O controle de convencionalidade no supremo tribunal federal brasileiro quanto aos tratados internacionais de direitos humanos / Control of conventionality in the supreme brazilian federal court regarding international human rights treaties

Recentemente o tema controle de convencionalidade vem ganhando grandes proporções nos julgados dos tribunais brasileiros. A inserção do parágrafo 3º, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 possibilitou interessante modificação no sistema de incorporação de tratados internacionais que versam sobre direitos humanos quanto ao seu status legislativo equivalentes a Emendas Constitucionais. A partir de então, o Supremo Tribunal Federal passou a fundamentar suas decisões e consolidar jurisprudências, indo ao encontro da proposta de controle de convencionalidade. Destarte, o presente artigo tem a finalidade de analisar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal no controle de convencionalidade das leis. A metodologia utilizada na pesquisa é a revisão de literatura e análise jurisprudencial. Também aborda os seguintes temas: as origens, características e o conceito de controle de convencionalidade, os tipos de controle de convencionalidade: difuso e concentrado, a importância da realização do diálogo jurisprudencial entre os Tribunais internos e da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do controle de convencionalidade. Pode-se perceber que o tema, apesar de proposta recente, já está pacificada e completamente adotada pelo Supremo

CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS DE LEITE CRU PRODUZIDO POR DIFERENTES RAÇAS BOVINAS.

O objetivo deste trabalho foi o de avaliar algumas características físico-químicas do leite cru, produzido pelas raças bovinas Holandês, Girolando, Gir e Pardo Suiço, no municípios de Ituverava/SP. Foram coletadas cinco amostras de leite de cada raça, que foram analisadas quanto à acidez, pH, gordura, proteína, caseína e lactose. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado, com quatro tratamentos e cinco repetições. Pelos resultados obtidos, pode-se verificar que os mesmos estão dentro dos padrões mínimos estabelecidos pela legislação; o leite produzido por animais da raça Gir, foi o que apresentou o maior teor de gordura (5,35%), e o leite produzido pela raça Pardo Suiço, o que apresentou o maior teor de proteína (3,74%). Ao se analisar todos os parâmetros aqui estudados, principalmente os teores de gordura e proteína, pode-se verificar que o leite produzido por animais das raças bovina Gir e Pardo Suiço são os mais adequados para a agroindústria que fabrica derivados de leite

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CLIMÁTICO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

A preocupação com a proteção do meio ambiente alcançou status constitucional, criando-se o chamado constitucionalismo ambiental. A Constituição brasileira é um dos exemplos, tendo em vista que consagrou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), como um de suas técnicas de tutela ambiental. Com a intensificação da sociedade de risco e de uma tensão frente a um processo de metamorfose do mundo, bem como do avanço da ciência e do reconhecimento político, o tema das mudanças climáticas antrópicas está assumindo um protagonismo cada vez maior, chegando ao ponto de também alçar o status constitucional, através do fenômeno denominado de constitucionalismo climático. Assim, o presente artigo pretende apresentar como essa nova espécie de constitucionalismo pode ser compreendido, inclusive em sua dimensão global, e como esse fenômeno influencia a Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento de um novo direito fundamental. O trabalho consiste em revisão de literatura, na qual são adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, destaca-se que o reflexo direto do constitucionalismo climático no ordenamento constitucional brasileiro trata-se da discussão em torno do reconhecimento de um direito fundamental climático, em que as denominações mais citadas são “direito fundamental ao clima estável” e “direito fundamental à segurança climática”. Há três caminhos que buscam esse reconhecimento, quais sejam, a construção da literatura jurídica, o processo legislativo constitucional e a interpretação judicial pelo Poder Judiciário, por meio do ajuizamento de litígios climáticos. É possível defender a existência de um direito fundamental climático, mesmo que implicitamente, como defendido pela literatura jurídica, porém, a inclusão expressa na Constituição ou o reconhecimento expresso pelo STF são medidas que colocariam fim em qualquer dúvida

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CLIMÁTICO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

