Sistema de parques nacionais e reservas biológicas do Brasil

Assistimos nos últimos quatro anos a criação de vários parques nacionais e reservas biológicas, que representam cerca de 9.000.000 de hectares, a grande maioria na Amazônia brasileira, isto em decorrência da elaboração do Plano do Sistema de Unidades de Conservação em suas duas primeiras etapas, o plano é previsto em cinco grandes etapas. Quanto a planos de manejo foram preparados 24, tanto para parques nacionais como para reservas biológicas e dois programas de uso público encontram-se concluídos. Assim, em termos de planificação muita coisa já foi feita, no entanto, no que concerne à implantação e consolidação, pouquíssimas metas foram atingidas. O maior problema que o sistema enfrenta é o da regularização fundiária, recursos financeiros expressivos seriam necessários para se adquirir as áreas dos parques nacionais e reservas biológicas, já criados. Além do mais há que se garantir sua integridade física, dotá-los de fiscalização adequada, como também de infra-estrutura para a recepção de cientistas e estudiosos e para a visitação pública, no caso de parques nacionais. O país possui tão-somente 1,5% do seu território em parques e reservas nacionais - é muito pouco, mas há que se lutar para, pelo menos, salvar estas ilhas protegidas e o que vem ocorrendo, infelizmente, é o contrário. Dois parques nacionais já foram extintos no Brasil: Paulo Afonso e Sete Quedas; o primeiro foi criado em 1948 e extinto em 1968; o segundo criado em 1961 e extinto em 1981; duraram, pois, cerca de vinte anos cada um. Muitos diminuíram drasticamente de tamanho ao longo dos anos e talvez o caso mais expressivo tenha sido o do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que à época de sua criação, 1961, possuía 600.000 hectares e hoje se encontra com, somente, 60.000 hectares. A implantação de um sistema de unidades de conservação exige muitas pesquisas, levantamentos e estudos, recursos financeiros significativos, infraestrutura e manutenção — em geral dispendiosas, fiscalização sofisticada, etc. Em contrapartida, os benefícios científicos, culturais, sociais e recreativos transcendem muito valor monetário empatado. Mas estas unidades são e devem ser criadas para sempre e a garantia de sua integridade é nosso dever para com as gerações presentes e futuras. Todos nós somos co-responsáveis neste objetivo que beneficiará o brasileiro e a humanidade em geral.Revista do Serviço Público, ano 40, v.111, n. 4, p.17-20Número padronizado: v. 40, n. 4 (1983)Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento SustentávelISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Ambientalismo e concepções de RESEX, extrativismo e conhecimento no ICMBIO na Amazônia Legal Environmentalism and conceptions of RESEX, extractivism and knowledge in the ICMBIO in the Brazilian Amazon

O trabalho discute o posicionamento de técnicos de nível superior do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO , em exercício na Amazônia Brasileira, em relação ao ambientalismo e identifica possíveis relações entre os posicionamentos e visões do conhecimento, concepção de Reserva Extrativista RESEX e de extrativismo. Consoante a base teórica discutida, foram adotadas as seguintes tipologias para as categorias estudadas: correntes ou vertentes ambientalistas: preservacionista, Sustentabilista e Socioambientalista; visões do conhecimento: anarquista, dialógica ou saber ambiental ; interdisciplinar; e, científica pura; visões de RESEX: RESEX como Unidade de Conservação UC de uso sustentável, RESEX servindo à reforma agrária e RESEX oportunista; visões sobre extrativismo: extrativismo legítimo, extrativismo falido e extrativismo oportunista. O método utilizado foi o comparativo com partições cruzadas, verificando similaridades e dissimilaridades de grupos de respondentes. Para levantamento dos posicionamentos dos respondentes foi disponibilizado a todos os técnicos um questionário com afirmações representativas das diferentes visões, utilizando escala do tipo Likert. Foi realizada a classificação dos técnicos em categorias, utilizando análise de agrupamento pelo método hierárquico aglomerativo, tendo como parâmetro a proximidade de posicionamento. Constatou-se que não há visão única a respeito do ambientalismo no Instituto Chico Mendes na Amazônia Legal e não existem linhas ambientalistas puras, mas compostas por concepções de várias vertentes. As visões sobre RESEXs e extrativismo estão relacionadas com concepções sociaombientalistas, reforçando a defesa de que este tipo de Unidade de Conservação faz parte dessa linha de pensamento.<br>The paper discusses the positioning of high level technicians the "Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)", acting in the Brazilian Amazon, in relation to environmentalism and identifies possible relationships between the positioning and views on knowledge, conception of Extractive Reserve (RESEX) and extractivism. According to the theoretical discussion, we make the following types for the studied categories: environmentalist slope: preservationist, sustainabilist and socio-environmentalist; views of knowledge: anarchist, dialogic (or environmental knowledge), interdisciplinary and pure science; views of RESEX: RESEX as Conservation Unit (UC) for sustainable use, RESEX serving the agrarian reform and opportunist RESEX; views on extractivism: legitimate extractivism, legitimate extractivism and opportunistic extractivism. The method used was a comparative cross-partition, checking similarities and dissimilarities of respondents groups. To survey the positions of the respondents was made a questionnaire available to all staff with statements representing different views, using Likert scale. It was done a classification into categories of technicians, using cluster analysis by the agglomerative hierarchical method, having as parameter the proximity of placement. It was found that no single view about environmentalism in the Chico Mendes in the Legal Amazon and there are not pure environmentalist lines, but composed of several strands of ideas. The views on RESEXs and extractivism are related concepts socio- environmentalism, reinforcing the argument that this type of conservation is a part this line of thought