(In)efetividade das audiências públicas e amicus curiae enquanto mecanismos legitimadores do judicial review: uma análise à partir da adi 4439

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O judicial review constitui mecanismo de tutela dos direitos fundamentais e, por sê-lo, exerce função contramajoritária, em razão da qual desnuda a tensão instalada entre constitucionalismo e democracia, bem como, a celeuma que paira quanto a “última palavra” sobre o sentido da Constituição. Fia-se, então, no entendimento de que a atuação contramajoritária é consentânea a um Estado Constitucional, mas que, todavia, não se legitima em si mesma porquanto enseja balizas legitimadoras de cariz democrático. Diante desta premissa urge a necessidade de traçar um norte conciliatório entre constitucionalismo e democracia a partir de instrumentos que permitam a atuação sinergética do poder Judiciário para com a sociedade civil, a fim de evitar o fomento de uma supremacia judicial ensimesmada. Parte-se então da seguinte problemática: o emprego das audiências públicas e a intervenção dos amici curiae, enquanto instrumentos deliberativos, de fato, importam numa decisão deferente às razões públicas aventadas no espaço de deliberação e, portanto, legitimadora do judicial review ou servem apenas a escamotear e justificar a supremacia judicial? Perseguindo a resposta, a presente pesquisa, de caráter exploratório, teórico e indutivo, fora erigida sobre a hipótese científica de que as audiências públicas e os amici curiae constituem instrumentos deliberativos aptos a viabilizarem “o diálogo com a cidadania”, vale dizer, a interlocução entre sociedade civil e STF no processo de interpretação constitucional, na medida em que são vetores das narrativas constitucionais espraiadas na sociedade civil. Não obstante, no curso da pesquisa, a hipótese de trabalho não se confirma na medida em que a análise empírica da ADI 4439 conduz à impermeabilidade constitucional. Isto é, em que pese os “diálogos com a cidadania” ostentarem o desiderato de permearem o sentido da interpretação constitucional, a prática demonstra que a forma como eles são instrumentalizados os tornam inócuos diante desse objetivo. Opera-se, pois, uma democracia deliberativa apenas no âmbito formal

Ações Do Etanol Sobre O Organismo E As Consequências Para A Saúde Humana Do Seu Uso No Curto E Longo Prazo Uma Revisão Bibliográfica

Introduction: Ethanol is a chemical substance that accompanies the human being since the first civilizations, being part of the culture, mainly during festive moments and in ceremonies. Its effects are wide and complex, being evident that it alters human behavior and can encourage people to take immoral and even illegal attitudes, generating enormous social costs due to accidents, violence and, consequently, loss of life. Objective: To illustrate the different effects of the use of ethanol on the human body and the different consequences of its abusive use on individual health and society. Methodology: This is a literature review that used the Scopus, Science Direct, SciELO and PubMed databases as research sources, as well as data from government institutions and renowned books. Results and Discussion: Ethanol acts in several systems of the human body, having greater repercussions in the Central Nervous System, modifying the actions of several neurotransmitters, being generally considered a sedative, depressing the actions of the CNS. However, depending on the dose, ethanol has a dual effect, which can cause euphoria, disinhibition, in addition to acting by stimulating the reward mechanisms, causing chemical dependency. It is a substance that has recognized deleterious effects on human health, interfering negatively in various organs, in addition to increasing the chances of cardiovascular events, cancer, among other deadly pathologies, and has, if ingested in moderation, a very restricted and controversial therapeutic use. Additionally, ethanol can promote tolerance, chemical dependency in the body and its withdrawal can cause withdrawal syndrome, which, depending on its severity, can be fatal. There are entities that over the years have developed protocols for the treatment of chemical dependency, and many individuals who participate in these programs manage to live with quality of life. Final considerations: Ethanol is a legal drug, easily acquired and socially accepted. Such factors favor its use by young people, which goes against what should be promoted, which is the formulation of public policies that raise awareness and show the harmful effects of its use, so that its intake decreases over the years.Introdução: O etanol é uma substância química que acompanha o ser humano desde as primeiras civilizações, fazendo parte da cultura, principalmente durante momentos festivos e em cerimônias. Seus efeitos são amplos e complexos, sendo evidente que o mesmo altera o comportamento humano e pode estimular que as pessoas tomem atitudes imorais e até mesmo ilegais, gerando custos sociais enormes por conta de acidentes, violência e, por consequência, perdas de vidas. Objetivo: Ilustrar os diversos efeitos do uso do etanol no corpo humano e as diversas consequências do seu uso abusivo na saúde individual e para a sociedade. Metodologia: Esta é uma revisão bibliográfica que empregou como fontes de pesquisa as bases de dados Scopus, Science Direct, SciELO e PubMed, além de dados de instituições governamentais e livros renomados. Resultados e Discussão: O etanol atua em diversos sistemas do organismo humano, tendo maior repercussão no Sistema Nervoso Central, modificando as ações de vários neurotransmissores, sendo considerado, de forma geral, um sedativo, deprimindo as ações do SNC. Contudo, a depender da dose o etanol tem efeito dual, podendo causar euforia, desinibição, além de atuar estimulando os mecanismos de recompensa, causando dependência química. É uma substância que possui reconhecidos efeitos deletérios sobre a saúde humana, interferindo negativamente em vários órgãos, além de aumentar as chances de eventos cardiovasculares, câncer, entre outras patologias mortais e tem, se ingerido com moderação, uso terapêutico bastante restrito e controverso. Adicionalmente, o etanol pode promover no organismo tolerância, dependência química e sua retirada pode causar síndrome de abstinência, que a depender da sua gravidade pode ser mortal. Existem entidades que ao longo dos anos fizeram protocolos para o tratamento da dependência química, sendo que muitos indivíduos, que participam desses programas, conseguem viver com qualidade de vida. Considerações finais: O etanol é uma droga lícita, de fácil aquisição e socialmente aceita. Tais fatores favorecem seu uso pelos jovens, o que vai de encontro ao que deveria ser promovido, que é a formulação de políticas públicas que conscientizem e mostrem os efeitos deletérios de seu uso, de forma que sua ingestão diminua ao longo dos anos

