Proteção Social e COVID-19: a resposta do Brasil e das maiores economias da América Latina

Fatores como tempo de resposta, suficiência, coerência e coordenação são essenciais para o sucesso de políticas de proteção social. O presente estudo, de natureza exploratória, procurou avaliar o conteúdo e o tempo de resposta das principais políticas emergenciais de proteção social editadas pelo governo federal do Brasil e de outras cinco economias da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru; como resposta à dupla crise – sanitária e socioeconômica –  causada pela COVID-19. Chile e Argentina, países onde a resposta foi mais ágil e coordenada, são aqueles com maior sucesso no controle da pandemia. O Brasil, apesar do grande número de medidas sanitárias e gastos anunciados na proteção social, divide com o México, país que mais atrasou sua resposta, as piores trajetórias de contágio e mortalidade pela doença até o presente. Os resultados sugerem que a agilidade na edição das medidas emergenciais de proteção social foi essencial para proteger populações vulneráveis na atual epidemia e também um fator decisivo para o sucesso das medidas de combate à pandemia

Diversity and convergence in health Indicators in Brazil and Mozambique

O artigo apresenta um panorama da trajetória recente das desigualdades em saúde nos dois países. Partindo da sistematização de dados produzidos pelos órgãos oficiais, de estatística e saúde, mostra como evoluíram os indicadores de acesso à saúde. Observa‑se a redução das desigualdades em período recente em ambos os países, sendo de forma mais acentuada em Moçambique, em função do aumento da atenção primária à saúde nas áreas rurais.The article presents an overview of the recent trends on health inequalities in two countries. It shows how service provision and social health‑related indicators have progressed using administrative data produced by official authorities. Both countries present reduction on health inequalities. Mozambique has produced further pronounced results due to increasing access to primary health care in rural areas

Traditional practices and sustainable development: local indicators of sustainability among caiçaras and quilombolas in Bocaina

Abstract This article presents the methodology and findings of a study that proposed a set of local indicators for monitoring progress on the United Nations Sustainable Development Agenda 2030 in caiçara and quilombola communities in the territory of Bocaina in the municipalities of Paraty (Rio de Janeiro) and Ubatuba (São Paulo). The objective was to adapt a global and Brazilian national agenda to the territory level and to construct specific indicators to reflect that “localisation”. To begin with, 40 goals of Agenda 2030 were selected and adapted to conditions in the territory. Then a qualitative study of quilombolas and caiçaras identified local problems in achieving sustainable development and the alternative solutions developed to address those problems. On the basis of that study and secondary data from socioeconomic, environmental and public service information on those populations, 87 local indicators were constructed for the purpose of monitoring progress towards Agenda 2030 targets and goals in the territory

Cash transference and food insecurity in Brazil : analysis of national data

OBJETIVO: O objetivo deste trabalho foi analisar, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004, a hipótese de que a participação em programas governamentais de Transferência de Renda está associada à situação de segurança alimentar no domicílio. MÉTODOS: Utilizaram-se dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios com entrevistas em 112.716 domicílios. Incluíram-se neste trabalho os domicílios particulares permanentes e improvisados, em que as informações sobre segurança alimentar foram fornecidas por um morador, limitando-se ainda àqueles com rendimento domiciliar per capita de até um salário-mínimo, representando isto 51,2% dos domicílios da amostra. Foram elaborados três modelos de estimativas de transferência de renda com resultados semelhantes; escolheu-se o Modelo 3 por resultar em menor probabilidade de superestimar efeitos. Para estimar o efeito da transferência de renda na prevalência de segurança alimentar, foram incluídos apenas os domicílios que recebiam transferência de renda correspondendo a 14,2% do total de domicílios entrevistados. A associação entre segurança alimentar e transferência de renda, controlando por outras variáveis independentes, foi estimada mediante modelos de regressão logística, método stepwise, para cada uma das três faixas de rendimento domiciliar per capita. RESULTADOS: Os programas de transferência de renda considerados neste estudo apresentaram um valor médio de benefícios de R$81,68 por domicílio. A regressão logística múltipla mostrou aumento em torno de 8,0$81.68 per family. Multiple logistic regression showed an increased chance of food security of 8% per each R$10.00 contributed by social programs. Rural residence, male head of household, and Caucasian head of household were factors that also presented a higher chance of food security. CONCLUSION: The hypothesis was confirmed, showing a positive association between cash transfer and household food security, regardless of the effects of other explanatory factors

Internação compulsória de usuários de drogas: Estigma e alternativa de tratamento em Belo Horizonte

