Licitações ambientalmente sustentáveis como instrumento para racionalizar as contratações da administração pública

Orientador: Angela Cassia Costaldello; co-orientador: Daniel Wunder HachenMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEmpreender alternativas ao consumo preponderante, as quais incorporem critérios de sustentabilidade ambiental, é dever constitucional atribuído ao poder público pelo art. 225 da Constituição da República de 1988. Contudo, ainda que o Estado tenha promovido diversas campanhas educacionais visando à conscientização da população para a necessidade de se preocupar com o meio ambiente, são precárias as medidas tomadas pelas gestão pública e estrutura administrativa para a valorização da matéria. Objetivando-se o incremento dessas ações, o presente trabalho contempla as licitações públicas sustentáveis como meio para implementação de políticas ambientais. Isto porque as contratações com o poder público movimentam de 10% a 30% do PIB de países desenvolvidos ou em desenvolvimento e mostram-se como uma forma de incentivo ao mercado de consumo ambientalmente sustentável. Quando a Administração toma a sustentabilidade como uma das finalidades norteadoras das licitações, além de racionalizar internamente a real necessidade de contratação, estimula seus fornecedores a buscarem alternativas que atendam à responsabilidade ambiental por meio do incentivo ao mercado de consumo sustentável. Com a positivação do princípio da ecoeficiência pela Lei n° 12.305/2010 se pode afirmar o reconhecimento do legislador de que o poder de compra deve estar atrelado às questões ambientais. Analisa-se os princípios constitucionais da eficiência conjugado ao da defesa do meio ambiente, inferindo-se que o conceito de ecoeficiência colore o princípio disposto pelo caput do art. 37 da Constituição. Ainda com a mudança do art. 3° da Lei n° 8.666/93 pela Lei n° 12.349/2010, inserindo-se como finalidade da licitação a garantia do desenvolvimento nacional sustentável, consigna-se o dever expresso de se privilegiar nas contratações públicas produtos e serviços que levem em conta as consequências ambientais e sociais de sua produção. Constata-se que a modificação da Lei 8.666/93 está atrelada ao conceito de ecoeficiência. Entretanto, para efetivação de seus objetivos, as licitações sustentáveis dependem de outras normas disciplinadoras, ja que a Lei de Licitações é uma norma geral e, consoante ao princípio federativo que rege a república brasileira, imprescindível regulamento específico editado pelos Estados-Membros para aplicação das disposições deste diploma. Destarte objetiva-se com a presente pesquisa traçar as bases teóricas e normativas que viabilizam a adoção, pela Administração Pública, de políticas ambientalmente sustentáveis também por meio de processos administrativos de contrataçã

A formulação da política de agrotóxicos no Brasil

Resumo: A Lei brasileira de agrotóxicos (L 7.802/89), que completa 25 anos em 2014, foi construída em um período de intensas disputas entre grupos de interesse com lógicas diversas: a lógica do uso intensivo de insumos agrícolas, voltado ao aumento da produtividade do agronegócio, versus a lógica de preservação da saúde humana e do meio ambiente, baseada no controle desse modelo de produção. A síntese deste debate resultou em uma nova política de agrotóxicos que, ao substituir a regulação feita pelo Decreto nº 24.114/1934 e portarias esparsas, representou um avanço significativo ao instituir regras de avaliação de impacto ambiental e à saúde do trabalhador e do consumidor. O escopo deste trabalho resgata esse processo de construção e transformação de uma agenda política em torno do controle do uso dos agrotóxicos. Ele se inicia com a criação de legislações estaduais que repercutem em nível federal - de forma pioneira no Rio Grande do Sul, pela Lei nº 7.747/82 - com a formulação da Lei 7.802/89, e se perpetua no âmbito de sua regulamentação. Partindo da perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, que explica como uma ideia adentra a agenda governamental e se torna uma política pública, o presente estudo se propõe a analisar a conjuntura histórica e política da formulação da política brasileira de agrotóxicos. O longo período de controvérsias em torno da elaboração da lei evidencia a perenidade da agenda governamental de agrotóxicos, cujos resultados indicam um retrocesso institucional no que tange ao controle dos efeitos adversos do uso intensivo dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente

A internacionalização da Ambev: um estudo de caso sobre a inserção da Ambev no mercado internacional

