CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DE TERCEIRIZADOS ANÁLOGOS SOB A “FÓRMULA PESO” DE ROBERT ALEXY

 O presente artigo visa abordar um caso prático onde idosos terceirizados rurais em situação análogas ao trabalho escravo são resgatados, o desafio maior é como um juiz a quo deveria aplicar a fórmula peso do Robert Alexy, filósofo alemão, pai da Teoria dos Direitos Fundamentais. Há um eminente confronto entre dois princípios basilares, de um lado a dignidade da pessoa humana, do outro, pré-custeio, sustento fundamental da nossa Seguridade Social, contudo, um deles deve ser afastado e o outro aplicado em sua totalidade, sem um prejudicar o outro

Ecophysiological and biochemical variation of the surf zone diatom asterionellopsis glacialis sensu lato from Santa Catarina, Southern Brazil

Patches formed by dense accumulations of diatoms in the surf zone (surf diatoms) are common on sandy beaches with intermediate to dissipative morphodynamic states. Their appearances are correlated with environmental factors such as the passage of cold fronts when onshore winds increase beach hydrodynamics, resuspending epibenthic stocks and accumulating them through the inner surf zone. In Santa Catarina state, Southern Brazil, two beaches are known to have frequent occurrence of accumulations of the surf diatom Asterionellopsis glacialis sensu lato: Rincão Beach (28°50' S) and Navegantes Beach (26°52' S). The high biomass of this alga and its central importance in the trophic structure of the coastal ecosystems suggest studies about its potential applications. In the present study, strains of A. glacialis were isolated, cultured under different conditions and evaluated for ecophysiological aspects: growth rate under different conditions, potential biological activities of exudates, biomass and lipid content, and fatty acid profile. A. glacialis cells in culture showed deformation, which were ameliorated by using agitation and silicon and phosphorus enriched culture media. Exudates of the strains showed no allelopathic effects, although previous studies have indicated activity. Lipid content showed variation depending on the strain and culture media. Values ranged from 9% to 13.6% by dry weight. In all strains saturated fatty acids and polyunsaturated fatty acids were identified. Some hypotheses were proposed to explain the variation of the lipid contents, fatty acid profiles and physiological features between strains of the same species. We believe that the fatty acids profile of this primary producer has important consequences in the sandy beach ecology.Manchas formadas por densas acumulações de diatomáceas na zona de arrebentação ("diatomáceas de surf") são comuns em praias arenosas com estados morfodinâmicos dissipativos ou intermediários. Seu aparecimento está correlacionado com fatores ambientais, como a passagem de frentes frias, quando ventos em direção a praia promovem maior hidrodinâmica, gerando ressuspensão de estoques bênticos das diatomáceas, acumulando-as na zona de arrebentação interna. No estado de Santa Catarina, sul do Brasil, duas praias são conhecidas por terem frequente ocorrência de acumulações da diatomácea de zona de arrebentação Asterionellopsis glacialis lato sensu: Praia do Rincão (28 ° 50 'S) e Praia de Navegantes (26 ° 52' S). A alta biomassa desta alga e sua importância central na estrutura trófica dos ecossistemas costeiros sugerem estudos sobre suas potenciais aplicações. No presente estudo, cepas de A. glacialis foram isoladas, cultivadas sob diferentes condições e avaliadas quanto a aspectos ecofisiológicos (taxas de crescimento, atividades biológicas de exsudatos e biomassa) e bioquímicos (conteúdo lipídico e perfil de ácidos graxos). As células de A. glacialis em cultura mostraram deformações, as quais foram melhoradas, usando agitação e meios de cultura ricos em silício e fósforo. O exsudato das cepas não mostrou efeito alelopático nem antimicrobiano, embora estudos anteriores tenham indicado essa atividade. O conteúdo lipídico apresentou variação dependendo da cepa e do meio de cultura utilizado. Os valores variaram entre 9% e 13,6%, em massa seca. Em todas as cepas foram identificados ácidos graxos saturados e poli-insaturados. Algumas hipóteses foram propostas para explicar a variação considerável nos níveis de lipídeos, nos perfis de ácidos graxos e as características ecofisiológicas das cepas. Além disso, sugerimos que o conteúdo e a composição de ácidos graxos pode ter consequências importantes na ecologia das praias arenosas onde A. glacialis ocorre como o principal produtor primário

Blooms of bryozoans and epibenthic diatoms in an urbanized sandy Beach (Balneário Camboriú - SC - Brazil): dynamics, possible causes and biomass characterization

