(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services

Participação e controle social em saneamento no contexto da reparação de danos dos desastres em Mariana e Brumadinho Minas Gerais, Brasil

The disasters that occurred in Mariana and Brumadinho, in addition to the enormous loss of human lives and environmental damage, also generated impacts on the water supply, in the springs, thereby causing catchment to become unachievable, in some cases for a long period of time, and in the infrastructures, in the territories and municipalities along the basins of the Doce and Paraopeba Rivers. The impacts and damage resulting from disasters cause substantial disruption and may foster social mobilization and participation throughout these territories. This study seeks to analyze the perspectives of social participation and social control in basic sanitation in the agreements related to the reparation of damage resulting from the collapse of the Fundão dam, in Mariana, Brazil, under the responsibility of Samarco, and of the Córrego do Feijão dam, in Brumadinho, Brazil, under the responsibility of Vale. Inconsistencies and gaps have been identified in the strategies adopted by the government aimed at participation and social control in sanitation in both disasters, thereby potentially compromising the Human Rights to Water and Sanitation.Os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho geraram, além da enorme perda de vidas humanas e danos ambientais, impactos ao abastecimento de água, nos mananciais, que tiveram captações suspensas, algumas por longo período, e nas infraestruturas, que inviabilizaram sua oferta nos territórios e municípios ao longo das bacias dos rios Doce e Paraopeba. Os impactos e danos resultantes de desastres causam grande comoção e podem fomentar mobilização e participação social nos territórios. Este trabalho busca analisar perspectivas de participação social e de controle social em saneamento básico nos acordos relacionados à reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, sob responsabilidade da Samarco, e da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da Vale. Identificam-se inconsistências e lacunas nas estratégias adotadas pelo poder público voltadas à participação e ao controle social em saneamento em ambos os desastres, potencialmente comprometedores dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento

Da fragmentação à articulação: a política nacional de saneamento e seu legado histórico

O setor de saneamento no Brasil tem sido palco hegemônico de abordagens tecnocêntricas, restringindo visões globalizantes que vislumbrem a multidimensionalidade do tema e a necessidade de articulações intersetoriais. Parte-se da premissa de que essas dificuldades encontram raízes na história do setor, que impõe seu legado por meio da sua inércia e resiliência. Para desenvolver o argumento, é conceituada a multidimensionalidade do saneamento, como área de conhecimento e setor das políticas públicas. Em seguida, analisa-se o processo de construção da política pública de saneamento do período Lula (2003-2010), buscando uma visão histórica de estruturas e instituições, com base nos processos de negociação relacionados a essa política setorial. Analisa-se o Plano Nacional de Saneamento Básico, como oportunidade para um novo patamar da política setorial, a partir da perspectiva da intersetorialidade. O artigo conclui-se com a tentativa de identificar os principais desafios para uma nova política, em que a intersetorialidade seja seu marco referencial.

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO PARA A REGIÃO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS: uma análise do Projeto Vida no Vale1

Visando à análise da Política Pública (PP) orientada para os problemas referentes ao saneamento básico no Norte e no Nordeste do Estado de Minas Gerais, este estudo buscou avaliar a materialização do Projeto Vida no Vale. Paratanto, discute os fundamentos estabelecidos durante a formulação e implementação da Política Estadual de Saneamento Básico. A metodologia empregada na avaliação da PP foi baseada no modelo de objetivos e realizada ex-post, a partir da verificação dos critérios e aspectos referentes à adequabilidade, resolutividade e equidade. Os resultados obtidos mostram que apenas 29,8% das localidades-alvo foram atendidas até 2011 e que existe um grande atraso na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo constata, além disso, que há ausência de controle social e alguns objetivos estabelecidos na documentação do projeto não foram implementados, não permitindo, assim, a disponibilização de importantes informações socioeconômicas e ambientais conforme foi previsto nos resultados do projeto.Palavras-chave: Política pública; Copanor; saneamento básico; salubridade ambiental; Projeto Vida no Vale; Minas GeraisASSESSMENT OF MINAS GERAIS POLICY OF ENVIRONMENTAL SANITATION FOR THE NORTH AND NORTHEASTREGIONS: an analysis of the "Vida no Vale" ProjectAbstract: In order to perform an analysis of public policy(pp) concerning sanitation problems in the North and Northeast ofMinas Gerais State, this study attempted to assess the materialization of the "Vida no Vale" Project. Thus, it carries out adiscussion on the assumptions established during the development and implementation of the State policy of basicsanitation. The methodology used in the evaluation of PP was based on the model of objectives and performed "ex post",through the verification criteria and issues related to suitability, resoluteness and fairness. The results suggest that only29.8% of the localities were covered by 2011, showing delay from the aims of universality, as well as lack of social controlbased on participatory and shared management, worsened by the difficulty of obtaining information about the financialperformance and application of resources. Lack of transparency over produced distortions and asymmetry of information,impacting the assessment possibilities.Keywords: Public policy, Copanor, sanitation, environmental health, Vida no Vale Project, Minas Gerais State

