O SAMBA DE ENREDO CARIOCA E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

O objetivo do presente artigo é investigar o alcance do samba de enredo enquanto manifestação artística e instrumento de democracia deliberativa. As concepções de democracia representativa e participativa são relidas, bem como o Direito é concebido a partir do pluralismo jurídico e de forma intercultural. O samba de enredo funciona como aparato de crítica e alerta, além de mecanismo de reivindicações públicas, capazes de alterarem e mobilizarem os centros de poder, externando diferenças e as minorando. O artigo utiliza-se de método dedutivo, de uma pesquisa bibliográfica de cunho histórico e exploratório, bem como se desenvolve no formato analítico-descritivo

CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE SOB À PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA LOTEADORA

 Este estudo busca tratar sobre a questão da atividade empresarial da loteadora, enquanto agente integrante do fenômeno do processo de urbanização sustentável, considerando ainda, o papel empresarial privado da livre iniciativa e busca do lucro pela empresa loteadora e por fim o cumprimento de valores sociais exigido pelo ordenamento jurídico. O que justifica esse trabalho é o fato de que a empresa não poder mais ser vista apenas como atividade empresarial privada que busca o lucro individual em detrimentos de outros interesses; deve-se observar as regras do estado social previsto no ordenamento jurídico; daí a importância em analisar o papel da empresa loteadora no desenvolvimento das cidades inteligentes e sustentáveis, considerando sua função social e solidária. Trata-se de um tema relevante diante dos aspectos sociais e econômicos que envolvem a questão do desenvolvimento urbano e a atividade da empresa loteadora, que está ligada ao processo de urbanização da cidade diante do fenômeno da criação de cidade sustentável e inteligente, o que impacta a economia, a cidade, os cidadãos e o meio ambiente. O objetivo da pesquisa é a verificação do cumprimento e do exercício dos princípios da função social e solidária pela empresa loteadora na construção de cidades sustentáveis e inteligentes. Emprega-se a pesquisa bibliográfica, com metodologia dialética-jurídica, visando compreender a complexidade por meio da análise crítica das contradições, com interações entre diferentes perspectivas.

O USO DE MÚSICAS SERTANEJAS NO ENSINO DE HISTÓRIA DO DIREITO (“DIREITONEJO”) E A ADOÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO JURÍDICO

A presente pesquisa relata a experiência positiva decorrente da utilização de metodologia ativa e inovadora no curso de Direito da Universidade de Marília (UNIMAR), batizada de “Direitonejo”, a qual consiste na utilização de músicas sertanejas para o ensino de História do Direito. A partir dessa experiência são analisadas outras metodologias inovadoras. O relato objetiva retratar os desafios da educação jurídica para a efetiva aprendizagem, através da mudança de paradigma do estudo centrado no professor, para o estudo centrado no aluno. Como resultado desta experiência de boas práticas de ensino utilizada em sala de aula, houve significativa melhora na autonomia dos alunos, assim como uma melhor integração entre teoria e prática, contribuindo para a consolidação do aprendizado. Esta pesquisa é exploratória de estudo de caso, adotando método indutivo e os procedimentos metodológicos utilizados foram a observação e o levantamento bibliográfico

