SOBERANIA NACIONAL E MEIO AMBIENTE

A discussão contemporânea sobre o meio ambiente, dada a sua natureza global, coloca países desenvolvidos e em desenvolvimento algumas vezes em posições antagônicas, envolvendo até mesmo questões relacionadas à soberania nacional dos países. Este trabalho procura discutir um pouco este assunto, em função do posicionamento apresentado pelos países em desenvolvimento na Declaração de Manaus. Além disso, sugere uma forma de fortalecimento deste posicionamento, a partir de uma nova forma de atuação governamental

O PODER POLÍTICO E A QUESTÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO CIDADÃO NO ÂMBITO FLORESTAL

Um parâmetro interessante para se aferir o estágio de desenvolvimento de um dado país seria o comportamento de sua sociedade. No caso do Brasil, muitas transformações vêm ocorrendo no sentido de se alterar a situação de sua sociedade civil, a partir de medidas de caráter econômico, social, jurídico e político. Dentro deste aspecto, o presente trabalho procura analisar a relação ambiental da sociedade civil brasileira com o poder político, bem como os direitos, deveres e garantias do cidadão no âmbito florestal. Concluiu-se que muito se progrediu, mas também muito setem que fazer, inclusive porque, junto à sociedade civil brasileira, o setor florestal poderia encontrar um agente de fomento do seu desenvolvimento

SUSTAINABLE PUBLIC PROCUREMENT: CASE STUDY OF PUBLIC POLICY AT THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF SAO PAULO

Moving from a consumerist to a sustainable culture and adopting socio-environmental policies, in addition to be a necessity, today represent a global challenge. Among the sustainability challenges is the proposal for sustainable public procurement (SPP), before which the general objective of the research was to analyze it together with the public policies that encourage it, focusing on the specific case of the Court of Justice of the state of São Paulo (TJSP). Specifically, it was intended to investigate what are the legal, institutional and theoretical bases for public entities to implement SPP; detect which are the difficulties of implementation in the institution of focus; propose ways to overcome these; and, further, to verify if and how the public policies that encourage PHC are effective or show themselves as more effective and efficient forms of management, appropriate and protective to the environment. For that, qualitative methodology was used, initially focused on exploratory research and theoretical-bibliographic research, with collection and review of doctrinal literature and related legislation, as well as searches (with analysis) of public documents available on government websites. Semi-structured interviews were also carried out with the servers and managers directly involved in the procurement and contracts area, through content analysis of the collected data. More than pointing out the difficulties, the objective was to offer solutions, whose main contribution was the drafting of a Recommendation to the TJSP Presidency, in order to reinforce the importance of this public policy and assist in its effective implementation within the institution

PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NA MICRORREGIÃO DE ITUVERAVA: ANÁLISE VIA CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), inserido dentro do contexto da Lei n. 12.651/2012 (novo Código Florestal) trata-se de um registro público eletrônico obrigatório e de âmbito nacional para todos os imóveis rurais e objetiva integrar as informações e estruturar uma base de dados das propriedades rurais para fins de, em termos inclusive de formulação de políticas públicas, controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate de desmatamento. O CAR é condição necessária para a regularização ambiental, bem como para a adesão das propriedades rurais no país ao Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente (PRA). Naturalmente que, dentro do contexto do CAR e do PRA também está inserida a inserida a microrregião de Ituverava, no estado de São Paulo (Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava e Ituverava), a qual detém uma representatividade em termos da Agricultura Familiar. A partir disto, de que forma o Cadastro Rural Ambiental, previsto na nova lei florestal, estaria apoiando as pequenas propriedades rurais na microrregião de Ituverava? A hipótese principal, é a de seria possível estabelecer diretrizes associadas ao Cadastro Ambiental para a estruturação de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar situada na microrregião de Ituverava. Desta feita, o objetivo foi analisar o mecanismo do Cadastro Ambiental Rural e identificar elementos sociais, econômicos e ambientais da microrregião de Ituverava visando a formulação de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar regional. Desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e documental, apoiada no método dedutivo e tendo a microrregião de Ituverava, no estado de São Paulo, como Estudo de Caso, inclusive com levantamento de informações, por via de um questionário aplicado a atores-chave. Verificou-se que vem aos poucos se desenhando, a partir da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos idos de 2012, vem surgindo, ainda que de forma assimétrica, uma série de diretrizes que podem contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas para as pequenas propriedades rurais da microrregião de Ituverava, no estado de São Paulo. A questão do CAR, por si só, não dá conta de uma contribuição incisiva para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar da microrregião de Ituverava. Assim, outros parâmetros identificados neste estudo devem ser considerados, a exemplo da necessidade de uma integração entre programas e políticas públicas e/ou sucedâneos correlatos, assim como o firmamento de convênios com estruturas (Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SiCAR/SP) e órgãos públicos, especialmente os estaduais (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS). Por fim, o corpo normativo que vem se produzindo a partir da criação do CAR, no âmbito do CDRS, deve igualmente ser considerado

