Comparative analysis on the efficiency of public expenditure in education in municipalities of southeast Pará

The general objective of this research is to verify if the allocation of public spending on public education is efficient in the municipalities of southeastern Pará, comparing with the performance indicators by Data Envelopment Analysis (DEA). The research regards the allocation of public spending on education and the relationship of spending with the Basic Education Development Index (IDEB). Regarding the objectives this research is characterized as descriptive and exploratory, which used bibliographic and documentary research. Secondary data were collected with reference to the years 2009 and 2017. As a main result it is found that the municipalities are allocating the resources received to invest in elementary education, but further progress is needed to improve education, as the one that spends more is not always the one that allocates best its resources, as shown by school performance indicators

A igualdade de capacidades e funcionamentos de a. Sen e o desenho institucional do direito social à moradia / A. Sen’s equality of capacities and functions and the institutional design of the social right to housing

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal asseguram a todos uma vida digna. Entretanto, no que tange aos direitos sociais não há unanimidade sobre o seu nível de proteção. Desta forma, este trabalho discute o direito social à moradia na concepção de igualdade de capacidades e funcionamentos de Amartya Sen. O escopo geral foi examinar como a abordagem da teoria de capacidades e de funcionamentos auxilia na concretização de direitos sociais, como o direito à moradia. O trabalho utilizou procedimento metodológico pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma abordagem de natureza teórica. Como principal resultado se constatou que a teoria de A. Sen exige a atuação estatal para a implementação de direitos sociais, considerando os indivíduos responsáveis por suas escolhas de vida e os protegendo de infortúnios sociais

APOIO AO DISCENTE INGRESSANTE EM METODOLOGIA CIENTÍFICA

A disciplina de Metodologia Científica visa fornecer ao estudante noções gerais de métodos etécnicas de pesquisa. Dessa forma, este projeto tinha por objetivo auxiliar discentes ingressantes dos cursosde graduação do ICSA nesta disciplina. O projeto foi desenvolvido em uma metodologia participativa, pormeio da oferta de cursos e oficinas no campus do ICSA, em 2019. Como principal resultado se destaca oaumento do rendimento dos alunos ingressantes, com melhor aproveitamento nas disciplinas de metodologiae redução da evasão acadêmica

A Percepção dos Profissionais da Área Contábil Sobre a Ética Profissional em Rondon do Pará

A ética se insere no campo das Ciências Sociais, ou seja, ela está envolvida em muitas situações do cotidiano das pessoas, que compreende as ações e decisões dos indivíduos. Este trabalho traz como objetivo geral analisar a percepção e aplicabilidade da ética no dia-a-dia dos profissionais contábeis em Rondon do Pará. Esse estudo utilizou uma abordagem quantitativa com caráter descritivo e revisão bibliográfica, a pesquisa foi aplicada em 11 escritórios de contabilidade de Rondon do Pará. As informações foram coletados por meio de questionário, com o total de 10 questões fechadas de múltipla escolha por uma escala tipo Likert, para todos contadores e técnicos em contabilidade devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade. A aplicação do questionário foi realizada entre fevereiro a março de 2022. Com os resultados desse estudo, conclui-se que os pesquisados têm o entendimento da importância de incluir o código de ética no cotidiano do contador. Porém, ao mesmo tempo, boa parte ficou neutra quanto à dificuldade de aplicação da ética no mercado competitivo e que a ética é uma utopia, já que várias vezes a necessidade fala mais alto do que a própria conduta, o que aponta a necessidade da discussão do assunt

A RELAÇÃO DO REPASSE DO ICMS VERDE NO COMBATE AO DESMATAMENTO: UM ESTUDO REALIZADO NA MESORREGIÃO DO SUDESTE DO PARÁ - 37

O objetivo desse trabalho é verificar a relação do repasse do chamado ICMS verde e os índices de desmatamento, baseado na comparação dos municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Rondon Do Pará, Redenção, Santana Do Araguaia, São Félix Do Xingu, Tucuruí e Xinguara. O procedimento metodológico adotado foi o de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, juntamente com uma análise documental e bibliográfica, com a utilização de dados secundários dos municípios em destaque nos anos de 2014 a 2018. Conclui-se que a repartição do ICMS verde ao longo dos anos 2014 a 2018 apresenta contradições aos critérios instituídos na intenção de combater o desmatamento, pois os municípios que mais desmatam são também os que recebem a maior parcela do repasse com fins ecológicos

A MONITORIA NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM: DISCIPLINAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO E DE DIREITO TRIBUTÁRIO

A monitoria visa auxiliar o discente na compreensão dos institutos jurídicos discutidos nasdisciplinas de Direito Público e Privado e de Direito Tributário. O método de trabalho consistiu em iniciarpor meio de pesquisa bibliográfica, para preparação de material de apoio e elaboração de exercícios,realização de encontros semanais com os discentes para discutir a matéria. Como principal resultado sedestaca a melhoria no rendimento dos alunos

PLANEJAMENTO URBANO E RISCOS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS PLANOS DIRETORES DE CINCO MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA / URBAN PLANNING AND RISKS: SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY IN FIVE MUNICIPALITIES’ MASTER PLANS OF THE METROPOLITAN...

É notável a substituição das certezas que sustentavam a sociedade industrial por incertezas e riscos, herdados do processo de industrialização. Assim, a produção da riqueza é acompanhada por riscos, que imprimem no espaço um sistema excludente, em prejuízo das camadas da população economicamente desfavorecidas. Por isso, é necessário adotar um planejamento urbano que permita uma justa distribuição do espaço urbano. O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência de elementos que possibilitam a democratização do acesso ao solo urbano, no conceito da Função Social da Propriedade presente nos Planos Diretores dos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal e Santa Bárbara do Pará.  Utilizou-se de uma abordagem de natureza teórica e, como procedimento metodológico, de pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, que usou como fonte primária os Planos Diretores daqueles municípios. Como resultado tem-se os casos opostos de Castanhal e de Belém, em que o Plano do primeiro não define a Função Social da Propriedade e também não apresenta os coeficientes mínimos, enquanto o Plano de Belém pode ser considerado de maior viabilidade por dispor dos dois elementos. Os demais municípios apresentam definição genérica ou ausência dos coeficientes.Palavras-chave: Função Social da Propriedade; Plano Diretor Municipal; Planejamento Urbano

A relação do repasse do ICMS verde no combate ao desmatamento: um estudo da mesorregião do sudeste do Pará

A floresta amazônica tem tido parte de seu território transformado em área de pastagem ou destinada à agricultura, por meio de ações de desflorestamento, legal e ilegal. Apesar do histórico de altas taxas de desmatamento, houve uma redução neste índice no Estado do Pará desde 2005, até 2014, quando volta a aumentar. Para mudar este quadro, o Pará instituiu o ICMS verde, como forma de distribuir receitas públicas com base em critérios de sustentabilidade ambiental. Assim, o objetivo desse trabalho é examinar a relação entre o repasse do ICMS verde e os índices de desmatamento de municípios da mesorregião do sudeste do Pará. Para atingir sua meta, foi adotada técnica pesquisa de abordagem qualitativa, numa análise exploratória, que se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de dados secundários entre os anos de 2014 a 2017. Como principal resultado se destaca que a repartição do ICMS verde possui limitações em reduzir o desmatamento, ao aportar maiores parcelas de receita pública a municípios que mais desmatam; o que aponta para a necessidade de ajustes nos critérios de repartição dos recursos e da adoção de indicadores que estimulem a redução do desmatamento