A LUTA DAS MULHERES NA CLASSE OPERÁRIA DURANTE A DITADURA EMPRESARIAL-MILITAR

A história da classe operária em luta por seus direitos durante a ditadura empresarial-militar (1964 – 1988) no Brasil é predominantemente contada nas narrativas oficiais por uma perspectiva masculina supostamente agenerificada, convertendo-se em universal uma história dos homens. Nos anos mais recentes, contudo, a história das mulheres operárias tem sido contada e construída por algumas autoras e, seguindo essa via, o presente artigo tem como objetivo explicar os fatores específicos de mobilização de mulheres operárias durante a ditadura. Tomando por base a interseccionalidade dos marcadores sociais da diferença de classe e de gênero, bem como a teoria do reconhecimento e, a partir de Judith Butler, com sua proposta de uma política de alianças, buscar-se-á compreender a cidadania feminina como manifestação de uma resistência insurgente no que se refere aos padrões da própria resistência operária à ditadura

Marxismo, gênero, sexualidade e a luta anticapitalista: debates e controvérsias

A proposta desse dossiê é divulgar pesquisas e colocar em discussão a luta de classes e as opressões no processo de superação do modo de produção capitalista. O ponto de partida são as reflexões balizadas pelo arcabouço teórico-metodológico do Materialismo Histórico e Dialético, que considerem exploração, subjetivação, alienação e consciência no exame das temáticas compreendidas como centrais para este debate: crise do capital e crise da reprodução social; gênero, raça, classe, sexualidades e crítica da economia política: leituras marxistas; neoliberalismo, privatização dos serviços essenciais e a classe trabalhadora racializada e LGBT; migração, mundialização neoliberal e o deslocamento de mulheres; Estado, direito e opressões de gênero; feminismo marxista, trabalho e organização sindical; análises em torno do trabalho doméstico e da maternidade privatizada; políticas sexuais e movimentos sociais; família como unidade de  reprodução do capital, ascensão conservadora e pessoas LGBT's; a prostituição/trabalho sexual, a moral burguesa e a legalização; sexualidade e gênero na educação; Marxismo e teoria queer; feminismos marxista, socialista, materialista, transfeminismo, virada linguística e as lutas anticapitalistas

L’érosion de l’État de droit au Brésil : de l’impeachment de Dilma à l’emprisonnement de Lula

Since 2016 and the parliamentary coup against president Dilma Rousseff, the erosion of the rule of law has increased in Brazil. The process of impeachment, conducted in the name of public morality and the fight against corruption but without an evident juridical base, weakened the political structure of the country in many ways. These events continued, as ex-president Luiz Inácio Lula da Silva was imprisoned on April 5th 2018 for corruption in connection with the Lava Jato operation. Despite this, Lula remains first in all the polls related to the next presidential election (scheduled for October 2018). This article, by way of an analysis of these events, offers keys to better understanding the juridical and political dimensions of the current Brazilian crisis

Against morality and good behavior: the sexual politics of the Brazilian dictatorship (1964-1988)

O presente trabalho tem por objetivo investigar os contornos da política sexual concebida e implementada pela ditadura civil-militar (1964-1988). Marcado centralmente pelo lema da defesa da \"moral e dos bons costumes\", o regime autoritário brasileiro estruturou um complexo aparato repressivo orientado não apenas para eliminar dissidentes políticos, mas também para regular e normalizar os corpos marcados por orientação sexual e/ou identidade de gênero dissidentes. Para isso, foi preciso fazer convergir a atuação de diversas agências estatais que integravam as comunidades de informações, segurança e de censura em torno de uma agenda moral comum, apesar das disputas e tensões entre elas. Segundo essa perspectiva, erotismo, pornografia, homossexualidades e transgeneridades eram classificados como temas e práticas ameaçadores não apenas contra a estabilidade política e a segurança nacional, mas também contra a ordem sexual, a família tradicional e os valores éticos que, supostamente, integravam a sociedade brasileira. Cerceamento da produção cultural, repressão policial nas ruas, vigilância do nascente movimento homossexual e perseguição a seus veículos de expressão e comunicação foram algumas medidas de violência implementadas por diferentes órgãos repressivos e que são examinadas detalhadamente. A partir de uma minuciosa pesquisa nos acervos documentais produzidos pelos próprios órgãos encarregados da repressão, bem como de uma revisão bibliográfica da literatura existente, esta pesquisa pretende demonstrar como as questões comportamentais e sexuais foram centrais para o projeto da \"utopia autoritária\", ressaltando uma dimensão muitas vezes negligenciada tanto nas reflexões acadêmicas quanto no trabalho de memória sobre esse período.The present thesis aims to investigate the contours of the sexual politics conceived and implemented by the civilian-military dictatorship (1964 - 1988). Centrally marked by the motto of the defense of \"morality and good behavior\", the Brazilian authoritarian regime structured a complex repressive apparatus oriented not only to eliminate political dissidents, but also to regulate and normalize bodies marked by sexual orientation and / or gender identity dissidents. In order to do so, it was necessary to bring together the activities of several state agencies that integrated the information, security and censorship communities around a common moral agenda, despite the disputes and tensions among them. According to this perspective, eroticism, pornography, homosexuality, and transgenderism were classified as threatening themes and practices not only against political stability and national security, but also against the sexual order, the traditional family, and the ethical values that supposedly integrated Brazilian society. The curbing of cultural production, police repression on the streets, surveillance of the nascent homosexual movement, and persecution of its vehicles of expression and communication were some violent measures implemented by different repressive organs and examined in detail. Based on a thorough research in the documentary collections produced by the agencies responsible for repression, as well as a bibliographical review of the existing literature, this research seeks to demonstrate how behavioral and sexual issues were central to the project of \"authoritarian utopia,\" emphasizing a dimension often neglected in both academic reflections and the work about the memory of this period

