A ausência da atividade fiscalizadora na lei geral de proteção de dados pessoais e sua ineficácia

Brazil has started to compose the list of countries that have specific legislation focused on the protection of personal data in the worldwide computer network. This is Law No. 13,709 approved in August 2018, whose disallowed of the President of the Republic against the creation of a supervisory authority called the National Data Protection Supervisor and subsequent edition of Provisional Measure, brings uncertainties when the effectiveness of the law. Therefore, this article aims to present, through the critical analysis of the General Law of Data Protection, considerations regarding the efficacy or ineffectiveness of the law, initially faced with the absence of the independent administrative figure that would exercise the supervisory activity and then, towards a supervisory organ related to the presidency of the Republic. The methodology used was based on a qualitative approach to the problem, and the research was exploratory in nature, using the bibliographic and documentary research procedure, through the analysis of doctrines, documents, legislations and Other scientific texts relevant to the theme, to finally conclude that, in spite of the Brazilian General Data Protection Act has being grounded in the of effective norms, will not have the same effectiveness as the European Union, whereas that the independent inspector authority is the basis for the entire normative structure of data protection that has been defended in Brazil.O Brasil passou a compor o rol de países que possuem legislação específica voltada à proteção de dados pessoais na rede mundial de computadores. Trata-se da Lei n. 13.709 aprovada em agosto de 2018, cujo veto do Presidente da República contra a criação de um ente fiscalizador denominado Autoridade Nacional da Proteção de Dados e posterior edição de Medida Provisória, traz incertezas quando a eficácia da Lei. Assim, o presente artigo tem por objetivo apresentar, por meio da análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados, considerações a respeito da eficácia ou ineficácia da Lei, inicialmente diante da ausência da figura administrativa independente que exerceria a atividade fiscalizadora e em seguida, diante de um órgão fiscalizador ligado à Presidência da República. A metodologia recorreu a abordagem qualitativa do problema, sendo a pesquisa de natureza exploratória, utilizando-se do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental com a análise de doutrinas, documentos, legislações e demais textos científicos pertinentes à temática, para ao final concluir que, em que pese a Lei Geral de Proteção de Dados tenha sido alicerçada no conjunto de leis vigentes sobre o tema, não terá a mesma efetividade adquirida na União Europeia, uma vez que a Autoridade Fiscalizadora autonômica é o que fundamenta toda a estrutura normativa da proteção de dados hodiernamente defendida no Brasil

INFLUÊNCIA DO L-FRP ASSOCIADO A BIOMATERIAL NA CIRURGIA DE LEVANTAMENTO DO ASSOALHO DO SEIO MAXILAR: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Objetivo: Analisar os possíveis benefícios do uso do L-FRP como auxiliar no procedimento de levantamento de seio maxilar previamente à instalação de implantes em pacientes sistemicamente saudáveis, além de documentar se há maior ganho de volume ósseo e menor tempo de cicatrização o L-FRP é utilizado. Materiais e Métodos: Essa revisão sistemática foi conduzida de acordo com a metodologia PRISMA. Foi realizada uma revisão bibliográfica através das bases de dados PubMed/MEDLINE, Google acadêmico, Cochrane, Scielo e BIREME no período de março de 2020 a maio de 2021. Foram selecionados apenas artigos em inglês, publicados entre 2011 e 2021, que avaliaram os benefícios do L-FRP na quantidade e qualidade de osso neoformado em cirurgias de elevação do assoalho do seio maxilar. A análise dos estudos foi realizada de forma quantitativa, através do percentual de variações encontradas nas análises histológicas e histomorfométricas das amostras colhidas previamente à instalação dos implantes. Resultados: Foram selecionados 05 estudos, os quais evidenciaram bons resultados associados à utilização do L-FRP com ganho de volume e qualidade óssea, porém sem diferenças estatisticamente significantes. Conclusão: Apesar da associação de biomaterial com o L-FRP na cirurgia de levantamento de seio maxilar apresentar melhores resultados em relação à quantidade de osso, essa técnica não se mostrou superior ao método convencional. &nbsp

Endothelial biomarkers in critically-ill COVID-19 patients: potential predictors of the need for dialysis

