Uso da linguagem VBA-Excel para desenvolvimento de um programa de simulação e ajuste de parâmetros em modelos de processos fermentativos alcoólicos

Em função da disponibilidade e facilidade de uso, o Excel está presente nas rotinas de estudantes, profissionais, empresas e universidades. O seu uso para programação apresenta vantagens e diversas possibilidades de aplicação. Com a crescente demanda da aplicação industrial para a fermentação alcoólica, a simulação se faz necessária para a obtenção de respostas rápidas. O objetivo deste trabalho foi desenvolver um programa de simulação e ajuste dos parâmetros de modelos em processos fermentativos alcoólicos, utilizando a linguagem VBA do Excel. O usuário faz a seleção de modelos de crescimento de microrganismo e formação do produto, seguida da inserção de parâmetros vinculados a esses modelos. A simulação é feita por meio de integrações de equações diferenciais ordinárias, método de Runge-Kutta de 4ª ordem, obtendo como respostas, as concentrações de microrganismo, produto e substrato ao longo do tempo. Por meio da ferramenta Solver, é feito o ajuste dos parâmetros para minimizar o erro entre os dados teóricos e experimentais. O programa mostrou-se eficaz para a simulação proposta além de permitir o tratamento das respostas e comparação entre os modelos utilizados. DOI: 244694160102201501

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35.078.2(81)(094) Coment. S132a v.1- Coordenado por: Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes

FRAUDES ÀS VERBAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE LICITAÇÕES FISCALIZADAS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

Pretende-se neste estudo investigar a prática de fraudes durante a realização de processos licitatórios no setor público brasileiro, especificamente após a vigência da Lei nº 8.666/93. A metodologia da pesquisa adotada foi a do tipo descritiva e supositiva, aplicada como uma abordagem mista, pois apresenta informações quantitativas e qualitativas. Inicialmente, a pesquisa trata de aspectos gerais da licitação pública, abordando os acontecimentos históricos de seu surgimento e de sua evolução. Na sequência, adentrando na proposta central deste trabalho, foram examinados alguns casos práticos constatados a partir de fiscalizações em atividades de execução de obras públicas em diversos períodos e locais do Brasil. O instrumento utilizado na sondagem foram os registros oficiais dos órgãos públicos de controle, bem como seus documentos disponíveis em suas páginas eletrônicas. Os resultados da exploração desenvolvida evidenciaram várias lacunas na organização dos processos licitatórios, ensejando a não observação rigorosa quanto à legislação especializada pertinente

O Direito à Indenização na Caducidade: Investigando as Entrelinhas da Recuperação Patrimonial no Serviço Público

Embora o fenômeno da caducidade se apresente no ordenamento jurídico pátrio como instrumento punitivo de extinção unilateral da concessão, contemporaneamente a modalidade ostenta um caráter de excepcionalidade se analisada sob o manto principiológico da continuidade do serviço público. Após a verificação na seara administrativa da inexecução total ou parcial do contrato, juntamente com as medidas emergenciais da assunção do serviço e da ocupação das instalações, surge também a possibilidade da indenização pelos danos causados como decorrência natural do encerramento da parceria público-privada. Ultrapassando a literalidade normativa do sistema de recuperação patrimonial, é factível que em situações bastante específicas o ressarcimento se apresente como medida plenamente viável, resguardando a hipossuficiência do empregador e o equilíbrio do contrato. Diante da quantidade inexpressiva de estudos pontuais sobre essa etapa significativa da caducidade, aliado às constantes investidas estatais na busca por aliados econômicos, surge a necessidade de reflexões mais aprofundadas sobre a temática, oferecendo maior segurança jurídica à relação instaurada

A Hostilidade da Encampação na Extinção Unilateral do Contrato Administrativo no Serviço Público

Em decorrência do fator surpresa, a encampação é frequentemente apontada pela doutrina administrativista como a mais agressiva das modalidades extraordinárias de extinção unilateral do contrato administrativo de prestação de serviço público. O encerramento abrupto da avença não acarreta prejuízos somente ao concessionário, mas também causa transtornos ao poder concedente, criando um ambiente de incerteza e instabilidade quanto à parceria instaurada. Através de uma interpretação contemporânea, principalmente sob as lentes do moderno princípio da continuidade do serviço público, esse instituto extremamente hostil assume um papel secundário, sendo aplicável somente em último caso, preservando, assim, uma cultura estável de desenvolvimento econômico social

As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual

A extinção do contrato administrativo de concessão de serviço público é, inegavelmente, um momento de tensão não somente para o parceiro da iniciativa privada, mas também para o próprio órgão estatal, vislumbrando a iminente paralisação no fornecimento das tarefas coletivas à população, reflexo da sistemática adotada com as privatizações. Nessa atmosfera de alternância entre os atores responsáveis pela execução da atividade, o estatuto das concessões se utiliza de importantes ferramentas normativas, obrigatórias e indissociáveis, comuns em todas as modalidades de interrupção dos contratos, no intuito de conferir maior segurança às partes envolvidas na avença. Dentre as consequências ordinárias mais importantes podemos facilmente identificar a assunção do serviço, a ocupação das instalações, a extinção de direitos, privilégios e garantias, e, finalmente, o retorno dos bens reversíveis, todas com feições transitórias, aplicadas exclusivamente neste momento de curta, mas significativa, trajetória. A proposta deste estudo reside em, através da análise bibliográfico-empírica, conhecer melhor algumas das particularidades dessa conjuntura, ainda pouco explorada pela literatura especializada, oferecendo soluções factíveis às problemáticas que surgem corriqueiramente nesse contexto da reorganização do aparelhamento administrativo nacional

O Direito à Indenização na Caducidade: Investigando as Entrelinhas da Recuperação Patrimonial no Serviço Público

Embora o fenômeno da caducidade se apresente no ordenamento jurídico pátrio como instrumento punitivo de extinção unilateral da concessão, contemporaneamente a modalidade ostenta um caráter de excepcionalidade se analisada sob o manto principiológico da continuidade do serviço público. Após a verificação na seara administrativa da inexecução total ou parcial do contrato, juntamente com as medidas emergenciais da assunção do serviço e da ocupação das instalações, surge também a possibilidade da indenização pelos danos causados como decorrência natural do encerramento da parceria público-privada. Ultrapassando a literalidade normativa do sistema de recuperação patrimonial, é factível que em situações bastante específicas o ressarcimento se apresente como medida plenamente viável, resguardando a hipossuficiência do empregador e o equilíbrio do contrato. Diante da quantidade inexpressiva de estudos pontuais sobre essa etapa significativa da caducidade, aliado às constantes investidas estatais na busca por aliados econômicos, surge a necessidade de reflexões mais aprofundadas sobre a temática, oferecendo maior segurança jurídica à relação instaurada

A Hostilidade da Encampação na Extinção Unilateral do Contrato Administrativo no Serviço Público

Em decorrência do fator surpresa, a encampação é frequentemente apontada pela doutrina administrativista como a mais agressiva das modalidades extraordinárias de extinção unilateral do contrato administrativo de prestação de serviço público. O encerramento abrupto da avença não acarreta prejuízos somente ao concessionário, mas também causa transtornos ao poder concedente, criando um ambiente de incerteza e instabilidade quanto à parceria instaurada. Através de uma interpretação contemporânea, principalmente sob as lentes do moderno princípio da continuidade do serviço público, esse instituto extremamente hostil assume um papel secundário, sendo aplicável somente em último caso, preservando, assim, uma cultura estável de desenvolvimento econômico social