The Implementation Problem of New Public Management Reforms: The

The spread of the new public management paradigm in public administration provided footing for a new movement adhering to a particular set of ideas and concepts of management reform in a wide range of countries at the end of last century and into the 21st century. Governments of different political persuasions fostered a radical drive towards constructing new models for public management in which redesigning the role of the state and introducing models targeting performance moved to centre stage. Administrative management reforms became central amongst the nations of both the developed and developing world. Making the state and its organizations attain higher levels of performance at lower cost guided domestic strategies for producing reforms. While the spread of management values achieved a considerable level of success, and, comprised the main paradigm that guided the state’s reform policies, the same cannot be said of implementing these reform experiments in public administration. Comparative analysis reveals there are considerable limits to managerial adjustment, which are caused by various mechanisms. This article discusses the implementation of management reforms, and, seeks a theoretical explanation for the problem of why failures in implementing such reforms occurred

O AJUSTE GERENCIAL E SEUS LIMITES: A FALHA SEQÜENCIAL EM PERSPECTIVA COMPARADA

O artigo focaliza a explicação da falha seqüencial nas reformas gerenciais. Ele trata do problema doslimites do ajuste gerencial, em uma abordagem que tenta conectar teoria e dados empíricos, articulandotrês níveis de análise. O primeiro nível apresenta evidências comparativas da falha seqüencial das reformasnos governos nacionais a partir de um conjunto de indicadores voltados para compreender transformaçõesno papel dos estados. O segundo nível analítico identifica, à luz da análise de um conjunto representativode estudos comparativos da implementação de reformas, quatro mecanismos típicos presentes na explicaçãodas falhas do ajuste gerencial. Busca-se configurar uma matriz explicativa de teorias sobre a falhaseqüencial. Em seguida discute-se a experiência da reforma gerencial no contexto brasileiro, conferindoespecial atenção para um dos mecanismos geradores da falha: o dilema do controle. As principais hipótesessão que guiam o artigo são que as reformas falham sequencialmente e existem pelo menos quatro mecanismoscausais que produzem as reformas: a) custos de transação envolvidos na produção das reformas; b)legados de desempenho; c) preponderância do ajuste fiscal e d) o dilema do controle. Esses mecanismosatuam isolada ou combinadamente, reduzindo consideravelmente as chances de transformações do papeldo Estado nos moldes gerenciais. As principais evidências analisadas no artigo permitem tornar consistenteo argumento geral de que as reformas falharam nas tentativas de reduzir os gastos públicos, alterarpadrões de alocação de recursos, reduzir a força de trabalho e transformar o papel do Estado. A principalconclusão é que as reformas falharam seqüencialmente e o ajuste gerencial exibe consideráveis limites,especialmente de natureza política

Teoria comparada e a economia política da expansão dos gastos públicos

This paper develops a comparative analysis of key political economic approaches about the growth of public expenditures in the last 25 years. The main purpose of the analysis is to identify the key causal mechanisms and variables embedded in these theoretical frameworks in order to construct a main typology of explanatory possibility about the expansion of public expenditures in modern societies.O artigo desenvolve uma análise comparativa de teorias sobre o fenômeno da expansão dos gastos públicos produzidos pela Economia Política nos últimos 25 anos. A análise busca identificar os principais mecanismos causais e as variáveis utilizadas pelas explicações rivais e complementares que integram a matriz de argumentações contemporâneas sobre tal fenômeno

Razões da crise de implementação do Estado gerencial: desempenho versus ajuste fiscal

