Cotidiano, racionalidade e sereias:: o “dilema do prisioneiro” como metáfora da questão ambienta

O artigo parte da constatação de que, entre os brasileiros, a existência de uma horizontal e disseminada consciência ambiental não se faz acompanhar de uma prática cotidiana consistente. Ou seja, mesmo diante do diagnóstico da crise ecológica global ou dos limites do crescimento do atual padrão de desenvolvimento socioeconômico, os indivíduos parecem agir no sentido de sua auto-destruição. A pergunta que então se apresenta é: O que leva indivíduos bem informados sobre como e por que agir corretamente, a não fazê-lo? Como explicar este fenômeno? Neste pequeno artigo propomos uma aproximação entre a problemática ambiental, o descompasso entre o que se professa e o que se pratica, e o instrumental teóricometodológico proposto por Elster

Ações premiadas no 1º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal

Apresentação resumida dos 48 projetos vencedores do 1º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal, realizado conjuntamente pelo MARE e ENAP em 1996Número de páginas: 224 p.InovaçãoISBN 85-256-0043-

O Programa de Cidades Históricas : por uma política integrada de preservação do patrimônio cultural urbano

O Programa de Cidades Históricas (PCH), implementado a partir de 1973, foi o primeiro programa federal que investiu recursos para a recuperação do patrimônio cultural urbano. Implementado pelo Ministério do Planejamento, buscava o desenvolvimento econômico das cidades históricas e dialogava com outros assuntos em pauta naquele momento, como o desenvolvimento urbano e regional e o turismo cultural. Tinha em sua concepção uma mudança na maneira de abordar as cidades históricas: a partir do entendimento da cidade como produtora de capital, o patrimônio cultural geraria desenvolvimento econômico pelo seu consumo para a atividade turística. De 1973 a 1979, foram investidos 17,3 milhões de dólares, realizando-se 143 obras em monumentos (85% dos investimentos); 8 cursos de qualificação de mão de obra nos três níveis (superior, intermediário e operário); 7 planos urbanísticos; 6 obras em espaços públicos (urbanos); e 10 ações de tipos diversos. Nossa análise busca entender essa política a partir do seu processo de formulação e implementação, no período de 1972 a 1979. Pretende, nesse sentido: a) avaliar as relações de poder em jogo durante a construção e a implementação do programa; b) compreender o grau de sucesso que o programa obteve na construção de um Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, analisando sua articulação junto aos estados e outros órgãos federais; e c) avaliar o papel do programa enquanto indutor de novas práticas institucionais no campo da preservação do patrimônio cultural, especialmente com relação ao Iphan e aos estados federativos brasileiros.The Historic Cities Program (PCH: 1973-1979) was the first federal program that has invested resources to the recovery of the urban cultural heritage. Implemented by the Ministry of Planning, sought economic development of historic towns and dialogued with other items on the agenda at the time, such as urban and regional development and cultural tourism. It brought a change in the way of approach the historic towns: from the understanding of the city as a producer of capital, heritage would generate economic development through its consume by the tourism. From 1973 to 1979 it was invested 17.3 million dollars, performing 143 works on monuments (85% of investments); 8 hand-to-work training courses in three levels (top, middle and working class); 7 urban plans; 6 works in public spaces (urban); and 10 shares of various types. Our analysis seeks to understand this policy from its formulation and implementation in the period from 1972 to 1979. The aim, in this sense, is: a) to assess the power relations at play during construction and implementation of the Program; b) to understand the degree of success that the program achieved in building a national system, analyzing its relationship with states and other federal agencies; and c) to evaluate the role of Program while inducing new institutional practices in the field of preservation of cultural heritage, especially with regard to Iphan

Challenges facing the brazilian public administration: governance, autonomy and neutrality

