Desenvolvimento e Meio Ambiente no Semiárido

A pesquisa sociológica tem se interessado crescentemente pelas formas discursivas e práticas pelas quais a chamada “questão ambiental” passa a influenciar escolhas políticas e as figurações sociais. Analisou-se o modelo de conservação empreendido pela criação destas unidades de conservação em propriedades rurais privadas. As dinâmicas sociais analisadas envolveram proprietários, populações rurais do entorno e representantes de órgãos públicos, tratados neste trabalho em termos dos processos combinados de mudança ambiental, políticas conservacionistas e marginalização de grupos sociais no quadro da abordagem da ecologia política. A pesquisa de campo revelou as contradições deste modelo de política conservacionista. Estas contradições são potencializadas no semiárido, de um lado tem-se políticas que absorvem o meio ambiente como um elemento exclusivamente de conservação, de outro tem-se políticas que incorporam a questão ambiental como um elemento a mais na política de desenvolvimento e, além dessas, tem-se políticas de caráter compensatório.&nbsp

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CLIMÁTICO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

A preocupação com a proteção do meio ambiente alcançou status constitucional, criando-se o chamado constitucionalismo ambiental. A Constituição brasileira é um dos exemplos, tendo em vista que consagrou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), como um de suas técnicas de tutela ambiental. Com a intensificação da sociedade de risco e de uma tensão frente a um processo de metamorfose do mundo, bem como do avanço da ciência e do reconhecimento político, o tema das mudanças climáticas antrópicas está assumindo um protagonismo cada vez maior, chegando ao ponto de também alçar o status constitucional, através do fenômeno denominado de constitucionalismo climático. Assim, o presente artigo pretende apresentar como essa nova espécie de constitucionalismo pode ser compreendido, inclusive em sua dimensão global, e como esse fenômeno influencia a Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento de um novo direito fundamental. O trabalho consiste em revisão de literatura, na qual são adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, destaca-se que o reflexo direto do constitucionalismo climático no ordenamento constitucional brasileiro trata-se da discussão em torno do reconhecimento de um direito fundamental climático, em que as denominações mais citadas são “direito fundamental ao clima estável” e “direito fundamental à segurança climática”. Há três caminhos que buscam esse reconhecimento, quais sejam, a construção da literatura jurídica, o processo legislativo constitucional e a interpretação judicial pelo Poder Judiciário, por meio do ajuizamento de litígios climáticos. É possível defender a existência de um direito fundamental climático, mesmo que implicitamente, como defendido pela literatura jurídica, porém, a inclusão expressa na Constituição ou o reconhecimento expresso pelo STF são medidas que colocariam fim em qualquer dúvida

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CLIMÁTICO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

