EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Na primeira parte do trabalho aborda-se a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Em seguida, enfatizam-se as teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; a partir da teoria da eficácia direta e imediata, conclui-se pela plena aplicação da eficácia horizontal dos direitosfundamentais nas relações privadas, inclusive sua incidência no direito brasileiro, citando-se alguns julgados do STF e do STJ que aplicam tal teoria.

CRIMES DE INFORMÁTICA

Os avanços da tecnologia e o surgimento da Internet propiciaram o aparecimento de novos tipos penais, como também novas formas de praticar crimes já conhecidos. A informática passou a ser utilizada como instrumento para a execução de antigos e novos tipos penais. O objetivo do presente artigo é caracterizar os crimes de informática com enfoque na legislação penal, bem como fundamentação histórica da informática. Os crimes de informática são conceituados como sendo aquele praticado contra o sistema de informática ou através deste, incluindo-se o perpetrado através da Internet, pois pressuposto para acessar a rede é a utilização de um computador. A discussão neste trabalho são as facilidades que o ambiente virtual propicia para o cometimento de crimes, e a relação de anonimato de seus usuários. Isto é sem dúvida uma mola propulsora ao cometimento de crimes virtuais. O Brasil foi objeto de uma pesquisa acerca do tema e foi considerado um dos países com maior número de fraudes e crimes eletrônicos. E diante de tal fato, pergunta-se: o que são crimes de informática? Qual a postura do Direito em relação a esse problema? São questionamentos que serão trabalhados ao longo deste trabalho cientifico

RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL: ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM)

Na primeira parte deste trabalho, aborda-se o conceito das negociações preliminares e o seu rompimento. Em seguida, explica-se a teoria da boa-fé objetiva, o modo como esta teoria tutela a confiança e o seu emprego na quebra dastratativas preliminares; Disserta-se sobre o princípio da vedação do comportamento contraditório, pressupostos e consequência de sua aplicação, enfatizando-se que esta decorre da boa-fé objetiva.

An Oxalate-Bridged Copper(II) Complex Combining Monodentate Benzoate, 2,2'-bipyridine and Aqua Ligands:Synthesis, Crystal Structure and Investigation of Magnetic Properties

A dinuclear copper(II) complex of formula [{Cu(bipy)(bzt)(OH2)}2(μ-ox)] (1) (where bipy = 2,2'-bipyridine, bzt = benzoate and ox = oxalate) was synthesised and characterised by diffractometric (powder and single-crystal XRD) and thermogravimetric (TG/DTG) analyses, spectroscopic techniques (IR, Raman, electron paramagnetic resonance spectroscopy (EPR) and electronic spectroscopy), magnetic measurements and density functional theory (DFT) calculations. The analysis of the crystal structure revealed that the oxalate ligand is in bis(bidentate) coordination mode between two copper(II) centres. The other four positions of the coordination environment of the copper(II) ion are occupied by one water molecule, a bidentate bipy and a monodentate bzt ligand. An inversion centre located on the ox ligand generates the other half of the dinuclear complex. Intermolecular hydrogen bonds and π-π interactions are responsible for the organisation of the molecules in the solid state. Molar magnetic susceptibility and field dependence magnetisation studies evidenced a weak intramolecular-ferromagnetic interaction (J = +2.9 cm-1) between the metal ions. The sign and magnitude of the calculated J value by density functional theory (DFT) are in agreement with the experimental data

Using machine learning techniques to evaluate multicore soft error reliability

Virtual platform frameworks have been extended to allow earlier soft error analysis of more realistic multicore systems (i.e., real software stacks, state-of-the-art ISAs). The high observability and simulation performance of underlying frameworks enable to generate and collect more error/failurerelated data, considering complex software stack configurations, in a reasonable time. When dealing with sizeable failure-related data sets obtained from multiple fault campaigns, it is essential to filter out parameters (i.e., features) without a direct relationship with the system soft error analysis. In this regard, this paper proposes the use of supervised and unsupervised machine learning techniques, aiming to eliminate non-relevant information as well as identify the correlation between fault injection results and application and platform characteristics. This novel approach provides engineers with appropriate means that able are able to investigate new and more efficient fault mitigation techniques. The underlying approach is validated with an extensive data set gathered from more than 1.2 million fault injections, comprising several benchmarks, a Linux OS and parallelization libraries (e.g., MPI, OpenMP), as well as through a realistic automotive case study

