Ensaios em avaliação de políticas públicas

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017.Este trabalho consiste em um conjunto de ensaios que avaliam três importantes políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. O primeiro ensaio avalia a política nacional de privatização de aeroportos. Utilizamos a metodologia de controle sintético para estimar o contrafactual de como teriam evoluído as receitas dos aeroportos privatizados caso tivessem permanecido sob operação da Infraero. Trata-se de uma aplicação inédita dessa metodologia para avaliação de políticas de privatização. Mostramos que os impactos da privatização nas receitas comerciais são de grande magnitude, estatisticamente significativos e imediatos em todos os aeroportos avaliados. Os resultados mostraram-se robustos a uma série de testes de placebo e falsificações. O segundo ensaio avalia o Programa Mais Educação - PME, principal política de estímulo à educação integral atualmente vigente no Brasil. Neste trabalho, exploramos a descontinuidade existente no critério de elegibilidade do programa a partir de 2012 para avaliar seu impacto em dois indicadores sociais: o trabalho infantil e o desemprego das mães. Além disso, avaliamos o impacto do programa em indicadores relacionados à satisfação dos pais e dos estudantes com a escola, ao comportamento dos estudantes e aos índices de estudantes em recuperação. Não encontramos evidência de impacto significativo do programa em nenhum dos indicadores avaliados. Por fim, o terceiro ensaio o analisa os efeitos da inserção de tecnologias de informação e comunicação (TIC) no ambiente escolar no desempenho acadêmico de estudantes. Para isso, realizamos a primeira avaliação de impacto rigorosa do Programa Um Computador por Aluno – Prouca, que forneceu um laptop para cada estudante, além de 120 horas de treinamento para docentes, em mais de 300 escolas brasileiras em 2010. Os resultados indicam que, embora o programa tenha impactado positivamente a razão computador por aluno e a utilização de computadores e da internet para fins pedagógicos, não há evidência de efeitos significativos no desempenho acadêmico dos estudantes em testes padronizados de matemática e português e nas taxas de abandono.This study consists of a set of essays that evaluate three important public policies recently implemented in Brazil. The first essay evaluates the national policy of airport privatization. We used a synthetic control approach to estimate the counterfactual of how the revenues would have evolved had the airports remained under Infraero's operation. To the best of our knowledge, this is the first time this approach has been used to evaluate a privatization policy. We have shown that the impacts of privatization on commercial revenues are of great magnitude, statistically significant and immediate at most airports. The results were robust to a series of placebo and falsification tests. The second essay evaluates the effect of a large Brazilian federal program (Mais Educacao) that lengthened the school day from half to full-day shifts on two social indicators: child labor and mother’s unemployment. In addition, we evaluated the impact of the program on indicators related to parents' and students' satisfaction with school, student behavior and the rates of students in recovery. We exploit the discontinuity in the eligibility criterion of the program from 2012 to identify the impact of the program. We found no evidence of significant impact of the program on any of the indicators evaluated. Finally, the third essay investigates the effects of information and communication technologies (ICT) in the school environment on student achievement. To this end, we conducted the first rigorous impact evaluation of the One Laptop Per Child – OLPC Brazilian program, which provided a laptop for each student, in addition to 120 hours of training for teachers, in more than 300 schools in 2010. Our results indicate that the program has had a significant impact on the computer-to-student ratio and the use of computers and internet for teaching purposes. Nevertheless, no evidence is found of effects on dropout rates and students' academic performance in Math and Language standardized tests

POLÍTICAS PÚBLICAS E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS: ESTUDO EXPLORATÓRIO DE ANÁLISE DAS POSTAGENS REALIZADAS NA REDE SOCIAL INSTAGRAM SOBRE O PROGRAMA PIBID

Esse artigo surgiu como resultado da dissertação de mestrado homônima, em que se pesquisou se as redes sociais podem oferecer aos gestores públicos informações que auxiliem no monitoramento e avaliação de políticas públicas. Teve como objetivo principal realizar análises de postagens relacionadas ao Pibid na rede social Instagram e avaliar a hipótese de utilizar as postagens como ferramenta de análise da política pública. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, de caráter quantitativo na coleta de dados e misto na análise do conteúdo. No aspecto qualitativo, utilizou a análise categorial como alicerce da análise de conteúdo. No aspecto quantitativo, realizou a coleta de dados por API no Instagram, momento em que se coletou 1000 postagens de forma aleatória, configurando a amostra probabilística. Nos resultados descritivos, localizou-se 170 postagens associadas a 124 beneficiários do Pibid e 532 postagens associadas a Instituições de Ensino Superior do programa. A análise de conteúdo demonstrou que essas 702 postagens revelam evidências da execução do programa nas IES parceiras. Como um piloto, demonstrou a viabilidade em se utilizar as redes sociais como uma ferramenta assessória na avaliação de políticas públicas

Formação de professores da educação básica: um estudo de caso do Parfor

Este artigo apresenta e analisa os resultados de uma pesquisa qualitativa de avaliação do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). O programa tem como objetivo fomentar a oferta de educação superior gratuita a professores da educação básica. Participaram da pesquisa 1.225 professores egressos do programa. Os resultados apontam para a necessidade de melhora do processo seletivo para o Parfor, tendo em vista o grande número de professores que atualmente frequentam cursos fora de sua área de atuação. Além disso, mostra-se como o baixo envolvimento das secretarias de educação tem causado dificuldades aos professores beneficiados pelo programa

Inteligência artificial para identificação de indícios de fraude e corrupção em compras públicas no TCU

