- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35.078.2(81)(094) Coment. S132a v.1- Coordenado por: Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes

Motta, Fabrício

Nohara, Irene Patrícia Diom

Praxedes, Marco

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

STJ00111084 LUCAS BOSSONI SAIKALI JOSÉ OSÕRIO DO NASCIMENTO NETO Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 COORDENA(ÃO Irene Patrícia Diom Nohara Fabrício Motta Marco Praxedes THOMSON REUTERS REVISTADOS TRIBUNAISN Diretora de Conteúdo e Operações Editoriais JULIANA MAY1JM1 ONo Gerente de Conteúdo MILISA CRISTINE ROMERA Editorial: Aline Marchesi da Silva, Diego Garcia Mendonça, Karolina de Albuquerque Araújo e Quenia Becker Gerente de Conteúdo Tax: Vanessa Miranda de M. Pereira Direitos Autorais: Vivíane M. C. Carmezim Assistente de Conteúdo Editorial: Juliana Menezes Drumond Analista de Projetos: Camílla Dantara Ventura Estagiários: Alan H. S. Moreira, Ana Amalía Strojnowski, Bárbara Baraldi e s,una Mestriner Produção Editorial Coordenação AADRÉIA R. 5cHNElDER NUNES CARVALHAES Especialistas Editoriais:Gabriele Laís Sant'Anna dos Santos e Maria Angélica Leite Analista de Projetos: Larissa Gonçalves de Moura Analistas de Operações Editoriais: Ala na Fagundes Valério, Caroline Vieira, Damares Regina Fe!icio, Danielle Castro de Morais, Mariana Plastino Andrade, Mayara Macioni Pinto e Patrícia Melhado Navarra Analistas de Qualidade Editorial: Ana Paula Cavalcanti, Fernanda Lessa, Thais Pereira e Victória Menezes Pereira Designer Editorial: Lucas Kfouri Estagiárias: Maria Carolina Ferreira, Sofia Mattos e Tainá Luz Carvalho Capa: Linotec Líder de Inovações de Conteúdo para Print CAMILLA FUREGATO DA SILVA Visual Law:Carolina Assunção, Natália Perecin e Renata B. Batista. Equipe de Conteúdo Digital Coordenação MARCELLO ANTONIO MASTROROSA PEDRO Analistas: Gabriel George Martins, Jonatan Souza, Maria Cristina Lopes Araujo e Rodrigo Araujo Gerente de Operações e- Produçôo Gráfica MAURICIO ALV6 MONTE Analistas de- Produçõo Gráfica: Aline Ferrarezi Regis e Jéssica Maria Ferreira Bueno Estagiária de Produção Gráfica: Ana Paula Evangelista Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Saikali, Lucas Bossoni Agência Nacional de Energia Elétrica: ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 / Lucas Bossoni Saikali e José Osório do Nascimento Neto. -· São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020. •· (Coleção Soluções de Direito Administrativo : Leis Comentadas. Série li : Regulação Econômica ; v. 1 / Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes, coordenação) Bibliografia. ISBN 978-65-5614-341-5 1. Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) 2. Serviços de eletricidade Leis e legis­lação - Brasil 3. Serviços de eletricidade - Tarifas Regulação 1. Nascimento Neto, José Osório do. li. Nohara, Irene Patrícia Diom. Ili. Motta, Fabrício. IV. Praxedes, Marco. V. Título. VI. Série. 20-46379 CDU-35:621.3(81 )(094) fndices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Leis: Energia elétrica: Direito administrativo 35:621.3(81 )(094)Cibele Maria Dias • Bibliotecária CRB-8/9427 STJ00111084 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO............................................................................... 5 SOBRE OS COORDENAD ORES................................................................................. 7 SOBRE OS A UTORES..................................................................................................... 9 ESTRUTURA DA COLEÇÃO ....................................................................................... 11 AGRADECIMENTOS..................................................................................................... 13 APRESENTAÇÃO............................................................................................................ 15 PREFÁCIO......................................................................................................................... 23 ENERGIA E COVID LAW .............................................................................................. 25 CONTA-COVID - Medida para socorrer o setor elétrico dos impactos da crise causada pelo Coronavírus COVID-19................................................................... 25 LEI N° 9.427, DE 26 DE DEZEMBR O  DE 1996........................................................ 43 CAPfTULO I - DAS ATR IBUIÇÕES E D A  ORGANIZA ÇÃO............................. 43 Art. 1° .................................................................................................................................. 43 Art. 2° .................................................................................................................................. 50 Art. 3° .................................................................................................................................. 54 37 STJ00111084 -AGÊNCIA NACIONAL DE ENERG:A ELÉTRICA - ANEEL Art. 3°-A.............................................................................................................................. 68 Art. 4° .................................................................................................................................. 71 Art. 5° .................................................................................................................................. 79 Art. 6° .................................................................................................................................. 81 Art. 7° .................................................................................................................................. 84 Art. 8° .................................................................................................................................. 86 Art. 9° .................................................................................................................................. 89 Art. 10.................................................................................................................................. 92 CAPÍTULO II - DAS RECEITAS E DO ACERVO DA AUTARQUIA................ 95 Art. 11.................................................................................................................................. 95 Art. 12.................................................................................................................................. 100 Art. 13.................................................................................................................................. 105 CAPÍTULO III - DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO DAS CON-CESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA..................... 111 Art. 14.................................................................................................................................. 111 Art. 15.................................................................................................................................. 114 Art. 16.................................................................................................................................. 117 Art. 16-A............................................................................................................................. 122 Art. 17.................................................................................................................................. 124 Art. 18.................................................................................................................................. 127 Art. 19.................................................................................................................................. 131 CAP1TULO IV - DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATI VIDADES ................... 133 Art. 20.................................................................................................................................. 133 38 STJ00111084 COLEÇÃO SOLUÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: LEIS COMENTADAS - SÉRIE li Art. 21.................................................................................................................................. 136 Art. 22.................................................................................................................................. 138 CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS..................... 139 Art. 23.................................................................................................................................. 139 Art. 24.................................................................................................................................. 143 Art. 25.................................................................................................................................. 148 Art. 26.................................................................................................................................. 149 Art. 27.................................................................................................................................. 159 Art. 28.................................................................................................................................. 159 Art. 29.................................................................................................................................. 175 Art. 30.................................................................................................................................. 176 Art. 31.................................................................................................................................. 178 Art. 32.................................................................................................................................. 180 Art. 33.................................................................................................................................. 183 Art. 34.................................................................................................................................. 185 Art. 35.................................................................................................................................. 187 REFERtNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................... 189 LEI 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.............................................................. 203 39 STJ00111084 

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/152226/1/agencia_nacional_energia_saikali.pdf

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