A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização

A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização A definitive insertion of civil and civil procedural law in an intercultural socialization process  Jefferson Aparecido Dias *Galdino Luiz Ramos Júnior**Walkiria Martinez Heinrich Ferrer***  RESUMO: Compreender o Direito como fenômeno cultural, gerador de um processo irreversível de sua socialização: eis o grande objetivo deste artigo. Parte-se, voluntariamente, da apreciação geral do Direito Civil, materialmente falando, e seu reflexo formal, o Direito Processual Civil. Tanto o Código Civil Brasileiro, quanto, notadamente, a nova norma processual civil, são experiências contemporâneas que, obrigatoriamente, têm exigido do intérprete jurídico uma postura plural frente aos valores contidos em suas disposições. A legislação geral civil brasileira sofreu profunda interferência da concepção tridimensional do Direito elaborada pelo jusfilósofo Miguel Reale. O fenômeno jurídico como resultante implicativo de três forças – fato, valor e norma – condicionou o papel do exegeta e do aplicador do Direito à análise de eventos sociais submetidos à sua apreciação. O reflexo desta (re) leitura se disseminou por todas as searas do direito civil contemporâneo, sendo o negócio jurídico, até então eminentemente privatístico, um exemplo desta nova realidade. O Código Processual Civil, por sua vez, tem demandado uma profunda revisão ou readequação da ótica eminentemente formalista do processo, passando a ser visto como mecanismo de aprimoramento coletivo a exigir conduta ética dos participantes da relação jurídica, suplantando os limites do litígio e servindo como paradigma de pacificação coletiva. Estas novas e multívocas visões do Direito somente serão efetivamente implantadas através de uma “praxis” comprometida com os valores sociais que nascem, necessariamente, do reconhecimento de espaços interculturais insertos em um mesmo cenário social, onde as diferenças mostram-se, ao contrário do significado linguístico, como formas de agregação coletiva. Para se analisar estas possibilidades, mister a compreensão do Direito como estrutura cultural, influenciada e influenciadora da própria democracia, propiciando janelas de interpretação a serem abertas pelo intérprete, através, não só do direito posto, mas, principalmente, do direito como experiência dinâmica de um determinado povo. O artigo desenvolve-se no formato analítico-descritivo, sistematizando-se normas e doutrinas aplicáveis, sem abrir mão do exame dialético dos pontos fulcrais de discussão.  PALAVRAS-CHAVE: Direito. Interculturalidade. Sociedade. Direito Civil e Processual Civil  ABSTRACT: To understand Law as a cultural phenomenon, originator of an irreversible process of its own socialization: this is the great objective of this paper. It is based, willingly, from the overall appreciation of Civil Law, speaking in a material way, and its formal reflection, the Civil Procedure Law. Both the Brazilian Civil Code and, notably, the new federal rule of civil procedure, are contemporary experiences, which, necessarily, have demanded, from the legal interpreter, a diversified attitude in the face of values contained in their provisions. The Brazilian general legislation has been subject to a deep interference by the three-dimensional theory of law, created by the law philosopher Miguel Reale. The legal phenomenon as a result of the implication of three dimensions – fact, value and norm – has conditioned the roles of the exegete and of the applicator of law to the analysis of social events submitted to his appreciation. The reflection of this (re)analysis has spread throughout all sectors of the contemporary Civil Law, being the juristic act, so far, eminently privatistic, an example of this new scenario. The Code of Civil Procedure, in turn, has required a deep revision or readjustment of the eminently formalistic viewpoint of the process, came to be seen as a mechanism of collective improvement to demand an ethical attitude of those who participate in the juridical relation, supplanting the limits of litigation and working as a paradigm of collective pacification. These new and polysemic points of view of Law will be only implemented through a “praxis” that is committed to the social values that derive from, necessarily, the recognition of intercultural spaces inserted in a common social context, in which differences are presented, in contrast to the linguistic meaning, as ways of collective aggregation. In order to analyze these possibilities, it is crucial the comprehension of Law as a cultural structure, influenced and influencer of democracy itself, providing windows of interpretation to be opened by the interpreter by means of not only the posed Law, but, mainly, by Law as a dynamic experience of a specific people. This paper is based on the analytical and descriptive methodological approaches, systematizing applicable norms and doctrines, without giving up the dialectical examination of paramount points of discussion.  KEYWORDS: Law. Interculturality. Society. Civil law and Civil Procedure Law. SUMÁRIO: Introdução. 1 A interculturalidade como movimento necessário a uma nova concepção de direito. 2 O Código Civil brasileiro: aspectos gerais de reconhecimento da interculturalidade do direito. 3 O novo processo civil: instrumento de garantia da interculturalidade. 3.1 O atual Código de Processo Civil como mecanismo de interculturalidade socializadora. 3.2 Eficiência e duração do processo. Motivação das decisões judiciais. 3.3 Ponto final. Conclusão. Referências. * Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha), Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília), em São Paulo. Procurador da República.** Doutor em Direito pela UNIMAR (Universidade de Marília), Professor da UNIMAR (Universidade de Marília) e Advogado, em São Paulo.*** Doutora em Educação pela UNESP (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) de Marília, Professora da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília), em São Paulo

