DIREITO PORTUÁRIO: A CONVENIÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO TÓPICA

Inicia-se  o presente  artigo ressaltando  a importância dos  acordos semânticos para a excelência na  qualidade da  comunicação. Na seqüência efetua-se  uma  re-explicitação   e   traz-se  uma    notícia   do   avanço    taxionômico  quanto  à metodologia   de   construção   de   conceito   operacional.   Tomando  o   Direito Portuário  como   caso  concreto,     demonstra-se,  ao  final, a  conveniência  do estabelecimento    de    um    conceito    operacional   tópico    quando   se   deseja caracterizar com  segurança um  Ramo  do Direito como  tal

O NÚCLEO DA ÉTICA LAICA DE NORBERTO BOBBIO

O presente artigo pretende caracterizar o Núcleo da Ética Laica de Norberto Bobbio, especialmente consideradas três dimensões: a Ética Pessoal, a Ética Profissional e as recomendações axiológicas para uma melhor vida em Sociedade. Para tanto, operou-se com o método indutivo tanto na investigação quanto neste relato de resultados, com abordagem histórica e analítica, e utilizando as técnicas da pesquisa bibliográfica e do conceito operacional. Parte-se de uma proposta de matriz conceitual para as categorias Ética, Ética Laica, Moral e Direito, pretendendo-se que ela seja adequada à pós-modernidade. Os valores fundamentais de Bobbio são identificados nas três dimensões, caracterizando o Núcleo de sua Ética Laica, e as escolhas estão sustentadas, sempre que a segurança linguística recomendou, na literalidade de formulações do intelectual italiano

ALEXIS DE TOCQUEVILLE: PERCEPÇÃO JURÍDICA E POLÍTICA DA REVOLUÇÃO FRANCESA

O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada “O Antigo Régime e a Revolução”, de autoria de Alexis de Tocqueville. O seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, as bases e os fundamentos da Revolução Francesa que Tocqueville evidencia no livro. Para a composição deste ensaio, foi utilizado o Método Indutivo tanto na Fase de Investigação quanto como base da lógica do relato de seus resultados, aplicando a técnica da Análise na fase de tratamento dos dados, operacionalizando também as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfi ca

EL TAEDIUM VITAE DE NORBERTO BOBBIO Y LA ÉTICA MÉDICA

En los últimos meses de su vida Norberto Bobbio, por entonces viudo hacía 3 años, limitado físicamente, deprimido y solitario, a menudo repetía a los familiares la expresión latina Taedium Vitae, indicando su cansancio de la vida. Al final de 2003, a los 94 años que había cumplido en octubre, fue atacado por una neumonía y sometido a una internación hospitalaria en virtud de su dificultad para respirar, pero luego mejoró y retornó a su hogar. El 7 de enero de 2004 su estado se agravó mucho, y por decisión de su hijo Marco Bobbio, médico cardiólogo, fue deliberadamente dispensado cualquier tratamiento para el prolongamiento de su vida o para abreviar la llegada de su muerte, que ocurrió el 9 de enero de 2004. En el presente artículo se presenta un relato, resumido en ciertos momentos, pero siempre detallado cuando se trata del retrato de la riqueza intelectual que comprueba la fructífera vida intelectual y científica de Norberto Bobbio, cultivando su memoria cuando pasaron ya once años de su fallecimiento. A seguir se abordan aspectos destacados de la Ética en general y de cinco Códigos de Ética en lo que concierne al caso concreto de la decisión de su hijo médico. En las Consideraciones Finales hay una síntesis y estímulos a la continuidad de estudios y reflexión sobre el tema, siempre desde el punto de vista del respeto a la Vida, a la Muerte y a la Dignidad Humana

ELEMENTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA COMO ATIVIDADE DE ENSINO E PESQUISA EM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Neste artigo busca-se caracterizar o espectro epistemológico e legal constitutivo da Disciplina Acadêmica (envolvendo Pesquisa e Ensino) denominada “Elementos Jurídicos da Atividade Portuária”, ofertada no Programa de Mestrado do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI. Apresenta-se, também, uma primeira proposta de sustentação bibliográfica básica para a referida Disciplina Acadêmica, bem como indicações quanto à metodologia de seu desenvolvimento

