Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas / Ecological existential minimum and the judicialization of public policy

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas. Assim, por primeiro, analisa-se a dignidade da pessoa humana como base dos direitos fundamentais, bem como os direitos sociais como direitos fundamentais em sua formação e essência absoluta. A partir da análise dos direitos sociais chega-se ao conceito de mínimo existencial. Na sequência, após a delimitação conceitual das políticas públicas, examina-se o controle jurídico destas e a cláusula da “reserva do possível”. Depois, diante da crise ecológica atual e dos problemas ambientais enfrentados apresenta-se o conceito de mínimo existencial que, no entanto, deve ser ampliado. Por fim, formula-se o conceito de mínimo existencial ecológico, que deve ser delineado pelas políticas públicas no âmbito ambiental, sendo perfeitamente possível a sua discussão judicial, apesar de não estar contido em lei específica que o consagre. Palavras-chave: Direitos sociais fundamentais. Política Pública. Mínimo existencial. Mínimo existencial ecológico.  ABSTRACT: This article aims to analyze the ecological existential minimum and the judicialization of public policies. Thus, for first, analyzes the dignity of the human person as the basis of the fundamental rights and social rights as fundamental rights in their training and absolute essence. From the analysis of social rights comes to the concept of existential minimum. Following after the conceptual definition of public policies, examines the legal control of these and the clause of "reservation of the possible". Then, before the current ecological crisis and environmental problems faced presents the concept of existential minimum, however, it should be expanded. Finally, formulates the concept of ecological existential minimum, it should be outlined by public policies in the environmental area, it is quite possible your lawsuit, although not contained in a specific law that enshrines  Keywords: Basic social rights. Public policy. Minimum to exist. Minimum for an ecological existence.

Accessory mandibular foramina in cone-beam computed tomography

Com o surgimento da Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico (TCFC) foi possível observar estruturas anatômicas que antes não eram visualizadas em radiografias convencionais, como a foramina lingual lateral (FLL). A FLL é um orifício localizado na região posterior lingual da mandíbula que se comunica com o canal mandibular (CM). O objetivo do estudo foi avaliar a presença da FLL em 100 exames de TCFC obtidas pelo aparelho i-CAT Classic®. A presença da FLL foi comparada entre gênero e idade. As FLL foram localizadas em pacientes dentados através de 5 áreas: primeiro pré-molar inferior (A), segundo pré-molar inferior (B), primeiro molar inferior (C), segundo molar inferior (D) e terceiro molar inferior (E). Foram realizadas as medidas de diâmetro axial (DA), diâmetro coronal (DC) e a distância de FLL ao forame mentual (FLL-FM), e FLL à borda inferior da mandíbula (FLL-BI). A FLL estava presente em 39% (39/100) dos exames e foram encontradas 52 FLL (26 exames unilaterais e 13, bilaterais). O lado direito apresentou 29 FLL, enquanto o lado esquerdo 23. A região onde mais foi encontrada FLL foi a região B. 21 foraminas foram encontradas na posição lingual ao FM. O valor médio do DA foi de 1,26±0,57 mm e do DC de 1,82±1,12 mm. Os valores médios da distância de FLLFM e FLL-BI foram 12,74±7,7 e 5,82±2,78 mm, respectivamente. Não houve diferença estatisticamente significante da presença da FLL entre a idade ou o sexo. A medida FLL-FM foi maior em homens tanto do lado direito como do lado esquerdo, mostrando uma diferença estatisticamente significante (p=0,032).Cone-beam Computed Tomography (CBCT) allowed viewing some anatomical structures that were not noted in bi-dimensional images, such as lateral lingual foramina (LLF). LLF is an aperture located in posterior lingual mandible area, linked with mandibular canal (MC). The present study evaluated the LLF presence through 100 CBCT images, obtained by i-CAT Classic®. Presence or absence of LLF was compared between sex and age. The LLF was located in dentate patients through 5 areas: first lower pre-molar (A), second lower pre-molar (B), first lower molar (C), second lower molar (D) and third lower molar (E). Was measured axial diameter (AD) and coronal diameter (DC), and, the distance from LLF to mentual foramen (LLF-MF) and from LLF to lower mandible border (LLF-LMB). These measures were also compared between gender. LLF was observed in 39% of the exams (39/100). Fiftytwo LLF were found (26 unilateral and 26 bilateral). Right and left sides presented 29 LLF and 23 LLF respectively. The most prevalent area of LLF occurrence was B area. 21 LLF was located in lingual position of MF. The mean average of AD was 1,26±0,57 mm, and CD was 1,82±1,12 mm. The mean average values of LLF-MF and LLF-BI distances were 12,74±7,7 and 5.82±2,78 mm, respectively. There was no statistical difference of gender or age correlated with LLF presence. Men have LLFMF distance greater than woman, showing no statistically significant difference (p=0,032)

