A gramática política das agências reguladoras : comparação entre o Brasil e EUA

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007.Esta tese estuda as agências reguladoras brasileiras em comparação com o modelo regulatório dos EUA. O objetivo foi relacionar o conceito de gramáticas políticas ao desenho institucional e à prática regulatória das agências reguladoras brasileiras para investigar se a criação das agências reguladoras representou mudança na estrutura institucional brasileira. Inicialmente discute-se o neoinstitucionalismo nas ciências sociais, com ênfase no neo-institucionalismo histórico. As gramáticas políticas do clientelismo, do corporativismo, do insulamento burocrático e do universalismo de procedimentos são apresentadas como produto do state building a partir da década de 1930. Discute-se, também, o surgimento das agências reguladoras durante o processo de reforma regulatória. Apresenta-se o desenvolvimento histórico das agências reguladoras dos EUA e o desenho institucional dos principais órgãos reguladores daquele país. Investiga-se o caso brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir do estudo de padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos, e das marcas de transparência e accountability na Agência. Para o estudo da gramática do corporativismo, utilizam-se dados relacionados ao padrão de representação de interesses dos atores participantes das audiências e consultas públicas promovidas pela agência, e às reuniões de agentes regulados com dirigentes da ANEEL. Para identificar as marcas das gramáticas do insulamento e do universalismo de procedimentos, foram utilizados dados relativos aos diversos mecanismos e instrumentos de transparência e accountability, bem como às normas e procedimentos que servem à padronização de comportamentos dos reguladores. Conclui-se que as agências reguladoras brasileiras se conformam numa tensão entre a continuidade das gramáticas políticas e a transfiguração de determinados aspectos das gramáticas do corporativismo, do insulamento e da procedimentalização. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation studies the Brazilian regulatory agencies comparing them with the North-American regulatory model. The purpose was to relate the concept of political grammars to the agencies institutional design and regulatory practice in order to investigate if the creation of the regulatory agencies represented changes in the Brazilian institutional structure. Firstly, the neo-institutionalism at the social sciences is discussed, with emphasis at the historical neo-institutionalism. The political grammars of the clientelism, the corporatism, the burocratic insulation and the procedural universalism are presented as a result of the state building process since 1930. The creation of the regulatory agencies during the process of the regulatory reform is discussed. The historical development and the institutional design of the main regulatory bodies of the United States of America are presented. A study case of the Brazilian National Electric Energy Agency (ANEEL) is made, after the analysis of the regulators behavioral patterns in relation to the external actors, the transparence and the accountability trends in the Agency. As for data used for the study of the corporatism grammar, it was collected about the interests representation patterns of the actors participating in the public consultations and audiences promoted by the Agency, as well as the meetings of the regulated actors and the ANEEL directors. In order to identify the insulation grammar and the procedural universalism signs, dada related to the several transparence and accountability mechanisms and instruments, as well as the norms and procedures that serve to standardize the behavioral patterns of the regulators. The conclusion is that the Brazilian regulatory agencies are formed in the tension between the continuity of the political grammars and the transfiguration of some aspects of the corporatism, the insulation and the procedural grammars

Políticas públicas e desenvolvimento humano: fatores que impactam o IDH em municípios brasileiros

