Áreas de preservação permanente urbanas e desastres naturais hidrológicos : análise de aspectos técnico-legais

Orientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso de Lara PiresCo-orientador : Profª. Dr Patricia CharvetDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e a Universität Stuttgart. Defesa: Curitiba, 30/09/2016Inclui referências: f. 104-111Resumo: É fato notório que o meio ambiente equilibrado é essencial a manutenção da vida, especialmente no ambiente urbano que, em razão do próprio processo de urbanização, perdeu grande parte de sua cobertura natural para dar lugar as cidades e a infraestrutura necessária às mesmas. As áreas de preservação permanente urbanas exercem diversas funções essenciais ao equilíbrio do ambiente urbano. A Lei nº 12.651/2012 (Nova Lei Florestal) define as áreas de preservação permanente em seu artigo 3º, estabelecendo que tais áreas exercem função específica de preservação dos recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A mesma Lei dispõe, ainda, que tais áreas, em regra, não são passíveis de supressão ou utilização, salvo nas hipóteses previstas no artigo 8º, quais sejam, utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Este trabalho de pesquisa procurou contemplar a análise dos aspectos técnicos e legais aplicados às áreas de preservação permanente urbanas e os fatores que contribuem para a ocorrência de desastres naturais hidrológicos. Para tanto, foi realizada uma revisão da legislação federal ambiental sobre o tema e sua correlação com as normas regulamentadoras dos desastres naturais nas suas mais diferentes conotações. As conclusões mostram que a manutenção das áreas de preservação permanente urbanas, em especial as existentes no entrono de cursos de água, com sua vegetação original ou recuperada, em conjunto com outras ações voltadas a políticas públicas que permitam o adequado uso e ocupação do solo em tais áreas, contribuem à minimização dos desastres naturais hidrológicos. Outra conclusão importante referese à possibilidade de implantação dos parques lineares como instrumentos de recuperação das áreas de preservação permanente urbanas, ordenação do uso do solo e amenização de enchentes e inundações, demonstrando sua contribuição à melhoria da qualidade de vida às comunidades que vivem no entorno das áreas úmidas ou cursos de água nas cidades. Palavras-chaves: Área de preservação permanente urbana; desastre natural; uso e ocupação do solo; vulnerabilidade; parque linear.Abstract: It is well known that the balanced environment is essential to the maintenance of life, especially in the urban environment, where due to the urbanization process itself, has lost much of its natural cover for cities and infrastructure necessary to them. The urban reparian buffer performing essencial functions to the balance of the urban environment. The Law no 12.651/2012 (New Forest Law) defines the reparian buffer in article 3, establishing that these areas perform specific function of preserving water resources, landscape, geological stability and biodiversity, and to facilitate gene flow of fauna and flora, soil protection and ensure the well-being of human populations. The same law further provides that such areas, as a rule, are not subject to withdrawal or use, except in the cases provided for in article 8, namely: public utility, social interest or low environmental impact. This research sought to contemplate the analysis of the technical and legal aspects applied to urban reparian buffer and the factors that contribute to the occurrence of hydrological natural disasters. Therefore, a review of federal environmental legislation on the subject was held, as well as its correlation with the regulatory norms of natural disasters in its different connotations. The conclusions shows that the maintenance of the urban reparian buffer, particularly those in the watercourses, with its original vegetation or recovered, together with other actions to public policies that allow the proper use and occupation of land in such areas, contribute to minimizing the hydrological natural disasters. Another important conclusion is related to the possibility of implementation of linear parks as recovery instruments of urban reparian buffer, land use ordinance and floods mitigation, demonstrating its contribution to improving the quality of life for communities living in surrounding wetlands or watercourses in cities. Keywords: Urban reparian buffer; Natural disaster; Use and occupation; Vulnerability; Linear park

BIODIVERSIDADE BRASILEIRA: UMA VISÃO SOBRE OS INSTRUMENTOS LEGAIS DESTINADOS A SUA PROTEÇÃO

O presente trabalho elenca os conceitos de biodiversidade (ecológico e jurídico), bem como sua importância. Aborda, em linhas gerais, a evolução histórica do processo de ocupação do espaço no Brasil e as formas de utilização dos recursos naturais, ressaltando sua influência nos recursos naturais. Caracteriza a representatividade da biodiversidade no Brasil. Apresenta a legislação federal aplicável à biodiversidade, tanto no que diz respeito aos dispositivos constitucionais, quanto à legislação federal infraconstitucional, relatando essas normas e sua relação com conservação dos recursos naturais. Trata da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e seus reflexos, abordando a Política Nacional de Biodiversidade, programas governamentais voltados à implementação da CDB e do Projeto de Identificação e Avaliação de Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, como uma das formas de propiciar o conhecimento e conservação desse recurso. Ao final, esclarece que apesar da diversidade e relevância dos instrumentos legais vinculados à regulamentação dos recursos da biodiversidade e dos resultados positivos advindos da implementação dos mesmos, apenas sua existência é insuficiente à manutenção destes recursos, sendo necessária à efetiva e constante aplicação destes instrumentos para evitar o aumento dos índices de perda dos recursos da biodiversidade