Rural sanitation in the municipal planning: lessons from the Rural Sanitation National Program

Diante do elevado déficit de serviços de saneamento básico em áreas rurais, esse estudo toma por princípio que, para alcançar a universalização, é necessário que todos os atores envolvidos sejam protagonistas na concepção e implementação das ações e atuem na gestão. Assim, o objetivo deste trabalho era analisar se a integração de papéis dos diversos atores nos serviços de saneamento desenvolvida no PNSR tem potencial para favorecer o protagonismo e se os instrumentos de educação e participação social seriam capazes de garantir o empoderamento dos atores, favorecendo a criação participativa dos planos municipais de saneamento. Foi realizada revisão bibliográfica, análise documental e consulta a órgãos públicos municipais para verificar como o rural tem sido incorporado aos Planos Municipais de Saneamento Básico e, foi observado que o PNSR é peça fundamental na promulgação e incentivo à integração de visão dos diferentes atores em relação aos serviços de saneamento em áreas rurais672203651Given the high deficit of basic sanitation services in rural areas, this study predicts that to achieve universalization it is necessary that all actors involved are protagonists in the conception and implementation of actions and act in different ways in management. Thus, it analyzes whether the perspective of integrating the roles of the various actors in the sanitation services developed in the PNSR has the potential to favor the protagonism and if the instruments of education and social participation are able to guarantee the actors empowerment, favoring the participatory creation of the sanitation municipal plan. For this, a not systematized literature review, documents and consulting with municipal public agencies was made to verify how the rural has been incorporated into the Sanitation Municipal Plans. It is showed that the PNSR is a fundamental piece promulgating and encouraging different actors' vision integration regarding sanitation services in rural area

Aspectos demográficos da cobertura de serviços de saneamento no Brasil urbano contemporâneo