The concern with the protection of the environment reached constitutional status, creating the so-called environmental constitutionalism. The Brazilian Constitution is one of the examples, considering that it enshrined the fundamental right to an ecologically balanced environment (art. 225), as one of its techniques of environmental protection. With the intensification of the risk society and a tension in the face of a process of metamorphosis of the world, as well as the advancement of science and political recognition, the issue of anthropic climate change is assuming an increasing role, reaching the point of also raise the constitutional status, through the phenomenon called climate constitutionalism. Thus, this article intends to present how this new kind of constitutionalism can be understood, including in its global dimension, and how this phenomenon influences the Federal Constitution of 1988 through the recognition of a new fundamental right. The work consists of a literature review, in which bibliographic and documental research techniques are adopted. As a result, it is highlighted that the direct reflection of climate constitutionalism in the Brazilian constitutional order is the discussion around the recognition of a fundamental climate right, in which the most cited denominations are "fundamental right to a stable climate" and "fundamental right to climate change". to climate security”. There are three paths that seek this recognition, namely, the construction of legal literature, the constitutional legislative process and judicial interpretation by the Judiciary, through the filing of climate litigation. It is possible to defend the existence of a fundamental climate right, even if implicitly, as defended by the legal literature, however, the express inclusion in the Constitution or the express recognition by the STF are measures that would put an end to any doubt.A preocupação com a proteção do meio ambiente alcançou status constitucional, criando-se o chamado constitucionalismo ambiental. A Constituição brasileira é um dos exemplos, tendo em vista que consagrou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), como um de suas técnicas de tutela ambiental. Com a intensificação da sociedade de risco e de uma tensão frente a um processo de metamorfose do mundo, bem como do avanço da ciência e do reconhecimento político, o tema das mudanças climáticas antrópicas está assumindo um protagonismo cada vez maior, chegando ao ponto de também alçar o status constitucional, através do fenômeno denominado de constitucionalismo climático. Assim, o presente artigo pretende apresentar como essa nova espécie de constitucionalismo pode ser compreendido, inclusive em sua dimensão global, e como esse fenômeno influencia a Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento de um novo direito fundamental. O trabalho consiste em revisão de literatura, na qual são adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, destaca-se que o reflexo direto do constitucionalismo climático no ordenamento constitucional brasileiro trata-se da discussão em torno do reconhecimento de um direito fundamental climático, em que as denominações mais citadas são “direito fundamental ao clima estável” e “direito fundamental à segurança climática”. Há três caminhos que buscam esse reconhecimento, quais sejam, a construção da literatura jurídica, o processo legislativo constitucional e a interpretação judicial pelo Poder Judiciário, por meio do ajuizamento de litígios climáticos. É possível defender a existência de um direito fundamental climático, mesmo que implicitamente, como defendido pela literatura jurídica, porém, a inclusão expressa na Constituição ou o reconhecimento expresso pelo STF são medidas que colocariam fim em qualquer dúvida

Correlação Socioeconômica Espacial de cidades pequenas: Brejo Paraibano (PB) e Médio Vale do Itajaí (SC)

The historical constitution, socio-economic activity and spatial correlations of small and medium-sized towns have a bearing on how to give thought to regional development. This article proposes an intraregional socioeconomic spatial correction and a comparison between the Brazilian regions of Brejo Paraibano (BP) in the Northeastern state of Paraíba and Médio Vale do Itajaí (MVI) in the Southern state of Santa Catarina. The methodology applied consisted of modelling a socio-economic development index, which was applied to two Brazilian regions. Subsequently, the Global and the Local Moran's Index was calculated to assess the intraregional spatial association. The results identified a spatial correlation in the MVI and consequently identified a medium-sized city, Blumenau, given its socio-economic relevance within the region. In BP, the results presented no spatial correlation. Based on the statistical measurements and the findings regarding the historical events that led to the present situation of spatial correlations, it was concluded that the contexts studied require different approaches in terms of targeting subsidies to leverage regional development.  La constitución histórica, la actividad socioeconómica y las correlaciones espaciales de ciudades pequeñas y medianas implican cómo pensar el desarrollo regional. El artículo propone una corrección espacial socioeconómica intrarregional y una comparación entre las regiones de Brejo Paraibano, en Paraíba, y Médio Vale do Itajaí (MVI), en Santa Catarina. La metodología aplicada consiste en la modelización de un índice de desarrollo socioeconómico. El índice se aplicó a dos regiones brasileñas. Posteriormente, se calculó el Índice de Moran Global y Local para evaluar la asociación espacial intrarregional. Los resultados identificaron una correlación espacial en el IVM y, en consecuencia, la identificación de una ciudad de tamaño medio, Blumenau, dada su relevancia socioeconómica en la región. En Brejo Paraibano, los resultados no mostraron correlación espacial. A partir de las mediciones estadísticas y de los hallazgos sobre los acontecimientos históricos que condujeron a la actual situación de correlaciones espaciales, se concluyó que los contextos estudiados requieren enfoques diferentes en términos de focalización de subsidios para apalancar el Desarrollo Regional.  A constituição histórica, a atividade socioeconômica e as correlações espaciais de cidades pequenas e médias implicam sobre como pensar o desenvolvimento regional. O artigo propõe uma correção espacial socioeconômica intraregional e um comparativo entre as regiões do Brejo Paraibano na Paraíba e do Médio Vale do Itajaí (MVI), em Santa Catarina. A metodologia aplicada consiste no modelamento de um índice de desenvolvimento socioeconômico. O índice foi aplicado para duas regiões brasileiras. Posteriormente, o Índice de Moran Global e Local foi calculado para aferição de associação espacial intrarregional. Os resultados encontrados identificaram uma correlação espacial no MVI e por consequência a identificação de uma cidade média, Blumenau, dada sua relevância socioeconômica na região. No Brejo Paraibano os resultados não apontaram correlação espacial. A partir das aferições estatísticas e das constatações acerca dos eventos históricos que levaram a presente conjuntura das correlações espaciais, concluiu-se que os contextos estudados demandam diferentes abordagens quanto ao direcionamento subsídios para alavancar o Desenvolvimento Regional