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O mercado mundial de cervejas vem sofrendo nos últimos tempos, uma tendência de concentração internacional, viabilizada, principalmente, pelos processos de fusões e aqusições. O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de internacionalização da multinacional AmBev. Para este estudo, foi feita uma vasta pesquisa bibliográfica sobre o tema em questão e um estudo de caso sobre a própria empresa. A pesquisa bibliográfica apontou os determinantes do processo de internacionalização que podem ser resumidos como a necessidade de expansão além das fronteiras do país de origem, o interesse em explorar processos, novas tecnologias e produtos, além de mercados adjacentes. Do estudo de caso, concluí-se que os objetivos principais que levaram à internacionalização da empresa foram atingidos. A AmBev é uma das maiores multinacionais do Brasil; a marca Brahma está presente em mais de cinqüenta países e é nona cerveja mais vendida no mundo. Por fim, a AmBev possui aproximadamente 42,7% de margem de lucro, o que a torna uma das empresas mais lucrativas. A internacionalização, além de necessária provou ser um processo altamente benéfico para a empresa

O enquadramento da corrupção durante a cobertura noticiosa do processo de impeachment de Dilma Rousseff nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo

Orientador: Prof. Dr. Rafael Cardoso SampaioDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humansa, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 28/08/2019Inclui referências: p. 101-106Resumo: A corrupção é um tema comumente explorado pela mídia e fonte de diversas discussões entre pesquisadores e opinião pública. A maneira como são selecionados e organizados os acontecimentos são aspectos importantes para se entender como são interpretadas as visões de mundo em relação à política. Nesse cenário, o jornalismo é considerado um ator fundamental no jogo político. Sendo assim, este trabalho se propõe analisar a cobertura jornalística do tema corrupção durante a cobertura noticiosa do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, nos jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo. Assim, busca-se identificar as personagens envolvidas com casos de corrupção, os tipos de corrupção e enquadramentos nas notícias. O objetivo da pesquisa é compreender se e em que medida a imagem de Dilma e atores ligados ao governo são os mais citados como envolvidos em casos de corrupção e de que forma isso é utilizado como argumento válido ao impeachment. O corpus da pesquisa é constituído por 246 notícias, as quais foram publicadas nas editorias de política, no período entre 02 de dezembro de 2015, início do processo, a 31 de agosto de 2016, afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Com base no conceito de enquadramento proposto por Entman (1993), a presente pesquisa busca analisar a temática da corrupção e a sua relação com o processo de impeachment. Os resultados permitiram confirmar três hipóteses de pesquisa: uma delas corresponde ao caráter liberal que o jornalismo, muitas vezes, incorpora. Outra possibilidade estaria ligada à cobertura da temática corrupção como um problema inerente à esfera política e como isso ocorre em relação a certos atores. Por fim, a última delas seria o suposto envolvimento de Dilma Rousseff como um argumento utilizado para a validação do processo de impeachment. Palavras-chave: Corrupção. Escândalos políticos midiáticos. Impeachment. Dilma Rousseff.Abstract: Corruption is a theme commonly explored by the media and the source of many discussions between researchers and public opinion. The manner in which events are selected and organized are important aspects in understanding how worldviews are interpreted in relation to politics. In this scenario, journalism is considered a key player in the political game. Thus, this paper aims to analyze the journalistic coverage of the corruption theme during the news coverage of the impeachment process of former president Dilma Rousseff, in the newspapers Folha de S. Paulo, State of S. Paulo and O Globo. Thus, we seek to identify the characters involved in corruption cases, the types of corruption and framing in the news. The aim of the research is to understand if and to what extent Dilma's image and government-related actors are most often cited as involved in corruption cases and how this is used as a valid argument for impeachment. The corpus of the research is made up of 246 stories, which were published in the policy editions, between December 2, 2015, beginning of the process, August 31, 2016, definitive removal of Dilma Rousseff. Based on the concept of framing proposed by Entman (1993), this research seeks to analyze the theme of corruption and its relationship with the impeachment process. The results allowed us to confirm three research hypotheses: One of them corresponds to the liberal character that journalism often incorporates. Another possibility would be linked to the coverage of corruption thematic as an inherent problem in the political sphere and how it occurs in relation to certain actors. Finally, the last of these would be the alleged involvement of Dilma Rousseff as an argument used to validate the impeachment process. Keywords: Corruption. Mediatic political scandals. Impeachment. Dilma Roussef

Estudo sobre o comportamento ético do auditor interno de uma empresa hoteleira na cidade de Curitiba-PR

