Aspectos juridicos da carteira de trabalho e previdencia social como meio de prova frente ao direito probatorio

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasExamina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho, frente ao Direito Probatório. Propõe-se a alteração da legislação sobre as normas processuais que regem a prova. Propõe-se, igualmente, a modificação das regras jurídicas que dispõem sobre as funções do Ministério Público do Trabalho

O regime jurídico do empregado público e a administração pública federal

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEsta dissertação tem por objetivo pesquisar a natureza do regime jurídico do empregado na Administração Pública Federal. O trabalho procura investigar , inicialmente, alguns componentes do Estado contemporâneo , passando a seguir, ao estudo da Administração Pública e o Serviço Público. Segue a pesquisa bibliográfica em torno das tendências doutrinárias da função pública. Tomando-se por referência a organização do Serviço Público a nível federal, passa-se a estudar os regimes jurídicos da relação entre os agentes públicos e o Estado, notadamente o regime jurídico do empregado público. Neste sentido, procura-se refletir sobre atual posição jurídica do empregado público frente a organização administrativa a nível federal. Semelhante investigação é realizada no âmbito do social previdenciário, comparando algumas posturas legislativas entre o empregado público e o funcionário público na organização administrativa federal

O Conceito de Justiça segundo o pensamento de Immanuel Kant na criação judicial do Direito

O presente artigo estuda aspectos da Filosofia do Direito em Kant, como proposta teórica para discutir-se o novo perfil do Juiz no Sistema do Poder Judiciário Brasileiro. Nesta linha de pensamento, tocam-se pontos conceituais relativos à formação jurídica no ensino-aprendizagem. Levantam-se questões ligadas à denominada Crise do Poder Judiciário. Reservam-se espaços para discutir-se aspectos da Política Jurídica e a Criação Judicial do Direito, como instrumento de realização da Justiça. As Considerações Finais voltam-se para algumas propostas destinadas a enfrentar o problema posto em debate

Jurisprudence in collection actions in Dentistry from the States of Sao Paulo and Minas Gerais

Payment in Dentistry has changed over the years and today diverse forms of compensation coexist such as salaries, fees and gratitude. The authors recovered all the collection actions filed in Sao Paulo and Minas Gerais, online, and evaluated the main considerations by the judging body when deciding the suits. Most jurisprudence was from cases of oral rehabilitation, implants and orthodontics. Correct dental documentation was proven fundamental in the professional´s propositions, while failure to indicate the patient´s active participation on the records turned the allegations fragile. The elapsed time for the action to be prescribed increased from the previous Civil Code to the new one (5 years). The basic understanding regarding prosthetic rehabilitation still is that of an esthetic nature and not of a functional one, limited by biological factors. Basic flaws such as celebrating contracts with minors and lack of patient orientation regarding payment for multidisciplinary treatments were also observed.A cobrança em odontologia tem sofrido alterações ao longo dos anos, e hoje coexistem diversos tipos de contraprestação para a atividade laborativa, como salários, proventos, soldos, gratificações e honorários. Os autores fizeram levantamento das jurisprudências de cobrança de honorários envolvendo cirurgiões dentistas nos tribunais de São Paulo e Minas Gerais, viaInternet , e avaliaram os principais aspectos considerados pelo órgão julgador na decisão da lide. As jurisprudências abrangeram, em sua maioria, casos de reabilitação oral, implantes e ortodontia. A documentação odontológica mostrou-se fundamental para a proposição das ações pelos profissionais, sendo que a falta de indicação de participação do paciente nos registros imprimiram fragilidade na alegação do profissional em juízo. O tempo para prescrição das ações desta natureza sofreu alteração com a vigência do novo Código Civil, sendo hoje de 5 anos. Ainda foi observado o entendimento da reabilitação protética como uma atividade com finalidade estética e não reabilitadora funcional, limitada por fatores biológicos. Falhas básicas como a celebração de contratos com menores e falta de orientação quanto a orçamentos multidisciplinares também foram encontradas

Revista do Museu Paulista e(m) capas: identidade e representação institucional em texto e imagem

Este artigo propõe reflexão sobre a escrita da história, a partir de estudo das capas da Revista do Museu Paulista, especialmente durante as gestões dos dois primeiros diretores da instituição, quando certa continuidade editorial foi preservada. Tomadas como "fontes", ou seja, objeto de trabalho do historiador, as capas revelam vestígios de processos que permitem reconstruir, em suas dimensões históricas, as complexas imbricações entre a produção da Revista, sua materialidade, e os atos de leitura e interpretação que condicionam e refletem relações entre produtores de textos e seus leitores nas primeiras décadas do século XX, a partir de São Paulo, onde era editada.This paper offers a reflection about the writing of History, based on the study of Revista do Museu Paulista's covers, noticeably during the term of its two first directors, when a certain editorial continuity was preserved. Taken as "sources", namely as historian subjects, those covers reveal evidences of practices that allow one to reconstitute, in its historic dimensions, the complex connection between the creation of the Revista, its materiality, and the reading and interpretation efforts that condition and reflect liaisons with writers and readers during the first decades of the XXth Century, from São Paulo, where it was published.

A POESIA COMO FONTE HISTÓRICA PARA O ESTUDO DA FILOSOFIA DO DIREITO

O estudo procura demonstrar, a partir da leitura da clássica poesia de Homero, que os versos produzidos pelo autor constituem uma rica fonte de temas para a Filosofia do Direito. Releva assinalar que a obra pesquisada se constitui de uma poesia. Homero parece tê-la escrita com o objetivo de demonstrar que, até mesmo na arte poética o artista pode valer-se dos princípios da Moral, da Ética, da Justiça para assinalar que nenhuma Sociedade se sustenta na riqueza da conquista por assaltos, traições, mentiras. A partir deste universo temático, o autor elaborou os seguintes tópicos: A predição da tragédia; A guerra entre dois reinados: causa primeira; Leitura I - Da moral; Leitura II - Da política; Leitura III – Da estética poética; Leitura IV - O simbólico – a balança como instrumento de equilíbrio; Leitura V - Do juiz; Leitura VI - Cultura religiosa e Sociedade; Leitura VII - A poesia de Homero como instrumento pedagógico. A pesquisa reflexiva desenvolvida na poesia de Homero, procura destacar temas voltados para a Filosofia do Direito.Palavras-chave: Filosofia do Direito. Moral. Política. Sociedade

O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA, E A ESFERA DE PODERES JURISDICIONAIS DO JUIZ

Palavras-chave: princípio, processo, visão, razoabilidade, valores