POLÍTICA AMBIENTAL E RELAÇÕES COM A AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

Resumo: Pretendeu-se apresentar um panorama do tema dentro de uma leitura do Global-Local (dedutivamente) e do Local-Global, bem como apresentar uma análise crítico-qualitativa das perspectivas futuras das políticas ambientais dentro do contexto das relações entre Economia, Política e Legislação. O propósito primordial desta pesquisa exploratória, é o de descrever e discutir o tema e não propriamente apresentar uma “solução” para a melhor integração entre Políticas Ambientais e Agricultura Familiar no país. Partindo-se de uma abordagem global (Acordo de Paris e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ambos capitaneados pelas Nações Unidas), passando-se pelo escopo regional (Brasil), via a implantação de diversas políticas públicas ambientais federais, tais como, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, chegou-se ao contexto local (Municípios), ou seja, “onde as coisas realmente acontecem”, notadamente do ponto de vista social, econômico e ambiental (Plano Diretor e Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, ambos de cunho eminentemente local). Em seguida, percorreu-se o caminho inverso, ou seja, partindo-se da Agricultura Familiar chegou-se às políticas ambientais de cunho global. Verificou-se ao final, dentre as conclusões, que não só o conceito de “Efficiency” (Economia do Meio Ambiente) deve ser considerado dentro das relações entre políticas ambientais e Agricultura Familiar, como também, e principalmente, o conceito de “Equity” (Economia Ecológica), sendo que os parâmetros que fundamentam e caracterizam o conceito de “Equity” passam, preponderantemente, pelo âmbito local. Verificou-se, por fim, que a construção e operacionalização lógicas das políticas públicas voltadas para a relação da proteção ambiental e da Agricultura Familiar, em particular, ainda carecem de uma estrutura político-institucional até agora inexistente, onde os problemas ambientais globais sejam suportados por apoios locais e os problemas locais sejam suportados por apoios globais

Fitting the incidence data from the city of Campinas, Brazil, based on dengue transmission modellings considering time-dependent entomological parameters

FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULOFour time-dependent dengue transmission models are considered in order to fit the incidence data from the City of Campinas, Brazil, recorded from October 1st 1995 to September 30th 2012. The entomological parameters are allowed to depend on temperature and precipitation, while the carrying capacity and the hatching of eggs depend only on precipitation. The whole period of incidence of dengue is split into four periods, due to the fact that the model is formulated considering the circulation of only one serotype. Dengue transmission parameters from human to mosquito and mosquito to human are fitted for each one of the periods. The time varying partial and overall effective reproduction numbers are obtained to explain the incidence of dengue provided by the models.Four time-dependent dengue transmission models are considered in order to fit the incidence data from the City of Campinas, Brazil, recorded from October 1st 1995 to September 30th 2012. The entomological parameters are allowed to depend on temperature and precipitation, while the carrying capacity and the hatching of eggs depend only on precipitation. The whole period of incidence of dengue is split into four periods, due to the fact that the model is formulated considering the circulation of only one serotype. Dengue transmission parameters from human to mosquito and mosquito to human are fitted for each one of the periods. The time varying partial and overall effective reproduction numbers are obtained to explain the incidence of dengue provided by the models113FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULOFAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO2009/15098-

QUALIFICAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS VISANDO FUTURA ADESÃO A SISTEMAS DE CERTIFICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