The concern with the protection of the environment reached constitutional status, creating the so-called environmental constitutionalism. The Brazilian Constitution is one of the examples, considering that it enshrined the fundamental right to an ecologically balanced environment (art. 225), as one of its techniques of environmental protection. With the intensification of the risk society and a tension in the face of a process of metamorphosis of the world, as well as the advancement of science and political recognition, the issue of anthropic climate change is assuming an increasing role, reaching the point of also raise the constitutional status, through the phenomenon called climate constitutionalism. Thus, this article intends to present how this new kind of constitutionalism can be understood, including in its global dimension, and how this phenomenon influences the Federal Constitution of 1988 through the recognition of a new fundamental right. The work consists of a literature review, in which bibliographic and documental research techniques are adopted. As a result, it is highlighted that the direct reflection of climate constitutionalism in the Brazilian constitutional order is the discussion around the recognition of a fundamental climate right, in which the most cited denominations are "fundamental right to a stable climate" and "fundamental right to climate change". to climate security”. There are three paths that seek this recognition, namely, the construction of legal literature, the constitutional legislative process and judicial interpretation by the Judiciary, through the filing of climate litigation. It is possible to defend the existence of a fundamental climate right, even if implicitly, as defended by the legal literature, however, the express inclusion in the Constitution or the express recognition by the STF are measures that would put an end to any doubt.A preocupação com a proteção do meio ambiente alcançou status constitucional, criando-se o chamado constitucionalismo ambiental. A Constituição brasileira é um dos exemplos, tendo em vista que consagrou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), como um de suas técnicas de tutela ambiental. Com a intensificação da sociedade de risco e de uma tensão frente a um processo de metamorfose do mundo, bem como do avanço da ciência e do reconhecimento político, o tema das mudanças climáticas antrópicas está assumindo um protagonismo cada vez maior, chegando ao ponto de também alçar o status constitucional, através do fenômeno denominado de constitucionalismo climático. Assim, o presente artigo pretende apresentar como essa nova espécie de constitucionalismo pode ser compreendido, inclusive em sua dimensão global, e como esse fenômeno influencia a Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento de um novo direito fundamental. O trabalho consiste em revisão de literatura, na qual são adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, destaca-se que o reflexo direto do constitucionalismo climático no ordenamento constitucional brasileiro trata-se da discussão em torno do reconhecimento de um direito fundamental climático, em que as denominações mais citadas são “direito fundamental ao clima estável” e “direito fundamental à segurança climática”. Há três caminhos que buscam esse reconhecimento, quais sejam, a construção da literatura jurídica, o processo legislativo constitucional e a interpretação judicial pelo Poder Judiciário, por meio do ajuizamento de litígios climáticos. É possível defender a existência de um direito fundamental climático, mesmo que implicitamente, como defendido pela literatura jurídica, porém, a inclusão expressa na Constituição ou o reconhecimento expresso pelo STF são medidas que colocariam fim em qualquer dúvida

pH-responsive phthalate cashew gum nanoparticles for improving drugs delivery and anti-Trypanosoma cruzi efficacy

Funding Information: The authors acknowledge Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco ( FACEPE ) for a scholarship. This study was supported by funding from the Spanish Group CTS-946 and project P18-RT-3786 . Publisher Copyright: © 2023 Elsevier B.V.Nanotechnology is a crucial technology in recent years has resulted in new and creative applications of nanomedicine. Polymeric nanoparticles have increasing demands in pharmaceutical applications and require high reproducibility, homogeneity, and control over their properties. Work explores the use of cashew phthalate gum (PCG) as a particle-forming polymer. PCG exhibited a pH-sensitive behavior due to the of acid groups on its chains, and control drug release. We report the development of nanoparticles carrying benznidazole. Formulations were characterized by DLS, encapsulation efficiency, drug loading, FTIR, pH-responsive behavior, release, and in vitro kinetics. Interaction between polymer and drug was an evaluated by molecular dynamics. Morphology was observed by SEM, and in vitro cytotoxicity by MTT assay. Trypanocidal effect for epimastigote and trypomastigote forms was also evaluated. NPs responded to the slightly basic pH, triggering the release of BNZ. In acidic medium, they presented small size, spherical shape, and good stability. It was indicated NP with enhanced biological activity, reduced cytotoxicity, high anti T. cruzi performance, and pH-sensitive release. This work investigated properties related to the development and enhancement of nanoparticles. PCG has specific physicochemical properties that make it a promising alternative to drug delivery, however, there are still challenges to be overcome.publishersversionpublishe

Evidências científicas sobre hepatite B e infecção por SARS-CoV-2: revisão integrativa

