A HISTORICIDADE DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: SUA (IN)APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, EM ESPECIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA NOS CRIMES OMISSIVOS

Após a sua aplicação no julgamento da Ação Penal 470/MG, do Supremo Tribunal Federal – STF, mais conhecida como o “Caso do mensalão”, a teoria do domínio do fato ganhou amplo destaque no ordenamento jurídico-criminal brasileiro, mormente por ser uma teoria recentemente desenvolvida, na primeira metade do século XX, e utilizada como forma de identificar os responsáveis criminais em um processo de grande repercussão no Brasil, principalmente, em razão dos agentes envolvidos. Desta forma, observada a proeminência que a presente teoria tem ganhado em solo brasileiro, mais do que um estudo acerca da teoria desenvolvida na Alemanha, o presente trabalho tem como principal objetivo, a partir da análise das principais teorias desenvolvidas sobre a autoria, construídas com o fito de identificar e delimitar a figura do autor delituoso, o estudo acerca da possibilidade, ou não, da aplicação das teorias do domínio do fato na prática dos delitos omissivos. Nesta senda, para realizar esse exame, foi necessário, após o estudo do que realmente consiste as teorias do domínio do fato, a análise dos próprios tipos penais de omissão, para, então, estudar acerca da viabilidade prática da aplicação desta teoria nestas espécies de crimes. Para tanto, foi necessário o levantamento de fontes bibliográficas em livros e artigos que tratem acerca das teorias de autor desenvolvidas com fulcro a identificar e delimitar a figura do autor delituoso, com foco nas teorias do domínio sobre o fato e seus desdobramentos, bem como em obras que realizaram um estudo acerca dos delitos de omissão, em julgados e em legislações nacionais e estrangeiras. Assim, busca-se compreender, por meio do método hipotético-dedutivo, através dos aspectos doutrinários, normativos e jurisprudenciais, se é possível a utilização das teorias do domínio do fato para a identificação da figura do autor e dos seus partícipes na prática de um crime de omissão, seja esse ilícito uma omissão própria ou imprópria. Desta forma, após todo o estudo realizado, ficou mais fácil compreender que as teorias do domínio do fato até então existentes são incompatíveis tanto na identificação do autor nos crimes omissivos, quanto em relação ao critério de autor e partícipe adotado pelo Brasil

Penalidade e Colônia: Da Liberdade Punitiva às Ordenações Filipinas numa Análise da Punibilidade dos Homens Livres na Capitania de Pernambuco

It’s a study about the penalties applied to free men in Pernambuco during the colonial period, developed through the analysis of the penal legislation between 1534-1814 in Pernambuco and the lawsuits. After a mapping of the national and international public files, and a vast bibliographical and documental research, was collected data, information and documents able to identify the normative transition from the punitive liberty to the applicability of the Ordenações Filipinas, also referring the presence of an ecclesiastic justice and dutch justice in Pernambuco holandês and provide, even incipient, an explanation of this juristic-penal culture distinctive among the free men.Trata-se de estudo sobre a penalidade aplicada aos homens livres em Pernambuco colonial, desenvolvido por meio da análise da legislação penal vigente entre 1534-1814 e dos processos judiciais. Após um mapeamento de arquivos públicos nacionais e internacionais e de vasta pesquisa bibliográfica e documental, foram coletados dados, informações e documentos capazes de identificar a transição normativa da liberdade punitiva até a aplicabilidade das Ordenações Filipinas, sem deixar de referenciar a presença de uma justiça eclesiástica e a vigência normativa holandesa em Pernambuco e promover, ainda que incipiente, a explicação dessa cultura jurídico-penal colonial distintiva entre os próprios homens livres

