Limites e possibilidades para a construção da gestão compartilhada da pesca marinha-estuarina

Resum

Uma síntese das condições para a efetividade da cogestão da pesca artesanal

Apesar da emergência de iniciativas de cogestão da pesca artesanal, ou ao menos da sua recomendação enquanto uma alternativa aos modelos convencionais de gestão, a sua efetividade é bastante dependente do contexto social, político, econômico e ecológico. Identificar quais condições poderiam facilitar esse processo se configura como uma das vertentes de pesquisa do enfoque da cogestão adaptativa, com implicações tanto para a análise dos processos quanto para subsidiar experiências práticas em curso. Considerando que diferentes arranjos de cogestão da pesca artesanal têm sido criados no Brasil, neste artigo de revisão é apresentada uma sistematização das principais condições para a sua efetividade, a partir da literatura especializada. Conclui-se que um “cenário ideal” para a cogestão da pesca artesanal reforça processos de pequena escala e de menor complexidade socioecológica, em detrimento da alta complexidade de boa parte dos sistemas socioecológicos costeiros em que a pesca artesanal está inserid

Panorama das Unidades de Conservação na zona costeira e marinha do estado de São Paulo

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação incorporou e adicionou categorias de áreas protegidas, ampliando as estratégias de conservação da natureza sob a tipologia de Unidade de Conservação (UC). No presente trabalho, foi realizado um levantamento das UCs criadas na zona costeira e marinha do estado de São Paulo, por meio de consultas a documentos, sites e bancos de dados governamentais. Foram levantadas 74 UCs federais, estaduais e municipais, sendo a maior parte resultante uma ação política estadual, com 69% das UCs sob sua gestão. Até o início dos anos de 1980 predominava a categoria Parque e, a partir de 2008, as UCs de uso sustentável superam em número e área as de proteção integral. Cerca de metade (53%) das UCs conta com conselho gestor, instituído em um prazo médio de 5,2 anos, e 19% contam com plano de manejo, instituído em média 21,6 anos após a sua criação. A criação de Mosaicos de UCs na zona costeira paulista se destaca, concentrando 25% de todos os mosaicos brasileiros, sendo que 59% das UCs fazem parte de ao menos um Mosaico. Atualmente as UCs são expressivas em todos os setores da zona costeira paulista, tornando-as um dos principais instrumentos de gestão costeira em São Paulo. A implementação de seus instrumentos de gestão e sua integração com outras políticas públicas, especialmente do gerenciamento costeiro, possibilitaria a inserção mais efetiva das UCs nas dinâmicas territoriais da zona costeira paulista.The Brazilian National System of Protected Areas incorporated and added categories of Protected Areas (PA), expanding the strategies of nature conservation. In the present study, a survey of the PAs implemented in this region was carried out, through consultations with government documents, websites and databases. Seventy-four federal, state and municipal PAs were surveyed, most of which resulted in a state political action, with 69% of the PAs under its management. Until the early 1980s, the Parks were predominant and since 2008 PA of sustainable use have outnumbered and in area PA of integral protection. About half (53%) of the PA have an advice board, which is set up in an average period of 5.2 years, and 19% have a management plan, which was implemented about 21.6 years after its creation. The creation of PA Networks (Mosaics) in São Paulo's coastal zone stands out, concentrating 25% of all Brazilian Mosaics, with 59% of PAs being part of at least one of them. Currently, PAs are significant in all sectors of the coastal zone, making them one of the main coastal management tools in São Paulo. Its integration with other public policies, especially of coastal management, would allow a more effective insertion of PAs into the territorial dynamics of São Paulo's coastal zone

Nest site selection and hatching success of hawksbill and loggerhead sea turtles (Testudines, Cheloniidae) at Arembepe Beach, northeastern Brazil