O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção

Internação compulsória de usuários de drogas: Estigma e alternativa de tratamento em Belo Horizonte

O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção

Cash transference and food insecurity in Brazil: analysis of national data

OBJECTIVE: The 2004 National Household Survey Data was analyzed to test the hypothesis that cash transference from government social programs is associated with household food security. METHODS: Secondary data were used from the National Household Sample Survey which interviewed residents of 112,716 households. The present analysis included permanent and temporary private households, where food security items were informed by a resident of the household, restricting the collection of data to households with per capita monthly income of up to 1 minimum wage, representing 51.2% of the sample. Three models for estimating the amount of cash transference were developed; model 3 was chosen because it was less likely to overestimate effects. To analyze how cash transference affected the prevalence of food security, only households that received cash transference were included in the analysis, representing 14.2% of the interviewed households. The association between food security and cash transference, controlled for other independent variables, was estimated using a logistic regression model with stepwise method for each of the three income strata. RESULTS: The mean per capita cash transference was of R$81.68 per family. Multiple logistic regression showed an increased chance of food security of 8$10.00 contributed by social programs. Rural residence, male head of household, and Caucasian head of household were factors that also presented a higher chance of food security. CONCLUSION: The hypothesis was confirmed, showing a positive association between cash transfer and household food security, regardless of the effects of other explanatory factors.OBJETIVO: O objetivo deste trabalho foi analisar, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004, a hipótese de que a participação em programas governamentais de Transferência de Renda está associada à situação de segurança alimentar no domicílio. MÉTODOS: Utilizaram-se dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios com entrevistas em 112.716 domicílios. Incluíram-se neste trabalho os domicílios particulares permanentes e improvisados, em que as informações sobre segurança alimentar foram fornecidas por um morador, limitando-se ainda àqueles com rendimento domiciliar per capita de até um salário-mínimo, representando isto 51,2% dos domicílios da amostra. Foram elaborados três modelos de estimativas de transferência de renda com resultados semelhantes; escolheu-se o Modelo 3 por resultar em menor probabilidade de superestimar efeitos. Para estimar o efeito da transferência de renda na prevalência de segurança alimentar, foram incluídos apenas os domicílios que recebiam transferência de renda correspondendo a 14,2% do total de domicílios entrevistados. A associação entre segurança alimentar e transferência de renda, controlando por outras variáveis independentes, foi estimada mediante modelos de regressão logística, método stepwise, para cada uma das três faixas de rendimento domiciliar per capita. RESULTADOS: Os programas de transferência de renda considerados neste estudo apresentaram um valor médio de benefícios de R$81,68 por domicílio. A regressão logística múltipla mostrou aumento em torno de 8,0% na chance de segurança alimentar, para cada 10 reais de acréscimo nos valores das transferências. As condições de: residência em área rural, pessoa de referência do sexo masculino e de raça/cor branca também apresentaram associação positiva com segurança alimentar. CONCLUSÃO: Os resultados confirmam a hipótese do estudo, indicando associação positiva da transferência de renda sobre a segurança alimentar, independentemente do efeito de outras condições explicativas.39s51

Influência da desigualdade socioeconômica na distribuição das internações e dos óbitos por covid-19 em municípios brasileiros, 2020: um estudo ecológico