Balneário Camboriú (SC - Brasil) é uma cidade turística, onde o crescimento desordenado da população urbana e a implementação de obras costeiras sem uma avaliação adequada tem gerado impactos ambientais e afetado severamenteou a qualidade sanitária da água e do sedimento do rio Camboriú e da área marinha adjacente. Um dos fenômenos mais recentes e alarmantes observados são as florações de briozoários invasivos (Arboscuspis bellula e Membraniporopsis tubigera) associados com as diatomáceas epibênticas (Amphitetras antediluviana e Biddulphia biddulphiana). Vários indícios associam esses fenômenos, iniciados em 2003, com o excesso de nutrientes e matéria orgânica na enseada Camboriú e com grandes obras costeiras locais, como dragagem, aterro e construção de molhes, levando a mudanças na estrutura ecológica bêntica. Sendo um problema de estético e ambiental, a preocupação da comunidade e órgãos governamentais gerou uma intensificação nos estudos, uma vez que as ocorrências se tornaram mais frequentes e persistentes. O presente trabalho aborda este problema através de estudos ambientais e experimentais. A coleta de material bêntico com embarcação e mergulhos e monitoramento florações junto a praia compuseram a abordagem ambiental. Os trabalhos de laboratório incluíram o isolamento e a cultura de algas e brioozários, bem como a avalição do crescimento desses organismos, além da análise e avaliação química biomassa. Os dados de monitoramento mostraram uma tendência sazonal nas florações, com eventos mais evidentes nos meses mais quentes. Diatomáceas aumentaram em abundância nos meses mais frios e briozoários nos mais quentes. A diatomácea A. antediluviana, predominante nas florações, cresceu de forma satisfatória em cultivo laboratorial, mostrando um melhor crescimento em meios com concentrações mais elevadas de silicato e fosfato. Os briozoários mostraram crescimento lento em condições de laboratório. O material depositado no ambiente mostrou baixas concentrações de ácidos graxos, predominantemente saturados, mas a elevada biomassa sugere um possível uso para a produção de biocombustíveis. Amostras de biomassa dominadas por briozoários apresentaram atividade antimicrobiana moderada contra Klebsiella pneumoniae. A explicação para a ocorrência destes eventos ainda são inconclusivas, mas há evidências consideráveis de que há um efeito sinérgico entre a alta concentração de bactérias e detritos orgânicos na água, relacionada com a poluição local, e a eliminação de competidores naturais pelos impactos das obras costeiras.Balneário Camboriu (SC - Brazil) is a touristic city where the disordered growth of the urban population and the implementation of coastal works without proper evaluation generated environmental impacts and affected the sanitary quality of water and sediment of Camboriu River and marine adjacent area. One of the most recent and alarming phenomena observed are the blooms of invasive bryozoans (Arboscuspis bellula and Membraniporopsis tubigera) associated with epibenthic diatoms (Amphitetras antediluviana and Biddulphia biddulphiana). Several clues associate these phenomena, started in 2003, with the excess of nutrients and organic matter in the Camboriú cove and large coastal works such as dredging, landfills and construction of jetties, leading to changes in benthic ecological structure. Being an aesthetic and environmental health problem, the concern of the scientific community and government agencies intensified as the occurrences become more frequent and persistent. This research addresses this issue through environmental and experimental studies. Samplings of the benthic material collected by boat and diving, and blooms monitoring were the environmental approach. The laboratory work included the algal isolation and culture, in addition to growth conditions assessment and chemical biomass analysis. Monitoring data showed a seasonal trend in the blooms, with more conspicuous events in warmer months. Diatoms increase in abundance in colder months and bryozoans in the warmer ones. The diatom A. antediluviana, predominant in the blooms, grew satisfactorily in laboratory cultivation, showing better growth in media with higher concentrations of silicate and phosphate. Bryozoans showed slow growth in laboratory conditions. The deposited material collected in the environment showed low concentrations of saturated fatty acids, but the high biomass suggest a possible use for biofuels production. Biomass samples dominated by bryozoans showed moderate antimicrobial activity against Klebsiella pneumoniae. The explanation for the occurrence of these blooms are still inconclusive, but there is considerable evidence that it is a synergistic effect between the high concentration of bacteria and organic debris in the water related to local pollution and the elimination of natural competitors by coastal works

Dinâmica biogeoquímica do estuário do Rio Itajaí-Açú, SC.

