DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E FLORESTAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES

O presente trabalho se propõe a analisar os tratados internacionais sobre a proteção das florestas, procurando compatibiliza-los com a questão climática. Para tanto, analisará normas, declarações e instituições internacionais existentes, bem como estudos e relatórios produzidos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92. Trata-se de um primeiro estudo de natureza exploratória com o objetivo de propor diretrizes no sentido de uma tutela mais abrangente das florestas, conjugando obrigações dispostas em textos diversos com os imperativos climáticos reconhecidos no Acordo de Paris

O 6º objetivo da agenda dos ODS da ONU: Debates sobre água segura y saneamento básico universalizado.

El proyecto de Trabajo Comunal Universitario (TCU) No. 540: Procesos pedagógicos y didácticos para la enseñanza de los derechos humanos y la convivencia pacífica, coordinado por la Dra. Marcela Moreno Buján, con la cooperación académica del proyecto de extensión docente Grupo de Pesquisa Derecho y Sustentabilidad (GPDS), coordinado por el Dr. Carlos Peralta Montero, han unido esfuerzos para organizar y publicar la Colección “Comunidad Académica y COVID 19”. Esta colección, conformada por tres volúmenes, forma parte de la sistematización de experiencias relacionadas con las temáticas abordadas por el TCU No. 540 y el GPDS. Este volumen está compuesto por doce capítulos, desarrollados por veintiocho académicos costarricenses, brasileños y colombianos donde se reflexiona de manera interdisciplinaria sobre el sexto objetivo de la agenda de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de la ONU en el contexto de pandemia actual.UCR::Vicerrectoría de Acción Social::Trabajo Comunal Universitario (TCU

Mudanças Climáticas: uma análise dos impactos sobre o meio ambiente e os direitos humanos

<span class="Apple-style-span" style="color: #999999; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; font-size: 12px;"><table id="95233" style="display: inline;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="500"><tbody><tr class="mat_infs_adicionais" style="background-color: #ffffff; font-size: 10pt; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; color: #999999; padding: 0px 0px 5px 5px;"><td style="font-style: normal; font-weight: normal; font-size: 9pt; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;" colspan="4" valign="top"><div><br class="Apple-interchange-newline" />O presente trabalho tem por objetivo apresentar os possíveis impactos decorrentes do fenômeno das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e os direitos humanos a partir de estudos consagrados acerca do tema do ponto de vista das ciências naturais e sociais. Nesse sentido procura trazer à luz as conseqüências possíveis para o mundo contemporâneo e os esforços da comunidade internacional no sentido de enfrentar este problema. Será assim analisado o movimento atual de ‘substituição’ do Protocolo de Quioto, defendendo-se a necessidade de incorporação da discussão acerca dos impactos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos de forma significativa.</div></td></tr></tbody></table></span&gt

Novo Código florestal: enchentes e crise hídrica no Brasil

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81) A963

Mountains, climate change and risks: an approach on organised irresponsibility on irregular buildings in the Região Serrana of Rio de Janeiro.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal.The hypothesis proposed in this doctoral research is the need to rethink the concept of organized irresponsibility, derived from the work of the german sociologist Ulrich Beck, on the grounds of the reality of the city of Teresópolis, located in the mountainous region of the State of Rio de Janeiro, Brazil, where a tragedy occurred in January 2011. It will also consider the discussions involving the repeal of the Brazilian Second Forest Code by the law 12.651/2012, particularly those concerning the so called permanent preservation areas on the tops of hills, river bands and slopes with an inclination angle higher than 45 degrees. The hypothesis of this thesis is that organized irresponsibility should be reconsidered, given the need to explain the legal organization of recognized risks by political processes. Includes, also, the analysis of situations in which, even on the existence of legal rules validly issued and enforceable, persists the omission in the management of disciplined risks. This research, with a critical analysis of the theory of the risk society and the concept mentioned above, considers studies, reports and other documents relating to the local tragedy and the current forest legislation

Regime jurídico da proteção ao patrimônio natural no Brasil

This article proposes to present in a brief and panoramic way the protection of the natural patrimony in Brazil. This category translates into a broad concept, capable of encompassing different legal institutes such as «tombamento», Conservation Units, Legal Reserve Areas and Permanent Preservation Areas. In addition to the description of the mentioned instruments and institutes, it was sought to bring data related to the Brazilian territorial extension currently protected.O presente artigo propõe apresentar de forma breve e panorâmica a proteção do chamado patrimônio natural no Brasil. Esta categoria traduz-se num conceito amplo, capaz de abranger diferentes institutos jurídicos a exemplo das Áreas Tombadas, das Unidades de Conservação, das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Além da descrição dos aludidos instrumentos e institutos, buscou-se trazer dados relacionados à extensão territorial brasileira atualmente protegida