Introduction: To evaluate the function of vascular biomarkers to predict need for hemodialysis in critically-ill patients with COVID-19. Methods: This is a prospective study with 58 critically-ill patients due to COVID-19 infection. Laboratory tests in general and vascular biomarkers, such as VCAM-1, Syndecan-1, Angiopoietin-1 and Angiopoeitin-2 were quantified on intensive care unit (ICU) admission. Results: There was a 40% death rate. VCAM and Ang-2/Ang-1 ratio on ICU admission were associated with need for hemodialysis. Vascular biomarkers (VCAM-1, Syndecan-1, angiopoetin-2/ anogiopoetin-1 ratio) were predictors of death and their cut-off values were useful to stratify patients with a worse prognosis. In the multivariate cox regression analysis with adjusted models, VCAM-1 [O.R. 1.13 (C.I. 95%: 1.01 - 1.27); p= 0.034] and Ang-2/Ang-1 ratio [O.R. 4.87 (C.I.95%: 1.732 - 13.719); p= 0.003] were associated with need for dialysis. Conclusion: Vascular biomarkers, mostly VCAM-1 and Ang-2/Ang-1 ratio, showed better efficiency to predict need for hemodialysis in critically-ill COVID-19 patients

Anais do V Encontro Brasileiro de Educomunicação: Educação midiática e políticas públicas

A presente coletânea, que chega ao público através de um suporte digital, tem como objetivo disponibilizar os papers, bem como os relatos de experiências educomunicativas apresentados durante o V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCOMUNICAÇÃO, que teve como tema central: “Educação Midiática e Políticas Públicas”. O evento foi realizado em São Paulo, entre 19 e 21 de setembro de 2013, a partir de uma parceria entre o NCE/USP - Núcleo de Comunicação e Educação da USP, a Licenciatura em Educomunicação da ECA/USP, a ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais da Educomunicação e a FAPCOM – Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação, que ofereceu seu campus, na Vila Mariana, para os atos do evento. Os presentes anais disponibilizam o texto de abertura, de autoria do coordenador geral do evento, denominado “Educação midiática e políticas públicas: vertentes históricas da emergência da Educomunicação na América Latina”. Na sequência, apresentam 61 papers sobre aspectos específicos da temática geral, resultantes de pesquisas na área, seguidos de 27 relatos de práticas educomunicativas, em nível nacional

Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil: setting the baseline knowledge on the animal diversity in Brazil

The limited temporal completeness and taxonomic accuracy of species lists, made available in a traditional manner in scientific publications, has always represented a problem. These lists are invariably limited to a few taxonomic groups and do not represent up-to-date knowledge of all species and classifications. In this context, the Brazilian megadiverse fauna is no exception, and the Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil (CTFB) (http://fauna.jbrj.gov.br/), made public in 2015, represents a database on biodiversity anchored on a list of valid and expertly recognized scientific names of animals in Brazil. The CTFB is updated in near real time by a team of more than 800 specialists. By January 1, 2024, the CTFB compiled 133,691 nominal species, with 125,138 that were considered valid. Most of the valid species were arthropods (82.3%, with more than 102,000 species) and chordates (7.69%, with over 11,000 species). These taxa were followed by a cluster composed of Mollusca (3,567 species), Platyhelminthes (2,292 species), Annelida (1,833 species), and Nematoda (1,447 species). All remaining groups had less than 1,000 species reported in Brazil, with Cnidaria (831 species), Porifera (628 species), Rotifera (606 species), and Bryozoa (520 species) representing those with more than 500 species. Analysis of the CTFB database can facilitate and direct efforts towards the discovery of new species in Brazil, but it is also fundamental in providing the best available list of valid nominal species to users, including those in science, health, conservation efforts, and any initiative involving animals. The importance of the CTFB is evidenced by the elevated number of citations in the scientific literature in diverse areas of biology, law, anthropology, education, forensic science, and veterinary science, among others

As Práticas de Leitura das Fãs de Romances Sentimentais no Nordeste do Brasil

A presente pesquisa busca investigar as práticas culturais que orientam o consumo feminino dos romances sentimentais no Brasil na contemporaneidade. Interroga-se quem seriam as leitoras destes romances, quais seus modos de ler essas obras e em que contexto suas leituras são praticadas. O objetivo principal consiste em compreender as diferentes formas de apropriação dos romances sentimentais por mulheres de extratos sociais e gerações distintas a partir de entrevistas em profundidade realizadas com uma comunidade de vinte leitoras residentes na cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil), selecionadas a partir de sua frequência a livrarias, sebos, bancas de revista e fóruns virtuais de debates dedicados a este gênero literário

As Práticas de Leitura das Fãs de Romances Sentimentais no Nordeste do Brasil

A presente pesquisa busca investigar as práticas culturais que orientam o consumo feminino dos romances sentimentais no Brasil na contemporaneidade. Interroga-se quem seriam as leitoras destes romances, quais seus modos de ler essas obras e em que contexto suas leituras são praticadas. O objetivo principal consiste em compreender as diferentes formas de apropriação dos romances sentimentais por mulheres de extratos sociais e gerações distintas, a partir de entrevistas em profundidade realizadas com uma comunidade de vinte leitoras residentes na cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil), selecionadas a partir de sua frequência a livrarias, sebos, bancas de revista e fóruns virtuais de debates dedicados a este gênero literário