Orientador : Blênio César Severo PeixeMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria IntegralResumo: O objetivo geral foi descrever o comportamento ético do profissional de auditoria interna de uma empresa hoteleira em Curitiba/PR, sob a ótica da teoria na área das Ciências Contábeis e validando-a através de um questionário personalizado para esta pesquisa, especificamente, voltada ao sistema de controle e auditoria interna. Os objetivos específicos da pesquisa foram: descrever a história da ética; apresentar o código de ética do auditor e do contador; apresentar os princípios e as convenções contábeis; apresentar fluxograma do estudo de caso das rotinas de uma empresa hoteleira em Curitiba/PR; e elaborar questionário para avaliação de controles internos e auditoria de uma empresa hoteleira em Curitiba/PR. A prática da Auditoria Interna em hotéis é um pouco diferenciada das demais técnicas de auditorias das organizações tradicionais. A receita hoteleira é dividida em pontos de venda, tais como: diárias, café da manhã, eventos, lavanderia, restaurante, roam-service, bar, frigobar, etc. variando de acordo com a estrutura de cada empreendimento hoteleiro onde cada ponto de venda tem suas característica e controles específicos. Um bom sistema de informação deve ser implantado para que os gestores direcionem seu plano diretor na prestação de serviço direta para o hóspede ou cliente, este sistema deve prever estatísticas confiáveis e atualizadas sobre a situação de hospedagem/eventos e permitir que todos os controles sejam contemplados sem prejuízo para a organização. Através da descrição dos pontos de vendas mostrou-se a importância para visualizarmos os processos internos e demais controles existente num empreendimento hoteleiro. Os estoques de mercadorias e inventários por setor e demais controles nos setores também foram levados em consideração na auditoria interna hoteleira. A intenção foi desenvolver uma metodologia com técnicas da auditoria para cercar inconsistências, erros, falhas e recomendar sugestões com objetivo de melhorar os controles internos. A elaboração de um questionário foi necessária, para avaliação de controles internos que é variável para cada organização. As perguntas foram objetivas por terem respostas um simples SIM ou NÃO objetivando sempre a avaliação do controle interno. Elaborou-se um estudo de caso recente, numa renomada rede hoteleira sediada em Curitiba/PR, onde pesquisamos 8 (oito) dos seus 16 hotéis. Elaborou-se um questionário para controles internos nos mesmos moldes descritos anteriormente, dividindo em setores. Entrevistou-se os funcionários destes hotéis com a finalidade de testarmos o grau de entendimento com relação a normas internas e procedimento éticos normalmente previstos em manuais internos de normas e condutas. Nesta proposta, sugeriu-se alguns pontos extremamente relevantes para a implantação de um programa de auditoria interna no ambiente hoteleiro de grande port

A possibilidade de uma abordagem crítica no ensino de zoologia: das situações-limite à práxis pedagógica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica, Florianópolis, 2013.A partir das influências históricas, políticas e econômicas sobre o desenvolvimento da docência no contexto brasileiro, este trabalho visa identificar dialeticamente, por intermédio do ensino de zoologia e de suas expressões no cotidiano da sala de aula, as condicionantes e as possibilidades para um ensino crítico no contexto específico da Rede de Ensino Municipal de Florianópolis. Para tanto, este trabalho construiu um inventário crítico sobre o ensino de zoologia e quais as suas características sócio-históricas, teóricas e práticas relacionadas ao ensino da área. A partir destes dados, foram extraídos elementos significativos, passíveis de problematização junto ao professorado da rede. Realizado esse aprofundamento problematizador, identificou-se um conjunto de situações-limite relacionadas à práxis docente humanizadora. Essas situações se apresentaram como resultado de um condicionamento sócio-histórico e ideológico orientado por uma racionalidade técnica. Assim, esse trabalho buscou evidenciar os efeitos desta racionalidade na perda da autonomia docente e na consequente imposição a uma educação bancária e necrófila, tomando como base o ensino de zoologia. A escola e o professor, ao serem dominados por essa ideologia, se tornam agentes apassivados, cuja consciência ainda se mostra ingênua e impotente diante da complexa realidade. Eles são concebidos como técnicos, ou seja, meros reprodutores mecânicos de um conhecimento elitizado em uma sociedade desigual, dominada por uma minoria econômica e intelectualmente dominante. Identificadas essas problemáticas, propõe-se idealmente neste trabalho um movimento de formação permanente aos professores, de forma a contribuir para uma evidenciação da situação da proletarização da docência e que, na medida do possível, venha fomentar a busca docente pela autonomia em sua práxis didático-pedagógica. Espero que este trabalho levante questionamentos e discussões, tanto sobre o ensino de zoologia, quanto sobre a docência em si, sobretudo na comunidade escolar de Florianópolis. Abstract : From historical, political and economic influences on the teaching development in the Brazilian context, this work aims to identify dialectically, by the Zoology teaching and its expressions in day by day classroom, the constraints and the possibilities for a critical teaching in the context of the Municipal School of Florianópolis. To reach the goal, this work developed a critical inventory on zoology teaching and on their socio-historical, theoretical and practical characteristics. From these data we obtained a set of extreme situations related to teaching praxis. These situations presented themselves as a result of a conditioning socio-historical and ideological driven by technical rationality. Thus , this study aimed to reveal the effects of this rationality in the loss of teaching autonomy and the consequent imposition of a banking education in Zoology teaching. The school and the teacher are subservient, and become alienated agents whose conscience is still naive and helpless in the face of complex reality of teaching on Brazil. The teachers are designed as technical, being characterized as instruments of a minority economically and intellectually dominant in an unequal society.Identified these problems, we propose in this work a ideal movement of permanent education for teachers in order to regain awareness the proletarianization and returning the autonomy in their teaching practice. I hope that this work raises questions and discussions, both on the teaching of zoology as about the teaching itself, especially in the Municipal School of Florianópolis