O artigo tem três diferentes propósitos. Em primeiro lugar, apresenta e discute a questão da crise de implementação das políticas de reforma administrativa. Na seqüência, apresenta uma revisão seletiva das principais teorias contemporâneas que tratam dessa questão. Em seguida, sugere uma teoria adicional, que relaciona a crise de implementação das reformas ao problema dos limites de obtenção da cooperação simultânea com os objetivos programáticos de ajuste fiscal e mudança institucional. A teoria proposta argumenta que a tensão entre maior flexibilidade burocrática, por um lado, e a demanda por maior rigor nos sistemas internos de controles burocráticos, por outro, é um poderoso mecanismo causal que tende a gerar crises sucessivas de implementação de tais políticas. Por tal razão, as reformas tendem a gerar resistência organizada à mudança, problemas de coordenação, problemas de ação coletiva e outros problemas relacionados. O artigo desenvolve o argumento de que, embora tal explicação adquira validade geral para o caso das reformas administrativas, pode ser muito mais crítico para as reformas gerenciais onde a contradição entre os objetivos de ajuste fiscal e mudança institucional é muito mais intensa. Abstract This article has three different objectives. The first is to present and discuss the crisis in the implementation of administrative reform policies. That is followed by a selective review of the main contemporary theories that deal with this issue. Third, another theory is suggested: one which relates the crisis in implementing reforms to the problem of the limits in obtaining cooperation simultaneously with program objectives of fiscal adjustment and institutional change. The theory that is proposed argues that the tension between greater bureaucratic flexibility, on the one hand, and the demand for more rigor in internal systems of bureaucratic control, on the other, is a powerful causal mechanism which tends to generate successive crises in the implementation of such policies. For this reason, reforms tend to generate organized resistance to change, coordinating problems, problems of collective action and so forth. The article puts forth the argument that although this explanation can be considered of general validity with regard to administrative reform, it could prove much more critical for management reforms in which the contradiction between the goals of fiscal adjustment and institutional change is much more intense. Résumé Cet article se compose de trois buts différents: d'abord, il présente la crise d'implémentation des politiques de réforme administrative et en discute. Ensuite, il fait la révision des principales théories contemporaines abordant le sujet. Enfin, il suggère une théorie aditive qui met en rapport la crise d'implémentation des réformes et le problème des limites pour l´obtention de la collaboration simultanée en fonction des objectifs du programme d'ajustement fiscal et changement institutionnel. La théorie proposée prône que la tension entre plus de flexibilité burocratique, d'une part, et la demande d'une plus grande rigueur dans les systèmes internes de contrôle burocratiques, d'autre part, est un puissant mécanisme causal qui tend à générer des crises successives d'implémentation de ces propositions politiques. Aussi les réformes tendentelles à générer une résistance organisée au changement, des problèmes de coordination, des problèmes d'action collective et d'autres problèmes. L'article argumente que, bien que cette explication soit valable d'une façon générale pour le cas des réformes administratives, il se peut que ce soit plus compliqué pour les réformes de gestion où la contradiction entre les objectifs d'ajustement fiscal et le changement intitutionnel est plus intense

TRANSFORMAÇÕES DO FEDERALISMO NA REPÚBLICA AMERICANA

LOWI, Theodore J. The End of the Republican Era, Norman, University of Oklahoma Press, 1995 (ISBN 0806127015; Paperback. US$ 13,95)

Transformações na cientificidade e o ajuste inferencial na Ciência Política: argumento e evidências na produção de alto fator de impacto

O artigo analisa as transformações nos padrões de cientificidade da Ciência Política ao longo das duas últimas décadas. A análise oferece evidências que corroboram a hipótese de que a produção de alto fator de impacto na Ciência Política vem passando por um processo de ajuste às regras de inferência. Este ajuste termina por configurar uma condição característica que conceituamos como o Pluralismo Inferencial, no qual coexistem múltiplas lógicas de causação para a produção de inferências válidas. A partir de uma metodologia original e de dados de contagem, a análise empírica busca testar a ocorrência deste ajuste numa população composta por 2.321 artigos publicados em cinco periódicos no período 2005-2015

Razões emergentes para a validade dos estudos de caso na ciência política comparada

