Contamination of public water supply by emerging pollutants and the right to health

Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes emergentes, também denominados micropoluentes. Este trabalho objetiva discutir as vias de introdução dos micropoluentes nas águas de abastecimento público, as consequências dessas substâncias na saúde humana e os principais instrumentos jurídicos do Direito Sanitário que, se bem aplicados, podem contribuir para minimizar os danos à saúde coletiva decorrentes desses contaminantes. Trata-se de levantamento bibliográfico em livros, periódicos, banco de dados de instituições públicas, legislação e outras fontes pertinentes. Compreender as relações entre os determinantes socioambientais e a degradação da qualidade da água é de grande relevância para intervir na melhoria das condições de vida e de saúde da população em condições vulneráveis. Observou-se que o arcabouço normativo para tutelar o direito à água é vasto e deve ser mais bem considerado pelo poder público (Estado), impondo regras de conduta, e pela sociedade civil, monitorando o cumprimento das regras estabelecidas, de forma a preservar a qualidade ambiental e proteger a saúde da população, garantindo o direito à água de qualidade.Emerging pollutants are substances with potential to cause cancer and human infertility. However, the monitoring of these substances in the public water supply is still incipient in Brazil. Contaminated bodies of water often become public sources of supply, and conventional techniques for sewage and water treatment are not adequate to remove these emerging pollutants also called micropollutants. The aim of this paper is to discuss routes of introduction of micropollutants in water for public supply, the consequences of such substances on human health, and the main legal instruments of the Health Law that, if well applied, can help to minimize damages to public health caused by these contaminants. This is achieved with bibliographic survey of books, journals, public institutions’ databases, legislation and other relevant sources. Understanding the relationships between the social and environmental determinants and the degradation of the quality of water is of great importance to promote the improvement of living conditions and health of vulnerable populations. Observation shows that the regulatory framework to protect the right to water is wide and should be considered by the state government for imposing rules of conduct, and by civil society for monitoring compliance with the rules laid down in order to preserve the quality of the environment and protect public health, guaranteeing the right to good quality water

Compensação ambiental devido à falta de tratamento de esgotos domésticos no município de Campanha (MG)Environmental compensation due to lack of treatment of domestic wastewater in the municipality of Campanha (MG)

O tratamento de esgotos domésticos, sem dúvida, é uma questão de enorme relevância para o saneamento de um município, vez que assegura o bem-estar e a saúde pública. No entanto, a ausência desses serviços acarreta em vários impactos negativos à população e ao ecossistema aquático, ocasionando danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. No município de Campanha-MG, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário à empresa de economia mista ocorreu há mais de uma década. Porém, até a presente data, os esgotos domésticos estão sendo lançados, sem prévio tratamento, nos cursos d’água. Dessa forma, o presente artigo apresenta sugestão de compensação ambiental para o dano ocasionado no ambiente pelos esgotos sanitários não tratados e lançados irregularmente no ecossistema aquático. O dano ocasionado nas águas foi quantificado e valorado. Em seguida, levantou-se o custo de recuperação da vegetação de um hectare. A partir do quantum obtido na valoração ambiental e do custo de recuperação, obteve-se a área a ser recuperada. Por fim, delimitou-se, utilizando recursos de geoprocessamento, a bacia hidrográfica onde ocorreu o dano e se sugere a compensação pela empresa responsável pelo dano ambiental. A metodologia dos trabalhos norteou-se, dentre outros, pelos seguintes dispositivos normativos: Lei Federal nº 9.433/1997, Lei Federal 12.651/2012 e Lei Estadual 12.503/1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água e ABNT NBR 14653-6:2008.Abstract The treatment of domestic wastewater, with no doubt, is a question of enormous relevance to sanitation of a municipality. This treatment ensures the public welfare and health. However, the lack of this treatment leads to several negative impacts to the population and the aquatic ecosystem, causing irreversible damage, some times. In the city of Campanha-MG, the concession of wastewater treatment services to private/public (mixed) company occurred for a decade. However, up to now, the domestic wastewaters are being thrown, untreated, into waterways. This way, this paper presents environmental compensation suggestion for the damages caused to the environment by untreated wastewater. The damage caused to the water was quantified and valued. Soon after, it was estimated the recovery costs of the vegetation of a hectare. From the quantum environmental valuation and the cost of vegetation recovery, it was gotten the area to be required for compensation. Finally, hydrographic watershed was delimited using geoprocessing resources. This basin is where the environmental damage occurred and where it is suggested the compensation by the company responsible for the damage. The methodology of work was guided, among others, the following regulatory provisions: Federal Law 9433/1997; Federal Law 12651 / 2012; State Law 12503/1997 and NBR 14653-6: 2008

Presença do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nos esgotos sanitários: apontamentos para ações complementares de vigilância à saúde em tempos de pandemia