Em tartarugas marinhas, a seleção de locais de desova influencia o sucesso de eclosão e representa um aspecto crucial de seu processo reprodutivo. A Praia de Arembepe (BA, Brasil) é um local de desova de Caretta caretta e Eretmochelys imbricata. Durante as temporadas de nidificação de 2004/2005 e 2005/2006, analisamos a influência da posição do ninho ao longo do perfil da praia e da cobertura vegetal sobre a seleção de locais de desova e o sucesso de eclosão das duas espécies. Caretta caretta desovou preferencialmente em zonas da praia sem vegetação (zona de areia), enquanto E. imbricata não mostrou preferência pela zona de areia nem por locais dotados de cobertura vegetal (zona de vegetação). A vegetação foi importante para o comportamento de seleção de locais de desova para ambas as espécies, mas a quantidade de cobertura vegetal da praia influenciou (negativamente) apenas o sucesso de eclosão de E. imbricata, principalmente por meio do aumento de ovos não-eclodidos. Em locais sem risco de erosão e inundação pela ação da maré, o sucesso de eclosão não sofreu influência da posição dos ninhos ao longo do perfil da praia. O padrão de distribuição dos ninhos por espécie indicou que o manejo dos ninhos sujeitos a inundação e erosão pela ação da maré é mais importante para C. caretta do que para E. imbricata. A vegetação da praia é um fator importante para a preservação dessas espécies de tartarugas marinhas. Os ninhos ameaçados de inundação e erosão poderiam ser transferidos para qualquer outro local ao longo do perfil da praia sem qualquer efeito significativo sobre o sucesso de eclosão, contanto que locais com altas densidades de cobertura vegetal sejam evitados para os ninhos de E. imbricata. É importante salientar que o padrão encontrado para a distribuição dos ninhos de E. imbricata ao longo do perfil da praia poderia dever-se, em parte, à influência de indivíduos puros e híbridos, já que existem relatos de hibridização entre essa espécie e C. caretta para o local de estudo.Nest site selection influences the hatching success of sea turtles and represents a crucial aspect of their reproductive process. Arembepe Beach, in the State of Bahia, northeastern Brazil, is a known nest site for Caretta caretta and Eretmochelys imbricata. For the nesting seasons in 2004/2005 and 2005/2006, we analyzed the influence of beach profile and amount of beach vegetation cover on nest site selection and the hatching success for both species. Loggerhead turtles nested preferentially in the sand zone, while hawksbill turtles demonstrated no preferences for either sand or vegetation zone. Beach vegetation was important in the modulation of nest site selection behavior for both species, but the amount of beach vegetation cover influenced (negatively) hatching success only for the hawksbill, mainly via the increment of non-hatched eggs. Hatching success, outside the tide risk zone, was not influenced by the position of the nests along the beach profile. The pattern of nest distribution by species indicated that management of nests at risk of inundation and erosion by the tide is more important for loggerhead turtles than for hawksbill turtles. Beach vegetation is an important factor in the conservation of these sea turtle species. Nests that are at risk due to tidal inundation and erosion can be translocated to any position along the beach profile without producing any significant effect on hatching success, as long as high densities of beach vegetation cover are avoided for hawksbill nests. It is important to point out that the pattern we report here for distribution of hawksbill nests along the beach profile could be due in part to the influence of pure and hybrid individuals, since there are reports of hybridization among hawksbills and loggerheads to the study site

Fortalecendo o ecosystem stewardship na pesca artesanal: perspectivas para a América Latina e Caribe

Despite recognition of small-scale fisheries (SSF) contribution to livelihood diversity and food security worldwide, a better understanding of their social and ecological dynamics is required. This paper is a synthesis of the main findings from the special issue “Enhancing ecosystem stewardship in small-scale fisheries” published in this journal. Contributors explored ecosystem stewardship in three dimensions: impacts, monitoring and stewardship. Results suggested that ecosystem stewardship encompasses collaborative action to foster: i) new perspectives on SSF management; ii) a broader perspective on managers and stakeholders – as stewards for implementing these new perspectives; and iii) enabling environments through partnership, networking, communication and collective action. This special issue is an output from the Too Big to Ignore (TBTI) Working Group 4 - “Enhancing the Stewardship”. TBTI is a global research network and knowledge mobilization partnership intended to better comprehend SSF contributions on issues such as food security and poverty alleviation, as well as the associated impacts of global changes, through the efforts of diverse partners around the world.Apesar da reconhecida importância da pesca artesanal ou de pequena escala para a diversidade de modos de vida e segurança alimentar, ainda há a necessidade de melhor compreensão da sua dinâmica social e ecológica. Este artigo compreende uma síntese dos principais resultados da edição “Fortalecendo o ecosystem stewardship na pesca artesanal”, publicada nesta revista. As contribuições abordaram o conceito de ecosystem stewardship em três dimensões: impactos, monitoramento e stewardship. Os resultados indicam que ecosystem stewardship compreende ações colaborativas para promover: i) novas perspectivas de gestão da pesca artesanal; ii) uma perspectiva mais abrangente sobre gestores e atores da gestão – como responsáveis na implementação destas novas abordagens; e iii) um ambiente institucional apropriado a partir de parcerias, formação de redes, comunicação e ação coletiva. Esta edição é um dos produtos do Grupo de Trabalho 4 - “Enhancing Stewardship” - do projeto Too Big to Ignore (TBTI). TBTI é uma rede internacional de pesquisa e mobilização de conhecimento formada para melhor compreender a contribuição da pesca artesanal para a segurança alimentar e a redução da pobreza, bem como os impactos associados com mudanças globais, a partir do esforço de trabalho colaborativo em diferentes regiões

Marcos institucionais para as dimensões humanas: reflexões para áreas marinhas protegidas brasileiras

