiro do município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, nordeste do Brasil. Foi realizada uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa com formulários semiestruturados aplicados aos gerentes de oito hotéis. A partir disso, identificou-se que existem algumas ações ambientais desenvolvidas nos empreendimentos estudados, como troca de toalhas e roupas de quarto sob demanda e, uso de controladores de vazão em chuveiros e vasos sanitários. A coleta seletiva de resíduos sólidos é realizada na maioria dos estabelecimentos, assim como, atividades de educação ambiental voltadas à sensibilizar funcionários e hóspedes sobre as ações desenvolvidas. Seis hotéis têm política ambiental e, apenas um tem as ISO 9001 e ISO 14001. Desse modo, conclui-se que, apesar de serem desenvolvidas algumas ações e práticas ambientais e de os gerentes perceberem a importância das questões ambientais, de maneira geral, a gestão ambiental não é tida como um compromisso das empresas com a responsabilidade ambiental e cumprimento das normas legais, e sim, como forma de marketing e economia de recursos financeiros

    Uma análise dos determinantes de desempenho em concurso público

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    Este trabalho teve como objetivo examinar o papel dos fatores determinantes da aprovação em um concurso público. Tendo como amostra dados de um concurso realizado para o Banco Nordeste do Brasil, no qual concorreram 232.308 candidatos, e usando um modelo logit, as principais conclusões encontradas foram que renda familiar, tipo de educação, ser originário de região metropolitana, idade e ter cursado escola básica privada, são fundamentais para a aprovação do candidato. Enquanto que baixa renda pessoal e ter cursado apenas o ensino médio diminuem a chance do candidato ser aprovado. Os resultados reiteram, portanto, um ciclo vicioso de concentração de renda, o que pode ser extremamente danoso para uma região pobre como o Nordeste do Brasil.The main objective of this paper was to peruse the role of socio-economic characteristics on the chance of success in an aptitude test for admission to a public bank in the Northeast of Brazil. Using a logit model, and a sample of 232,308 candidates, the main results of the model point that family income, type of education, age and residential location of the candidate are the key factors influencing success in the test. The results, therefore, reiterate a vicious circle of income concentration which can be extremely harmful to a poor region as the Northeast of Brazil

    MCIBiotec: solução tecnológica para o planejamento pedagógico de aulas de biotecnologia

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    A Educação precisa ser pautada pela geração de estudantes que se fazem presentes na sala de aula, assim como pelo uso de inovações tecnológicas pelos docentes, o que precisa estar presente no planejamento pedagógico. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2018), que apresenta o novo Ensino Médio, enfatiza a importância da Biotecnologia para o componente curricular de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Neste cenário este artigo tem como objetivo apresentar o aplicativo (App) desenvolvido para assessoramento pedagógico de docentes deste componente curricular, especificamente na temática Biotecnologia, com ênfase ao uso das cores, na concepção de Kafarski (2012). Denominado MCIBiotec, o App contribuirá para o planejamento pedagógico da escolha do tema até a avaliação, passando pelas competências a serem desenvolvidas e pela metodologia a ser desenvolvida; ao final está apresentado um template que pode ser compartilhado e reeditado pelo responsável. O desenvolvimento do App ocorreu baseado em pesquisas com docentes das áreas de Biologia, Química e Física, do Ensino Médio, bem como com Professores Doutores de Programas de Pós-graduação em Biotecnologia que referendaram sua aplicabilidade

    IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS VERDES URBANAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: : ESTUDO NO PARQUE MUNICIPAL MAURÍCIO DE OLIVEIRA – MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE

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    A necessidade de reconexão da sociedade moderna com a natureza justifica a ampliação de estudos sobre a criação e gestão de espaços naturais protegidos, especialmente em áreas urbanas. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a percepção de usuários de uma área verde situada na cidade de Mossoró (RN), denominada Parque Municipal Maurício de Oliveira, em relação às conexões entre o uso desses espaços e a pandemia da COVID-19, interpretando questões como a importância das áreas verdes urbanas, motivações para a visitação, o fechamento dessas áreas em períodos de maior contágio e mortes e a adoção de medidas de controle sanitário. Os dados da pesquisa apontam que a frequência de visitação no Parque aumentou durante a pandemia. Os entrevistados consideraram as áreas verdes importantes ou muito importantes para a sociedade e para saúde física e mental. Em síntese, os resultados evidenciam que o Parque exerce importante papel aos seus usuários como um equipamento de lazer, para atividades físicas e como ambiente restaurador que melhora a sensação de bem-estar e a saúde mental, especialmente em um contexto de isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, levando a crer que se constitui como um espaço que presta serviços essenciais à sociedade

    Rastreamento de fontes de contaminação do leite cru em diferentes pontos do processo de produção