Transitional justice: traces of the concept

A presente dissertação tem por objeto uma análise crítica do conceito de justiça de transição. Surgida na fronteira do direito com a ciência política, a partir da década de 90 do século XX, essa expressão tem delimitado um novo campo de reflexões e uma profícua agenda de pesquisas interdisciplinares na teoria social contemporânea. Para compreendê-la devidamente, esse trabalho faz um percurso incomum nos estudos da área. De partida, para recuperar as origens mais imediatas e pouco lembradas desse conceito, procede-se a uma revisão analítica da literatura produzida por uma geração importante de cientistas políticos durante as décadas de 80 e 90, conhecida como transitologia. Essa tradição preocupavase, essencialmente, em apreender a excepcionalidade dos momentos transicionais e em evitar, a todo custo, que se consumasse uma regressão autoritária, razão pela qual recomendavam todos os tipos de cautelas e prudências possíveis aos atores políticos. Após um exame detido desse corpo teórico, destacando suas premissas e definições, bem como limitações, discute-se o que se pode considerar, nesse quadro conceitual, como uma transição justa. Esse é o germe da ideia que, posteriormente, foi recuperada e sistematizada sob o recorte temático da justiça de transição, mas já em um contexto de globalização e internacionalização dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. A partir dessas mudanças contextuais e conceituais, torna-se então possível descrever os traços gerais da abordagem tradicional desse fenômeno, estruturada a partir de cinco eixos consagrados nessa literatura: verdade, memória, reparação, justiça e reformas das instituições. Em seguida, são repassadas uma-a-uma as principais críticas dirigidas à definição tradicional, bem como as propostas formuladas para superar as deficiências teóricas e analíticas apontadas. Por fim, depois de examinar os estágios de uma transição e os requisitos para que se consume uma consolidação democrática, questiona-se a pertinência de utilização da expressão justiça de transição para contextos em que vigoram democracias relativamente bem consolidadas. De acordo com essa tese, estrutural para essa pesquisa, o conceito de justiça de transição, por definição, carrega uma ideia de justiça excepcional e precária, a ser modulada de acordo com as possibilidades em condições adversas, que é aplicável apenas a situações de extremo conflito ou forte instabilidade política, não verificadas nos países da América Latina e do Sul da Europa atualmente.The purpose of this dissertation is to critically analyze of the concept of transitional justice. Emerging from the intersection between Law and Political Science, from the 1990s on, this expression has defined a new field of reflections and has become a main issue in the growing interdisciplinary research agenda in contemporary social theory. To understand this concept properly, this work takes an unusual path, when compared to the studies in this area. Firstly, to retrieve the most immediate and the least remembered origins of this concept, this dissertation comes to an analytical review of the literature of an important generation of political scientists during the 80s and 90s, known as \"transitologists\". The transitology generation was concerned, essentially, with investigating the exceptionality of moments of transition and with preventing, at all cost, an authoritarian regression, which was why they recommended much caution and prudence to all political actors. After a close examination of this theoretical framework, showing its assumptions and definitions, as well its limitations, this dissertation discusses what can be considered in this conceptual framework as a fair transition. This is the embrionary idea of that was later recovered and systematized under the main theme of transitional justice, but already in a context of globalization and internationalization of the Human Rights protection mechanisms. From these contextual and conceptual changes, it has thus become possible to describe the general features of the traditional approach to this phenomenon, structured by five areas: Truth, Memory, Repair, Justice and Reform of the Institutions. The established definition is revised with the support of a critical analysis, as well as the proposals to overcome the theoretical and analytical deficiencies were pointed out. Finally, after examining the stages of a transition and the requirements for the consummation of democratic consolidation, the appropriateness of the use of the term transitional justice for contexts of relatively wellestablished democracies is discussed. According to a theory, which is essential to this research, the concept of transitional justice, by definition, carries an idea of exceptional and precarious justice to be modulated according to the possibilities of adverse conditions, which applies only to situations of extreme conflict or political instability, something that currently cannot be observed in the contexts of Latin America and Southern Europe