PODER DE MERCADO NA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO DE PEDRA BRITADA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

The objective of this study is to analyze the conduct of companies of crushed stone industry in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), Brazil. The methodological approach is based on the New Empirical Industrial Organization (NEIO) and refers to the market power and cartel formation after the conviction of these practices. The results indicated that the industry has a small but significant market power. At the same time, the industry behavior is different from a cartel behavior. In this way, it is possible to conclude that complaints and sanctions imposed to companies that participated in the formation of the cartel in the MRSP were effective, since in the period from 2002 to 2013 there is no evidence that a cartel operates in this market.O presente estudo tem como principal objetivo analisar a conduta das empresas que compõem a indústria mineradora de pedra britada da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) com base na Nova Organização Industrial Empírica (New Empirical Industrial Organization - NEIO). Essa conduta se refere ao exercício do poder de mercado e à formação de cartel após essas práticas terem sido identificadas e condenadas. Os resultados permitiram verificar que a indústria apresenta um pequeno, mas significativo, poder de mercado. Ao mesmo tempo, o comportamento da indústria está distante de um cartel. Dessa forma, conclui-se que as denúncias e as punições aplicadas às empresas que participavam na formação do cartel na RMSP foram efetivas, visto que, no período de 2002 a 2013, não há indícios de que um cartel operasse nesse mercado

Which characteristics of price-fixing agreements are related to a greater damage to consumers? // Quais características dos acordos de fixação de preços estão relacionadas a um maior dano aos consumidores?

Abstract: Despite the deterrence effect generated by antitrust laws, the fact is that many collusive agreements end up forming in the economy. An essential task is to understand how distinct market characteristics affect cartel profits and damages. This paper develops a theoretical model to assess which characteristics of price-fixing agreements are related to greater damage to consumers. Results indicate the following characteristics as responsible for greater damage: higher product similarity (substitutability); lower elasticity of demand (in absolute values); greater number of members; higher demand potential; and a higher velocity of transactions. Price-fixing agreements that have these characteristics more intensely, in comparison to others, tend to be more harmful to consumers, and, therefore, should be prioritized by antitrust authorities regarding detection, prosecution, and punishment.============Resumo: Apesar da atuação da lei antitruste no sentido de dissuadir carteis, muitos acordos acabam se formando na economia. É essencial compreender como as características dos mercados afetam os lucros e os danos causados pelos carteis. Este trabalho desenvolve um modelo teórico para verificar quais características de acordos de fixação de preços estão relacionadas a um maior dano aos consumidores. Os resultados indicam como responsáveis por um dano mais elevado: maior similaridade entre os produtos (substitutibilidade); demanda mais inelástica (em valores absolutos); maior número de membros; maior potencial de demanda; maior velocidade das transações. Acordos de fixação de preços que apresentem estas características de forma mais intensa em comparação a outros acordos tendem a ser mais prejudiciais aos consumidores e, portanto, deveriam ser priorizados pelas autoridades antitruste com relação à detecção, acusação e punição

