Reforma do judiciário

Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário

Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos

This paper aims at advancing a reflection on the right to access to justice, and on the difficulties for achieving it. It is based on the principle according to which the right to access to justice entails at least three distinct and interconnected phases: an entrance door to achieving the right, the paths to be followed after entering, and finally the exit door. In this regard, the right to access to justice is achieved only when the individual, upon passing through the entrance door, is able to see and reach the exit door in a reasonable time period. Lengthy conflict resolution processes are big hindrances to reaching the exit door and, consequently, to achieving the access to justice.O texto tem por objetivo propor uma reflexão sobre o direito de acesso à justiça e sobre as dificuldades para a sua realização. A exposição parte do princípio de que o direito de acesso à justiça implica que se considerem ao menos três etapas distintas e interligadas: o ingresso visando à obtenção de um direito, os caminhos posteriores à entrada e, finalmente, a saída. Nesse sentido, o direito de acesso à justiça só se efetiva quando a porta de entrada permite que se vislumbre e se alcance a porta de saída em um período de tempo razoável. A morosidade na solução dos conflitos é um importante entrave para alcançar a porta de saída e, em decorrência, para a realização do acesso à justiça

Uma introdução ao estudo da justiça

Esta nova publicação da Editora Sumaré dá sequencia ao trabalho iniciado com o volume O Judiciário em debate (1994). É também fruto do programa de estudos que o Idesp vem desenvolvendo com apoio da Fundação Ford e da Fapesp, entre outras instituições, a respeito do sistema de justiça

Judiciário: a institucionalização como poder

O artigo tem por objetivo apresentar o processo de construção da identidade do Judiciário, tendo por base o modelo constitucional presidencialista de tripartição de poderes. Ao longo do tempo, o Judiciário e seus integrantes fizeram-se presentes na arena pública e na vida social, constituindo-se como protagonistas de primeira grandeza. A discussão parte do suposto de que o desenho constitucional forja características que respondem pela identidade da instituição. Esses atributos, contudo, configuram virtualidades que podem ser impulsionadas ou debilitadas por traços de seus ocupantes, bem como pelas relações com atores externos.The article aims to present the process of construction of the Judiciary’s identity, based on the presidential constitutional model of tripartition of branches. Over time, the Judiciary and its members have made their presence felt in the public arena and in social life, establishing themselves as major players. The discussion starts from the assumption that the constitutional design forges characteristics that account for the identity of the institution. These attributes, however, configure virtualities that can be boosted or weakened by traits of their occupants as well as by relationships with external actors

O Ministério Público Federal e a administração da justiça no Brasil

[...] Este trabalho [pretende] apenas elaborar uma reflexão sobre algumas questões atuais, esperando que sirva como ponto de partida para novas análises, tanto por parte dos integrantes do Ministério Público como por todos aqueles que se interessam em aprimorar o sistema de justiça do país