O TCU busca identificar indícios de fraude e corrupção em compras públicas, com esse objetivo utiliza a Solução de inteligência artificial (IA) ALICE para avaliar dados em formato eletrônico gerados pelos sistemas tecnológicos que sustentam o processo de contratação dos entes da administração pública, comparando-os às informações sobre fornecedores e servidores/empregados públicos que, por sua alçada de atuação, conduzem os procedimentos ou os influenciam. Nesse contexto, essa pesquisa avalia a pertinência do uso de ferramentas de IA no controle das contas públicas e realiza um estudo de caso do ALICE, com a intenção de testar sua eficácia no combate à fraude e à corrupção nas licitações públicas. pesquisa lança mão de uma metodologia baseada na coleta de dados qualitativos por estudo bibliográfico e análise de documentos, tais como processos, decisões e acórdãos dos órgãos controladores, relatórios anuais e outras publicações institucionais do TCU. Dessa forma, foram avaliadas as irregularidades apontadas pela solução no período 2017 a 2020, e os principais resultados encontrados foram a proteção pelo TCU da ocorrência de gastos no patamar de R$ 291.361.573,98, que poderiam ter incorrido indevidamente se a solução não estivesse ativa, no entanto a baixa incidência de responsabilizações de agentes públicos por fraude ou corrupção decorrentes dos insumos dessa solução de IA.&nbsp

QUANTO CUSTA UMA EMPRESA ESTATAL ADMINISTRANDO AEROPORTOS?

A administração de aeroportos públicos no Brasil é atualmente compartilhada entre uma estatal federal (a Infraero com 56 aeroportos e 49% do tráfego), concessões federais à iniciativa privada (6 aeroportos e 46% do tráfego) e demais aeroportos sob responsabilidade de Estados e Municípios (508 aeroportos e 5% do tráfego), mediante convênio de delegação da União. As concessões federais tiveram início no ano de 2011, com o leilão do aeroporto de Natal. Após o sucesso da licitação, nos anos seguintes foram concedidos cinco dos maiores aeroportos do país: Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins. Os números de investimentos realizados e de satisfação da qualidade do serviço denotam que as concessões trouxeram novo padrão ao transporte aéreo no país. De 2012 a 2015, foram investidos pelos concessionários privados nas 6 concessões federais o montante de R$ 12 bilhões, a preços de janeiro de 2016. Além dos ganhos para o setor, esses investimentos aliviaram o orçamento da União, permitindo que mais recursos fossem utilizados para atender outras necessidades da população

Falhas de mercado : uma análise comparativa da escola do setor público tradicional e da escola austríaca

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público.O principal objetivo deste trabalho é comparar as recomendações normativas de intervenção do Estado na economia da Escola do Setor Público Tradicional e da Escola Austríaca na presença de falhas de mercado. A fim de evidenciar a diferença entre as duas abordagens, a discussão tem como ponto de partida um dos principais modelos de equilíbrio da economia neoclássica: o modelo de Arrow-Debreu. Na Parte II, analisam-se os principais argumentos que, tradicionalmente, sustentam a crença de que uma intervenção do Estado na economia pode ser benéfica quando existem falhas de mercado (poder de mercado, externalidades, bens públicos e informação assimétrica). Na Parte III, são investigadas as principais características da economia positiva austríaca, que se destaca pelo foco na análise do processo de mercado, ao contrário da tradicional, focada na análise das propriedades dos diferentes estados de equilíbrio. Por fim, na Parte IV, demonstra-se como, a partir de uma definição diferente do objeto central da teoria econômica, a análise das recomendações normativas de intervenção do Estado na economia, bem como a própria definição de “falha de mercado”, ganha nova perspectiva. É com base nessa perspectiva que os austríacos questionam as recomendacões de intervenção do Estado na economia feitas no âmbito da Economia do Setor Público Tradicional. Para isso, a Escola Austríaca assimila argumentos desenvolvidos no âmbito de outras escolas de pensamento, complementando-os com uma linha de crítica original, advinda do foco da análise no processo de mercado e no conhecimento imperfeito dos agentes. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe main purpose of this study is to compare the normative recommendations of state intervention in the economy of the Traditional Public Sector Economics and the Austrian School of Economics in the presence of market failures. In order to show the difference between the two approaches, the discussion has as its starting point one of the main equilibrium models of neoclassical economics: the Arrow-Debreu model. In Part II, we analyze the main arguments that traditionally support the belief that state intervention in the economy can be beneficial when there are market failures (market power, externalities, public goods and asymmetric information). In Part III, we discuss the main characteristics of the positive Austrian economics, which stands out by focusing on analysis of the market process, unlike the traditional focus on analyzing the properties of different equilibrium states. Finally, in Part IV, we demonstrate how, from a different definition of the central object of economic theory, the analysis of the normative recommendations of state intervention in the economy, as well as the very definition of "market failure", gain a new perspective. It is based on this perspective that the Austrians question the recommendations of state intervention in the economy made in the Traditional Public Sector Economics. To that end, the Austrian School assimilates arguments developed in other schools of thought, complementing them with a unique line of criticism that came from the focus of analysis in the market process and imperfect knowledge of the agents

Análise da indústria farmacêutica : perspectiva e desafios

Partindo de um breve relato histórico, o artigo analisa as características e os desafios da indústria farmacêutica no Brasil. Avalia as especificidades econômicas do setor, o marco regulatório do sistema de preços dos produtos farmacêuticos, os problemas inerentes à autorização de pesquisas clínicas em nosso país, o promissor mercado de medicamentos biológicos e conclui sistematizando as novas perspectivas do setor.Allan Coelho Duarte, Caio Cordeiro de Resende, Denis Murahovschi, Flávio Palhano de Jesus Vasconcelo