Aprendizagem baseada em problemas e as tecnologias digitais na educação básica : um olhar a partir da escrita coletiva e dos mapas mentais digitais

A Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) é uma metodologia ativa que tem como objetivo principal a preparação dos aprendizes para resolverem questões advindas do mundo real. As demandas da sociedade exigem o uso de metodologias que promovam a ação do aluno e que sejam integradas às tecnologias digitais. Dessa forma, o investimento em formação inicial e continuada dos professores é importante no incentivo à inovação em sala de aula. Partindo dessa perspectiva, esta pesquisa de mestrado tem como objetivo investigar como a escrita coletiva e os mapas mentais digitais podem auxiliar ABP na educação básica. A metodologia teve abordagem qualitativa, realizada por meio de dois cursos de extensão a distância, realizado nos anos de 2020 e 2021, tendo como público-alvo professores da educação básica, de instituições públicas e privadas do Rio Grande do Sul. Os instrumentos de coleta de dados foram questionários e fóruns do ambiente virtual de aprendizagem denominado Rede Cooperativa de Aprendizagem (ROODA-UFRGS). Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. Como resultados, foi constatada a viabilidade da adoção desta metodologia ativa na educação básica, pela ABP proporcionar uma mudança de abordagem de ensino para a de aprendizagem. Outra justificativa apontada foi a possibilidade de relacionar os assuntos com o cotidiano e o melhor conhecimento das necessidades discentes. Dessa forma, foi possível definir em qual etapa do desenvolvimento da ABP melhor se adequam as tecnologias digitais. A escrita coletiva foi mais citada em duas fases do ciclo: identificação das deficiências no conhecimento e aplicação de novos conhecimentos. A etapa de abstração foi a mais citada pelos participantes para aplicação de atividades com os mapas mentais digitais. O processo de construção de estratégias pedagógicas revelou ser produtivo com a promoção do repensar pedagógico. Portanto, a partir dos caminhos percorridos durante esta investigação, a aprendizagem baseada em problemas é uma metodologia que promove a contextualização dos conteúdos tratados em sala de aula, mas exige adaptações ou mudanças para ser implementada. Nesse sentido, as tecnologias de escrita coletiva e mapas mentais tornam-se grandes aliadas, como ferramentas que facilitam ou mesmo incentivam a execução das etapas desta metodologia ativa.Problem-Based Learning (PBL) is an active methodology (AM) whose main objective is to prepare learners to solve real-world issues. Society's demands requires the use of methodologies that promote student action and that are integrated with digital technologies. Thus, investment in initial and continuing teacher education is important in encouraging innovation in the classroom. From this perspective, this research aims to investigate how collective writing and digital mental mapping can help PBL in basic education. The methodology had a qualitative approach, carried out through two distance extension courses, performed in 2020 and 2021, with the target audience of basic education teachers from public and private institutions in Rio Grande do Sul. The data collection instruments were questionnaires and forums of the virtual learning environment called Cooperative Learning Network (ROODA-UFRGS). For data analysis, the Content Analysis technique proposed by Bardin was used. As a result, the feasibility of adopting this AM in basic education was verified, by the PBL providing a change of approach from teaching to learning. Another justification mentioned was the possibility of relating the issues to daily life and better knowledge of the students' needs. In this way, it was possible to define in which stage of the development of the PBL best fit for digital technologies. Collective writing was most cited in two phases of the cycle: identification of deficiencies in knowledge and application of new knowledge. The abstraction stage was the most mentioned by the participants for the application of activities with digital mind mapping. The process of building pedagogical strategies proved to be productive with the promotion of pedagogical rethinking. Therefore, based on the paths taken during this investigation, problem-based learning is a methodology that promotes the contextualization of the contents treated in the classroom, but it requires adaptations or changes to be implemented. In this sense, collective writing technologies and mental mapping become great allies, as tools that facilitate or even encourage the execution of the steps of this active methodology

