Cláusulas sucessórias no pacto antenupcial: exercício da autonomia privada no planejamento patrimonial do futuro casal

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa a refletir sobre a proibição da estipulação de cláusulas sucessórias, em especial, no pacto antenupcial. A pesquisa propõe abordar se a atual proibição de pacto sucessório, fundamentada pelo artigo 426 do Código Civil, possa estar interferindo na autonomia privada dos indivíduos, e, inclusive, na tomada de decisão destes com relação à formalização de relacionamentos amorosos. O estudo abordará se os motivos pelos quais a prática da cláusula sucessória é proibida a justificam, e se devem ser estendidos inclusive para as cláusulas que versem sobre renúncia antecipada abdicativa. Para tanto, será feita uma pesquisa bibliográfica baseada em doutrina, legislação, artigos e precedentes de alguns Tribunais nacionais, além de trazer alguns exemplos de ordenamentos estrangeiros acerca do tema. Por fim, pretende-se verificar se a lei deve ser alterada, a fim de viabilizar um importante instrumento que é o planejamento sucessório, que tem como principal objetivo proporcionar uma transição pacífica e fiel à última vontade de seu autor.The present work aims to reflect on the prohibition of the stipulation of succession clauses, in particular, in the prenuptial agreement. The research proposes to address whether the current prohibition of succession agreements, based on article 426 of the Civil Code, may be interfering in the private autonomy of individuals, and even in their decision-making regarding the formalization of romantic relationships. The study will address whether the reasons why the practice of the succession clause is prohibited justify it, and whether they should be extended even to clauses that deal with early abdicative waiver. To this end, a bibliographic research will be carried out based on doctrine, legislation, articles and precedents of some national Courts, in addition to bringing some examples of foreign legal system on the subject. Finally, it is intended to verify if the law should be amended, in order to make possible an important instrument that is succession planning, which has as its main objective to provide a peaceful and faithful transition to the last will of its author

Treino funcional : ums revisão narrativa dos ganhos na qualidade de vida e funcionaliade de idosos

Orientador : Rosecler VendruscoloMonografia (Licenciatura) – Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Biológicas. Curso de Educação Física

A MINERAÇÃO EM IGARAPÉ E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

OBJETIVOS DO TRABALHOO objetivo geral do trabalho é examinar e coletar dados sobre o período (entre 2010 e 2014) em que as mineradoras exploraram incessantemente a Serra Azul (região onde Igarapé se encontra) e como essa atividade depois do seu declínio trouxe impactos sociais e ambientais negativos a cidade. Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes: a) verificar se as permissões para explorar determinada mina teve sua legalidade respeitada e se realmente o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) foi realizado corretamente; b) consultar as normas que regulam o Direito Minerário em relação ao meio ambiente; c) identificar maneiras de restabelecer o patrimônio na cidade; d) entrevistar moradores afetados diretamente pela mineração. É importante ressaltar que como a Constituição Federal do Brasil (1988) aborda: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Além do mais, “a preservação do ambiente não é empecilho do desenvolvimento. Ao contrário, o uso racional dos recursos naturais reduz os custos e melhora o resultado empresarial.” (FREIRE, 2005,  p.163)

Antimicrobial And Cytotoxic Effects Of Phosphoric Acid Solution Compared To Other Root Canal Irrigants

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Phosphoric acid has been suggested as an irrigant due to its effectiveness in removing the smear layer. Objectives: The purpose of this study was to compare the antimicrobial and cytotoxic effects of a 37% phosphoric acid solution to other irrigants commonly used in endodontics. Material and Methods: The substances 37% phosphoric acid, 17% EDTA, 10% citric acid, 2% chlorhexidine (solution and gel), and 5.25% NaOCl were evaluated. The antimicrobial activity was tested against Candida albicans, Staphylococcus aureus, Enterococcus faecalis, Escherichia coli, Actinomyces meyeri, Parvimonas micra, Porphyromonas gingivalis, and Prevotella nigrescens according to the agar diffusion method. The cytotoxicity of the irrigants was determined by using the MTT assay. Results: Phosphoric acid presented higher antimicrobial activity compared to the other tested irrigants. With regard to the cell viability, this solution showed results similar to those with 5.25% NaOCl and 2% chlorhexidine (gel and solution), whereas 17% EDTA and 10% citric acid showed higher cell viability compared to other irrigants. Conclusion: Phosphoric acid demonstrated higher antimicrobial activity and cytotoxicity similar to that of 5.25% NaOCl and 2% chlorhexidine (gel and solution).232158163Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)FAPESP [2009/53976-0, 2010/50817-5, 2011/09047-4]CNPq [302575/2009-0

Longitudinal dependence of B and D meson nuclear modifications in heavy-ion collisions at RHIC and the LHC

It is widely acknowledged that heavy flavor probes are sensitive to the properties of the quark-gluon plasma and are often considered an important tool for the plasma tomography studies. Forward rapidity observables can provide further insight on the dynamics of the medium due to the interplay between the medium size and the differences in the production spectra of heavy quark probes. In this proceedings we present the nuclear modification factor $R_\text{AA}$'s for B and D mesons, as well as heavy flavor leptons, in the rapidity range $-4.0 < y < 4.0$ obtained from relativistic Langevin equation with gluon radiation coupled with a (3+1)-dimensional viscous hydrodynamics medium background. We present comparison with experimental data at mid-rapidity as well as predictions for different rapidity ranges.Comment: 4 pages, 4 figures, contribution to the proceedings of Quark Matter - XXVIII international conference on ultrarelativistic heavy-ion collisions (Wuhan, China, 4-9 November, 2019