Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ0008221

The new Private International Law and the conflict of sources in the internacional legal cooperation

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources

Pluralism of legal orders: toward a new perspective of the relationship between international and constitutional law

O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito interno.This article aims to analyse the new phenomena of the legal pluralism treaties in Brazil, focusing on the convergence and divergence of the international law and the constitutional law. At the end, the article sustains the possibility of achieving harmony into the legal pluralism, due to a new perspective of the relationship between international and constitutional law

Pluralidade das fontes e o novo Direito Internacional Privado

The paper aims to analyze the sources of the private international law in Brazil, showing the main national and international sources, their dialogue, and, therefore, achieving a scheme of the main features of the subject in the XXI century.O artigo objetiva analisar as fontes do Direito Internacional Privado no Brasil, explicitando as principais fontes nacionais e as fontes internacionais, seu diálogo e, com isso, elaborar um retrato com as principais características da matéria na atualidade

Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia

O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica, que geram relações de cooperação e conflito. Para tanto, serão estudados dois feixes de normas transnacionais, a nova lex mercatoria e a lex digitalis, como exemplos de cada uma de tais abordagens, mostrando os limites e restrições estabelecidos pelo Direito Internacional Privado e seus valores contemporâneos. Conclui-se pugnando que a autonomia da vontade, elemento informador do Direito Transnacional, deve ser interpretada em conjunto com os demais direitos dos envolvidos nos fatos transfronteiriços, impondo condicionantes e respeito aos valores que o Direito Internacional Privado da atualidade alberga

Personal statute in the Private International Law: evolution and perspectives in Brazil

O presente artigo foca a situação do estatuto pessoal no Direito Internacional Privado. O estudo apresenta a evolução no Brasil das regras de conexão tradicionais sobre o tema, como a lei da nacionalidade e a lei do domicílio, bem como aborda a possibilidade de introdução de regras abertas e flexíveis.The paper aims to analyze the personal statute in the private international law in Brazil, showing the main connections factors, as the law of nationality or law of domicile, investigating the possibility of flexible and open connection rules

Brazilian Federal Supreme Court and the control of conventionality: taking the Human Rights Treaties seriously

O presente artigo visa analisar o novo papel dos tratados internacionais de direitos humanos após a edição da Emenda Constitucional 45 à Constituição do Brasil, que introduziu o novo parágrafo terceiro do artigo 5º. Para tanto, o artigo analisa o chamado controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, enfocando vários casos nos quais os tratados de direitos humanos foram interpretados pelos tribunais brasileiros de acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.This article aims to analyze the new role of the international human rights treaties in Brazil, in view of the Constitutional Amendment 45, which introduced the new paragraph third of the Constitution fifth article. To achieve this, the article analyses the so-called control of conventionality, exercised by the Brazilian Federal Supreme Court, focusing some trials in which the human rights treaties were interpreted by the Brazilian Courts using the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights

Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae

O artigo analisa a regulação normativa da produção probatória no exterior, mostrando o conflito envolvendo diferentes concepções (lex fori e lex diligentiae) quanto ao direito a ser aplicado em matéria de prov

The new Private International Law and the conflicts of sources in the international legal cooperation

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources

GLOBALIZAÇÃO DIGITAL E DESENVOLVIMENTO: : REGULAÇÃO E JURISDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS

With globalization and technological advancement, particularly with the inception of the Internet and the establishment of access tools, information assumes a strategic value in society. The initial economic perspective associated with the concept of globalization merges with the new information society and the democratization of the Internet. From this standpoint, there is a pressing need to reassess societal necessities, rights preservation, and the asymmetries identified among the actors engaged in these evolving relations. Hence, this study endeavors to examine the interrelation between globalization, development, and rights defense in the digital age, addressing the novel challenges this relationship presents. It brings forth issues such as the right to work, the right to development, the right to freedom of information and expression, among others, and conflicts between rights. Scrutinizing both national and international legislation, as well as the role of national jurisdiction in regulating the Internet to ensure these rights, is paramount to achieving the stipulated objective.Com a globalização e o desenvolvimento tecnológico, especialmente com o advento da Internet e a criação de ferramentas de acesso, a informação passa a ter um valor estratégico na sociedade. A perspectiva econômica inicial ligada à ideia de globalização se funde com a nova sociedade de informação e com a democratização da Internet. Nessa perspectiva, é necessário repensar as necessidades sociais, a preservação de direitos e as assimetrias identificadas entre os atores que participam dessas novas relações. Assim, o presente estudo se propõe a analisar a relação entre a globalização, desenvolvimento e defesa de direitos na era digital, considerando os novos desafios dessa relação, trazendo ao debate temas, tais como, direito ao trabalho, direito ao desenvolvimento, direito à liberdade de informação e de expressão, entre outros, e conflitos entre direitos. A análise da legislação nacional e internacional, bem como o papel da jurisdição nacional na regulação da Internet para a garantia de direitos é essencial para alcançar o objetivo proposto