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-12T15:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sonaly_rezende.pdf: 627807 bytes, checksum: 02dfffcdaef65751d4301716b5736e65 (MD5) Previous issue date: 21O estudo buscou a centralidade em duas análises quantitativas distintas e complementares, orientadas pela:a) Caracterização dos determinantes da presença de serviços públicos de saneamento nos domicílios urbanos brasileiros através dos modelos hierárquicos, com dados do Censo Demográfico 2000.b) Análise da evolução da presença de redes de água e esgoto, durante o processo de urbanização brasileiro, através das dimensões idade, período e coorte dos domicílios, entre os anos de 1977 e 2002. Os dois estudos mostraram que, em se tratando do saneamento coletivo, a oferta dos serviços de saneamento tem maior impacto na presença de redes de água e esgoto nos domicílios brasileiros, do que as variáveis relativas à demanda, com já se esperava. A análise hierárquica revelou que os aspectos socioeconômicos e a dimensão espacial são muito importantes para explicar a presença do saneamento nos domicílios urbanos brasileiros. Também em relação aos modelos de gestão, observou-se que, a despeito da hegemonia do modelo constituído pelas companhias estaduais, são as autarquias as que mais se destacaram positivamente na oferta destes serviços. Os investimentos iniciais do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), durante a década de 70, foram determinantes para a grande expansão da cobertura por redes de abastecimento de água, mas não conseguiram imprimir o mesmo ritmo de expansão para as redes de esgotamento sanitário. E apesar do aumento contínuo na cobertura daqueles serviços, a análise de idade, período e coorte (IPC) revelou que as chances de acesso às redes tornaram-se menores ao longo do tempo. Em conseqüência disso, as coortes mais jovens estiveram mais sujeitas à exclusão sanitária. Também se observa que os diferenciais de cobertura por redes de água e esgoto ficam mais amplos quando se considera a escolaridade das coortes de chefes de domicílios. Explorar os instrumentos e técnicas demográficas possibilitou agregar elementos importantes para entender a evolução das ações coletivas de saneamento, além d o contexto no qual elas se inserem na atualidade. Essas análises mostram uma visão mais ampla dos processos históricos envolvidos no desenvolvimento do saneamento urbano no País. Oferecem também um embasamento teórico para a realização de previsões de demanda e de oferta de redes de água e esgoto, visando buscar a universalização destes serviços.The aim of this study is twofold. First, it intends to characterize the determinants of the existence of public sanitation services in the Brazilian urban households. Second, it intends to analyze the evolution of water supply and sewerage services presence within the country. For achieving these goals two different, but complementary, quantitative analysis are developed. The first one consists of hierarchical models used to identify the mainly determinants of water supply and sewer services presence in the Brazilian urban households. The data set used for performing this exercise comes from the 2000 Brazilian Demographic Census and from the 2000 National Survey of Basic Sanitation. The second one shows the sewer services evolution within the Brazilian urban household through age, period and cohort models (APC). National Household Surveys from 1977, 1982, 1987, 1992, 1997 and 2002 provide the necessary information for this analysis. Both the first and the second studies reveal that variables related with sanitation services supply have a greater impact over the water and sewer services presence than variables related with demand. The hierarchical analysis considered two groups of variables. One comprising the households features influencing services demand and another linked with the countys features affecting water and sewer services supply. The socioeconomic aspects are relevant not only to the household level but also to the county level and both are preponderant to the household sanitation situation. However, variables referring to spatial dimension and management models stand out due to their strong correlation to sanitation public services presence in the urban households. The Southeast households have greater chances of having water and sewer coverage services and, in spite of the states companies hegemonic model, autarchies stand out positively in the sanitation supply services. The APC analysis emphasizes the National Sanitation Plan (PLANASA), from the 70s. The relevant initial investments made by this National Plan were determinants for the water supply and sewerage services coverage expressive expansion within the country. However, the APC analysis unveiled that the services access odds reduced along the time, being the youngest cohorts strongly exposed to the sanitation services exclusion. The household head socioeconomic level was another important aspect for explaining differentials in the sanitation coverage a long the time and among cohorts

Water and sanitation in Brazil: the public–private pendulum

The institutional arrangements for management of water supply and sanitation in Brazil result from the sector's long history. Initially, British capital was involved, but by the early twentieth century most of the infrastructure was in public hands. Public health engineering was originally closely allied with public health, but gradually municipal engineering diverged from the health sector and the municipalities began building their own water and sewerage systems. Many municipalities have retained control. The figures show significant progress in the past two decades, increasing WSS coverage. However, more than half the rural population still lack improved sanitation facilities, a large proportion of systems require improvements, and the global figures also conceal substantial geographical and socioeconomic disparities. Brazil is seeing a new phenomenon; private capital buys shares in publicly owned water and sewerage companies and forms joint enterprises with them to seek concessions. It blurs the distinction between public and private, and could blur the vision of the inexperienced and under-resourced regulatory bodies. The federal government recently approved a new national plan for water and sanitation. The last one determined the course of the sector for more than 20 years. Time will tell whether this one is as influential. </jats:p

A política pública para os serviços urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil: financeirização, mercantilização e perspectivas de resistência

Resumo Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. São examinados o crescimento das empresas privadas de saneamento no período, evidenciando suas características, e as mudanças recentes, com entrada do capital internacional. Finalmente, são apresentados, como o contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social