Reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes e seus efeitos patrimoniais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Kaiomi de Souza Oliveira CavalliO presente trabalho demonstra, diante da omissão do Estado-legislador, o dever de o Estado-juiz em reconhecer a existência das Uniões Estáveis Concomitantes como entidades familiares dignas de proteção, visto que o Estado está comprometido constitucionalmente com a efetivação dos direitos fundamentais em todas as suas esferas. Posto isso, cabe ao juiz o recurso às normas constitucionais como forma de solucionar as questões familiares postas em situação de simultaneidade, uma vez que sua intervenção deve ser sempre no sentido de proteção, nunca de exclusão. Assim sendo, para que haja o efetivo reconhecimento das uniões estáveis concomitantes se faz imprescindível a presença de elementos caracterizadores para configurar uma entidade familiar. Logo, presentes esses requisitos essenciais estas uniões deverão ser reconhecidas pelo Poder Judiciário, em razão dos princípios constitucionais da afetividade e do pluralismo familiar, assegurando a produção dos seus efeitos patrimoniais como forma de garantir a dignidade de cada um dos componentes. Para sua elaboração foi utilizado o método de abordagem científico-dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica

Auditoria interna governamental: uma revisão rápida das alterações na forma de atuação a partir da publicação da IN SFC nº 3/2017

Decorridos quase seis anos após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, esta revisão rápida visa avaliar as evidências das alterações na forma de atuação das unidades de auditoria interna governamental com a publicação da Instrução Normativa SFC nº 3/2017. Por meio de busca sistematizada no Portal de Periódicos CAPES, foram selecionados estudos contendo análise da forma de atuação da auditoria interna governamental em organizações públicas federais antes e após a publicação do Referencial Técnico (2012 a fevereiro de 2023). Foram identificadas 381 publicações nas bases de dados. Após a remoção das publicações duplicadas, 319 foram avaliadas em relação ao título e resumo para verificar se atendiam aos critérios de inclusão. Nessa primeira triagem, 286 registros foram excluídos. Os 33 remanescentes foram avaliados em sua íntegra, selecionando-se 10 que atendiam aos critérios de elegibilidade e forneceram elementos para análise da abrangência, planejamento, execução e comunicação das unidades de auditoria interna governamental. Os resultados mostram um alinhamento da atuação das unidades de auditoria interna enquanto terceira linha de defesa, em consonância com o que preconiza o Referencial Teórico, mesmo para os estudos que se referiram a período anterior à publicação da IN. Quando à operacionalização das atividades de auditoria interna, os estudos demonstram uma qualificação da etapa de planejamento após a publicação do normativo, não tendo sido verificada melhoria significativa nas etapas de execução e comunicação. Considerando a ausência de artigos sobre a atuação dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal após a publicação da IN, a condução de novos estudos é recomendada, para compreender de que forma o Referencial modificou a forma de atuação desses órgãos

CARACTERIZAÇÃO FISÍCO-QUÍMICA E ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE COOKIE DE FARINHA DE AVEIA

A aveia é uma gramínea, pertencente à família poaceae e ao gênero avena. Seu grão é amplamente utilizado para a fabricação de produtos de panificação.  O biscoito é um produto que apresenta grande interesse comercial e está em constante desenvolvimento. Com base nos estudos o objetivo no trabalho foi explorar o efeito da incorporação da farinha de aveia no processamento de biscoito tipo cookie, com relação às características físico-químicas e microbiológicas. Foi elaborado biscoito tipo cookie enriquecido com farinha de aveia, com diferentes concentrações de aveia (2%, 4%, 6%). Estes foram avaliados quanto às características físico-químicas (pH, Sólidos Solúveis Totais, vitamina C e umidade) e microbiológica (Coliformes Totais). A partir das análises físico-químicas realizadas nos biscoitos foi possível verificar que houve diferença significativa apenas nas amostras de vitamina C, umidade e no teor de sólidos solúveis totais ao nível de 5% de significância, entre os biscoitos tipo cookie de aveia

Antifibrotic effect of Pluchea sagitallis (Lam.) cabrera aqueous extract in grx cell lineage

Liver fibrosis is a complex disease that is caused by inappropriate tissue repair due to the deposition of connective tissue. When a chronic lesion affects the liver, regenerative response fails and hepatocytes are replaced with abundant extracellular matrix (ECM). The imbalance between production and degradation of ECM will result in the accumulation of proteins that change normal liver architecture, and thus its functionality. The main source of ECM is the activated hepatic stellate cell (HSC). In order, to clarify possible therapeutic approaches to the disease, this work aimed to evaluate the possible antifibrotic action of Pluchea sagitallis (Lam.) Cabrera on an activated HSC immortalized lineage (GRX).Our results demonstrated that the P. sagittalis aqueous extract at 0.039 and 0.078 mg/mL concentrations was able to reduce cell growth and proliferation. Regarding to oxidative stress evaluation, there was no statistically significant difference between the treated group and the control. Staining with OilRed-O (ORO) showed a statistically significant increase in intracellular lipid content after 5 days of treatment, exerting in vitro effect on the GRX phenotypic change of activated towards the quiescent state. These results were confirmed by colorimetric quantification of lipid content. Regarding the TGF-β1 and collagen production, there were no statistically significant differences observed between the groups.In conclusion, the P. sagittalis aqueous extract reduces the growth and proliferation of GRX cells and induces the reversal of activated towards a quiescent phenotype. There was no decrease in cell proliferation either by necrosis or by apoptosis via activation of the senescence. Thus, our data suggest that the extract showed an antifibrotic effect, possibly by activating phenotype reversal