Myeloid derived suppressor cells in dogs with cancer: phenotype, function and clinical implications

University of Minnesota Ph.D. dissertation. June 2014. Major: Veterinary Medicine. Advisor: Elizabeth Pluhar, D.V.M., Ph.D. 1 computer file (PDF); xiii, 105 pages.Myeloid-derived suppressor cells comprise phenotypically heterogeneous population of myeloid cells at different stages of differentiation endowed with potent immunosuppressive activity. Abnormal accumulation of MDSC in tumor models and cancer patients produce profound immune suppression, severely impairing T cell antitumor immunity, contributing to angiogenesis, cell invasion and metastasis, and constitute a major hurdle in achieving successful immunebased therapies. Understanding the mechanism that drives MDSC expansion and enhances function in humans and dogs is crucial for the development of efficacious immunotherapy. Studies in dogs with several tumor types, including sarcoma, carcinomas, mast cell tumors and gliomas confirmed MDSC expansion in the peripheral blood of dog cancer patients. MDSC have been identified in dogs using the combination of three-marker phenotype CD11b+CD14-MHCII-cells for granulocytic and CD11b+CD14+MHCII-cells for monocytic subsets. Granulocytic MDSC accumulated in the peripheral blood of dogs with advanced sarcoma, carcinomas and mast cell tumors, co-purified with peripheral blood mononuclear cell (PBMC) fraction and expressed polymorphic mononuclear morphology. This subset of cells showed the ability to efficiently inhibit T cell proliferation and IFN-γ secretion of autologous T cells, as well as allogenic T cells from healthy dogs, and expressed ARG1, iNOS2, TGF-β and IL-10. Monocytic MDSC also demonstrated potent ability to suppress T cell proliferation and preferentially accumulated in the peripheral blood of dogs with glioma. Elevated levels of arginase activity found in the serum of dogs with glioma could potentially be due to the presence of elevated numbers of MDSC. Evaluation of the anti-mouse Gr1 antibody for MDSC staining and identification revealed that does not cross react and therefore is not suitable for canine cells

Efeitos imediato e a longo prazo da adaptação do ballon-blowing exercise na mecânica ventilatória

Introdução: Durante a inspiração, a contração sinérgica dos músculos do soalho pélvico e transverso abdominal proporciona a estabilização da base do tórax promovendo a sustentação das vísceras para suporte do diafragma. De facto, a adaptação do ballon-blowing exercise, como um exercício específico de controlo motor do core abdominal, otimiza a contração do diafragma com o potencial aprimoramento do padrão ventilatório. Objetivo: Analisar os efeitos imediato e a longo prazo da adaptação do ballon-blowing exercise, como um exercício específico de controlo motor do core abdominal, no movimento toraco-abdominal, em jovens saudáveis. Métodos: Randomized controlled trial, composto por dois estudos: A (efeito imediato) e B (efeito a longo prazo). O estudo A teve uma amostra constituída por 42 voluntários saudáveis, alocados aleatoriamente em grupo experimental (n=21; 21,33±1,88 anos), que realizou a adaptação do ballon-blowing exercise, e em grupo placebo (n=21; 21,62±1,56 anos) que se manteve em decúbito dorsal em tripla flexão, durante o período do exercício. O estudo B teve uma amostra constituída por 16 voluntários que pertenceram ao estudo A, alocados aleatoriamente em grupo experimental (n=8; 21,00 [21,00;22,00]anos), que realizaram treino do exercício específico referido anteriormente durante sete semanas e em grupo placebo (n=8; 22,00 [21.00;22,00]anos), que não realizaram qualquer treino específico durante o mesmo período. Antes, imediatamente após a execução do exercício e sete semanas após o treino foi avaliado o movimento toraco-abdominal durante a ventilação a volume corrente, com recurso ao sistema Qualisys Motion Capture. Com um nível de significância de 0,05, para o estudo A, recorreu-se ao teste t-Student para amostras independentes (comparação entre grupos) e para amostras emparelhadas (comparação entre momentos de avaliação). Para o estudo B, recorreu-se ao teste de MannWhitney (comparação entre grupos) e ao teste de Wilcoxon Signed Rank Test (comparação entre momentos de avaliação). Resultados: No estudo A, verificou-se que, em M1, o movimento médio-lateral do tórax inferior foi significativamente maior no grupo experimental, comparativamente ao grupo placebo (p=0,025). No mesmo estudo verificou-se que, apesar de não existirem diferenças significativas entre grupos, no grupo experimental, o movimento médio-lateral do tronco superior aumentou significativamente de M0 para M1 (p=0,024). No estudo B, verificou-se que, em M2, os movimentos médio-laterais do tórax superior e inferior foram significativamente maiores no grupo experimental, comparativamente ao grupo placebo (p=0,002 e p=0,001, respetivamente). A taxa de adesão ao treino dos participantes incluídos no estudo B foi, em média, 95,25%. Conclusão: A adaptação do ballon-blowing exercise, como um exercício específico de controlo motor do core abdominal, repetida no tempo demonstrou ter impacto ao nível do movimento toraco-abdominal, nomeadamente, no aumento do diâmetro transversal (médio-lateral), o que pressupõe uma alteração positiva do padrão ventilatório