O desmonte da estatalidade brasileira no caso da política pública de saneamento e a falácia da regionalização como vetor de desenvolvimento regional

The latest Brazilian Basic Sanitation Act, Federal Low No. 14.026/2020, paved the way for a more aggressive model of inserting private capital into the so-called “sanitation market” by altering the way in which the service is organized within the federal states; by imposing the regionalization according to blocks of municipalities; and by modifying the contractual concession rules practiced until then with State-level water and sewage companies. In this essay, the authors analyze those legal modifications departing from the premise that, in this sector, multi-scale and multi-level power arrangements, visible or not, supplant local interests and distort reality through fallacious narratives. The research problem is to investigate whether, according to the new framework, water and sanitation are considered basic human rights or simply regulated services, questioning whether the model of regionalization serves as an instrument to promote regional development or as a pretext for the sector’s privatization. The methodological option covers conjunctural, historical, critical and comparative analysis of the national reality, in order to confirm that the recent Act promotes a grave change in the correlation of public and private economic forces in the sanitation sector, within the scope of the federated states and the role of the Brazilian National Development Bank (BNDES), responsible for modeling those deals, which risks mutating itself from a development bank into an auctioneer that facilitates sales, so long as it does not question potential consequences of these deals, such as the risk of tariff increases, restriction of access to services by the most vulnerable strata of the population and illegal privatization of a natural monopoly in its essence.A nova normativa do saneamento básico no Brasil, Lei nº 14.026/2020, abriu caminho para um modelo mais agressivo de inserção do capital privado no chamado “negócio do saneamento”, ao alterar a forma de organização do serviço nos estados, pela imposição da regionalização em blocos de municípios, e ao modificar as regras contratuais de concessão praticadas até então com as companhias estatais de água e esgoto. Neste ensaio, os autores analisam as alterações legais pelo viés da consideração preliminar de que, nesse setor, arranjos de poder multiescalares e multiníveis, visíveis ou não, suplantam os interesses locais e distorcem a realidade por meio de narrativas falaciosas. O problema de pesquisa é investigar se, de acordo com o novo marco, água e saneamento são considerados direitos humanos fundamentais ou simples serviços regulados, questionando a regionalização adotada como instrumento de promoção de desenvolvimento regional ou como mero pretexto para a privatização do setor. A opção metodológica abrange análises de tipo conjuntural, histórica, crítica e comparativa da realidade nacional, para verificar, ao fim e ao cabo, que a lei promove grave mudança na correlação de forças econômicas públicas e privadas no setor de saneamento, no âmbito dos estados federados, com impacto conceitual no papel do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), responsável pela modelagem do processo, que, sem problematização das consequências, como risco de aumento da tarifa, falta de acesso aos serviços pelas camadas mais vulneráveis da população e privatização ilegal de um monopólio natural em sua essência, se transforma de banco de fomento em leiloeiro facilitador da venda

Questões ambientais e políticas públicas: uma análise sobre investimentos governamentais e a gestão hídrica no município de Sumé – PB / Environmental issues and public policies: an analysis of government investments and water management in the city of Sumé – PB

Em Sumé – PB, a ausência de políticas públicas eficazes tem levado governos a implementarem ações emergenciais de combate à seca. Esta pesquisa buscou identificar os entraves que permeiam o acesso à água no município. Para isso, foram analisados os dados contábeis disponibilizados pelo governo municipal, projetos aprovados pelo Poder Legislativo Local, além de informações disponíveis no portal da transparência do Governo Federal - entre 2009 a 2012. Constatou-se que as transferências de recursos públicos e a formulação de políticas públicas locais, não têm contemplado com eficácia, os problemas ambientais que envolvem a qualidade do acesso à água à população

O 6º objetivo da agenda dos ODS da ONU: Debates sobre água segura y saneamento básico universalizado.