Objective: to analyze the influence of socioeconomic inequality on COVID-19 distribution in Brazilian municipalities, controlling for effect of hospital infrastructure, comorbidities, and other variables. Methods: ecological study on hospitalizations and deaths from Covid-19 in 2020; outcome data obtained from Ministry of Health. Incidence ratio estimated via a generalized linear model with negative binomial distribution. Results: 291,073 hospitalizations and 139,953 deaths were identified; higher mortality rate in municipalities with highest proportion of non-white population (95%CI 1.01;1.16) and with more households with more than two people per room (95%CI 1.01;1.13); presence of sanitary sewage was protective (hospitalizations: 95%CI 0.87;0.99 – deaths: 95%CI 0.90;0.99) and higher proportion of population in subnormal agglomerations was a risk factor (hospitalizations: 95%CI 1.01;1.16 – deaths: 95%CI 1.09;1.21), with this variable interacting with the proportion of people with emergency assistance (hospitalizations: 95%CI 0.88;1.00 – deaths: 95%CI 0.89;0.98). Conclusion: Socioeconomic conditions affected illness and death from COVID-19 in BrazilObjetivo: analizar influencia de desigualdad socioeconómica en distribución de COVID-19 en municipios brasileños, controlando por infraestructura hospitalaria, comorbilidades y otras variables. Métodos: estudio ecológico sobre hospitalizaciones y muertes por COVID-19 en 2020; datos de resultado del Ministerio de Salud; razón de incidencia estimada a través de modelo lineal generalizado con distribución binomial negativa. Resultados: 291.073 hospitalizaciones y 139.953 defunciones; mayor tasa de mortalidad en municipios con mayor proporción de población no blanca (IC95% 1,01;1,16) y con más hogares con más de dos personas por habitación (IC95% 1,01;1,13); alcantarillado sanitario resultó protector (hospitalizaciones: IC95% 0,87;0,99 – muertes: IC95% 0,90;0,99) y mayor proporción de población en aglomeraciones subnormales fue factor de riesgo (hospitalizaciones: IC95% 1,01;1,16 – muertes: IC95% 1,09;1,21), interactuando con proporción de personas con asistencia de emergencia (hospitalizaciones IC95% 0,88;1,00, defunciones IC95% 0,89;0,98). Conclusión: Condiciones socioeconómicas afectaron enfermedad y muerte por COVID-19.Objetivo: analisar a influência da desigualdade socioeconômica na distribuição da covid-19 nos maiores municípios brasileiros (> 100 mil habitantes), controlando, pelo efeito da infraestrutura hospitalar, comorbidades e outras variáveis. Métodos: estudo ecológico sobre internações e óbitos por covid-19 em 2020; dados de desfecho obtidos do Ministério da Saúde; a razão de incidência foi estimada via modelo linear generalizado. Resultados: identificados 291.073 internações e 139.953 óbitos; encontrou-se maior taxa de mortalidade nos municípios com maior população não branca (IC95% 1,01;1,16) e nos domicílios com mais de duas pessoas por cômodo (IC95% 1,01;1,13); para ambos desfechos, esgotamento sanitário foi protetivo(internações: IC95% 0,87;0,99 – óbitos: IC95% 0,90;0,99), e população em aglomerados subnormais revelou-se fator de risco (internações: IC95% 1,01;1,16 – óbitos: IC95% 1,09;1,21) com interação, com a proporção de pessoas a receber auxílio emergencial (internações: IC95%0,88;1,00 – óbitos: IC95% 0,89;0,98). Conclusão: condições socioeconômicas afetaram o adoecimento e morte por covid-19 no Brasil

Diferenciais intra-urbanos de mortalidade em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 1994: revisitando o debate sobre transições demográfica e epidemiológica Intra-urban mortality differentials in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, 1994: revisiting the debate on demographic and epidemiological transitions

Modelos de transições demográfica e epidemiológica não têm sido debatidos com grande freqüência pela comunidade acadêmica brasileira. Este estudo tem por objetivo rever criticamente os estudos referentes a estes modelos de transição, analisando suas contribuições e limites à investigação em saúde das populações urbanas do Brasil. Dados do Município de Belo Horizonte são usados para ilustrar os aspectos teóricos levantados neste artigo. Um total de 10.558 declarações de óbito do ano de 1994 foram processadas visando à classificação da causa básica do óbito e local de residência - 75 unidades geográficas. As áreas foram classificadas de acordo com a proporção de chefes de domicílio com baixa escolaridade. Estruturas populacionais e taxas de mortalidade ajustadas por sexo e idade das áreas foram comparadas. As taxas de mortalidade indicam que Belo Horizonte está experimentando múltiplos e desiguais processos de transição epidemiológica. Nas áreas mais pobres, as doenças infecciosas dos adultos têm sido substituídas pelos homicídos. Em geral, os achados sugerem que as grandes cidades brasileiras possuem padrões de mortalidade que variam de acordo com os diferenciais sociais e econômicos.Demographic and epidemiological transition models have seldom been debated within the Brazilian scientific community. This study aims to critically review the studies based on such transition models, analyzing their contributions and limitations for health research in Brazilian cities. Data from the city of Belo Horizonte were used to illustrate the theoretical issues raised in this paper. A total of 10,558 death certificates from 1994 were classified according to underlying cause of death and place of residence (75 geographical areas). Areas were classified according to the proportion of heads of households with low formal education. Population age structures and age- and sex-adjusted mortality rates in the areas were compared. Mortality rates indicate that Belo Horizonte is experiencing a multiple and unequal epidemiological transition process. In the poorer areas, infectious diseases have been replaced by homicides as cause of death in adulthood. The findings suggest that large Brazilian cities have mortality patterns that vary according to social and economic differentials