TRIBUTO A OSVALDO FERREIRA DE MELO

Este artigo tem por objeto prestar merecida homenagem póstuma ao Professor, Cientista do Direito e Intelectual Osvaldo Ferreira de Melo. O seu objetivo é caracterizar a homenagem predominantemente por meio de sua estratégica atuação na construção teórico-prática da disciplina Política Jurídica em nosso país, sem olvidar os resultados positivamente qualitativos, em outras áreas, da dinâmica e da elevada produtividade da sua inteligência especial. Para a composição deste artigo, foi utilizado o Método Indutivo sob o suporte da Técnica da Pesquisa Bibliográfi ca. O relato fi nal aqui exposto está estruturado na base lógica dedutiva

A governança judicial da saúde do idoso no brasil: limites e aporias

A GOVERNANÇA JUDICIAL DA SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: LIMITES E APORIAS THE JUDICIAL GOVERNANCE OF ELDERLY HEALTH IN BRAZIL: LIMITS AND APORIAS Cesar Luiz Pasold*Roberta Terezinha Bodnar** RESUMO: O presente Artigo analisa os limites e as aporias da intervenção do Poder Judiciário, quando atua como ator para a Governança, na Tutela da Saúde do Idoso no Brasil. A tarefa proposta segue disposta de forma a descrever o Direito Fundamental da Saúde, destacando-se o dever de proteção, de promoção e de defesa deste Direito ao Idoso. A Pesquisa apresenta o Poder Judiciário como meio de (re) afirmação do Direito à Saúde do Idoso, bem como, avalia os limites e as aporias da atuação do Poder Judiciário, ator da Governança, na implementação da Saúde do Idoso, com fundamento nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas aos Magistrados, referentes às demandas judiciais que envolvem à Saúde. Este Artigo recorre ao Método de abordagem Indutivo, por meio das seguintes Técnicas de Pesquisa: bibliográfica, documental, legal, e utilização de livros e de revistas especializados e é desenvolvido em três itens. PALAVRAS-CHAVE: Governança Judicial. Direito à Saúde. Idoso. ABSTRACT: This Article analyzes the limits and aporias of the intervention of the Judiciary Branch, when acting as an actor for Governance, in the Effectiveness of Elderly Health in Brazil. The proposed task follows in order to describe the Fundamental Rights of Health, highlighting the duty of protection, promotion and defense of this Right to the Elderly. The Research presents the Judiciary Branch as a means of (re) affirming the Right to Health of the Elderly, as well as evaluates the limits and the aporias of the performance of the Judiciary Power, Governance actor, in the implementation of the Elderly Health, based on the Guidelines of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Brazil) for Magistrates, referring to the lawsuits that involve the Health. This Article uses the Method of Inductive approach, through the following Research Techniques: bibliographic, documentary, legal, and use of books and Specialized magazines and is developed into three items. KEYWORDS: Judicial Governance. Right to Health. Elderly. SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Fundamental da Saúde do Idoso. 2 O Poder Judiciário como meio de (re)afirmação do Direito à Saúde do Idoso: a Governança Judicial. 3 Atuação do Poder Judiciário na implementação da Saúde do Idoso: limites e aporias. Considerações Finais. Referências.  * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, no Brasil. Pós-Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, no Brasil. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, no Brasil. Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, USP), em São Paulo, no Brasil.** Doutoranda em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), em Itajaí, Santa Catarina, Brasil, em dupla Titulação com Widener University Delaware Law School, nos  Estados Unidos da América. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, Brasil. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Professora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho da UNIVALI, em Itajaí, Santa Catarina, Brasil. Procuradora Federal (AGU)

NORBERTO BOBBIO E A DEMOCRACIA

O presente ensaio tem como referente a apreensão de  aspectos estratégicos do relacionamento que , na teoria e na prática, Norberto Bobbio teve com a Democracia, e como e em até que dimensão ele o expressou. O objeto é a categoria Democracia e o objetivo é a configuração dela no pensamento bobbiano. Os resultados da investigação são expostos, a partir de uma preliminar necessária, para consagrar a adequada relação compreensiva direta entre a teoria e a prática que Bobbio consumou com a Democracia