Sobre o teorema de Campbell-Magaard e o problema de Cauchy na relatividade

After the formulation of general relativity differential geometry has become an increasing important tool in theoretical physics. This is even more clear in the investigation of the so-called embedding space-time theories. In this work we focus our attention in the Cauchy problem. These have played a crucial role in our understanding of the mathematical struc­ture of general relativity and embedding theories. We investigate the similarities and diffe­rences between the two approaches. We also study an extension of the Campbell-Magaard theorem and give two examples of both formalisms.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA geometria diferencial passou a ser uma ferramenta fundamental na fisica com o surgi­mento da relatividade geral. Em particular, destacamos sua importância na investigado das chamadas teorias de imersdo do espaco-tempo. Neste trabalho analisamos dois grandes for­malismos fundamentados de forma direta ou indireta na teoria de imersões: o teorema de Campbell-Magaard e o problema de Cauchy para a relatividade geral. Tendo como princi­pal objetivo tracar um paralelo entre esses dois formalismos, estudamos, nesta dissertacdo, o problema de valor inicial (pvi) para a relatividade geral mostrando que alem de admitir a formulae-do de pvi, a mesma é bem posta. Ademais, aplicamos este formalismo para o caso de uma metrica do tipo Friedmann-Robertson-Walker em (3+1). Estudamos tambem o teorema de Campbell-Magaard e sua extensdo para o espaco-tempo de Einstein e aplicamos este teorema para uma metrica do tipo de Sitter em (2+1)