The human development approach considers that economic growth alone is not sufficient to explain progress, which results from a greater process of transformation. In this context, the Human Development Index – HDI has proved to be an important indicator to support the direction of public policies capable of promoting progress and increasing the quality of life of the populations. To contribute to this debate, the present research aims to investigate which factors explain the HDI of Brazilian municipalities. From the literature, socioeconomic variables with potential functional relationship with the HDI were identified. Through panel data analysis of 1,292 Brazilian municipalities, selected by geographical position, population representativeness and data availability, the three alternative econometric formulations were tested: Pooled Regression, Random Effects Model and Fixed Effects Model. The results of the regression indicated that the conditions of electricity, population size, location, income and sanitation proved to be explanatory factors for the HDI. From a theoretical point of view, the results complemented studies that relate socioeconomic variables to the HDI and, in a practical perspective, indicated ways for politicians and managers to promote public policies capable of improving human development in Brazilian municipalities.El desarrollo es una construcción política de la sociedad caracterizada por la mejora de la calidad de vida, el avance tecnológico, la mejora de las instituciones y la evolución de los indicadores sociales. En este contexto, el Índice de Desarrollo Humano - IDH ha demostrado ser un indicador importante para apoyar la dirección de políticas públicas capaces de aumentar la calidad de vida de las poblaciones. Por lo tanto, la presente investigación tiene como objetivo identificar los factores socioeconómicos que explican el IDH, a través del análisis de datos de panel de 1.292 municipios brasileños, en los años 1991, 2000 y 2010. Los resultados indicaron que las condiciones de energía eléctrica, ubicación, población, ingresos, saneamiento y violencia demostraron ser HDI explicativo. Las políticas públicas para mejorar estas condiciones tienden a promover mejoras en el IDH y en la calidad de vida de la sociedad.A abordagem do desenvolvimento humano considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para explicar o progresso, que decorre de um processo maior de transformação. Neste contexto, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH tem se mostrado um importante indicador para apoiar o direcionamento de políticas públicas capazes de promover o progresso e aumentar a qualidade de vida das populações. Para contribuir com este debate, a presente pesquisa tem como objetivo investigar quais fatores explicam o IDH de municípios brasileiros. A partir da literatura, foram identificadas variáveis socioeconômicas com potencial relação funcional com o IDH. Por meio de análise de dados em painel de 1.292 municípios brasileiros, selecionados por posição geográfica, representatividade populacional e pela disponibilidade de dados, foram testadas as três formulações econométricas alternativas: Pooled Regression, Modelo de Efeitos Aleatórios e Modelo de Efeitos Fixos. Os resultados da regressão indicaram que as condições de energia elétrica, tamanho populacional, localização, renda e saneamento se mostraram fatores explicativos do IDH. Do ponto de vista teórico, os resultados complementaram estudos que relacionam variáveis socioeconômicas ao IDH e, em perspectiva prática, indicou caminhos para que políticos e gestores possam promover políticas públicas capazes de melhorar o desenvolvimento humano em municípios brasileiros

Projeto pedagógico

Desenvolver e aprimorar capacidades e competências profissionais de servidores públicos federais que atuam na regulação e seu controle, de forma a possibilitar a aplicação de conhecimentos sobre a governança e controle da regulação, promovendo a qualidade no sistema regulatório brasileiro.31 páginasRegulaçã

Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.Este artículo estudia la transparencia y la rendición de cuentas y mecanismos de las herramientas de las agencias reguladoras brasileñas. A través de la caracterización del control, la participación y los procesos de acceso a la información de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), se analiza cómo los organismos han utilizado estas herramientas y estabilidad y reforzar la legitimidad de las reglas del juego en su entorno social y político. Se utilizaron los datos relacionados con la transparencia y de varios instrumentos de rendición de cuentas y también las formas y mecanismos de participación social en el proceso de reglamentación de la Anvisa, Se concluyó que la responsabilidad de las agencias está en contra de la corriente de la tendencia de aislamiento y, al mismo tiempo, se puede caracterizar el esfuerzo de reconocimiento de la sociedad de la llegada de un nuevo diseño institucional del Estado brasileño: las agencias reguladoras.This article studies the transparency and accountability tools and mechanisms of the brazilian regulatory agencies. Through the characterization of the control, participation and information access processes of the Nacional Health Surveillance Agency (Anvisa), it is analyzed how the agencies have used these tools and mechanisms to receive and analyze several interests of the regulatory process and to promote the stability and reinforce the legitimacy of the rules of the game in its social and political environment. It was used data related to several transparency and accountability instruments and also ways and mechanisms of social participation in the regulatory process of Anvisa. It was concluded that the agencies' accountability is against the flow of the insulation tendency and at the same time it can characterize the effort of society recognition of the arrival of a new institutional design of the Brazilian state: the regulatory agencies.Revista do Serviço Público - RSP, v. 60, n. 4, p. 337-364Accountability. Prestação de contasTransparência GovernamentalISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Políticas públicas e desenvolvimento humano: fatores que impactam o IDH em municípios brasileiros