With the increase in complexity in discussions about nature conservation, the concept of Human Dimensions (DHs) has also been worked on in the scientific literature and perceived in applying alternative approaches to natural resource management. Significant national and international institutional frameworks (policies, guidelines, and goals) guided these discussions. Here, especially those associated with Marine Protected Areas (AMPs) conservation and artisanal fishing are of particular interest. In this context, the present article aimed to systematize the main institutional frameworks adopted to outline this concept of HD, linking them to components brought by the scientific literature on this theme. The following methodological procedures were used: (1) elaboration of a summary table with the description of these main milestones, accompanied by an analysis of associated political strategies; and (2) establishing connections with DH components found in the literature. The research pointed out the commons' theory as a significant influencer of creating the HD's concept. Its understanding goes far beyond the univocal idea of ​​human dimensions as control and management of human behavior. The components and their connections, on the other hand, showed fundamental challenges for the incorporation of HDs in current fisheries management practices, indicating that the management of natural resources in MPAs presents indications of a model in transition; however, elements of technocratic and centralized management still prevail.Com o aumento da complexidade nas discussões à cerca da conservação da natureza, o conceito de Dimensões Humanas (DHs) também foi sendo trabalhado na literatura científica e percebido na aplicação de abordagens alternativas de gestão dos recursos naturais. Importantes marcos institucionais nacionais e internacionais (políticas, diretrizes e metas) pautaram essas discussões, e aqui interessa especialmente aqueles associados à conservação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) e pesca artesanal. Neste contexto, o presente artigo teve como objetivo sistematizar os principais marcos institucionais adotados para o delineamento deste conceito de DHs, vinculando-os a componentes trazidos pela literatura científica nessa temática. Para tanto, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: (1) elaboração de um quadro síntese com a descrição desses principais marcos, acompanhado de uma análise de estratégias políticas associadas; e (2) estabelecimento de conexões com componentes de DHs encontrados na literatura. A pesquisa apontou a teoria dos comuns como grande influenciadora da criação do conceito e que o seu entendimento vai muito além da ideia unívoca de dimensões humanas como controle e gestão do comportamento humano. Já os componentes e as suas conexões evidenciaram desafios importantes para a incorporação das DHs nas práticas atuais de gestão pesqueira, mostrando que a gestão dos recursos naturais em AMPs apresenta indicativos de um modelo em transição; porém, ainda prevalecem elementos de uma gestão tecnocrática e centralizadora

Seleção do local de desova das tartarugas marinhas Eretmochelys imbricata e Caretta caretta na praia de Arembepe, Bahia, Brasil: conseqüências sobre o sucesso de eclosão e para o manejo das desovas.

A seleção do local de desova pelas tartarugas marinhas representa um aspecto importante de seu processo reprodutivo, pois poderá influenciar o sucesso de eclosão dos ninhos. A posição do ninho ao longo do perfil da praia e o efeito da presença e quantidade de vegetação sobre o ninho são variáveis potencialmente relevantes nesse aspecto. A praia de Arembepe, no estado da Bahia, Brasil, é área de desova de Caretta caretta e Eretmochelys imbricata. Nas temporadas reprodutivas de 2004/2005 e 2005/2006, avaliamos, para ambas as espécies, a influência das características da praia e da cobertura vegetal na escolha dos locais de desova e no sucesso de eclosão.C. caretta apresentou preferência por desovar na zona de areia e E. imbricata não apresentou preferência por nenhuma das zonas (areia e vegetada). A vegetação praial foi importante na modulação do comportamento de seleção do local de desova para ambas as espécies. Em nenhuma das espécies o sucesso de eclosão foi influenciado pela sua posição ao longo do perfil da praia. Para E. imbricata, o sucesso foi influenciado negativamente pelo aumento da densidade de cobertura de vegetação. O padrão de distribuição dos ninhos das espécies refletiu em uma maior necessidade de manejo de ninhos em risco de erosão pela maré de C. carttea do que de E. imbricata. Para a conservação das espécies, ressalta-se a importância da preservação da vegetação praial. Ninhos em risco de erosão podem ser manejados para qualquer posição ao longo do perfil da praia, sem efeito relevante sobre o sucesso de eclosão, devendo-se apenas evitar altas densidades de cobertura de vegetação para desovas de E. imbricata

Subsídios para a gestão compartilhada da pesca na Baía da Babitonga (SC, Brasil)

This study characterizes the fisheries at Babitonga Bay, in the northern coast of Santa Catarina (Brazil), in order to point out management implications  of local contexts. Qualitative and quantitative surveys were conducted at 12 fishing localities in the region, assessing fishing practices, socioeconomic features, and aspects of the institutional organization of fishermen. A great variety of small-scale fishing practices and resources was observed, as well as different ways of fishing commercialization, with considerable differences between localities, resulting in part from differences in spatial use patterns. Despite the existence of a few local associations, so-called “Colônias de Pesca” were the main representative organizations. Yet, not all fishermen acknowledged  their importance. A low degree of political organization of the fishermen was observed, as well as an apparent lack of leadership, moderate participation in representative fora (“Colônias”) and disagreement regarding group union perception. In their own opinion, their interactions with fisheries management government agencies , as well as with partner non-governmental organizations, were weak. Thus, while they realize the worsening conditions of local fisheries, which require management interventions, fishermen find it difficult to communicate with the organizations in charge. Differences in fishery resources use patterns also potentially increase complexity for local fisheries management. Changes in the local fisheries management perspective are needed, with an emphasis on the establishment of collaborative management arrangements (co-management), which could better deal with the complexity of the local fishery context, thus ensuring greater institutional effectiveness