Aspectos jurídicos e políticos do cooperativismo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise do fenômeno do cooperativismo e suas consequências, ressaltando a necessidade de tornar mais compreensível o contexto e as normas jurídicas incidentes atualmente sobre o cooperativismo no Brasil. Proposição de uma investigação histórica, social e jurídica do cooperativismo permitindo uma melhor compreensão dos litígios judiciários envolvendo o cooperativismo hoje no contexto da globalização econômica

Justiça Arbitral na Seara Trabalhista

É preciso abrir o debate para novas maneiras e soluções mais eficazes e efetivas da concepção de justiça arbitral na área trabalhista. O objetivo do presente trabalho é justiça explicar a aplicação da arbitragem, em todos os campos da seara trabalhista e como resultado a efetividade na solução de conflitos. Foram aprofundadas algumas reflexões concernentes à utilização da arbitragem em matéria trabalhista, sem entretanto, esgotar a matéria, pelo contrário, mas propor abertura para que todos os envolvidos nas relações de trabalho possam ser ouvidos e atendidos. A nação brasileira necessita de novas formas de solução adequadas de atritos

Negras epistemologias para uma ciência descolonial

Resenha ALVES, Míriam Cristiane Alves; ALVES, Alcione Correa (orgs.). Epistemologias e metodologias negras, descoloniais e antirracistas. (Série Pensamento Negro Descolonial). Porto Alegre: Rede UNIDA; 202

FEMINIZAÇÃO DA POBREZA: PERSPECTIVAS PLURALISTA E INTERCULTURAL / FEMINIZATION OF POVERTY: PLURALISTIC AND INTERCULTURAL PERSPECTIVES

Resumo: A desigualdade social é um fenômeno prejudicial ao desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, embora o princípio da igualdade já figurasse na legislação desde a Constituição de 1824, não conseguiu assegurar, de forma plena, a igualdade entre os sexos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, apesar de ter se tornado um importante símbolo para a transição democrática brasileira, não foi capaz de fazer da isonomia uma norma real e fática. Assim sendo, este artigo intenciona abordar a questão da feminização da pobreza enquanto forma de proteger social e juridicamente a mulher chefe de família, fundamentando-se no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica. A escolha do tema pauta-se na insuficiência de leis protetivas e de políticas públicas no tocante ao assunto, tendo como pressuposto o reconhecimento da pobreza enquanto violação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Feminização da pobreza; políticas públicas; pluralismo; justiça social. Abstract: Social inequality is a harmful phenomenon to development of society. In Brazil, although the principle of equality already figured in legislation since the Constitution of 1824, it did not succeed in ensuring, completely, the gender equality. The Constitution of 1988, in turn, even though it has become an important symbol for Brazilian democratic transition, it has not been able to make isonomy a real rule and factual. Therefore, the purpose of this paper is to focus on the feminization of poverty in order to protect social and legally the head woman family, being based on the logical-deductive method of bibliographical research. The choice and justification of the topic is the lack of protective laws and public policies about this theme. The basic assumption is the poverty recognition while human rights violation and the principle of the dignity of the human person. Keywords: feminization of poverty; public policies; pluralismo; social justice

A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil

O presente artigo visa a demonstrar, através de uma análise fenomenológico-hermenêutica, que a doutrina produzida no Brasil pelos autores que se filiam ao garantismo penal está arraigada a um pensamento essencialmente moderno, sendo, portanto, incapaz de compreender adequadamente o atual cenário mundial, marcado pela crise do Estado e pela hipermodernidade. Esses autores centram sua análise na Constituição e na jurisdição interna, utilizando os tratados internacionais de direitos humanos e a jurisdição internacional majoritariamente como um reforço argumentativo, em evidente dissintonia com mundo atual, onde as relações internacionais exercem um papel cada vez mais relevante