Resumo O artigo discute as bases de fundamentação para o emprego de estudos de caso na ciência política comparada. O argumento básico é o de que existe amplo lugar para o desenvolvimento dos estudos de caso. Este argumento é construído a partir da análise comparada de três das principais razões fortes para fundamentar e validar os estudos de caso na tradição qualitativa de pesquisa comparada: as noções de equifinalidade; process-tracing; e as explicações por mecanismos causais. Centrados nestes princípios, a nova geração de comparativistas mostra que os estudos de caso continuam a ser relevantes para: ampliar a conexão entre teoria e base empírica; o desenvolvimento de explicações e inferências causais; e, por fim, para a construção de teorias. Palavras-chave: Ciência política comparada; metodologia; desenhos de pesquisa; estudos de caso.   Abstract This paper discusses the theoretical foundations for using case studies in comparative political science. It makes the claim about the continuous demand for using case study research designs. This argument is built upon three major claims for validation of this approach: the equifinality; process-tracing, and the explanation by mechanisms. Based on these assumptions, a new generation of researchers in qualitative political science points out that case study methodology continues to be relevant for: enlarging the connection between theory and evidence; the development of explanations  and causal inferences in comparative politics; and, for theory construction. Key words: Comparative politics; methodology; research design; case study

Taxa de câmbio real e déficits gêmeos na economia monetária: relações de causalidade

Não há consenso na literatura econômica sobre as causas do déficit em transações correntes. Duas causas são frequentemente apontadas: a apreciação da taxa de câmbio real e o excesso de absorção doméstica, geralmente causado pelo déficit público. Argumenta-se neste estudo que seria um falso dilema a controvérsia sobre as causas do déficit em transações correntes. Pretende-se demonstrar que o déficit público pode causar o déficit em transações correntes porque provoca a apreciação da taxa de câmbio real. Demonstra-se neste artigo, também, que a relação entre déficit público, taxa de câmbio real e déficit externo se dá no âmbito do circuito Finance-Investimento-Poupança-Funding para economias abertas. Assim sendo, o déficit público não pode causar uma insuficiência de poupança nacional visto que a precedência do investimento em relação à poupança permanece válida

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O CRÉDITO: UMA ANÁLISE SOBRE O SUPERENDIVIDAMENTO E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

  Todos os dias milhares de pessoas buscam crédito para pagar suas contas realizar sonhos, ou até preencher anseios de consumo. Diante desta realidade da atual sociedade pós-moderna, advém problemáticas relacionadas ao papel das instituições financeira neste cenário, relativos à sua responsabilidade e lucratividade. A partir destes questionamentos, o presente estudo tem como objetivo analisar a função social da empresa e o crédito, observando os aspectos da função social das instituições financeiras, à luz do superendividamento. A ausência de cumprimento da função social, colaborando na redução do superendividamento por parte das instituições financeiras, pode estar relacionada ao fato, da minimização do prejuízo dessas pela inadimplência, em decorrência dos juros remuneratórios calculados através do spread bancário, que tem como elemento a própria inadimplência. A presente análise é feita de forma lógica, por meio do método dedutivo, destacando os atores envolvidos no superendividamento e os seus principais aspectos. Desta forma, a justificativa do presente trabalho diz respeito à relevância do tema para diversos âmbitos da vida em sociedade, em especial o comportamento do indivíduo enquanto consumidor perante o desenvolvimento do mercado.

Reprodução assistida: inseminação Post-mortem/Assisted reproduction: Post-mortem insemination

Com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas de reprodução assistida, surgem situações jamais imaginadas, como por exemplo, fecundação post-mortem, o que acarreta a importância da bioética e do biodireito como moderadores da atuação profissional médica. O estudo objetiva explorar as condutas éticas e morais e os limites profissionais que o médico deverá acatar quando procurado para realização de uma conduta de fecundação post-mortem. Há países com leis que vetam a inseminação post-mortem, como na Alemanha, enquanto, no Brasil, não há nenhuma lei própria ou mesmo jurisprudência sobre o assunto. O estudo propõe revisão para aprofundar os conhecimentos e delimitar as ações do profissional médico com relação ao tema apresentado. No Brasil, a Resolução do CFM nº 2.121/2015, diz quanto à reprodução assistida post-mortem, que é permitida desde que haja autorização prévia específica do falecido, atuando como parâmetros normativos profissionais, uma vez que não há legislação reguladora ou fiscalizadora específica. Contudo, a partir das análises apresentadas, o melhor desfecho para condutas futuras seriam dividir as responsabilidades entre o direito e a medicina: o biodireito na parte jurídica de sucessão e a medicina na parte de identificar e obter por escrito a finalidade que será dada ao material genético, mesmo no post-mortem