Additional foraminas in anterior maxilla through cone beam computed tomography

Por meio do exame tridimensional de Tomografia computadorizada de feixe cônico (TCFC) é possível avaliar a área de interesse previamente aos procedimentos com maior precisão. As variações anatômicas são estruturas que devem ser consideradas para a realização de cirurgias, como a foramina acessória da região anterior da maxila (FARAM). O objetivo principal do presente estudo foi avaliar a FARAM, em 150 exames de TCFC, obtidas no aparelho ICat Classic®. Por meio do programa ICat Vision® foram mensuradas o diâmetro, a distância da FARAM ao forame incisivo (FARAM-FI), da FARAM ao rebordo alveolar vestibular (FARAM-RAV) e da FARAM a sutura intermaxilar (FARAM-SI). Também foi avaliada a trajetória dos canais ósseos formados a partir da FARAM. Nos pacientes dentados, foram localizados por meio da área dos dentes: incisivo central, incisivo lateral e caninos. Foi realizada a correlação entre a presença da FARAM e o gênero e a idade. Dos 150 exames, a FARAM estava presente em 21 exames (14%). Destes, dez pacientes eram edêntulos na região de interesse de estudo e não foi possível localizar a foramina em relação aos dentes. Nenhum exame apresentou a FARAM relacionada ao incisivo central, em sete estavam relacionadas ao incisivo lateral e em quatro estavam relacionadas ao canino. Nenhum exame apresentou a FARAM bilateralmente, sendo que treze foram localizadas no lado direito e oito do lado esquerdo. O diâmetro médio da FARAM foi de 1,57 ± 0,38 mm. As médias das distâncias de FARAM-RAV foi de 11,65 ± 3,34 mm, FARAM-FI foi de 8,86 ± 2,72 mm e FARAM-SI, foi de 6,37 ± 2,9 mm. A trajetória do canal ósseo mais comum foi ascendente/oblíqua em direção a região anterior do assoalho da cavidade nasal. A correlação entre a presença da FARAM e o gênero foi estaticamente significante para os homens (p=0,055) no teste do qui-quadrado. No entanto, não foi estatisticamente significante para a idade.Through cone beam computed tomography (CBCT) is possible to evaluate the region of interest before surgical procedures in tridimensional view. Anatomical variations should be considered for performing surgeries, as the additional foraminas in anterior maxilla (AFAM). The main aim of the present study is evaluate AFAM in 150 CBCT exams, obtained through ICat Classic® device. In ICat Vision® software, the diameter, the distance from the AFAM to the incisive foramen (AFAM-IF), AFAM to the vestibular alveolar ridge (AFAM-VAR) and AFAM intermaxillary suture (AFAM-IS) were measured. It was also evaluated the trajectory of the bony canals related to AFAM. In dentate patients, AFAM was located through the teeth area: central incisor, lateral incisor and canines. The correlation between the presence of FARAM and gender and age was investigated. The AFAM was presented in 21 exams (14%). In the positive exams, 10 patients were edentulous in the region of study interest and it was not possible to locate the foramen in relation to the teeth. Any exam presented the AFAM related to the central incisor, in seven were related to the lateral incisor and in four were related to the canine. Any exam presented the AFAM bilaterally, of which thirteen were located on the right side and eight on the left side. The mean diameter of the AFAM was 1.57 ± 0.38 mm. The distance of the AFAM-VAR 11.65 ± 3.34 mm, AFAMIF was 8.86 ± 2.72 mm and AFAM-IS was 6.37 ± 2.9 mm. The most common bone canal trajectory was upward/ oblique to the anterior region of the floor of the nasal cavity. The correlation between the presence of AFAM and the gender was statically significant for males (p=0.055) in the chi-square test. However, it was not statistically significant for age

Microrganismos produtores de hidrolases envolvidos nas transformações dos compostos do carbono e do nitrogênio do solo

Avaliou-se o efeito de culturas de braquiária e guandu, da adubação fosfatada e da calagem sobre bactérias e fungos amilolíticos, celulolíticos, proteolíticos e ureolíticos. A proporção das bactérias com atividade enzimática em relação ao total variou de 25 a 87% e, a dos fungos, de 2 a 36%. Os grupos de bactérias aumentaram sua população nas parcelas em que se aplicou superfosfato e calcário em relação aos outros tratamentos (exceto as ureolíticas que aumentaram na ausência de adubo) e os fungos prevaleceram na ausência de adubação (exceto os ureolíticos que aumentaram com superfosfato) e de calagem. No solo cultivado com braquiária, foram obtidas as maiores contagens de bactérias ureolíticas e fungos proteolíticos. Na ausência de planta, preponderaram os fungos CM-celulolíticos (CM, celulose microcristalina) e ureolíticos e na presença de guandu, os amilolíticos e CMC-celulolíticos (CMC, carboximetilcelulose). Os demais grupos de bactérias não foram influenciados pelo sistema de cultivo. A população e a habilidade enzimática dos fungos foram menores que as das bactérias, o que sugere menor participação na transformação dos nutrientes no solo. As bactérias apresentaram múltiplas atividades enzimáticas, mostrando maior versatilidade que os fungos

Mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas

This article aims to analyze the ecological existential minimum and the judicialization of public policies. Thus, for first, analyzes the dignity of the human person as the basis of the fundamental rights and social rights as fundamental rights in their training and absolute essence. From the analysis of social rights comes to the concept of existential minimum. Following after the conceptual definition of public policies, examines the legal control of these and the clause of "reservation of the possible". Then, before the current ecological crisis and environmental problems faced presents the concept of existential minimum, however, it should be expanded. Finally, formulates the concept of ecological existential minimum, it should be outlined by public policies in the environmental area, it is quite possible your lawsuit, although not contained in a specific law that enshrines.O presente artigo tem como objetivo analisar o mínimo existencial ecológico e a judicialização das políticas públicas. Assim, por primeiro, analisa-se a dignidade da pessoa humana como base dos direitos fundamentais, bem como os direitos sociais como direitos fundamentais em sua formação e essência absoluta. A partir da análise dos direitos sociais chega-se ao conceito de mínimo existencial. Na sequência, após a delimitação conceitual das políticas públicas, examina-se o controle jurídico destas e a cláusula da “reserva do possível”. Depois, diante da crise ecológica atual e dos problemas ambientais enfrentados apresenta-se o conceito de mínimo existencial que, no entanto, deve ser ampliado. Por fim, formula-se o conceito de mínimo existencial ecológico, que deve ser delineado pelas políticas públicas no âmbito ambiental, sendo perfeitamente possível a sua discussão judicial, apesar de não estar contido em lei específica que o consagre.