Tecnologias de resistência a herbicidas na soja (Glicine max l. Merrill): revisão bibliográfica

Este trabalho teve como objetivo revisar sobre a importância de biotecnologias transgênicas com destaque a soja resistente aos herbicidas glyphosate, glufosinato de amonium e 2,4-D no manejo de plantas daninhas na cultura da soja. Considerando que já existe mais de 10 plantas daninhas resistentes ao herbicida glyphosate, a implementação de um manejo integrado de plantas daninhas na cultura da soja é imprescindível, práticas culturais como adubação verde, aumento de palhada no solo e controle antecipado das plantas daninhas aliado ao uso de vários mecanismos de ação de herbicidas poderão trazer vantagens a agricultura brasileira devido a sua versatilidade, controle rápido e possibilidade de manejo de plantas daninhas mais sustentável

Perfil NarcoQuímico: um relato de experiência sobre a elaboração e implementação de um jogo didático sobre drogas, hormônios e funções orgânicas

Este trabalho busca apresentar um relato de experiência sobre a construção e aplicação de um jogo didático, chamado Perfil NarcoQuímico, que se propõe a discutir conceitos químicos de funções orgânicas associados a discussões sociais sobre drogas e hormônios sintéticos e/ou produzidos pelos nossos corpos os quais contribuem para que sintamos sensações diante do mundo que se apresenta. Desse modo, o lúdico mostra-se, também, como um caminho para acessar alguns debates controversos. O jogo foi elaborado durante a disciplina Jogos Didáticos no Ensino de Química, ofertada em uma universidade federal no sudeste do país, salientando que um dos objetivos da disciplina visava que o jogo fosse elaborado na interface entre a Educação em Ciências e a Educação em Direitos Humanos,  considerando a notável distância entre a percepção da importância e a exequibilidade de ações, ressaltando que o relato de experiência da elaboração desse jogo se constituiu como um exemplo viável da possibilidade de diálogo entre essas duas áreas. Considerando-se a importância da avaliação do jogo, a coleta de dados foi realizada durante a implementação do material para um grupo de futuros professores. Sem esgotar a amplitude, a complexidade e as possibilidades deste campo de ação, o Perfil NarcoQuímico incentiva a reflexão sobre o desenvolvimento e a utilização de jogos na execução de uma nova maneira de pensar o ensino de Química

Effects of rice protein coating enriched with essential oils on internal quality and shelf life of eggs during room temperature storage

The effectiveness of rice protein coatings enriched with essential oils on maintaining interior quality of fresh eggs was evaluated during storage at 20°C for 6 wk. Egg quality was assessed by weight loss, Haugh unit (HU), albumen pH, and yolk index (YI) in uncoated eggs (control treatment) and eggs coated with rice protein concentrate at 8% enriched or not with different essential oils (1%): tea tree (Melaleuca alternifolia), copaíba (Copaifera langsdorffii), or thymo (Thymus vulgaris). The HU and YI were higher in coated eggs (P < 0.001). Data were submitted to variance analysis, and the statistical models included the effects of treatments (coating types), storage periods (weeks), and interaction (treatments by storage periods). Weight loss increased (P < 0.001) during long-term storage. Uncoated eggs showed the highest weight loss (5.43%), whereas coatings of rice protein alone (4.23%) or enriched with tea tree (4.10%), copaiba (3.90%), and thymo (4.08%) solutions were effective in preventing weight lost (P < 0.001). The coating use preserved the internal quality of the eggs for up to 3 wk longer than uncoated eggs in terms of HU, YI, and pH. Uncoated eggs had the worst (P < 0.001) HU (58.46), albumen pH (9.48), and YI (0.33) after 6 wk of storage. In conclusion, the use of coatings based on rice protein concentrate enriched with different essential oils influences the internal quality of eggs during storage and may be an effective alternative for increasing the shelf life of commercial eggs

Suporte básico de vida para alunos da rede pública de ensino: relato de experiência de um projeto de extensão / Basic life support for public school students: experience report of an extension project

A parada cardiorrespiratória (PCR) é definida como cessação abrupta da função mecânica cardíaca, ocorrendo, consequentemente, a parada de outros órgãos vitais devido à falta de oxigenação. O tratamento imediato para minimizar esse quadro é a Reanimação Cardiorrespiratória (RCP), embora seja evidente o desconhecimento por parte da população na prestação do suporte básico de vida (SBV). Neste contexto, foi realizado no dia 09 de novembro de 2018, na Escola Tenente Rêgo Barros, um projeto de extensão que objetivou capacitar 91 alunos do 2° ano do Ensino Médio acerca o do SBV, manuseio do Desfibrilador Automático Externo (DEA) e ciclos de compressões-ventilações efetivas. Foram aplicados questionários para avaliação do conhecimento antes e após a capacitação (pré e pós- teste). A maioria dos participantes (47%) era do sexo masculino, com média de 16,5 anos. A média de acertos antes foi de 5,7 questões/aluno para 13 questões no questionário final, demonstrando compreensão do tema por parte dos alunos