Morfologia da junção atrioventricular em Iguana iguana (Reptilia-Iguanidae)

A área da junção atrioventricular (AJAV), incluindo nó e feixe atrioventriculares foi investigada em sete corações de iguana comum ou verde (Iguana iguana), usando microscopia de luz. Animais adultos, de ambos os sexos, foram capturados no Pantanal, Brasil. Todos os corações foram fixados em formaldeído tamponado 10% (pH 7,2) por 24 horas, incluídos em parapast de acordo com métodos de rotina e seccionados com 5µm de espessura. Na iguana, a AJAV consiste de uma massa de fibras musculares mergulhada em uma quantidade variável de tecido conjuntivo e vasos sangüíneos, rodeada por miocárdio adjacente e aderida à valva atrioventricular direita no esqueleto fibroso. Através da microscopia de luz, células de condução do nó e feixe atrioventriculares podem ser distinguidas das células de trabalho por serem menores, de coloração pálida e pela presença de um envoltório de tecido conjuntivo. O nó AV bem como o feixe AV e seus ramos formam um trato contínuo. Histologicamente, encontramos fibras elásticas entre as células de condução, principalmente no nó AV. O método do PAS revelou a presença de glicogênio nas células especializadas. O esqueleto fibroso, principalmente, o trígono direito, apresentou um tecido condróide bem desenvolvido, constituído de cartilagem semelhante à hialina (condrócitos binucleados inseridos em grandes lacunas e matriz extracelular com colágeno fibrilar). O esqueleto fibroso tem fibras colágenas e cartilagem semelhante à hialina. Em conclusão, as células nodais e de Purkinje no coração de iguana apresentam pouca diferença morfológica quando comparadas às de mamíferos e aves, contudo o esqueleto fibroso tem um tipo diferente de cartilagem.The atrioventricular junctional area (AVJA), including atrioventricular (AV) node and bundle was investigated in seven hearts of common or green iguana (Iguana iguana) using the light microscopy. Adult animals, both sexes, were captured in the Pantanal, Brazil. All hearts were fixed in buffered formaldehyde 10% (pH 7.2) for 24 hours, embedded in paraplast according to routine methods, and serially cut at 5 µm thickness. In the Iguana iguana, the AVJA consists of a mass of the fibers intermingled with variable amount of connective tissue and blood vessels surrounded by adjacent myocardium and the attachment of the right atrioventricular valve in the fibrous skeleton. By light microscopy, conducting cells of the AV node and bundle can be distinguished from working cells by their much smaller size, paler staining reaction and the presence of a sheath of connective tissue. The AV node and bundle and its branches were found to constitute a continuous tract. Histochemically, we found elastic fibers between cells of the conduction, mainly in the AV node. The PAS method reveals absence of glycogen in specialized cells. The fibrous skeleton, mainly the right trigone, showed a well-developed chondroid tissue, made by hyaline like cartilage (binucleated condrocytes included in the big lacunas and extracellular matrix with fibrillar collagen). In conclusion, the nodal and Purkinje cells in heart iguana presented poorly morphological differentiation comparing mammals and birds, however the skeleton fibrous has a different cartilage kind

O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU: ENTRE A POLÍTICA E A COLONIZAÇÃO DA REGIÃO E A REMOÇÃO DE MORADORES/The Iguaçu National Park: between the politics of colonization of the region and the removal of residents

O artigo analisa elementos importantes do processo de urbanização do Oeste do Paraná, que na década de 30 foi objeto de estímulos do governo brasileiro pela colonização da região. O estudo demonstra que houve uma política de habitação promovida dentro do Parque Nacional do Iguaçu entre os anos 1939 a 1980. Apenas após a obrigatoriedade legal de plano de manejo é que o governo federal, por meio do INCRA passou a atuar efetivamente limitando a propriedade nessa área, ocasionado a remoção de diversas famílias que moravam no parque.  Infere-se por esse estudo de que as leis que proíbem a habitação no parque não consideraram os efeitos práticos e sociais relativos aos estímulos colonizatórios da região, especialmente os oriundos da “Marcha para o Oeste”, o qual foi uma política de Estado, implementada pelo governo de Getúlio Vargas, no Estado Novo. Isso criou contradições entre os objetivos preservacionistas versus conservacionistas do Parque Nacional do Iguaçu, repercutindo num espaço de conflitos socioespaciais, produzidos na esfera das políticas públicas de contornos fragmentados e mal implementados.