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento da dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico. Na segunda seção, a partir das distinções clássicas de Max Weber entre política e administração, políticos e burocratas, busca-se caracterizar a neutralidade burocrática e mostrar que representa, na realidade, apenas um dos elementos de uma construção típico ideal, cada vez mais distante de qualquer correspondência com o mundo real. Em seguida, comenta-se rapidamente o processo de mudança do modelo de administração pública; e são apresentadas algumas das características do chamado Modelo de Administração Pública Gerencial que, em lugar da neutralidade, implicam elevado grau de autonomia por parte dos agentes burocráticos. Por fim, são tecidas algumas considerações, procurando mostrar que, da mesma maneira que a neutralidade, a autonomia burocrática apresenta dificuldades e que a proposta da “autonomia imersa” ou “autonomia inserida” exibe implicações que merecem reflexão mais demorada.The purpose of this article is to start a survey of the difficulties facing administrative reform in view of the problem of neutrality of the bureaucracy as opposed to the requirement for autonomy in decison-making, a key element in the Managerial Model of Public Administration. This problems becomes particularly relevant given the objective to increase State governance and constitutes one of the major challenges in the Sate Reform Master Plan, particularly with regard to the so called “strategic core”, which is responsible for establishing laws and public policies as well as those “activities exclusive to the State”, characterized by the exercise of the power to legislate and tax, inspect, regulate and transfer resources. The article has been organized in four sections. In the first, the concepts of governability and governance are briefly introduced, with special emphasis placed on the fact that a distinction between them merely serves an analysis purpose. In the second section, based on classical distinctions by Max Weber between politics and administration, politicians and bureaucrats, the article seeks to characterize bureauratic neutrality and to show that, in fact, it represents only one of the elements in a typically ideal construction, increasingly distant from the real world. The article then briefly discusses the change process in the model of public administration and some of the characteristics of the so called Managerial Model of Public Administration are described; these, instead of neutrality, involve a high degree of autonomy on the part of bureaucracy agents. In conclusion, the article seeks to evince that, just as in the case of neutrality, bureacratic autonomy involves certain difficulties and that the proposal for an “embedded autonomy” or “inserted autonomy” has implications that require a more careful study.El objetivo de este texto es iniciar un inventario de las dificultades impuestas a la reforma administrativa a partir de la consideración del problema de la neutralidad de la burocracia versus el requisito de la autonomía de decisión, elemento fundamental del Modelo de Administración Pública Gerencial. Tal problema asume especial relevancia ante los objetivos de aumentar la gobernación del Estado, y constituye uno de los retos centrales del Plan Director de la Reforma del Aparato del Estado, particularmente en lo que se refiere a la forma de administración del llamado “núcleo estratégico” - responsable de la definición de las leyes y políticas públicas - y de las “actividades exclusivas del Estado”- caracterizadas por el ejercicio del poder de legislar y tributar, fiscalizando, reglamentando y transfiriendo recursos. Para ello, la discusión está organizada en cuatro secciones. En la primera se presentan repetidamente los conceptos de gobernabilidad y gobernación, con énfasis en el hecho de que la distinción entre ellos representa solamente un recurso analítico. En la segunda sección, a partir de las distinciones clásicas de Max Weber entre política y administración, políticos y burócratas, se trata de caracterizar la neutralidad burocrática y mostrar que representan, en realidad, solamente uno de los elementos de una construcción típica-ideal, cada vez más distante de cualquier correspondencia con el mundo real. En seguida, se comenta rápidamente el proceso de cambio del modelo de administración RSP pública, y se presentan algunas de las características del llamado Modelo de Administración Pública Gerencial que, en lugar de la neutralidad, implican un elevado grado de autonomía por parte de los agentes burocráticos. Por último, se elaboran algunas consideraciones, tratando de mostrar que, de la misma forma que la neutralidad, la autonomía burocrática presenta dificultades, y que la propuesta de la “autonomía inmersa” o “autonomía insertada” exhibe implicaciones que merecen una reflexión más detenida.Número padronizado: v. 48, n. 3 (1997) Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 3, p. 133-152Administração PúblicaISSN impresso: 0034-9240ISSN eletrônico: 2357-801

Evaluation of the integration of the Child Labor Eradication Program with the Bolsa Família Program

O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Família (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integração contribuiu para racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e PETI: pelo Cadastro Único, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avaliação e contribuiu para melhor aplicação dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou possível acompanhar a oferta das ações socioeducativas e de convivência pelos municípios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil vão além da insuficiência de renda, ao enfatizar o critério da renda e equalizar o tratamento das famílias que possuem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e as que não registram essa prática, o modelo de integração adotado pode ter tornado frágeis os incentivos à retirada das crianças e adolescentes do trabalho infantil. Conseqüentemente, pode ter enfraquecido a política de combate ao trabalho infantil.El artículo describe y evalúa el nuevo modelo del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI) integrado al Programa Bolsa Familia. Muestra que el diseño para implementar la integración contribuye para la racionalización y perfeccionamiento de los procesos de gestión del PBF y del PETI: por medio del Cadastro Único, se redujo los gastos administrativos, se facilitó el monitoramiento y la evaluación y se contribuyó para la mejora de aplicación de los recursos del PETI; y a través del SISPETI, fue posible a los municipios acompañar la oferta de las acciones socioeducativas y de convivencia. También argumenta que, como las causas del trabajo infantil van más allá de la insuficiencia de renta, al enfatizar el criterio de la renta e al igualar el tratamiento de las familias que poseen niños/ jóvenes en situación de trabajo infantil y de las que no registran esta práctica, el modelo de integración adoptado debilitó los incentivos para la retirada de los niños/jóvenes del trabajo infantil y, en consecuencia, puso frágil a la política del Estado de combate a esta forma de trabajoThe article describes and evaluates the new model of the Child Labor Eradication Program (PETI), integrated to the Bolsa Família Program (PBF). It shows that the design to implement their integration has contributed to the rationalization and improvement of the management processes in both programs: through the Unified Enlistment, it has reduced administrative costs, facilitated the monitoring and evaluation and has contributed to a better resources management for PETI; through the SISPETI it was made possible to provide the offer of socio-educational and other judicial measures for youngsters in the municipalities. It argues that, as the causes of child labor actually go beyond poor income, by emphasizing the income criteria and equalizing the treatment of families with children and adolescents in child labor situation and the families whose children do not work, the integration model made fragile the incentives to withdraw youngsters in child labor situation. Consequently, it may have weakened the child labor eradication policy.Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 417-450Políticas Públicas e SociaisISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Violências nas escolas: versão resumida