Riscos de infecção relacionados a procedimentos estéticos: perfil microbiano e percepção profissional sobre medidas de prevenção de infecção

Background and Objectives: This study aimed to identify the presence of microorganisms in the aesthetic environment and assess professionals’ knowledge about relevant infection prevention measures, considering the importance of the issue and the lack of study in the area. Methods: A total of 100 clinics that perform minimally invasive aesthetic procedures in Porto Alegre (RS), Brazil, were visited. Procedures such as botulin-toxin, dermal fillers, collagen biostimulators, thread lift, chemical peels and laser hair removal were considered. A questionnaire about infection prevention measures were answered by 50 professionals. Also, 100 samples were collected from the environment for bacterial identification and antimicrobial susceptibility testing. Results: There was an infection prevention protocol in 40% of clinics, in which 95% of respondents had complete college education. Periodic professional training regarding infection control measures were performed in 72% of clinics. An autoclave was used for sterilization of materials and instruments in 66% of clinics. From the samples collected, 85% showed bacterial growth by microbiological methods. Coagulase-negative Staphylococci was the most prevalent genera found, and 16% of them were resistant to both cefoxitin, erythromycin, and clindamycin. Four isolates were positive for mecA by PCR. Conclusion: The presence of well-trained professionals is critical in aesthetic clinics so that biosafety and infection prevention measures are taken.Justificación y Objetivos: Este estudio tuvo como objetivo identificar la presencia de microorganismos en el entorno estético y evaluar el conocimiento de los profesionales sobre las medidas de prevención de infecciones relevantes, considerando la importancia del tema y la falta de estudios en esta área. Métodos: Se visitaron 100 clínicas que realizan procedimientos estéticos mínimamente invasivos en Porto Alegre (RS), Brasil. Se consideraron procedimientos invasivos, como la aplicación de toxina botulínica, rellenos faciales, microagujas, bioestimuladores de colágeno, hilos de soporte, peelings químicos y depilación láser. Un cuestionario sobre medidas de prevención de infecciones fue respondido por 50 profesionales. Además, se recolectaron 100 muestras del medio ambiente para la identificación bacteriana y las pruebas de susceptibilidad a los antimicrobianos. Resultados: Existía un protocolo de prevención de infecciones en el 40% de las clínicas, en el que el 95% de los profesionales encuestados tenía educación universitaria completa. En el 72% de las clínicas se realizó capacitación profesional periódica sobre medidas de control de infecciones. Se utilizó un autoclave para la esterilización de materiales e instrumentos en el 66% de las clínicas. De las muestras recolectadas, el 85% mostró crecimiento bacteriano por métodos de cultivo microbiologicos. El Staphylococci coagulasa negativo fue el género más prevalente encontrado, y el 16% de ellos eran resistentes tanto a cefoxitina, eritromicina y clindamicina. Cuatro aislamientos fueron positivos para mecA por PCR. Conclusión: La presencia de profesionales debidamente capacitados es fundamental en las clínicas de estética, para la toma medidas de bioseguridad y prevención de infecciones.Justificativa e Objetivos: Este estudo teve como objetivo identificar a presença de microrganismos no ambiente estético e avaliar o conhecimento dos profissionais sobre medidas relevantes de prevenção de infecções, considerando a importância do tema e a falta de estudos nesta área. Métodos: Foram visitadas 100 clínicas que realizam procedimentos estéticos minimamente invasivos em Porto Alegre (RS), Brasil. Foram considerados procedimentos injetáveis como aplicação de toxina botulínica, preenchedores faciais, microagulhamento, bioestimuladores de colágeno, fios de sustentação, peelings químicos e depilação a laser. Um questionário sobre medidas de prevenção de infecção foi respondido por 50 profissionais. Além disso, 100 amostras foram coletadas do ambiente para identificação bacteriana e teste de sensibilidade aos antimicrobianos. Resultados: Existia protocolo de prevenção de infecção em 40% dos ambulatórios, no qual 95% dos profissionais entrevistados possuíam ensino superior completo. Treinamento profissional periódico sobre medidas de controle de infecção foi realizado em 72% dos ambulatórios. Autoclave foi utilizada para esterilização de materiais e instrumentais em 66% das clínicas. Das amostras coletadas, 85% apresentaram crescimento bacteriano nas culturas microbiológicas. Staphylococci coagulase-negativo foi o gênero mais prevalente encontrado; e 16% deles eram resistentes à cefoxitina, eritromicina e clindamicina. Quatro isolados foram positivos para mecA por PCR. Conclusão: A presença de profissionais devidamente treinados é fundamental nas clínicas de estética, para que medidas de biossegurança e prevenção de infecções sejam tomadas