A NATUREZA JURÍDICA DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E A POSSIBILIDADE DE RECEBEREM DOAÇÕES

O presente trabalho pretende analisar se os condomínios edilícios, a despeito de possuírem realidade fática, também possuem personalidade jurídica e, nessa qualidade, são titulares de direito de propriedade, sendo possível que recebam, a título de doação, as áreas de uso comum dos condôminos. O tema é de grande importância, pois os condomínios edilícios se tornaram uma realidade fática, em especial diante da necessidade do aumento da oferta de imóveis urbanos, causada, dentre outros motivos, pelo êxodo rural que resultou em concentração demográfica nos grandes centros. Além disso, há muito, os condomínios edilícios têm ganhado novos objetivos, ao lado da destinação residencial, sendo cada vez mais destinados para fins empresariais, tecnológicos, de ócio, de lazer e, inclusive, com o fim de atender os interesses de grupos específicos, como é o caso dos condomínios edilícios destinados à residência de pessoas idosas. O método adotado será o dedutivo, pois a partir do estudo de preceitos e princípios de caráter geral, se construirá a solução aplicável ao tema aqui proposto. Além disso, a pesquisa terá caráter bibliográfico e documental, direcionada à análise dos textos doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema

A NATUREZA JURÍDICA DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E A POSSIBILIDADE DE RECEBEREM DOAÇÕES

O presente trabalho pretende analisar se os condomínios edilícios, a despeito de possuírem realidade fática, também possuem personalidade jurídica e, nessa qualidade, são titulares de direito de propriedade, sendo possível que recebam, a título de doação, as áreas de uso comum dos condôminos. O tema é de grande importância, pois os condomínios edilícios se tornaram uma realidade fática, em especial diante da necessidade do aumento da oferta de imóveis urbanos, causada, dentre outros motivos, pelo êxodo rural que resultou em concentração demográfica nos grandes centros. Além disso, há muito, os condomínios edilícios têm ganhado novos objetivos, ao lado da destinação residencial, sendo cada vez mais destinados para fins empresariais, tecnológicos, de ócio, de lazer e, inclusive, com o fim de atender os interesses de grupos específicos, como é o caso dos condomínios edilícios destinados à residência de pessoas idosas. O método adotado será o dedutivo, pois a partir do estudo de preceitos e princípios de caráter geral, se construirá a solução aplicável ao tema aqui proposto. Além disso, a pesquisa terá caráter bibliográfico e documental, direcionada à análise dos textos doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema

BLOCKCHAIN DAS CRIPTOMOEDAS COMO FERRAMENTA ECONÔMICO-FINANCEIRA A SERVIÇO DO BIOPODER

O objetivo do presente trabalho é analisar como a tecnologia utilizada nas criptomoedas pode representar um mecanismo de controle a serviço do biopoder para influenciar na ordem econômico-financeira. Na busca de cumprir o objetivo traçado, o artigo apresentará breves considerações sobre a tecnologia blockchain e como ela pode ser tido como um dispositivo de segurança a partir da concepção de biopoder apresentada por Foucault. Por fim, será discutido como a regulamentação do uso de blockchain em criptomoedas pode ser o caminho adequado para o pleno cumprimento dos preceitos constitucionais relacionados à ordem econômica. O método utilizado foi o dedutivo, a partir de uma pesquisa documental, de cunho exploratório e analítico-descritiva

