Justice in time and the time of justice

This article examines delays in the penal justice system. Time is the measure of justice. The longer a case takes, the less chance there is to correct technical failures in the administrative procedures or locate witnesses, other victims or possible aggressors. If too short, there is a risk of contravening rights enshrined in the Brazilian Constitution and penal laws, thereby producing injustice rather than justice. For common citizens, time is the place of collective memory. When they can make links between the crime committed and the application of penal sanctions, they feel that justice has been applied, conferring credibility to the institutions responsible for retributive justice. This article explores these claims through an empirical study of the penal investigations conducted to establish criminal responsibility for lynchings perpetrated in the state of São Paulo from 1980 to 1989.Este artigo trata da morosidade da justiça penal. O tempo é medida da justiça. Se muito longo, é cada vez menos provável corrigir falhas técnicas na condução administrativa dos procedimentos ou localizar testemunhas, eventuais vítimas, possíveis agressores. Se muito curto, corre-se o risco de suprimir direitos consagrados na Constituição e nas leis processuais penais, instituindo, em lugar da justiça, a injustiça. Para o cidadão comum, o tempo é lugar da memória coletiva. Se ele consegue estabelecer vínculos entre o crime cometido e a aplicação de sanção penal, experimenta a sensação de que a justiça foi aplicada e confere credibilidade às instituições encarregadas de distribuir justiça retributiva. Este artigo explora essas assertivas como base de estudo empírico sobre processos penais instaurados para apurar responsabilidade penal em linchamentos ocorridos no estado de São Paulo de 1980 a 1989

Por um resgate da trajetória feminista

Maria da Penha, entrevistada por Wânia Pasinato

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 EM PORTUGAL

The pandemic context, particularly the first confinement on 18 March 2020, brought about a huge uncertainty, in Portugal and worldwide, about what would be happening to women, especially in terms of their potential exposure to situations of violence. This article presents the main data obtained in the project funded by the Foundation for Science and Technology (FCT) on the impact of COVID-19 on violence against women. Through a statistically representative sample of 1500 Portuguese women (Mainland and Islands of Madeira and Azores) it was possible to conclude that during the 1st confinement period women were even more exposed to violence.El contexto de la pandemia, en particular el primer encierro del 18 de marzo de 2020, provocó una enorme incertidumbre, en Portugal y en todo el mundo, sobre lo que iba a ocurrir con las mujeres, especialmente en lo que respecta a su posible exposición a situaciones de violencia. Este artículo presenta los principales datos obtenidos en el proyecto financiado por la Fundación para la Ciencia y la Tecnología (FCT) sobre El impacto del COVID-19 en la violencia contra las mujeres. A través de una muestra estadísticamente representativa de 1.500 mujeres portuguesas (Continente e Islas de Madeira y Azores) se pudo concluir que durante el primer período de reclusión las mujeres estaban aún más expuestas a la violencia.O contexto pandémico, particularmente o primeiro confinamento de 18 de março de 2020, trouxe uma enorme incerteza, tanto em Portugal como em todo o mundo, sobre o que estaria a acontecer às mulheres relativamente à sua exposição a situações de violência. Este artigo apresenta os principais dados obtidos no projeto O impacto da COVID-19 na violência contra as mulheres, desenvolvido em 2020. Através de uma amostra estatisticamente representativa de 1500 mulheres portuguesas (Continente e Regiões Autónomas) foi possível concluir que, durante o período do primeiro confinamento, as mulheres ficaram ainda mais expostas à violência do que anteriormente

Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios

Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultados mais satisfatórios na aplicação da Lei Maria da Penha. As reflexões sistematizadas utilizam resultados de pesquisas das quais participei entre 2008 e 2013 sobre implementação da Lei, bem como de outros estudos realizados no período

Dez anos de Lei Maria da Penha

Edição trilíngue: português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Diez años de Ley Maria da Penha.Título em inglês: The Maria da Penha Law: 10 years on