AÇÃO COMUNICATIVA E STRATEGIZING: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS EM ADMINISTRAÇÃO

The pedagogical projects organize and define policies related to teaching at all educational levels. In Higher Education, more specifically in Management graduation courses, the context is not different, in which the teachers aim to discuss and shape curricular structures aiming the academic guidance. This essay aims to identify possible contributions that the Communicative Action Theory and the Strategy as Practice can offer to the analysis of the construction of pedagogical projects of the Administration courses, using as scenario the implementation of the “Futurando Project”, part of the pedagogical project of the course of Administration of a private educational institution. The reach of communicative reason by understanding and consensus, presupposed by Jürgen Habermas, can give space to the manifestation of behavioral and cognitive elements of practitioners, as the Strategy as Practice defends. The connection between these theories makes it possible to understand the constructive process of the pedagogical projects in Management.Los proyectos pedagógicos organizan políticas relacionadas con la enseñanza en todos los niveles educativos. En la educación superior, contribuyen a la discusión de las estructuras curriculares para las actividades de enseñanza, investigación y extensión, con el objetivo de dirigir la capacitación y las actividades académicas. Este ensayo buscó identificar posibles contribuciones que la Teoría de la Acción Comunicativa y la Estrategia como Práctica pueden ofrecer al análisis de la construcción de proyectos pedagógicos de los cursos de Administración, utilizando como escenario el "Proyecto Futurando", actividad prevista en el proyecto pedagógico del curso de una institución educativa privada. El alcance de la razón comunicativa a través de la comprensión y el consenso, presupuesta por Jürgen Habermas, puede dar espacio a la manifestación de los elementos conductuales y cognitivos de los practicantes, como lo defiende la Estrategia como Práctica, y permitir la comprensión de la construcción de proyectos pedagógicos en Administración.Os projetos pedagógicos organizam e definem as políticas relacionadas ao ensino em todos os níveis educacionais. No ensino superior, contribuem para a discussão e formatação das estruturas curriculares do ensino e das atividades de pesquisa e extensão, visando ao direcionamento da formação e atividades acadêmicas. Este ensaio buscou identificar possíveis contribuições que a Teoria da Ação Comunicativa e a Estratégia como Prática podem oferecer à análise da construção de projetos pedagógicos dos cursos de Administração, utilizando como cenário a implementação do “Projeto Futurando”, atividade prevista no projeto pedagógico do curso de Administração de uma instituição de ensino privada. O alcance da razão comunicativa por meio do entendimento e consenso, pressuposto por Jürgen Habermas, pode dar espaço à manifestação dos elementos comportamentais e cognitivos dos praticantes, como defende a Estratégia como Prática, e possibilitar uma compreensão mais profunda do processo construtivo dos projetos pedagógicos em Administração, caminho sustentado neste trabalho.DOI: 10.21714/2178-8030gep.v.21.667

ATIVIDADES INOVATIVAS EM PARQUES TECNOLÓGICOS: UM ESTUDO COMPARATIVO NO NORDESTE BRASILEIRO

Innovation is crucial for organizations to ensure their survival and development. Technology parks are environments that promote the culture of innovation and the increase of entrepreneurial capacity, based on the transfer of knowledge and technology. This article aims to characterize the technology parks in the Northeast region of Brazil, to describe the main products developed and to do a comparative investigation of the impact of the innovative activities developed by these institutions. To operate the research, which has a descriptive nature, it was used as a data collection instrument the semi-structured questionnaire, applied to the representatives of each technology park approached. The results showed that the majority are in search of structural conformation, implanting the necessary elements to the activities inherent to the technological parks. As for the impact of innovative activities, most of the items covered were considered of high and medium relevance by the largest number of parks.La innovación es crucial para que organizaciones puedan garantizar su supervivencia y desarrollo. Parques tecnológicos son ambientes que promueven la cultura de la innovación y el aumento de la capacidad empresarial, fundamentándose en la transferencia de conocimiento y tecnología. Este artículo objetiva caracterizar los parques tecnológicos instalados en la región Nordeste de Brasil, describir los principales productos desarrollados e investigar, comparativamiente, el impacto de las actividades innovadoras desarrolladas por esas instituciones. Para la investigación, que tiene naturaleza descriptiva, se utilizó como instrumento de recolección de datos el cuestionario semiestrurado, aplicado a los representantes de cada parque tecnológico abordado. Los resultados demostraron que la mayoría se encuentra en busca de conformación estructural, implantando elementos necesarios a las actividades inherentes a los parques tecnológicos. En cuanto al impacto de las actividades innovadoras, la mayoría de los temas abordados fueron considerados de alta y media relevancia por el mayor número de parques.A inovação é crucial para a garantia da sobrevivência e desenvolvimento organizacionais. Os parques tecnológicos são ambientes que promovem a cultura da inovação e o aumento da capacidade empresarial, fundamentando-se na transferência de conhecimento e tecnologia. Nesse cenário, este artigo objetiva caracterizar os parques tecnológicos instalados na região Nordeste do Brasil, descrever os principais produtos desenvolvidos e investigar, de forma comparativa, o impacto das atividades inovativas desenvolvidas por essas instituições. Para a pesquisa, que tem natureza descritiva, utilizou-se como instrumento de coleta de dados o questionário semiestruturado, aplicado aos representantes de cada parque tecnológico abordado. Os resultados demonstraram que a maioria encontra-se em busca de conformação estrutural, implantando os elementos necessários às atividades inerentes aos parques tecnológicos. Quanto ao impacto das atividades inovativas, a maioria dos itens abordados foi considerado de alta e média relevância pelo maior número de parques.DOI: 10.21714/2178-8030gep.v20.565

Hospitalizations and adverse drug events in the Brazilian unified health system: a ten-year retrospective analysis of routine data