Três ensaios sobre políticas antitruste

This thesis presents three essays on antitrust policies against cartels. The first one is focused on the interplay between public and private antitrust enforcement in Brazil. The main objective is analyzing the best policies for leniency applicants related to the damage liability and disclosure of information in Brazil. We propose a theoretical game based on the Brazilian framework regarding fine setting, recidivism, among other aspects. The main conclusion is that it is optimal to grant immunity to the leniency applicant, as well as increase as much as possible the antitrust enforcement for damage claims. The three extensions confirm the following: the immunity is even more effective when there is risk of betrayal; the immunity is the best policy in the case of ex-post leniency; the immunity is the optimal policy when there is no bankruptcy, otherwise the applicant liability should be the minimum necessary to avoid the bankruptcy and to guarantee the refund to plaintiffs. The second paper aims at answering the following question: is the antitrust enforcement against cartels more effective when products are more homogeneous or differentiated? Based on a standard Bertrand duopoly, we concluded that the antitrust enforcement is more effective in constraining the collusive price when products are more homogeneous, although the total deterrence of all cartels occurs at the same point. In the third paper we evaluate the Brazilian Leniency Program effectiveness based on theoretical predictions on the hazard of dissolution of cartels. The hypothesis is that an effective antitrust policy that increases the rate of cartel detection raises the hazard of dissolution of cartels in the long-run, which is consistent to the policy destabilizing capacities. We rely on the survival analysis and hazard functions to estimate the empirical model. The main result is that the Brazilian Leniency Program is effective in increasing the hazard of dissolution of cartels in the long-run. Through this thesis, we intend to contribute to the literature by understanding how the incentives to collude are changed as antitrust policies are implemented in Brazil and abroad.A presente tese é composta de três ensaios sobre políticas antitruste de combate aos carteis. O primeiro ensaio é focado na interação entre o enforcement antitruste público e privado no Brasil. O objetivo principal é analisar as políticas ótimas para assinantes do acordo de leniência com relação à responsabilidade pelos danos e à divulgação de informação sobre o cartel no Brasil. É proposto um jogo com base no cenário brasileiro com relação à aplicação de multas, reincidência, entre outros aspectos. A conclusão principal é que é ótimo oferecer imunidade ao assinante do acordo, bem como elevar ao máximo o enforcement antitruste para ações de restituição por danos. As três extensões confirmam o seguinte: a imunidade é ainda mais efetiva quando há risco de traição; a imunidade é a política ótima no caso da leniência ex-post; a imunidade é a política ótima quando não há risco de falência, caso contrário o assinante do acordo deveria ser responsável pelo mínimo necessário para evitar a falência e garantir a restituição dos demandantes. O segundo artigo visa responder à seguinte pergunta: o enforcement antitruste contra carteis é mais eficaz quando os produtos são mais homogêneos ou diferenciados? Com base em um duopólio de Bertrand, conclui-se que a maior eficácia em restringir o preço de cartel ocorre quando os produtos são mais homogêneos, apesar da dissuasão total de todos os carteis ocorrer no mesmo ponto. O terceiro artigo visa verificar a efetividade do Programa de Leniência brasileiro com base em pressuposições teóricas sobre o risco de dissolução dos carteis. A hipótese é de que uma política antitruste eficiente no sentido de elevar a taxa de detecção de carteis eleva o risco de dissolução dos carteis no longo prazo, o que é consistente com a capacidade desestabilizadora da política. O modelo empírico é estimado com base nas análises de sobrevivência e nas funções de risco associadas. O resultado principal é que o Programa de Leniência brasileiro é eficaz em elevar o risco de dissolução dos carteis no longo prazo. A intenção com a presente tese é contribuir com a literatura fornecendo evidências sobre como os incentivos à cartelização são modificados quando políticas antitruste são implementadas no Brasil e no mundo.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerai

Market power in exports of milk powder to Brazil

Há indícios de que Argentina e Uruguai exerçam poder de mercado no que tange as exportações de leite em pó integral e desnatado para o Brasil. As firmas dos dois países supracitados exportam quase a totalidade destes derivados para o Brasil, ao passo que há uma regionalização do comércio internacional destes produtos, visto que é um comércio ainda em expansão em que os países tendem a comercializar com parceiros próximos. Assim, não há concorrência de outros países, da mesma forma em que há indícios de barreiras à entrada e a baixas elasticidades preço e preço cruzado no Brasil de leite em pó. O objetivo central do presente trabalho é verificar a existência do poder de mercado nas exportações de leite em pó integral e desnatado provenientes de Argentina e Uruguai para o Brasil. Para isto, utiliza-se o modelo de demanda residual com o intuito de alcançar o objetivo e testar as seguintes hipóteses: a primeira hipótese de que a Argentina exerce poder de mercado nas exportações de leite em pó integral e desnatado para o Brasil; a segunda hipótese de que o Uruguai também exerce poder de mercado nas exportações destes derivados lácteos para o Brasil; a terceira hipótese de que, caso haja poder de mercado nas exportações de leite em pó integral, a Argentina exerça em maior grau; e por fim, a quarta hipótese de que no caso do leite em pó desnatado o Uruguai exerça um poder de mercado de maior magnitude, caso ele exista. As funções de demanda residual são estimadas por três métodos distintos: mínimo quadrado de dois estágios, seemingly unrelated regressions e mínimo quadrado de três estágios, ao passo que testes estatísticos são realizados para verificar possíveis problemas econométricos. Os dados são mensais e compreendem o período de janeiro de 2002 a julho de 2003. Os resultados das funções de demanda residual das exportações de leite em pó integral de Argentina e Uruguai para o Brasil indicam que o primeiro exerce um poder de mercado em maior magnitude que o segundo (ambos exercem poder de mercado), o que está de acordo com o equilíbrio de Cournot, visto que na média da amostra a Argentina apresenta uma maior parcela de mercado. Já com relação às funções de demanda residual das exportações de vii leite em pó desnatado a Argentina não demonstrou poder de mercado, ao passo que o Uruguai exerceu um poder de mercado significativo. Desta forma, este resultado também é coerente com o equilíbrio de Cournot, visto que na média o Uruguai apresentou maior parcela de mercado. A primeira hipótese do presente trabalho é rejeitada, já que a Argentina não exerce poder de mercado nas exportações de leite em pó desnatado para o Brasil. Por sua vez, a segunda, terceira e quarta hipóteses não são rejeitadas. Isto sugere que deveria haver maior preocupação do Brasil em buscar meios de elevar a concorrência nas importações de leite em pó, já que assim os preços tenderiam a ser menores e os consumidores se beneficiariam neste aspecto. Como a entrada de um novo país exportador nestes mercados é dificultada devido às características do comércio internacional de leite em pó, além do fato do Brasil fazer parte do Mercosul, é sugerido que o país incentive a concorrência entre os dois países (Argentina e Uruguai) e também com os produtos internos, o que demandaria maior investimento, redução de custos da matéria prima, oferta de crédito para as firmas, redução de custos que prejudicam a competitividade nacional, entre outros. Isto com o intuito de elevar a produção nacional de leite em pó e tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional, aumentando a concorrência com as importações e tendendo a reduzir os preços.Firms of the two countries mentioned above export almost all of these dairy products for Brazil, while there is a regionalization of international trade in these products, since it's a trade that is still expanding and the countries tend to trade with close partners. Thus, there is no competition from other countries, in the same way that there is evidence of barriers to entry and low price and cross-price elasticities in Brazil milk powder. The main aim of this work is to verify the existence of market power in exports of whole milk powder and skimmed milk powder from Argentina and Uruguay to Brazil. For this purpose, the residual demand model was used in order to achieve the objective and test the following hypotheses: the first hypothesis that Argentina exercise market power in exports of whole and skimmed milk powder to Brazil; the second hypothesis that Uruguay also has market power in the exports of this dairy products to Brazil; the third hypothesis that, if there is market power in exports of milk powder, Argentina shows a bigger coefficient; and finally, fourth hypothesis that, in the case of skimmed milk powder, Uruguay exercises a larger market power, if it exists. The residual demand functions are estimated by three different methods: two-stage least square, seemingly unrelated regressions and three- stage least squares, while statistical tests are performed to check possible econometric problems. The data are monthly and cover the period from January 2002 to July 2003. The results of residual demand functions for exports of milk powder from Argentina and Uruguay to Brazil indicate that the first exercise market power in greater magnitude than the second (both exercise market power), which is consistent with Cournot equilibrium , whereas in Argentina had a larger market share with respect to the sample mean. In relation to the functions of residual demand for exports of skimmed milk powder Argentina showed no market power, while Uruguay practiced a significant market power. Thus, this result is also consistent with the Cournot equilibrium, because Uruguay showed higher market share with respect to the sample mean. The ix first hypothesis of this work is rejected, since Argentina does not exercise market power related to exports of skimmed milk powder to Brazil. In turn, the second, third and fourth hypothesis is not rejected. This suggests that there should be a concern of Brazil in increase the competition in imports of milk powder, as well as the prices tend to be smaller and consumers would benefit in this aspect. As the entry of new exporting country in these markets is hampered due to the characteristics of international trade in milk powder, besides the fact that Brazil is member of Mercosul, it is suggested that the country encourages competition between the two countries (Argentina and Uruguay) and also with domestic products, which would require greater investment, reduce milk production costs, supply of credit to firms, reduce costs that prejudice national competitiveness, among others. This in order to increase national production of milk powder and Brazil become more competitive in the international scenario, increasing competition from imports and tends to reduce prices.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio

Grau de Concorrência e Poder de Mercado nas Exportações de Leite em Pó para o Brasil

There are indications that Argentina and Uruguay act as oligopolists and exercise market power in exports of milk powder to Brazil. These two countries export almost all of these by-products to Brazil, while there is a regionalization of international trade in these products, restricting the competition with other countries. The main objective of this paper is to verify the degree of competition in exports of whole milk powder and skimmed milk powder to Brazil by the existence of market power practiced by the exporting countries. For this purpose, the residual demand model was used, estimated by three different methods: two-stage least square, seemingly unrelated regressions and three-stage least squares. The results indicate that Uruguay acts as oligopolistic and exercises market power in both markets, whereas Argentina acts only in the case of whole milk powder. This suggests that Brazil should increase the competition in milk powder imports, since the prices would tend to be smaller and consumers would benefit in this aspect

Grau de Concorrência e Poder de Mercado nas Exportações de Leite em Pó para o Brasil

There are indications that Argentina and Uruguay act as oligopolists and exercise market power in exports of milk powder to Brazil. These two countries export almost all of these by-products to Brazil, while there is a regionalization of international trade in these products, restricting the competition with other countries. The main objective of this paper is to verify the degree of competition in exports of whole milk powder and skimmed milk powder to Brazil by the existence of market power practiced by the exporting countries. For this purpose, the residual demand model was used, estimated by three different methods: two-stage least square, seemingly unrelated regressions and three-stage least squares. The results indicate that Uruguay acts as oligopolistic and exercises market power in both markets, whereas Argentina acts only in the case of whole milk powder. This suggests that Brazil should increase the competition in milk powder imports, since the prices would tend to be smaller and consumers would benefit in this aspect

Grau de Concorrência e Poder de Mercado nas Exportações de Leite em Pó para o Brasil

Resumo: Há indícios de que Argentina e Uruguai atuem como oligopolistas e exerçam poder de mercado nas exportações de leite em pó para o Brasil. As firmas dos dois países supracitados exportam quase a totalidade destes derivados para o território brasileiro, ao passo que há uma regionalização do comércio internacional destes produtos, restringindo a concorrência com outros países. O objetivo central do presente trabalho é verificar o grau de concorrência nas exportações de leite em pó integral e desnatado para o Brasil pela existência do poder de mercado praticado pelos países exportadores. Para isto, utiliza-se o modelo de demanda residual, estimado por mínimo quadrado de dois estágios (MQ2E), seemingly unrelated regressions (SUR) e mínimo quadrado de três estágios (MQ3E). Os resultados indicam que o Uruguai atua como oligopolista e exerce poder de mercado em ambos os mercados, enquanto a Argentina, apenas no caso do leite em pó integral. Os resultados sugerem que o Brasil deve buscar meios de elevar a concorrência nas importações de leite em pó, já que, assim, os preços tenderiam a ser menores e os consumidores se beneficiariam neste aspecto

Grau de Concorrência e Poder de Mercado nas Exportações de Leite em Pó para o Brasil

There are indications that Argentina and Uruguay act as oligopolists and exercise market power in exports of milk powder to Brazil. These two countries export almost all of these by-products to Brazil, while there is a regionalization of international trade in these products, restricting the competition with other countries. The main objective of this paper is to verify the degree of competition in exports of whole milk powder and skimmed milk powder to Brazil by the existence of market power practiced by the exporting countries. For this purpose, the residual demand model was used, estimated by three different methods: two-stage least square, seemingly unrelated regressions and three-stage least squares. The results indicate that Uruguay acts as oligopolistic and exercises market power in both markets, whereas Argentina acts only in the case of whole milk powder. This suggests that Brazil should increase the competition in milk powder imports, since the prices would tend to be smaller and consumers would benefit in this aspect