A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização

A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização A definitive insertion of civil and civil procedural law in an intercultural socialization process  Jefferson Aparecido Dias *Galdino Luiz Ramos Júnior**Walkiria Martinez Heinrich Ferrer***  RESUMO: Compreender o Direito como fenômeno cultural, gerador de um processo irreversível de sua socialização: eis o grande objetivo deste artigo. Parte-se, voluntariamente, da apreciação geral do Direito Civil, materialmente falando, e seu reflexo formal, o Direito Processual Civil. Tanto o Código Civil Brasileiro, quanto, notadamente, a nova norma processual civil, são experiências contemporâneas que, obrigatoriamente, têm exigido do intérprete jurídico uma postura plural frente aos valores contidos em suas disposições. A legislação geral civil brasileira sofreu profunda interferência da concepção tridimensional do Direito elaborada pelo jusfilósofo Miguel Reale. O fenômeno jurídico como resultante implicativo de três forças – fato, valor e norma – condicionou o papel do exegeta e do aplicador do Direito à análise de eventos sociais submetidos à sua apreciação. O reflexo desta (re) leitura se disseminou por todas as searas do direito civil contemporâneo, sendo o negócio jurídico, até então eminentemente privatístico, um exemplo desta nova realidade. O Código Processual Civil, por sua vez, tem demandado uma profunda revisão ou readequação da ótica eminentemente formalista do processo, passando a ser visto como mecanismo de aprimoramento coletivo a exigir conduta ética dos participantes da relação jurídica, suplantando os limites do litígio e servindo como paradigma de pacificação coletiva. Estas novas e multívocas visões do Direito somente serão efetivamente implantadas através de uma “praxis” comprometida com os valores sociais que nascem, necessariamente, do reconhecimento de espaços interculturais insertos em um mesmo cenário social, onde as diferenças mostram-se, ao contrário do significado linguístico, como formas de agregação coletiva. Para se analisar estas possibilidades, mister a compreensão do Direito como estrutura cultural, influenciada e influenciadora da própria democracia, propiciando janelas de interpretação a serem abertas pelo intérprete, através, não só do direito posto, mas, principalmente, do direito como experiência dinâmica de um determinado povo. O artigo desenvolve-se no formato analítico-descritivo, sistematizando-se normas e doutrinas aplicáveis, sem abrir mão do exame dialético dos pontos fulcrais de discussão.  PALAVRAS-CHAVE: Direito. Interculturalidade. Sociedade. Direito Civil e Processual Civil  ABSTRACT: To understand Law as a cultural phenomenon, originator of an irreversible process of its own socialization: this is the great objective of this paper. It is based, willingly, from the overall appreciation of Civil Law, speaking in a material way, and its formal reflection, the Civil Procedure Law. Both the Brazilian Civil Code and, notably, the new federal rule of civil procedure, are contemporary experiences, which, necessarily, have demanded, from the legal interpreter, a diversified attitude in the face of values contained in their provisions. The Brazilian general legislation has been subject to a deep interference by the three-dimensional theory of law, created by the law philosopher Miguel Reale. The legal phenomenon as a result of the implication of three dimensions – fact, value and norm – has conditioned the roles of the exegete and of the applicator of law to the analysis of social events submitted to his appreciation. The reflection of this (re)analysis has spread throughout all sectors of the contemporary Civil Law, being the juristic act, so far, eminently privatistic, an example of this new scenario. The Code of Civil Procedure, in turn, has required a deep revision or readjustment of the eminently formalistic viewpoint of the process, came to be seen as a mechanism of collective improvement to demand an ethical attitude of those who participate in the juridical relation, supplanting the limits of litigation and working as a paradigm of collective pacification. These new and polysemic points of view of Law will be only implemented through a “praxis” that is committed to the social values that derive from, necessarily, the recognition of intercultural spaces inserted in a common social context, in which differences are presented, in contrast to the linguistic meaning, as ways of collective aggregation. In order to analyze these possibilities, it is crucial the comprehension of Law as a cultural structure, influenced and influencer of democracy itself, providing windows of interpretation to be opened by the interpreter by means of not only the posed Law, but, mainly, by Law as a dynamic experience of a specific people. This paper is based on the analytical and descriptive methodological approaches, systematizing applicable norms and doctrines, without giving up the dialectical examination of paramount points of discussion.  KEYWORDS: Law. Interculturality. Society. Civil law and Civil Procedure Law. SUMÁRIO: Introdução. 1 A interculturalidade como movimento necessário a uma nova concepção de direito. 2 O Código Civil brasileiro: aspectos gerais de reconhecimento da interculturalidade do direito. 3 O novo processo civil: instrumento de garantia da interculturalidade. 3.1 O atual Código de Processo Civil como mecanismo de interculturalidade socializadora. 3.2 Eficiência e duração do processo. Motivação das decisões judiciais. 3.3 Ponto final. Conclusão. Referências. * Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha), Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília), em São Paulo. Procurador da República.** Doutor em Direito pela UNIMAR (Universidade de Marília), Professor da UNIMAR (Universidade de Marília) e Advogado, em São Paulo.*** Doutora em Educação pela UNESP (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) de Marília, Professora da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília), em São Paulo

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E O REGIME DE PARTILHA DA PRODUÇÃO: A EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO

Há poucos anos foram descobertas grandes reservas de hidrocarbonetos numa região denominada Pré-Sal, que se estende por 800 km do litoral brasileiro, em profundidade de cerca de sete mil metros do nível do oceano. A União é proprietária dos recursos minerais que se encontram no subsolo marinho dentro da plataforma continental, mas a exploração desse material, embora considerada monopólio, pode ser permitida conforme regimes regulatórios previstos na legislação. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os regimes de concessão e partilha dos blocos do pré-sal, a fim de promover uma discussão sobre o modelo hipoteticamente mais viável em termos de receitas governamentais. A pesquisa possui metodologia dedutiva, com apoio eminentemente bibliográfico