O princípio da Insignificância e os crimes contra a ordem tributária

O Princípio da Insignificância, que dirige-se ao Magistrado, decorre do Princípio da Intervenção Mínima do Estado, que dirige-se ao Legislador. Não se trata de uma espécie do gênero Teoria da Adequação Social, quando a conduta não é tipificada, dada a sua aceitação social. Numa conduta ilícita que preencha formal e materialmente o tipo penal, caberá ao Magistrado o recurso de interpretação restritiva, tornando a conduta atípica, quando for ínfima a lesão ao bem jurídico protegido. A fundamentação da atipicidade é dada pelo Princípio da Insignificância. Dado ser um Princípio não-positivado, é errônea a fundamentação do magistrado da sua aplicação quando existe previsão legal em norma estatuída, para valores nãomerecedores da dignidade penal, por sua Insignificância, como ocorre no Direito Tributário. Nesses casos, vai ocorrer o mero atendimento ao normatizado. A sua aplicabilidade a despeito da não-previsão legislativa não acarreta insegurança jurídica, dada a lesão ínfima.The Principle of Insignificance, which addresses the Magistrate derives from the Principle of Minimum Intervention of the State, which is addressed to the legislator. This is not a species of the genus Theory of Social Adjustment, when the conduct is not typed, given its social acceptance. In a wrongful conduct that meets formally and materially the offense, it will be up to the magistrate feature restrictive interpretation, making the atypical behavior, where the slightest injury to legally protected. The atypicality is given by the Principle of Insignificance. Having no legal provision, becomes the erroneous reasoning of the magistrate’s application when there is legal provision establishing values for non-criminal deserving of dignity, as in Tax Law. In such cases, will occur mere standardized service. Its applicability in spite of nonlegislative forecast does not entail legal uncertainty, given the slightest injury

Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio: Uma Formação Integral?

Esta tese tem como objetivo geral analisar se os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados no IFG Câmpus Goiânia têm contribuído com uma formação integral de seus alunos e o papel da orientação educativa nesse processo. Para isso, realizamos uma revisão documental, elaboramos e aplicamos um questionário e dois grupos de discussão com estudantes ingressantes e concluintes desses cursos. Os resultados apontaram que os cursos técnicos integrados ao ensino médio do IFG Câmpus Goiânia têm contribuído com a formação integral dos seus alunos e que a orientação educativa assume um importante papel nesse processo. Desvela-se, então, a relevância desta pesquisa, diante do exíguo número de estudos abordando essa temática, e ainda ao abrir outras perspectivas futuras de investigação

Mechanical properties of HDPE/textile fibers composites

AbstractThe use of natural fibers as reinforcement for thermoplastics has generated much interest due to the low cost, low density, high specific properties characteristics. In this work the mechanical properties of high density polyethylene/ textile fibers residues composites were studied. Effect of pretreatment with sulfuric acid on textile fibers to prepare composites was made to provide an improvement in mechanical properties of these materials. This treatment on fibers was evaluated by X-ray diffraction technique. Composites were produced in a thermokinetic mixer in the following composition: 5 and 10 wt% fibers. After mixing the samples were injection molding according to ASTM D-638 specification. Specimens were tested in tensile mode and composite fractures surface were analyzed in a scanning electron microscopy. Also was studied moisture absorption. Results showed that HDPE/ textile fibers residue presents good mechanical performance compared with high-density polyethylene