OBJECTIVE To describe the frequency and characteristics of hospitalizations for/with adverse drug events in the Brazilian unified health system routine data. METHODS Nationwide retrospective study using data obtained from a period of ten years from the Brazil Hospital Information System (SIH-SUS), an administrative database that registers hospitalizations in the unified health system. We selected hospitalizations with primary and/or secondary diagnosis related to adverse drug events according to a list of validated International Classification Disease 10th edition (ICD-10) codes. These events were described according to year, age group, sex, length of hospital stay, mortality, hospital costs, Brazilian geographical region, and category of ICD-10 codes. Crude hospitalization rates of adverse drug events per 100,000 inhabitants were obtained and Joinpoint Regression was used to analyze temporal changes in these rates along the years. The most frequent ICD-10 codes were also identified. RESULTS Over ten years, 603,663 hospitalizations in Brazil were found in the database, out of which 2.5% of the patients died. Though 2009 had the highest prevalence of hospitalization per 100,000 inhabitants (32.57), no significant annual change in rates was found for the entire period. All age groups and sexes presented a jointpoint in temporal series; however, only women had a significative increase trend. The most frequent codes were from the chapter of mental and behavioral disorders (F19.2, F19.0, and F19.5 codes). CONCLUSIONS The database methodology can be useful to estimate frequencies of adverse drug events and perform characterization nationwide and to help monitor morbidity along the years

Novel Single Hematophagous Insect RNA Detection Method Supports Its Use as Sentinels to Survey Flaviviruses Circulation

Anthropogenic actions, including deforestation, disorganized urbanization, and globalization, contribute to emergence and reemergence of arboviruses worldwide, where Flavivirus is the most prevalent, and its continuous monitoring can help in preventive control strategies. Thus, the aim of this study was to detect flavivirus RNA in single hematophagous insects, which are used as sentinels. Total RNA was extracted from six Aedes aegypti stored since 2003 and from 100 Culicidae and collected through CDC trap in a public park of a Brazilian Northwest city of São Paulo State. Flavivirus was detected through RT/PCR targeting 230–250 bp of the RNA polymerase coding sequence (NS5). PCR amplicons were sequenced by Sanger method, used in comparative analysis over Basic Local Alignment Search Tool (BLAST) in GenBank, and subjected to Neighbor-Joining phylogenetic analyses. Efficiency of Flavivirus diagnosis was confirmed by detection of Dengue virus serotype 2 in Ae. aegypti. From the 100 collected insects, 19 were positive for Culex flavivirus (CxFV). NS5 partial sequence phylogenetic analysis clustered all CxFV in one branch separated from vertebrate flaviviruses, being applicable to the identification of Flavivirus species. The dipteran RNA extraction methodology described in this work supports detection of flaviviruses in single insects maintained in 80% ethanol, which can be used to constant arbovirus surveillance

Eficácia do uso da Criolipólise e suas associações/ Effectiveness of the use of Cryolipolysis and its associations

Umas das técnicas mais utilizadas no mercado relacionado a tratamentos estéticos, a criolipólise objetiva dar uma modelação estética corpórea ideal, diminuindo circunferência da camada adiposa. Sua eficácia consiste na eliminação da adiposidade localizada por meio de um processo de congelamento das células lipídicas de uma forma não invasiva que provoca a morte adipocitária por apoptose. Tendo esse procedimento como material de análise, o plano definido para este estudo foi uma revisão literária por meio de artigos científicos disponíveis em bases nacionais e internacionais, com grande parte dos trabalhos publicados em Pubmed, Scielo e Lilacs, referente à criolipólise entre os anos de 2012 a 2020. Buscando uma comparação nas associações abordadas por estudiosos como Abboud (et al 2020), Gerald (et al 2013), Bani (et al 2014), Froes (et al 2018), entre outros pesquisadores que construíram dados a partir de suas pesquisas realizadas na área da criolipólise. Todas as suas associações possuem um resultado significativo quanto às suas comparações, apesar do pouco tempo de existência. Em síntese, existe uma imensa divulgação de protocolos terapêuticos criados e executados com fundamento acerca dos aspectos fisiológicos e práticos envolvidos na criolipólise. Por conseguinte, esta publicação de pesquisa científica busca trazer para o meio acadêmico a comprovação da eficácia e análise dos efeitos decorrentes do procedimento estético em questão. A partir dos dados, a revisão analisou se os resultados obtidos são de fato satisfatórios e quando não, o que isso representa para a pesquisa. Posto isto, é de suma importância ressaltar a necessidade e importância de estudos científicos que trazem diferentes interpelações com o intuito de analisar e divulgar de forma responsável e analítica o tema em questão