A implantação de um Sistema de Gestão Socioambiental em uma empresa traz consigo, implicitamente, melhorias em várias frentes, tais como, estrutura organizacional, atividades de planejamento, definição de responsabilidade, práticas e procedimentos, bem como processos e recursos para desenvolver, implantar, alcançar, rever e manter a política ambiental estabelecida pela empresa. Prepara, consequentemente, a empresa para a obtenção inclusive de uma Certificação Socioambiental. Este trabalho foi desenvolvido, a partir de um estudo de caso em 10 (dez) propriedades rurais independentes que fornecem cana-de-açúcar a uma usina localizada na região Noroeste do Estado de São Paulo/Brasil. Utilizou-se, portanto, uma metodologia que considerasse as questões sociais, econômicas e ambientais específicas da região e que tivesse uma natureza descritiva e orientação epistemológica qualitativa. A opção por este estudo deve acontecer “a partir do desejo do pesquisador de explicar algumas situações a partir da prática” (GODOY, 2006, p.127). Eisenhardt (1989) ainda discute, em favor deste método, como uma fonte de exploração de situações organizacionais típicas, cujos casos podem ser especialmente reveladores. Foi proposta, impulsionada pela Agenda 21 local, como pré-requisito, uma qualificação direcionada aos Produtores Rurais. Tal processo de qualificação foi estruturado e sistematizado com base no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (Eco-Management and Audit Scheme - EMAS II), Regulamento CE, Conselho Europa nº 761/2001 – e nas Normas da família NBR ISO 14.000, ISO 16.001:2004 OHSAS 18.001 e SA 8000. A Agenda 21, segundo Ribeiro (1998), é um “método prático para “ecologizar” uma administração municipal, estadual ou nacional, em cada um de seus setores”. O estudo sugere a implantação do Sistema de Gestão Socioambiental a partir do (Proprietário ou seu Representante: Pecuarista, Agricultor e/ou Silvicultor). Concluiu-se finalmente, posteriormente, a um processo de capacitação do Produtor Rural sobre noções sobre o funcionamento das peculiaridades de um sistema de “Certificação Socioambiental”, pela possibilidade de se formular um manual de “Boas Práticas Agrícolas

Análise de agroecossistemas no assentamento rural Monte Alegre, Motuca/SP

No Brasil, os imóveis rurais com mais de mil hectares, correspondentes a 14% do total, possuem 50% de toda a área dos imóveis rurais do país. (Brasil, INCRA, 1996, apud WANDERLEY, 2000). Esta concentração fundiária se  agrava com a significativa dimensão das áreas improdutivas, que correspondem aproximadamente a 60% das terras apropriadas, o que indica a existência de grandes áreas rurais socialmente “desertificadas”, isto é, sem vida social ou nas quais a vida social é extremamente reduzida (WANDERLEY, 2000).Trabalhos acadêmicos das mais variadas origens  demonstram, de forma definitiva, as enormes vantagens da agricultura familiar comparativamente às grandes propriedades rurais. As unidades familiares, a par de atenderem melhor aos interesses sociais do País, são mais produtivas, asseguram melhor a preservação ambiental e são economicamente viáveis. A maioria dos países desenvolvidos teve na agricultura familiar um sustentáculo do seu dinamismo econômico e uma saudável distribuição da riqueza nacional. Todos eles, em algum momento da história, promoveram a reforma agrária e a valorização da agricultura familiar (INCRA/FAO, 2000, apud SERRA 2005)

Análise de agroecossistemas no assentamento rural Monte Alegre, Motuca/SP

No Brasil, os imóveis rurais com mais de mil hectares, correspondentes a 14% do total, possuem 50% de toda a área dos imóveis rurais do país. (Brasil, INCRA, 1996, apud WANDERLEY, 2000). Esta concentração fundiária se  agrava com a significativa dimensão das áreas improdutivas, que correspondem aproximadamente a 60% das terras apropriadas, o que indica a existência de grandes áreas rurais socialmente “desertificadas”, isto é, sem vida social ou nas quais a vida social é extremamente reduzida (WANDERLEY, 2000).Trabalhos acadêmicos das mais variadas origens  demonstram, de forma definitiva, as enormes vantagens da agricultura familiar comparativamente às grandes propriedades rurais. As unidades familiares, a par de atenderem melhor aos interesses sociais do País, são mais produtivas, asseguram melhor a preservação ambiental e são economicamente viáveis. A maioria dos países desenvolvidos teve na agricultura familiar um sustentáculo do seu dinamismo econômico e uma saudável distribuição da riqueza nacional. Todos eles, em algum momento da história, promoveram a reforma agrária e a valorização da agricultura familiar (INCRA/FAO, 2000, apud SERRA 2005)