Introduction: The COVID-19 is caused by the novel coronavirus (SARS-CoV-2), and it’s main route of transmission is respiratory. However, recent studies have found genetic material of SARS-CoV-2 in feces of infected individuals and in sanitary sewage samples, pointing to new challenges. Objective: Synthesize the evidences on the presence of SARS-CoV-2 in human waste and in sewage, discussing possibilities of alternative transmission routes of COVID-19. Method: This is a narrative review, conducted in May 2020, in the platforms Web of Science, CAPES Publications Portal, Scopus and the Virtual Health Library, considering texts in any language. To date, few studies have reported the presence of SARS-CoV-2 in feces, urine and sanitary sewage. Results: However, the findings indicate the importance of including this theme in discussions in the current context of the pandemic. In Brazil, given the inability of mass testing, added to underreporting and the existence of asymptomatic cases, it’s important to consider alternatives that allow the collective diagnosis to direct actions in regions with higher risk of contagion and circulation of SARS-CoV-2. In this sense, the monitoring of sewage can be an alternative, also presenting economic relevance because it requires less expenditure of public money when compared to other measures – biochemical and molecular tests or other hard technologies. Conclusions: Even though this article does not exhaust the discussion of the theme, it advances by bringing data that can be added to the existing information on the forms of dispersion of SARS-CoV-2 in the environment.Introdução: A COVID-19 é causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), tendo como principal via de transmissão a respiratória. Contudo, estudos recentes encontraram material genético do SARS-CoV-2 em fezes de indivíduos infectados e amostras de esgotos sanitários, apontando novos desafios. Objetivo: Sintetizar as evidências sobre a presença do SARS-CoV-2 em dejetos humanos e esgotos, discutindo possibilidades de vias de transmissão alternativas da COVID-19. Método: Trata-se de uma revisão narrativa, conduzida em maio de 2020, nas bases Web of Science, Portal de Periódicos da CAPES, Scopus e na Biblioteca Virtual em Saúde, considerando textos em qualquer idioma. Resultados: Até a data das buscas, poucos estudos reportaram a presença do SARS-CoV-2 nas fezes e nos esgotos sanitários. Todavia, os achados sinalizam a importância de incluir esta temática nas discussões no atual contexto de pandemia. No Brasil, dada a incapacidade da testagem em massa, somada às subnotificações e existência de casos assintomáticos, torna-se importante cogitar alternativas que permitam diagnóstico coletivo para direcionar ações em regiões com maior risco de contágio e circulação do SARS-CoV-2. Assim, o monitoramento dos esgotos pode ser uma alternativa, apresentando, também, relevância econômica por requerer menos dispêndio de dinheiro público quando comparado a outras medidas – testes bioquímicos e moleculares ou outras tecnologias duras. Apesar das dificuldades relativas ao saneamento no Brasil, os esgotos podem ser mais uma ferramenta capaz de contribuir nas vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica da COVID-19. Conclusões: Reconhece-se que este artigo não esgota a discussão da temática, mas avança por trazer dados que podem ser somados às informações já existentes sobre as formas de dispersão do SARS-CoV-2 no ambiente

Vigilância do sistema de esgotamento sanitário e o novo coronavírus (SARS-CoV-2) no Brasil: uma discussão necessária

This study presents data about SARS-CoV-2 occurrence in sanitary sewage system, discussing the advantages of monitoring and applying modeling methods for COVID-19 collective diagnosis, especially in the Brazilian context. This review was conducted in electronic scientific databases, including articles, technical reports, and national and international institutional publications. Although few studies have indicated the potential for SARS-CoV-2 contamination through sewage, analysis carried out thus far led to this proposal to be considered in health surveillance actions. The Wastewater-based Epidemiology approach has been used successfully to trace and provide early warning of virus outbreaks. In Brazil, considering the COVID-19 cases increase, mass testing restrictions, and fragile sanitation conditions strengthening the monitoring of sewage systems may add up in directing the actions of the Unified Health System and other sectors before cases and preventive measures in areas potentially at risk (with greater presence and circulation of the virus through the sewage). The alternatives for environmental monitoring and modeling can act as early warning systems and assist in the embrace of preventive measures of contagion of the COVID-19.Este artigo apresenta dados sobre a ocorrência do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no esgoto sanitário, discutindo as vantagens do monitoramento e aplicação de modelagem para o diagnóstico coletivo da COVID-19, principalmente no contexto brasileiro. O levantamento das evidências/pesquisas foi conduzido, principalmente, em bases de dados científicas eletrônicas, incluindo artigos, relatórios técnicos e publicações institucionais nacionais e internacionais. Apesar de, até o momento, poucos estudos indicarem o potencial de contaminação do SARS-CoV-2 pelo esgoto sanitário, as análises conduzidas direcionam para que esta proposição seja considerada nas ações de vigilância à saúde. A abordagem da Epidemiologia de Esgotos tem sido usada com sucesso para rastrear e fornecer alertas precoces de surtos de vírus. No Brasil, considerando o aumento de casos da COVID-19, as restrições da testagem em massa e as condições fragilizadas do saneamento, fortalecer o monitoramento dos sistemas de esgoto poderá somar no direcionamento das ações do Sistema Único de Saúde e demais setores frente aos atendimentos dos casos e às medidas preventivas em áreas potencialmente em risco (com maior presença e circulação do vírus pelo esgoto). As alternativas para monitoramento e modelagem ambiental podem funcionar como sistemas de alerta precoces e auxiliar na adoção de medidas preventivas de contágio da COVID-19

Occurrence of pesticides from coffee crops in surface water

The excessive amount of pesticides applied in agricultural areas may reach surface water, thereby contaminating it. Thus, the main purpose of this study was to investigate the presence of pesticides used in a sub-basin headwater with coffee crops, situated in the Dom Corrêa district, Manhuaçu, Minas Gerais. The region of study is a great producer of coffee. Crops occupy steep areas and are situated close to surface water bodies. In this study, four sample collection points were selected in streams as well as a point in the distribution network and two points in the water treatment station (raw and treated water) a total of seven points. The samples were collected in rainy and dry seasons. Organochlorines, organophosphates, pyrethroids, carbamates and triazoles pesticides were identified by liquid and gas chromatography analysis with tandem mass spectrometry. The occurrence of pesticides was more evident in the rainy season. A total of 24 distinct pesticides were detected. At least one pesticide was identified in 67% of the samples collected during the rainy season and in 21% of the samples collected during drought. Many pesticides detected in water are not regulated in Brazilian legislation regarding potability