The Itajaí river estuary, SC, is located in the final portion of Itajaí river watershed, which has a total area of about 15,500 km2. The terminal region of this watershed is characterized by the presence of important cities such as Blumenau and Itajaí. Agriculture is also important, specially irrigated rice culture. The aim of this study was to evaluate the spatial-temporal variability of water quality and the nutrient transport and transformation processes in the estuary. A weekly monitoring was carried out from october/2003 to december/2004, along seven estuarine sampling stations, one station in the Itajaí-Mirim river (the main tributary) and one reference station located in a undisturbed area. Activities included measurements of salinity, pH, dissolved oxygen, temperature and nutrients (NH4 +, NO2 -, NO3 -, PO4 3-, H4SiO4), biochemical oxygen demand (BOD), total and organic phosphorus (TP and DOP), particulate organic carbon (POC), suspended particulate material (SPM) and chlorophyll-a (Cla). The intratidal nutrient variations was also evaluated in the middle and low estuary, in december/1999. This survey included hourly measurements of the stream velocity, water level, SPM and nutrients in three fixed stations, during 25 hours (2 tidal cycles). Multivariate analysis showed that the main forcing factors causing the system variability were the river discharge, the marine influence, the urbanization and the rice culture. It was proposed that the system can be divided in riverine limit, and high, middle and low estuary. The urbanization was responsible by the spatial variation of the water quality, showing increases in the organic matter (BOD, NH4 +, POC and DOP) and progressive decrease of dissolved oxygen. Despite the effect of dilution by the marine waters, increasing in NH4 + was detected in the low estuary, which is probably related to the urban organic loads and the fisheries processing plants effluents. When the river discharge was low during a long time, increasing in NH4 + and NO2 - and severe decreasing in dissolved oxygen was observed. This situation could be an early indication of hypoxia in the estuary. River discharge increasing resulted in increased SPM, TP, NO3 - and Si. This trend was intensified by high soil exposition in the beginning of the rice culture cycle. In this period there was a decreasing in Si, suggesting influence of rice culture Si uptake. The nutrient budget showed that 50% of PO4 3- input was shifted in the middle and low estuary. This was probably related to adsorption to SPM, once chlorophyll-a in the estuary was relatively low. The non-conservative increase of NH4 + in the low estuary suggest a heterotrophic behavior, once the organic load and turbidity were generally high. The intratidal variation of nutrients showed to be lower than other regional estuaries and also seemed to be influenced by the surrounding area. The tendency of non-conservative increase of NH4 + was also evident and related to salinity values between 5 and 15, which occurred during the water mixing inside the estuary.O estuário do Rio Itajaí-Acú, SC, está localizado na porção final da bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açú, a qual possui uma área total de 15500 km2. A porção terminal da bacia é marcada pela presença de importantes cidades e pela agricultura, com destaque para rizicultura irrigada. Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a variabilidade espaço-temporal da qualidade da água e os processos de transporte e transformação de nutrientes no estuário. Foram monitoradas, semanalmente, sete estações ao longo do estuário, uma no Rio Itajaí-Mirim, principal tributário, e uma estação de referência, entre outubro de 2003 e dezembro de 2004. Este monitoramento incluiu medições de salinidade, pH, oxigênio dissolvido, temperatura, nutrientes (NH4 +, NO2 -, NO3 -, PO4 3-, H4SiO4), Demanda bioquímica de Oxigênio (DBO) fósforo total e orgânico dissolvido (PT e POD), carbono orgânico particulado (COP), material particulado em suspensão (MPS) e clorofila-a (Cla). Também foi realizado um experimento para avaliar a variação intramareal de nutrientes na região do médio e baixo estuário. Este experimento, realizado em dezembro de 1999, incluiu medição horária de correntes, nível d água, MPS e nutrientes em 3 estações fixas, durante 25 horas (2 ciclos de maré). Análises multivariadas mostraram que as principais forçantes responsáveis pela variabilidade do sistema foram a descarga fluvial, a influência marinha e a urbanização e rizicultura. Elas mostraram um divisão do sistema em extremidade fluvial, alto, médio e baixo estuário. A urbanização foi a principal responsável pela variação espacial das variáveis monitoradas, resultando em aumentos nos indicadores de matéria orgânica (DBO, NH4 +, COP e POD) e diminuição progressiva do O2. Na região próxima à desembocadura, apesar do efeito de diluição pela influência marinha, ocorreu aumento de amônio, atribuído à influência dos municípios de Itajaí e Navegantes e das indústrias pesqueiras da região. Períodos prolongados de baixa descarga fluvial resultaram em aumentos de NH4 + e NO2 - e diminuição de oxigênio dissolvido no médio estuário, a níveis preocupantes. Aumentos na descarga geralmente resultaram em aumentos de MPS, PT, NO3 - e Si, mas que foram intensificados em função da exposição do solo devido ao ciclo da rizicultura. Ocorreu diminuição de Si durante o início do ciclo da rizicultura, sugerindo ser influenciada diretamente por esta atividade. O balanço de massa mostrou que a região do médio e baixo estuário foi responsável pela remoção de cerca de 50% de todo o PO4 3- que ela recebe. Em função dos baixos valores de clorofila, o processo responsável por esta remoção é a remoção por adsorção ao MPS e posterior sedimentação. Mostrou também aumento não conservativo de amônio, o que sugere que o sistema apresentou metabolismo heterotrófico, em função da carga orgânica aportada e à alta turbidez. A variação intramareal de nutrientes mostrou ser menor que em outros estuários da região e também evidenciou a influência da região de entorno sobre a variabilidade dos dados. A tendência de aumento não conservativo para o amônio também ficou evidente e ocorreu entre salinidades de 5 e 15 durante a mistura dentro do estuário

Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la Seguridad Social = Brasil: o país que trabalha pela inclusão dos transexuais na Seguridade Social

Aborda a inclusão dos transexuais na seguridade social e como isso poderia afetar o déficit da Previdência Social. Informa que o sistema nacional previdenciário é inspirado no modelo alemão de Otto Von Bismarck, dividindo as contribuições de forma binária, sendo que as mulheres cisgênero se aposentam aos 62 anos com pelo menos 15 anos de contribuição e os homens cisgênero aos 65 anos com pelo menos 20 anos de contribuição

Hidrodinâmica e nutrientes inorgânicos dissolvidos no estuário do Rio Perequê, SC

The estuary of the Perequê River has small dimensions, being the main fluvial input in the Porto Belo Bight and has never been investigated regarding its oceanographic features. A field campaign was carried out where physical and chemical variables were recorded in a fixed sampling station during a complete tide cycle: water level, currents, salinity, temperature, turbity, pH, dissolved oxygen (DO), dissolved inorganic nutrients (ammonium - NH4+, nitrite - NO2-, nitrate - NO3-, silicate - Si, and phosphate - PO43-) and chlorophyll-α. A longitudinal survey was done along the estuary to evaluate the salt intrusion. Results showed that flood tide currents were stronger than the ebb currents, with values of 0,5 and -0,21 m.s-1, respectively. The salinity ranged between 17 and 29, with small stratification during the low tide and no stratification during the high tide. The time variation of the salinity presented a well defined front system, where the salinity presented low values during the low tide and a steep increase during the flood, where the water becomes with coastal water characteristics. The concentration of dissolved inorganic nitrogen (DIN) reached very high levels, reaching 97,7 µmol.L-1, mainly because the contribution of NH4+ (74%), indicating presence of domestic sewage. The DIN presented inverse relationship with salinity, meanwhile the chlorophyll showed direct relationship. The silicate and phosphate did not presented relationship with salinity. The water quality in the lower estuary was mainly driven by estuary-shelf exchanges, and presented poor horizontal mixing between estuarine and coastal waters.O estuário do rio Perequê apresenta dimensões modestas, sendo o principal aporte fluvial ao longo da Enseada de Porto Belo, e até o presente momento nunca havia sido investigado quanto às suas características oceanográficas. Foi realizada uma campanha de campo na qual foram monitorados durante um ciclo completo de maré variáveis físicas e químicas: nível da água, velocidade e direção de correntes, salinidade, temperatura, turbidez, pH, oxigênio dissolvido (OD), nutrientes inorgânicos dissolvidos (amônio - NH4+, nitrato - NO3-, nitrito - NO2-, fosfato - PO43-, e silício - Si) e clorofila-α. Foi realizado também um levantamento ao longo do estuário para avaliar a intrusão de sal. O estuário pôde ser descrito como um sistema com baixa capacidade de renovação de massa de água durante um ciclo de maré. As velocidades de corrente de enchente de maré foram mais intensas do que as de vazante, com valores da ordem de 0,5 e -0,21 m.s-1, respectivamente. A salinidade variou entre 17 e 29, com pouca estratificação durante a baixamar, e nenhuma durante a preamar. A variação temporal da salinidade apresentou um sistema de frente bem definido, onde durante a baixa mar observa-se águas menos salinas de origem estuarina, e na subida da maré e preamar, a água passa a apresentar características costeiras. As concentrações de nitrogênio inorgânico dissolvido (NID) atingiram taxas elevadas, alcançando 97,7 µmol.L-1, em conseqüência dos altos teores de NH4+ (74%), indicando aporte de esgoto doméstico e apresentando relação inversa com a salinidade. A clorofila-α apresentou relação direta com a salinidade, e tanto silicato quanto fosfato não apresentaram relação bem definida. A qualidade da água no baixo estuário foi determinada principalmente pelas trocas estuário-plataforma, e apresentou baixo grau de mistura horizontal entre as águas estuarinas e costeiras