The human development approach considers that economic growth alone is not sufficient to explain progress, which results from a greater process of transformation. In this context, the Human Development Index – HDI has proved to be an important indicator to support the direction of public policies capable of promoting progress and increasing the quality of life of the populations. To contribute to this debate, the present research aims to investigate which factors explain the HDI of Brazilian municipalities. From the literature, socioeconomic variables with potential functional relationship with the HDI were identified. Through panel data analysis of 1,292 Brazilian municipalities, selected by geographical position, population representativeness and data availability, the three alternative econometric formulations were tested: Pooled Regression, Random Effects Model and Fixed Effects Model. The results of the regression indicated that the conditions of electricity, population size, location, income and sanitation proved to be explanatory factors for the HDI. From a theoretical point of view, the results complemented studies that relate socioeconomic variables to the HDI and, in a practical perspective, indicated ways for politicians and managers to promote public policies capable of improving human development in Brazilian municipalities.El desarrollo es una construcción política de la sociedad caracterizada por la mejora de la calidad de vida, el avance tecnológico, la mejora de las instituciones y la evolución de los indicadores sociales. En este contexto, el Índice de Desarrollo Humano - IDH ha demostrado ser un indicador importante para apoyar la dirección de políticas públicas capaces de aumentar la calidad de vida de las poblaciones. Por lo tanto, la presente investigación tiene como objetivo identificar los factores socioeconómicos que explican el IDH, a través del análisis de datos de panel de 1.292 municipios brasileños, en los años 1991, 2000 y 2010. Los resultados indicaron que las condiciones de energía eléctrica, ubicación, población, ingresos, saneamiento y violencia demostraron ser HDI explicativo. Las políticas públicas para mejorar estas condiciones tienden a promover mejoras en el IDH y en la calidad de vida de la sociedad.A abordagem do desenvolvimento humano considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para explicar o progresso, que decorre de um processo maior de transformação. Neste contexto, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH tem se mostrado um importante indicador para apoiar o direcionamento de políticas públicas capazes de promover o progresso e aumentar a qualidade de vida das populações. Para contribuir com este debate, a presente pesquisa tem como objetivo investigar quais fatores explicam o IDH de municípios brasileiros. A partir da literatura, foram identificadas variáveis socioeconômicas com potencial relação funcional com o IDH. Por meio de análise de dados em painel de 1.292 municípios brasileiros, selecionados por posição geográfica, representatividade populacional e pela disponibilidade de dados, foram testadas as três formulações econométricas alternativas: Pooled Regression, Modelo de Efeitos Aleatórios e Modelo de Efeitos Fixos. Os resultados da regressão indicaram que as condições de energia elétrica, tamanho populacional, localização, renda e saneamento se mostraram fatores explicativos do IDH. Do ponto de vista teórico, os resultados complementaram estudos que relacionam variáveis socioeconômicas ao IDH e, em perspectiva prática, indicou caminhos para que políticos e gestores possam promover políticas públicas capazes de melhorar o desenvolvimento humano em municípios brasileiros

Políticas públicas e desenvolvimento humano: fatores que impactam o IDH em municípios brasileiros

The human development approach considers that economic growth alone is not sufficient to explain progress, which results from a greater process of transformation. In this context, the Human Development Index – HDI has proved to be an important indicator to support the direction of public policies capable of promoting progress and increasing the quality of life of the populations. To contribute to this debate, the present research aims to investigate which factors explain the HDI of Brazilian municipalities. From the literature, socioeconomic variables with potential functional relationship with the HDI were identified. Through panel data analysis of 1,292 Brazilian municipalities, selected by geographical position, population representativeness and data availability, the three alternative econometric formulations were tested: Pooled Regression, Random Effects Model and Fixed Effects Model. The results of the regression indicated that the conditions of electricity, population size, location, income and sanitation proved to be explanatory factors for the HDI. From a theoretical point of view, the results complemented studies that relate socioeconomic variables to the HDI and, in a practical perspective, indicated ways for politicians and managers to promote public policies capable of improving human development in Brazilian municipalities.A abordagem do desenvolvimento humano considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para explicar o progresso, que decorre de um processo maior de transformação. Neste contexto, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH tem se mostrado um importante indicador para apoiar o direcionamento de políticas públicas capazes de promover o progresso e aumentar a qualidade de vida das populações. Para contribuir com este debate, a presente pesquisa tem como objetivo investigar quais fatores explicam o IDH de municípios brasileiros. A partir da literatura, foram identificadas variáveis socioeconômicas com potencial relação funcional com o IDH. Por meio de análise de dados em painel de 1.292 municípios brasileiros, selecionados por posição geográfica, representatividade populacional e pela disponibilidade de dados, foram testadas as três formulações econométricas alternativas: Pooled Regression, Modelo de Efeitos Aleatórios e Modelo de Efeitos Fixos. Os resultados da regressão indicaram que as condições de energia elétrica, tamanho populacional, localização, renda e saneamento se mostraram fatores explicativos do IDH. Do ponto de vista teórico, os resultados complementaram estudos que relacionam variáveis socioeconômicas ao IDH e, em perspectiva prática, indicou caminhos para que políticos e gestores possam promover políticas públicas capazes de melhorar o desenvolvimento humano em municípios brasileiros.El desarrollo es una construcción política de la sociedad caracterizada por la mejora de la calidad de vida, el avance tecnológico, la mejora de las instituciones y la evolución de los indicadores sociales. En este contexto, el Índice de Desarrollo Humano - IDH ha demostrado ser un indicador importante para apoyar la dirección de políticas públicas capaces de aumentar la calidad de vida de las poblaciones. Por lo tanto, la presente investigación tiene como objetivo identificar los factores socioeconómicos que explican el IDH, a través del análisis de datos de panel de 1.292 municipios brasileños, en los años 1991, 2000 y 2010. Los resultados indicaron que las condiciones de energía eléctrica, ubicación, población, ingresos, saneamiento y violencia demostraron ser HDI explicativo. Las políticas públicas para mejorar estas condiciones tienden a promover mejoras en el IDH y en la calidad de vida de la sociedad

