Hermenêutica constitucional, democracia e reconhecimento: desafios da teoria da Constituição contemporânea

Este artigo procura apresentar os desafios e as tarefas do Constitucionalismo Contemporâneo. Com base nas teorias de Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Axel Honneth, o autor pretende demonstrar que a hermenêutica, a democracia e o reconhecimento não podem ser vistos como conceitos ou áreas de estudo e pesquisa separadas e sim como interdependentes. Indiretamente, portanto, procura-se mostrar que esta forma complexa de compreensão do fenômeno jurídico é o desafio do constitucionalismo contemporâneo

Hermenêutica constitucional, democracia e reconhecimento: desafios da teoria da Constituição contemporânea

Este artigo procura apresentar os desafios e as tarefas do Constitucionalismo Contemporâneo. Com base nas teorias de Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Axel Honneth, o autor pretende demonstrar que a hermenêutica, a democracia e o reconhecimento não podem ser vistos como conceitos ou áreas de estudo e pesquisa separadas e sim como interdependentes. Indiretamente, portanto, procura-se mostrar que esta forma complexa de compreensão do fenômeno jurídico é o desafio do constitucionalismo contemporâneo

Offensiveness in Criminal Law: a review of the legal good concept based in the recognition theory

O presente artigo tem como objetivo a realização de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, representante da Escola de Frankfurt, com a teoria do Bem Jurídico penal. Acredita-se que, desse modo, possa ser feito contributo para melhor elucidar as aporias do conceito de bem jurídico penal. Portanto, pretende-se explicitar que a Teoria do Reconhecimento oferece um arcabouço teórico que permite o desenvolvimento e fundamentação de um Direito Penal voltado à proteção de bens jurídicos, no contexto de um Estado Democrático do Direito, que, ao mesmo tempo, não ignora e, pelo contrário, permite a compreensão da lógica moral dos conflitos sociais.This article aims to establish an approximation between Honneth’s Recognition Theory and the criminal legal good theory. It is believed that it might contribute to better clarify this concept and its critiques. Therefore, this paper intend to outline the potential fundaments produced by the Recognition Theory in terms of a Criminal Law pointed to protect legal goods, in the context of a democratic state of law concerned about the understanding of the social conflict moral logic

FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presente trabalho procura apresentar e discutir os fundamentos filosóficos e jurídicos do direito fundamental à proteção de dados pessoais. As bases filosóficas dessa fundamentação serão desenvolvidas, num primeiro momento, a partir das teorias de Hegel, Honneth e Solove para, então, num segundo momento,  juntamente com outros parâmetros extraídos do marco jurídico-constitucional brasileiro, balizarem a fundamentação de um direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental implícito na Constituição Federal Brasileira de 1988. Por fim, buscar-se-á delimitar o âmbito de proteção de tal direito fundamental, de modo que fiquem claros os seus contornos dogmáticos

Compliance

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.352 S112

Segurança vs. dignidade: o problema da tortura revisitado pela criminologia do reconhecimento

O problema crucial que o presente artigo pretende tratar é especialmente o link entre o conceito de reconhecimento e a dignidade da pessoa humana. Esse problema é analisado a partir da perspectiva de uma criminologia crítica. A tese defendida neste artigo é que a teoria do reconhecimento de Axel Honneth oferece um frutuoso arcabouço teórico para aqueles que pretendem criticar teorias funcionalistas do direito penal, para aqueles que procuram desenvolver uma criminologia crítica e uma fundamentação negativa da dignidade da pessoa humana. O presente artigo pretende também mostrar que sem reconhecimento nã há possibilidade de se desenvolver um processo democrático sadio e, portanto, a principal função do direito penal precisa ser, exatamente, a defesa das relações de reconheciment

Der Geist der Anerkennung : die Reflexionsstufen der Anerkennungstheorie

Auch wenn die Anzahl theoretischer Arbeiten über die Anerkennungstheorie enorm gewachsen ist, scheint es immer noch relativ unklar zu sein, welche Rolle genau der Begriff der Anerkennung in den verschiedenen Disziplinen übernehmen sollte. Die Internationalisierung der Debatte über die Theorie der Anerkennung hat die ganze Komplexität und Vielfältigkeit des Anerkennungsbegriffs zum Vorschein gebracht. Dieser Vielfältigkeit von Analyseperspektiven gilt es heute Rechnung zu tragen. Mit der Darstellung der in dieser Dissertation skizzierten Reflexionsstufen der Anerkennungstheorie (der subjektive, der objektive Geist der Anerkennung und die Sittlichkeit der Anerkennung) wurde allerdings nicht nur versucht, den Stand der Forschung einfach wiederzugeben, sondern auch immanent die Notwendigkeit einer verfassungstheoretischen Erweiterung der Anerkennungstheorie nachzuweisen. Ob das mir gelungen ist oder nicht, kann nur der Leser beurteilen. Dieses Verfahren bedient sich der logischen Methode Hegels. Sowohl Hegel als Adorno haben immer erneut versucht, "aufs Ganze" zu gehen. Eine stillschweigende These dieser Dissertation war daher, dass die Darstellung des Ganzen, der Reflexionsstufen der Anerkennungstheorie nicht nur möglich ist, sondern notwendig, damit der Anerkennungsbegriff, seine sittliche Verwirklichung und seine Normativität angemessen begriffen werden konnte. Die Darstellung dieser drei großen Paradigmen diente daher dem nicht bescheidenen Versuch, die drei notwendigen Reflexionsstufen der Anerkennungstheorie darzustellen. Diese in dieser Dissertation vertretene These steckte freilich erst nur ein Arbeitsfeld ab. Von ihr ausgehend eröffnen sich vielfältige Perspektiven. Mit dem in dieser Dissertation entwickelten Gedankengang ist jedoch in indirekter Form die systematische Idee schon angesprochen, von der ich mich in meiner Auseinandersetzung mit dem Werk von Honneth habe leiten lassen. Einerseits hatte ich mir in dieser Dissertation das Ziel gesetzt, die Herausbildung auf die Weise nachzuvollziehen, dass dabei die logischen Prämissen meiner eigenen Argumentation schrittweise ihren bloß arbiträren Charakter verlieren und somit gerechtfertigt werden; andererseits wollte ich auf demselben Weg zumindest in ersten Umrissen auch zeigen, dass nur eine verfassungstheoretische Erweiterung der Sphäre der Anerkennung um jenes institutionelle Moment Hegels Theorie der Sittlichkeit erklärbar macht, deren Rechtfertigung sich eigentlich der transzendentalen Argumentation von Hegels Logik verdankt. Trotz der vielen Mängel, die die Dissertation zweifellos aufweist, bin ich fest davon überzeugt, dass sie auf eine vielleicht geradezu naiv anmutende Weise viele der Gründe enthält, die zeigen, dass die Anerkennungstheorie ihre Ziele nur angemessen verwirklichen kann, indem sie die intersubjektive Dimension mit einer verfassungstheoretischen verbindet. Aus diesen Resultaten ergibt sich die Richtung einer plausiblen Erweiterung der Anerkennungstheorie: wer die intersubjektive Dimension der Anerkennung in einem verfassungstheoretischen Rahmen zu integrieren versucht, ist auf Hegels transzendentale Phänomenologie angewiesen, für die Hegels Logik mit ihrer Idee einer Kommunikativen Freiheit und einer Einheit von Darstellung und Kritik noch immer das große Anregungspotential bietet