O CONFLITO ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função social da propriedade. Em seguida enfatiza-se o direito social à moradia, e ainda, asua dimensão positiva e negativa. Por fim, adentra-se no conflito existente entre esses direitos constitucionalmente previstos; como é visto pela sociedade e como está sendo decidido conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros

PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: A efetividade das normas de reconhecimento dos direitos dos animais no caso do Instituto Royal

Na primeira parte do trabalho é conceituado o direito dos animais, trata também da  Convenção de Cambridge e o que alguns cientistas pensam sobre pesquisa em animais. Nasegunda parte, mostra o reflexo jurídico desse contexto, abordando as leis que regulamentam  o assunto no ordenamento jurídico pátrio e em âmbito internacional e ainda sobre o recente  caso do Instituto Royal

Cutaneous metastasis of occult breast cancer: a case report

Occult breast cancer (OBC) is characterized by metastatic presentation of undetectable breast tumor on imaging exams. OBC is a rare disease (accounting for 0.3% to 1.0% of all breast cancers) that represents a major diagnostic challenge. The aim of this study was to report a case of OBC with primary presentation of multiple cutaneous metastases with subsequent emergence of bone metastasis. A 70-year female patient had multiple cutaneous metastatic lesions in the left cervical region, left breast, left axillary region, left subscapular region, in three chirodactylus of the right hand and three chirodactylus of the left hand. Imaging tests (mammogram, ultrasonography and magnetic resonance imaging of the breast) did not show alterations. Biopsy, histology sections and immunohistochemistry of the left cervical cutaneous lesion were compatible with OBC. After two years of anastrozole treatment (1mg/day), there was regression of all cutaneous lesions and stabilization of bone metastasis. OBC has a better prognosis. It may exhibit spontaneous regression or respond to less aggressive treatment strategies, as described in this case

Educational approach for fault detection in Internal Combustion Engines with Matlab Toolbox Fuzzy Logic

Fuzzy logic is the logic defined from the theory of fuzzy sets. It differs from the crisp logic (traditional) in their characteristics and their details. In textbooks on fuzzy inference systems, exemplified superficially implementation creating doubts among computer science students. Traditionally, teachers teach IC with the use of conceptual models. This model was to serve specified parameters computing courses, allowing students to study and development of computational models using Matlab Fuzzy Logic Toolbox (MFLT) for fault detection in engines. This paper proposes an academic learning model based on fuzzy inference and modeling to detect incipient faults in components of internal combustion engines

Ensino do exame respiratório: o que é história e o que é necessidade?

A semiologia é uma das técnicas mais utilizadas na prática médica há séculos. Ensinada por meio de roteiros sistematizados, estudantes de inúmeras escolas da área de saúde por todo o mundo aprendem as manobras semiológicas como fundamento na avaliação dos pacientes. No entanto, apesar de extremamente difundida, discute-se pouco sobre sua acurácia como manobra diagnóstica. Tendo este ponto em vista, este artigo aborda a precisão das diversas manobras semiológicas do exame físico do aparelho respiratório e a descrição comparativa do seu ensino em diferentes escolas médicas no mundo. Como resultados, tem-se valores de acurácia discordantes, o que pode ser justificado pela qualidade dos estudos ou pelas variáveis analisadas que diferem entre os estudos e propostas de padronização. Em conclusão, a semiologia é a base da avaliação médica, independentemente dos avanços e disponibilidade dos exames de imagens, e cada manobra deve ser ensinada com seu devido valor científico. Conhecer a aplicabilidade e individualizar a prática das etapas do exame respiratório pode ser um caminho possível de adequação aos tempos atuais, sem impor perdas de informações relevantes para o desenvolvimento do raciocínio clínico.Medical semiology has been one of the most common techniques used in medical practice for centuries. Health science students around the globe learn these techniques through a systematized model as a fundamental skill for patient evaluation. However, though being widespread, little is known about semiology’s true accuracy as a diagnostic maneuver. Knowing that, through a literature review, this paper evaluated the precision of the preconized procedures that are used as part of the exam of the respiratory system and the comparative description of its teaching in different medical schools around the world. As a result, disagreement between several papers was found, which can be justified by the poor quality of the studies and the different variables that were studied in each one. However, one thing is still clear:  respiratory physical examination continues to be essential in medical practice, independently of the recent advances and availability of imaging exams. Teaching each step should consider available scientific evidence. The knowledge of the applicability and practical individualization of the respiratory examination can be a possible way for the current times without missing relevant information for developing clinical reasoning