Background and Objective: Hepatitis B is an infectious disease caused by a virus from the hepadnaviridae family, with worldwide distribution, and represents a serious global health problem. The pathology may have been affected by the COVID-19 pandemic, caused by the SARS-CoV-2 virus, making it possible for serious outcomes to occur when overlapping viral types. This study sought to describe the levels of scientific evidence of research carried out on the topic, establishing a relationship between hepatitis B virus infection and SARS-CoV-2 infection. Content: integrative literature review, with searches performed in the databases of the Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, and Scientific Electronic Library Online, with analysis centered on the description of the methodological design, and on the classification of the level of evidence. Conclusion: the scientific production on hepatitis B associated with SARS-CoV-2 infection corresponds mostly to studies with a low level of evidence. The selected publications presented limitations such as the occurrence of studies with a small number of samples, lack of subsidiary data of patients in treatment, and occurrence of non-randomized selection. The results suggest the need for further investigations for the purpose of technological improvement, identification of risk factors, therapeutic intervention, and advanced clinical investigation, in order to encourage evidence-based healthcare practices.Justificación y Objetivo: la hepatitis B es una enfermedad infecciosa contagiosa causada por un virus de la familia hepadnaviridae, de distribución mundial, y representa un grave problema de salud mundial. Su patología puede haberse visto afectada por la pandemia de COVID-19, provocada por el virus SARS-CoV-2, y son posibles desenlaces graves cuando se superponen tipos virales. Este estudio buscó describir los niveles de evidencia científica de las investigaciones realizadas sobre el tema, estableciendo una relación entre la infección por el virus de la hepatitis B y la infección por el SARS-CoV-2. Contenido: revisión integradora de la literatura, con búsquedas realizadas en las bases de datos Medical Literature Analysis and Retrieval System Online y Scientific Electronic Library Online, con un análisis centrado en la descripción del diseño metodológico y en la clasificación del nivel de evidencia. Conclusión: la producción científica sobre la hepatitis B asociada a la infección por SARS-CoV-2 corresponde, en su mayoría, a investigaciones con bajo nivel de evidencia.  Las publicaciones seleccionadas presentaron limitaciones como la ocurrencia de estudios con un número reducido de muestras, la falta de datos subsidiarios de los pacientes en tratamiento y la ocurrencia de selección no aleatoria. Los resultados sugieren la necesidad de seguir investigando para mejorar la tecnología, identificar los factores de riesgo, intervenir terapéuticamente y realizar investigación clínica avanzada, con el fin de promover prácticas sanitarias basadas en la evidencia.Justificativa e Objetivos: a hepatite B é uma doença infectocontagiosa provocada por um vírus da família hepadnaviridae, com distribuição mundial, e representa um grave problema de saúde global. A patologia pode ter sido afetada pela pandemia de COVID-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, sendo possível a ocorrência de desfechos graves na sobreposição entre os dos tipos virais. Este estudo buscou descrever os níveis de evidências científicas de pesquisas realizadas sobre o tema, estabelecendo relação entre a infecção por vírus da hepatite B e a infecção por SARS-CoV-2. Conteúdo: revisão integrativa da literatura, com buscas realizadas nas bases de dados do Medical Literature Analysis and Retrieval System Online e Scientific Electronic Library Online, com análise centrada na descrição do delineamento metodológico e na classificação do nível de evidência. Conclusão: a produção científica sobre hepatite B associada a infecção por SARS-CoV-2 corresponde majoritariamente a pesquisas com baixo nível de evidência. As publicações selecionadas apresentaram limitações, como a ocorrência de estudos com número reduzido de amostras, falta de dados subsidiários de pacientes em tratamento e ocorrência de seleção não randomizada. Os resultados sugerem a necessidade de novas investigações para fins de incrementos tecnológicos, identificação de fatores de risco, intervenção terapêutica e investigação clínica avançada, de forma a fomentar práticas assistenciais em saúde baseadas em evidências

Propriedades elétricas e microestruturais de varistores à base de SnO2 sinterizados por microondas

An investigation was made of the microstructural and electrical properties of SnO2-based varistors microwave sintered at 1200 ºC, applying a heating rate of 120 ºC/min and treatment times of 10, 20, 30, 40, 50 and 60 min. The system used in this study was (98.95-X) %SnO2.1.0%CoO.0.05%Cr2O3.X%Ta2O5, where X corresponds to 0.05 and 0.065 mol%. Sintering was carried out in a domestic microwave oven (2.45 GHz) fitted for lab use. Silicon carbide was placed in a refractory vessel to form a heating chamber surrounding the sample holder. The pellets were examined by scanning electron microscopy, X-ray diffractometry, direct current measurements and impedance spectroscopy. The parameters of density, medium grain size, coefficient of nonlinearity, breakdown electrical field, leakage current, and height and width of the potential barrier were analyzed.Foi feito um estudo das propriedades microestruturais e elétricas de varistores à base de SnO2, sinterizados por microondas a 1200 ºC, com uma taxa de aquecimento de 120 ºC/min e tempos de tratamento de 10, 20, 30, 40, 50 e 60 min. O sistema utilizado neste estudo foi de (98,95-X) %SnO2.1,0%CoO.0,05%Cr2O3.X%Ta2O5, onde X corresponde a 0,05 e 0,065 mol%. A sinterização foi feita em um forno de microondas doméstico (2,45 GHz), equipado para uso em laboratório. Carbeto de silício foi colocado em um recipiente refratário para formar uma câmara de aquecimento em torno do suporte da amostra. As amostras foram analisadas por microscopia eletrônica de varredura, difração de raios X, medições de corrente dc e espectroscopia de impedância. Os seguintes parâmetros foram analisados: densidade, tamanho médio de grão, coeficiente de não-linearidade, campo de rigidez dielétrica, corrente de fuga, e altura e largura da barreira de potencial