El proyecto de Trabajo Comunal Universitario (TCU) No. 540: Procesos pedagógicos y didácticos para la enseñanza de los derechos humanos y la convivencia pacífica, coordinado por la Dra. Marcela Moreno Buján, con la cooperación académica del proyecto de extensión docente Grupo de Pesquisa Derecho y Sustentabilidad (GPDS), coordinado por el Dr. Carlos Peralta Montero, han unido esfuerzos para organizar y publicar la Colección “Comunidad Académica y COVID 19”. Esta colección, conformada por tres volúmenes, forma parte de la sistematización de experiencias relacionadas con las temáticas abordadas por el TCU No. 540 y el GPDS. Este volumen está compuesto por doce capítulos, desarrollados por veintiocho académicos costarricenses, brasileños y colombianos donde se reflexiona de manera interdisciplinaria sobre el sexto objetivo de la agenda de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de la ONU en el contexto de pandemia actual.UCR::Vicerrectoría de Acción Social::Trabajo Comunal Universitario (TCU

Environmental conflicts and nature conservation in private properties of the semi-arid Paraiba: the contradictions of the RPPN model.

Um dos eixos centrais da política conservacionista implementada no Brasil tem sido a formação de unidades de conservação (UCs), dentre as quais se destaca a modalidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que já totaliza 429 unidades no território nacional, entre as federais, das quais 36 localizadas no semi-árido nordestino. Este trabalho analisa o modelo de conservação empreendido pela criação destas unidades de conservação de caráter privado, a partir de reservas privadas localizadas no semi-árido. As dinâmicas sociais relacionadas à criação de uma RPPN envolvem proprietários, populações do entorno e representantes de órgãos públicos, sendo tratados nesta dissertação em termos dos processos combinados de mudança ambiental, políticas conservacionistas e marginalização de grupos sociais, no quadro da abordagem da ecologia política. A pesquisa de campo realizada, nas RPPNs da Fazenda Almas, Major Badu Loureiro e Tamanduá, revelaram as contradições deste modelo de política conservacionista: indefinição das responsabilidades e direitos públicos e privados, os conflitos com as populações do entorno e os entraves a seu envolvimento nos processos de criação e manutenção da reserva; e as tensões entre conservação da natureza e exploração de recursos tais como madeira, caça e áreas de pastagem natural. Estas contradições são potencializadas no semi-árido paraibano, marcado pela degradação da caatinga, concentração fundiária, baixos índices de desenvolvimento humano e pelas relações clientelistas dominantes na região.One of main lines of the conservacionist policy introduced in Brazil has been the formation of conservation units, among them stands out the modality of Private Reserve of Natural Patrimony (RPPN), totalizing 429 units in Brazil, 36 in northeast semi arid. This work analyses the model of conservation from which comes the creation of these private conservation units, focusing in protected private areas in semi arid region. The social dynamics related with the creation of the Private Reserve involves land owners, near by populations and public organisms, adressed in this paper in terms of combined process of enviromental change, conservacionists policy and marginalization of social groups, in the political ecology approach. The research developed in the RPPNs Fazenda Almas, Major Badu Loureiro e Tamanduá revealed the contradictions of this model of conservation initiative: public and private uncertainty about responsibilities and rights, conflicts with the near by populations and the obstacles of involving them in the creation and reserve support process; and conflicts between nature conservation and resources exploration, for example, wood, hunt and natural pasture. These contradictions are increased in semi arid regions in Paraíba, marked by the caatinga degradation, land concentration, low indexes of human development and by the relations of "clientelismo"

Agenda do Legislativo: quem define? E-

Analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, levando-se em conta o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública