O Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985-1989) no Brasil: limites e potencialidades

In this article, the principles of the National Rural Water and Sanitation Project (PNSR), elaborated during the 1980s, are analyzed, discussing the advances and the limits reached in the development of rural water supply and sanitation in Brazil. The methodology used was an analysis of the content of documents and interviews with key actors. The results have demonstrated that the formulation of the PNSR promoted a new contribution of knowledge to the water and sanitation sector in Brazil, bringing innovations concerning the approach to water and basic sanitation in rural areas, especially relating to its integration with health, the processes of education and social participation, the decentralization of services, the use of appropriate technologies and community involvement in the management of services. Although it did not result in a government program, the legacy left by the PNSR has provided a great contribution in the form of studies, which are still relevant today.Neste artigo são analisados os princípios do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), elaborado na década de 1980, discutindo-se os avanços e limites alcançados no desenvolvimento do saneamento rural no Brasil no período. Empregou-se como metodologia a análise de conteúdo de documentos e de entrevistas com atores-chave. Os resultados demonstram que a formulação do PNSR promoveu um novo aporte de conhecimentos ao setor de saneamento no país, com inovações no que se refere à abordagem sobre saneamento básico em áreas rurais, especialmente em sua integração à saúde, aos processos de educação e participação social, à descentralização dos serviços, ao emprego de tecnologias apropriadas e ao envolvimento comunitário na gestão dos serviços. Embora não tenha sido efetivado como um programa de governo, o PNSR deixou como legado uma vasta contribuição sob a forma de estudos, ainda hoje pertinentes

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services

Participação e controle social em saneamento no contexto da reparação de danos dos desastres em Mariana e Brumadinho Minas Gerais, Brasil

The disasters that occurred in Mariana and Brumadinho, in addition to the enormous loss of human lives and environmental damage, also generated impacts on the water supply, in the springs, thereby causing catchment to become unachievable, in some cases for a long period of time, and in the infrastructures, in the territories and municipalities along the basins of the Doce and Paraopeba Rivers. The impacts and damage resulting from disasters cause substantial disruption and may foster social mobilization and participation throughout these territories. This study seeks to analyze the perspectives of social participation and social control in basic sanitation in the agreements related to the reparation of damage resulting from the collapse of the Fundão dam, in Mariana, Brazil, under the responsibility of Samarco, and of the Córrego do Feijão dam, in Brumadinho, Brazil, under the responsibility of Vale. Inconsistencies and gaps have been identified in the strategies adopted by the government aimed at participation and social control in sanitation in both disasters, thereby potentially compromising the Human Rights to Water and Sanitation.Os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho geraram, além da enorme perda de vidas humanas e danos ambientais, impactos ao abastecimento de água, nos mananciais, que tiveram captações suspensas, algumas por longo período, e nas infraestruturas, que inviabilizaram sua oferta nos territórios e municípios ao longo das bacias dos rios Doce e Paraopeba. Os impactos e danos resultantes de desastres causam grande comoção e podem fomentar mobilização e participação social nos territórios. Este trabalho busca analisar perspectivas de participação social e de controle social em saneamento básico nos acordos relacionados à reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, sob responsabilidade da Samarco, e da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da Vale. Identificam-se inconsistências e lacunas nas estratégias adotadas pelo poder público voltadas à participação e ao controle social em saneamento em ambos os desastres, potencialmente comprometedores dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento

Água, saneamento e saúde no Brasil interseções e desacordos

Not available[pt] O percurso e o atual momento do setor de saneamento no Brasil são discutidos à luz de suas interfaces com a saúde, abordando-se a consolidação do poder público e das ações integradas de saúde e saneamento, passando pela mudança de paradigma surgida no cerne de uma ótica desenvolvimentista que resultou na bipolarização destas ações e identificando as atuais reações contrárias à ruptura entre os setores e as possibilidades advindas de novos marcos legais. Verificam-se convergências e interseções, explicadas pelas necessidades intrínsecas a cada setor e por outros condicionantes sistêmicos, e a importância de se consolidar uma visão integrada de saúde e saneamento para o avanço do desenvolvimento social do País. A expressão saneamento corresponde, no Brasil, a um conjunto de ações caracterizadas pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O termo “saneamiento”, utilizado em países de língua hispânica, corresponde ao denominado “esgotamento sanitário” no Brasil. [es] El pasado y el presente del sector de saneamiento en Brasil son planteados en función de sus interfaces con la salud, dirigiéndose a la consolidación del poder público y de las acciones integradas de la salud y saneamiento, transcurriendo al cambio del paradigma que surgió en el contexto de una óptica “desarrollista”, que ha resultado en la bipolarización de dichas acciones, e identificando las actuales reacciones contrarias a la ruptura entre los sectores y las posibilidades originadas de nuevos marcos legales. Se analizan las convergencias e intersecciones, explicadas a partir de las necesidades intrínsecas de cada sector y por otros condicionantes sistémicos, y la importancia de consolidar una visión integrada entre la salud y el saneamiento para el avance del desarrollo social del País. Hay que aclarar que la expresión “saneamiento” corresponde, en Brasil, a un conjunto de acciones caracterizadas por el suministro de agua, el manejo de las aguas residuales y de los residuos sólidos, la limpieza urbana y el drenaje y la gestión de aguas pluviales urbanas. El término “saneamiento”, utilizado en los países hispano-hablantes, corresponde a lo que en Brasil se denomina “esgotamento sanitário”

Prestação dos serviços de água e esgotos em Sete Lagoas-MG: “o SAAE é nosso” ou “que venha a Copasa”?

A decisão municipal acerca do modelo mais adequado de gestão dos serviços de saneamento básico ainda é objeto de controvérsias e disputas. Com a perspectiva de compreender o processo político de tomada de decisão, o artigo apresenta e analisa o debate ocorrido em Sete Lagoas (MG) entre a possibilidade de concessão dos serviços para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ou a manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Informações foram levantadas junto à Prefeitura, Câmara dos Vereadores e jornais locais, somadas às entrevistas realizadas com alguns dos principais atores do debate, de modo a recriar o cenário, com suas motivações e interesses acerca dessa importante decisão. Não obstante, o desfecho provisório do caso difere da maioria de tantos outros que vêm ocorrendo no país, a partir da criação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico. A falta de posicionamento explícito dos representantes públicos do município e a bipolarização da opinião pública entre o desejo da melhoria dos serviços e, por outro lado, os receios de aumento das tarifas e do desemprego, deram o tom da discussão e culminaram em uma decisão inesperada: o encerramento do debate e a continuidade do SAAE.

Rurality as a conditioner of basic sanitation solutions

A definição de rural é estratégica para a formulação e a implementação de políticas públicas, contribuindo para o alcance de maior efetividade nas ações direcionadas para as populações rurais. Com o objetivo de compreender a relação existente entre a ruralidade e o acesso às soluções sanitárias existentes em comunidades rurais brasileiras, o presente artigo apresenta análises estatísticas descritivas utilizando o novo conceito de rural adotado pelo Programa Nacional de Saneamento Rural e análises qualitativas provenientes de estudos de caso no semiárido nordestino. Os resultados apontam a inter-relação existente entre diferentes ruralidades e as condições de acesso aos serviços de saneamento, influenciadas por aspectos demográficos (proximidade das áreas urbanas, densidade populacional, distribuição espacial dos domicílios), sociais (organização em associações comunitárias), ambientais (qualidade da água disponível) e culturais (resistência ao cloro e prática da defecação a céu aberto)672201535The definition of rural is strategic for the formulation and implementation of public policies, contributing to the achievement of greater effectiveness in actions directed to rural populations. In order to understand the relationship between rurality and access to sanitary solutions in rural Brazilian communities, this article presents descriptive statistical analysis using the new concept of rural adopted by the National Rural Sanitation Program and qualitative analyzes from case studies in the semi-arid northeastern region. The results point to the interrelationship between different ruralities and the conditions of access to sanitation services, influenced by demographic (proximity to urban areas, population density, spatial distribution of households), social (organization in community associations), environmental (water quality) and cultural aspects (resistance to chlorine and practice of open defecation

Da fragmentação à articulação: a política nacional de saneamento e seu legado histórico

O setor de saneamento no Brasil tem sido palco hegemônico de abordagens tecnocêntricas, restringindo visões globalizantes que vislumbrem a multidimensionalidade do tema e a necessidade de articulações intersetoriais. Parte-se da premissa de que essas dificuldades encontram raízes na história do setor, que impõe seu legado por meio da sua inércia e resiliência. Para desenvolver o argumento, é conceituada a multidimensionalidade do saneamento, como área de conhecimento e setor das políticas públicas. Em seguida, analisa-se o processo de construção da política pública de saneamento do período Lula (2003-2010), buscando uma visão histórica de estruturas e instituições, com base nos processos de negociação relacionados a essa política setorial. Analisa-se o Plano Nacional de Saneamento Básico, como oportunidade para um novo patamar da política setorial, a partir da perspectiva da intersetorialidade. O artigo conclui-se com a tentativa de identificar os principais desafios para uma nova política, em que a intersetorialidade seja seu marco referencial.

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO PARA A REGIÃO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS: uma análise do Projeto Vida no Vale1

Visando à análise da Política Pública (PP) orientada para os problemas referentes ao saneamento básico no Norte e no Nordeste do Estado de Minas Gerais, este estudo buscou avaliar a materialização do Projeto Vida no Vale. Paratanto, discute os fundamentos estabelecidos durante a formulação e implementação da Política Estadual de Saneamento Básico. A metodologia empregada na avaliação da PP foi baseada no modelo de objetivos e realizada ex-post, a partir da verificação dos critérios e aspectos referentes à adequabilidade, resolutividade e equidade. Os resultados obtidos mostram que apenas 29,8% das localidades-alvo foram atendidas até 2011 e que existe um grande atraso na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo constata, além disso, que há ausência de controle social e alguns objetivos estabelecidos na documentação do projeto não foram implementados, não permitindo, assim, a disponibilização de importantes informações socioeconômicas e ambientais conforme foi previsto nos resultados do projeto.Palavras-chave: Política pública; Copanor; saneamento básico; salubridade ambiental; Projeto Vida no Vale; Minas GeraisASSESSMENT OF MINAS GERAIS POLICY OF ENVIRONMENTAL SANITATION FOR THE NORTH AND NORTHEASTREGIONS: an analysis of the "Vida no Vale" ProjectAbstract: In order to perform an analysis of public policy(pp) concerning sanitation problems in the North and Northeast ofMinas Gerais State, this study attempted to assess the materialization of the "Vida no Vale" Project. Thus, it carries out adiscussion on the assumptions established during the development and implementation of the State policy of basicsanitation. The methodology used in the evaluation of PP was based on the model of objectives and performed "ex post",through the verification criteria and issues related to suitability, resoluteness and fairness. The results suggest that only29.8% of the localities were covered by 2011, showing delay from the aims of universality, as well as lack of social controlbased on participatory and shared management, worsened by the difficulty of obtaining information about the financialperformance and application of resources. Lack of transparency over produced distortions and asymmetry of information,impacting the assessment possibilities.Keywords: Public policy, Copanor, sanitation, environmental health, Vida no Vale Project, Minas Gerais State