Mineralización de la paja de caña de azúcar en suelo adicionado con viñaza (subproducto de la industria del alcohol de caña de azucar) y fertilizante nitrogenado.

La celulosa es el compuesto orgánico vegetal más abundante, derivándose principalmente de los residuos de la planta. La descomposición de la paja de caña de azúcar (Saccharum officinarum L.) fue estudiada en un período de hasta 90 días a través de variables relacionadas con el ciclo del carbono, como la actividad respiratoria y las actividades de la CM-celulasa (CM, celulosa microcristalina) y de la CMC-celulasa (CMC, carboximetilcelulosa). Los tratamientos consistieron en la adición de 0; 0,5 y 1,0% de paja, en la presencia y ausencia de viñaza (residuo de las destilerías de producción de alcohol de caña de azúcar) y fertilizante nitrogenado. Las actividades respiratoria y de las celulasas aumentaron hasta el día 14 de incubación y después disminuyeron. La actividad respiratoria fue 1,9 y 2,3 veces mayor (P < 0,05) en el suelo adicionado con 0,5 y 1,0% de paja, respectivamente, con relación al control. Las actividades de la CM-celulasa y de la CMC-celulasa también aumentaron de 1,8 a 2,9 veces y de 2,3 a 2,7 veces, respectivamente. La adición de viñaza estimuló la producción de CO2 y la actividad de la CM-celulasa, sin embargo, no se observó ningún efecto significativo sobre la actividad de la CMC-celulasa. La adición de N redujo tanto la actividad respiratoria como las actividades de las celulasas. La descomposición de la paja de caña de azúcar debe aumentar el reciclaje de los nutrientes del suelo, aumentando la producción agrícola

INVESTIGACIÓN - MINERALIZACIÓN DE LA PAJA DE CAÑA DE AZÚCAR EN SUELO ADICIONADO CON VIÑAZA (SUBPRODUCTO DE LA INDUSTRIA DEL ALCOHOL DE CAÑA DE AZÚCAR) Y FERTILIZANTE NITROGENADO (Mineralization of sugar-cane straw in soil amended with vinasse (a sugar-cane alcohol industry byproduct) and nitrogen fertilizer)

Cellulose is the most abundant vegetable organic compound, being derived mainly from plant residues. The decomposition of sugar-cane (Saccharumofficinarum   L.) straw was studied in a period up to 90 days, through variables related to the carbon cycle, such as respiratory activity and CM-cellulase (CM, cellulose microcrystalline) and CMC-cellulase (CMC, carboxymethylcellulose) activities. The treatments consisted of 0, 0.5 and 1.0% of straw, in the presence and absence of vinasse (a sugar-cane alcohol industry byproduct) and nitrogen fertilizer. The respiratory and cellulase activities increased up to the 14th day of incubation and later decreased. The respiratory activity was 1.9 and 2.3 fold larger (P &lt; 0.05) in the soil with 0.5 and 1.0% of straw added, respectively, in relation to the control. CM- and CMC- cellulase activities also increased from 1.8 to 2.9 and from 2.3 to 2.7 fold, respectively. The vinasse addition enhanced CO2 production and CM-cellulase activity, however, no significant effect was observed on CMC-cellulase activity. The addition of N reduced both respiratory and cellulase activities. The decomposition of the sugar-cane straw may enhance soil nutrient cycling increasing agricultural production