This publication consists in the summary of the book “Violences in Schools”, launched by the Representation in Brazil of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). Since it came out, the book has become a point of reference in the debate on the fight against school violence. One of the reasons for that is the singularity of this work in regard to the extension of the mapping and the analysis of the phenomenon -the book contains results obtained in 13 units of the federation and in the Federal District, something that had never been done before in the country. On the other hand, “Violences in Schools” has become a landmark for UNESCO's action in Brazil, since it attracted attention from researches, scholars and policy-makers in the public sphere to a problem that, when present in schools, impairs their functioning and prevents them from performing their institutional function of educating children and young people

Coletânea de políticas públicas: volume 2: a política industrial no Brasil, 1985-1992: políticos, burocratas e interesses organizados no processo de policy-making

O principal objetivo deste livro é constituir uma fonte de pesquisa para o estudo do processo de produção e implementação de políticas públicas. Por meio de textos selecionados, analisa-se o próprio conceito de políticas públicas, discute-se as definições utilizadas para distinguir suas diversas fases e apresenta-se algumas das principais correntes teóricas de análise sobre o processo de políticas públicas.Número de páginas: 24 p.Políticas Públicas e SociaisSUMÁRIO Prefácio Apresentação Introdução Política pública: dos clássicos às modernas abordagens. Orientação para a leitura Enrique Saravia Capítulo I – Formulação Principios generales de técnica legislativa José Hector Meehan Capítulo II – Implementação Implementação: uma visão geral Michael Hill Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia Marta Arretche Capítulo III – Execução El papel de la burocracia en el proceso de determinación e implementación de las políticas publicas Joan Subirats A política industrial no Brasil, 1985-1992: políticos, burocratas e interesses organizados no processo de policy-making Maria das Graças Rua e Alessandra T. Aguiar Capítulo IV – Novos arranjos para a política pública Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização Carla Bronzo Ladeira Carneiro Redes de Política Pública Gilles Massardier Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo Marta Ferreira Santos Farah Capítulo V – O contexto político dos países em transição e os modelos de política pública A formulação da política pública nos países em desenvolvimento: a utilidade dos modelos contemporâneos de tomada de decisão Oliver Saasa Implementación de las políticas y asesoría presidencial Eugenio Lahera Parad

Ensaio: governabilidade e os poderes constituídos: uma agenda preliminar

Através de análise comparada de dois estudos de caso - as políticas salarial e fiscal durante as administrações Collor e ltamar Franco - o presente trabalho procura desvendar as características gerais do processo de tomada de decisão no Brasil democrático, com ênfase especial nas relações Executivo-Legislativo e suas interações com os os interesses sociais. O importante papel do Judiciário e dos governadores de estado é plenamente reconhecido, assim como o é a crucial importância do comportamento dos partidos políticos no Congresso. Através da identificação e da análise dos padrões de interação entre os atores citados, assim como das variáveis explicativas destes padrões, as autoras esperam contribuir para o debate sobre governabilidade em sociedades democráticas em transição.Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 1, p. 155-183Número padronizado: v. 45, n. 1 (1994).Estado e Governo. Governança. GovernabilidadeSistemas de GovernoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Disciplina 4.6: monitoramento e avaliação de políticas públicas

A disciplina teve como conteúdos: conceituação e tipos de avaliação: avaliação de políticas públicas; avaliação de projetos sociais; monitoramento. Tipos de avaliação: avaliação ex-ante e ex-post, avaliação de resultados e de impacto, interna, externa, mista, participativa. Avaliação de processo. Critérios de eficiência, eficácia e efetividade. Metodologias e sua aplicação. Incorporando a implementação à avaliaçãoNúmero de páginas: 5 p.Número de slides:16Políticas Públicas e Sociai