Ideology and Immigration Patterns in European Union (1988–2015)

ABSTRACT Introduction: The theory points out to the existence of likely links between party ideology and migratory policies, stating that, in principle, values associated with the right, based on nationalism, tend to, restrict immigration dynamics more than those linked to the axiology of the left, anchored in universalism. Does party ideology affect immigration patterns in the European Union? This paper tests the hypothesis that the greater the values in ideology (right-wing governments), the smaller the number of migrants to that specific country. Materials and Methods: The research design replicates secondary data from both a parliament and government database (ParlGov) and the Comparative Manifesto Project. We also use data from the Global Bilateral Migration Database and Bilateral Migration Matrix. Besides the descriptive statistics, we examine the relationship between ideology and migration flows. We estimated two regression models to deal with the following dependent variables: net migration and refugee population by country or territory of asylum. Results: Using data from ParlGov, Manifesto, and QoG, descriptive statistics has stressed a very heterogeneous cartography of political features, ideology, and migration in European Union countries. The first regression analysis using aggregate data suggests that the greater the values of ideology per country (right-wing oriented), the lower the number of people entering that country. However, the findings from our disaggregated statistical analysis, particularly Model 1, indicate no effect of cabinet ideology on net migration. As for the refugee category for immigrants, our results suggest that right-oriented national governments are less receptive to refugees. Model 2 stated that a one-point increase in ideology is associated with a 13% average reduction in the number of refugees entering the country. Discussion: This study advances our current understanding about the relationship between party ideology and immigration patterns. Nonetheless, the results of the regression analysis show limited evidence in favor of our hypothesis that the more to the right of the ideological spectrum governments are, the lower the number of refugees they will accept. However, this analysis is only meant to show a relationship between ideology and migration. Causal claims should be interpreted with caution.KEYWORDS: European Union; government; ideology; migration; political parties. Padrões de Ideologia e Imigração na União Europeia (1988–2015)RESUMO Introdução: A teoria aponta para a existência de possíveis elos entre a ideologia partidária e as políticas públicasmigratórias, afirmando que, em princípio, valores associados à direita tendem a, com base no nacionalismo, restringir mais asdinâmicas de imigração do que aquelas ligadas à axiologia da esquerda, ancorada no universalismo. A ideologia partidária afeta os padrões de imigração na União Europeia? Este artigo testa a hipótese de que quanto maiores os valores na ideologia (governos de direita), menor o número de migrantes para aquele país específico. Materiais e Métodos: O desenho da pesquisa replica dados secundários do ParlGov e do Comparative Manifesto Project. Também usamos dados do Global Bilateral Migration Database e do Bilateral Migration Matrix. Além da estatística descritiva, examinamos a relação entre ideologia e fluxos migratórios. Nós estimamos dois modelos de regressão para lidar com as seguintes variáveis dependentes: migração líquida e população de refugiados por país ou território de asilo. Resultados: Usando dados do ParlGov, Manifesto e QoG, a estatística descritiva enfatizou uma cartografia muito heterogênea de características políticas, ideologia e migração nos países da União Europeia. A primeira análise de regressão usando dados agregados sugere que quanto maiores os valores de ideologia por país (orientada para a direita), menor o número de pessoas que entram naquele país. No entanto, os resultados de nossa análise estatística desagregada, particularmente o Modelo 1, não indicam nenhum efeito da ideologia de gabinete sobre a migração líquida. No que diz respeito à categoria de refugiados para imigrantes, nossos resultados sugerem que os governos nacionais orientados para a direita são menos receptivos aos refugiados. O Modelo 2 afirmou que um aumento de um ponto na ideologia está associado a uma redução média de 13% no número de refugiados que entram no país. Discussão: Nosso estudo avança o entendimento atual sobre a relação entre ideologia partidária e padrões de imigração. No entanto, os resultados da análise de regressão mostram evidências limitadas em favor da nossa hipótese de que quanto mais à direita o governo no espectro ideológico, menor o número de refugiados aceitos no país. No entanto, esta análise destina-se apenas a mostrar uma relação entre ideologia e migração. Reivindicações causais devem ser interpretadas com cautela.PALAVRAS-CHAVE: União Europeia; governo; ideologia; migração; partidos políticos