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    The present work was objective to evaluate the quality of refrigerated raw milk through microbiological swabs being used at three different points of milking, which were represented by the liner (last set), tank and hose connected to the container end unit before and after the adoption of procedures for cleaning equipment. The experiment was conducted in period of May to June, 2009, in five milk properties, all situated in Parana west region. The data have been obtained by: check list and; analysis of the diverse points of production with research of mesophilic and psychrotrophic microorganisms. The cleaning is not seen by producers as generating element of quality. The main contamination points were then liner hose connected to the tank. In the samples of milk collected, one was out of the microbiological standards established by law.O presente trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade do leite cru refrigerado, por meio de análises microbiológicas sendo utilizados swabs em três pontos distintos da ordenhadeira, sendo estes representados pela teteira (último conjunto), mangueira conectada ao tanque e recipiente da unidade final, antes e após a adoção dos procedimentos de higienização do equipamento.  O experimento foi realizado no período de maio a junho de 2009, em cinco propriedades leiteiras, todas situadas na região oeste do Paraná. Os dados obtidos foram por meio de check list e análise dos diversos pontos de produção sendo avaliados os micro-organismos mesófilos e psicrotróficos. A higienização não é vista pelos produtores como elemento gerador de qualidade. Os principais pontos de contaminação foram teteira seguida da mangueira conectada ao tanque. Com relação às amostras de leite coletadas, uma delas estava fora dos padrões microbiológicos estabelecidos pela legislação vigente

    COMPOSIÇÃO E QUALIDADE DO LEITE EM DIFERENTES TIPOS E TEMPOS DE RESFRIAMENTO

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    O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece métodos de refrigeração, além de valores mínimos e máximos de qualidade do leite. Assim, o objetivo do trabalho foi avaliar amostras de leite cru, em diferentes tipos de refrigeração (tanque de expansão, tanque de imersão, freezer) e tempos de armazenamento (2, 12 e 24 horas). Foram coletadas 90 amostras de leite, e estas foram avaliadas em relação à sua composição, contagem de células somáticas (CCS) e contagem bacteriana total (CBT). Ao observar os resultados médios dos componentes do leite verificou-se que estes estavam dentro dos padrões exigidos pela IN 62, porém para a CCS e a CBT apenas em parte os valores se encontravam dentro dos padrões. Em relação aos tipos de refrigeração houve diferença significativa (p<0,05) para a CCS e CBT, e para os tempos de armazenamento houve diferença significativa apenas para a CBT, não diferindo para a composição e CCS. Entre os métodos utilizados para limpeza do tanque de armazenamento, não houve diferenças, porém os métodos de limpeza nos equipamentos de ordenha diferiram entre si. Conclui-se que a qualidade do leite sofreu interferência dos tipos de refrigeração e tempos de armazenamento, como dos métodos utilizados para a higiene dos equipamentos de ordenha

    Tipificação de fatores relacionados à produção leiteira e seu impacto sobre a qualidade sanitária do leite

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    Aiming at identifying and characterizing the dairy production systems regarding the hygienic and sanitary practices in milking on the sanitary quality of milk, 32 properties were analyzed through the data collection by means of a semi-structured questionnaire. The collected data were analyzed by multivariate statistical analysis, using the Principal Component Analysis (PCA) and analysis of Ascending Hierarchical Classification - Cluster (CHA). Firstly, a cluster analysis was used for forming groups of variables. Through the groups formed was sought to obtain the explanatory variables through the PCA. Three PCA were obtained, which were named according to the variables of greatest effect in the analysis. The groups were called PCA-1: Equipment and contamination; PCA-2: Milking Technology; PCA-3: Scale of production. These results enabled the representation of the different characteristics of the production systems through cluster analysis, where for each PCA was performed a Cluster analysis, always with five groups of dairy production systems being formed with similar characteristics within each group. The formation of the groups enabled to identify that the performance of techniques and hygienic-sanitary managements of milking is more related to the age and producer&rsquo;s education, linked to time in the dairy business.Com o objetivo de identificar e caracterizar os sistemas de produ&ccedil;&atilde;o leiteira em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; higiene e pr&aacute;ticas sanit&aacute;rias na ordenha sobre a qualidade sanit&aacute;ria do leite, 32 propriedades foram analisadas por meio da coleta de dados utilizando question&aacute;rio semi-estruturado. Os dados coletados foram analisados por meio de an&aacute;lise estat&iacute;stica multivariada, usando a An&aacute;lise de Componentes Principais (PCA) e an&aacute;lise de Classifica&ccedil;&atilde;o Hier&aacute;rquica Ascendente - Cluster (CHA). Primeiramente, a an&aacute;lise de agrupamento foi utilizada para a forma&ccedil;&atilde;o de grupos de vari&aacute;veis. Atrav&eacute;s dos grupos formados procurou-se obter as vari&aacute;veis explicativas atrav&eacute;s do PCA. Tr&ecirc;s PCA foram obtidos, os quais foram designados de acordo com as vari&aacute;veis de maior efeito na an&aacute;lise. Os grupos foram chamados PCA-1: Equipamentos e contamina&ccedil;&atilde;o; PCA-2: Ordenha Tecnologia; PCA-3: escala de produ&ccedil;&atilde;o. Estes resultados permitiram a representa&ccedil;&atilde;o das diferentes caracter&iacute;sticas dos sistemas de produ&ccedil;&atilde;o por meio da an&aacute;lise de cluster, onde para cada PCA foi realizada uma an&aacute;lise de cluster, sempre com cinco grupos de sistemas de produ&ccedil;&atilde;o de leite formados com caracter&iacute;sticas semelhantes dentro de cada grupo. A forma&ccedil;&atilde;o dos grupos permitiu identificar que o uso de t&eacute;cnicas higi&ecirc;nico-sanit&aacute;rias de ordenha est&aacute; relacionado com a idade e escolaridade do produtor, ligado ao tempo na atividade leiteira
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