A judicialização da fosfoetalonamina sintética no Brasil

Este artigo analisou a judicialização da fosfoetanolamina sintética no Brasil, a partir de estudo exploratório das decisões judiciais da vara de fazenda pública da comarca de São Carlos, em São Paulo, após a interrupção do fornecimento da substância pela Universidade de São Paulo. O estudo catalogou os argumentos constantes da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.501/DF, que julgou inconstitucional a Lei n. 13.269/2016, que autorizou a produção e a prescrição da fosfoetanolamina sintética para quaisquer tipos de câncer (neoplasia maligna) enquanto os estudos clínicos não fossem concluídos. As sentenças de primeira instância concederam a fosfoetanolamina com base no testemunho dos pacientes sobre impactos positivos do uso da substância em sua saúde e pela ausência de registro de efeitos colaterais. Juízes que concederam acesso à fosfoetanolamina tinham ciência da carência de evidências científicas de segurança e eficácia, bem como do necessário registro da substância como medicamento no órgão  regulador, nos termos da legislação sanitária. No Supremo Tribunal Federal, a ausência de evidências científicas e a utilização de legislação para criar exceção casuísta levaram à declaração de inconstitucionalidade da norma pela maioria dos votos. O estudo registra, todavia, certa indisposição do Poder Judiciário em incorporar no processo decisório a avaliação das autoridades de regulação e fiscalização em saúde como fonte da correta avaliação da segurança e eficácia de medicamentos. Em conclusão, o testemunho dos pacientes sobre as perspectivas de cura ou redução do sofrimento, somado à ausência de provas nos processos judiciais sobre os riscos do consumo da fosfoetanolamina, foram cruciais para tais decisões.This article analyzed the judicialization of phosphoethanolamine in Brazil, based on an exploratory study of court decisions in the district of São Carlos/SP after the supply of the substance was interrupted by the University of São Paulo. The study cataloged the arguments contained in the Direct Action of Unconstitutionality 5,501/DF that deemed Law 13,269/2016, which authorized the production and prescription of synthetic phosphoethanolamine for any type of câncer (malignant neoplasm) unconstitutional, while the clinical studies were not completed. The results indicated that the judges authorized the use of the substance based on the patients’ testimony about the positive impacts of the use of phosphoethanolamine on their health and the absence of side effects. The judges were aware of the lack of scientific evidence of safety and efficacy, as well as the obligation to register the substance as a medicine by the regulatory agency, according to health legislation. In the Supreme Court, the mentioned lack of scientific evidence and the strategic use of legislation to create a case-by-case exception led to the declaration of unconstitutionality of the Law by a majority of Ministers votes. The study registers, however, a certain unwillingness of the Judiciary to incorporate in the decision-making process the evaluation of the health regulatory agency as a source of the correct evaluation of medicines. In conclusion, the convinced patients’ testimony about the perspectives of cure or reduction of suffering added to the absence of evidence in the legal proceedings regarding the risks of the consumption of phosphoethanolamine was crucial to the judicial decisions