Caminhos para a Vigilância Sanitária: o desafio da fiscalização nos serviços de saúde

This debate problematizes the questioning presented by the Central of the Hospitals of Minas Gerais about the lack of standardization of the work of the Sanitary Surveillance (VISA). The case was analyzed under the logic of the technical and social division of labor, under two dimensions: the technical-scientific, which involves the necessary technologies to assess the risk; and the political-administrative organization of work, related to the operational spaces and the political-administrative levels of the State. With regard to technical-scientific actions, there are still problems with no solution. The standardization and qualification of the actions of VISA are directly related to the existence of a National Policy of Permanent Education, as well as to a satisfactory infrastructure and adequate human resources. In addition, it is also necessary to develop educational activities for the regulated sector in order to explain that the inspection actions are permeated by elements of uncertainty, allowing different points of view on the part of the “experts” who carry it out. And that the dimension of “risk management” is permeated by conflict and controversy, especially when the consideration of alternatives to what to do with assessed risk considers the public and the private. In this context, it concludes on the difficulties that VISA finds to fulfill its mission.Este debate tem por objetivo problematizar o questionamento apresentado pela Central dos Hospitais de Minas Gerais sobre a falta de padronização do trabalho da Vigilância Sanitária (VISA). Analisou-se o caso sob a lógica da divisão técnica e social do trabalho, sob duas dimensões: a técnico-científica, que envolve as tecnologias necessárias para avaliar o risco, e a organização político-administrativa do trabalho, relacionada aos espaços operativos e aos níveis políticos-administrativos do Estado. No que tange às ações técnico-científicas, depara-se com problemas ainda sem solução. A padronização e qualificação das ações de VISA estão diretamente relacionadas à existência de uma Política Nacional de Educação Permanente, bem como a uma infraestrutura satisfatória e recursos humanos em número adequado. Além disso, se faz necessário, também, desenvolver atividades educativas para o setor regulado visando explicar que as ações de fiscalização são permeadas por elementos de incerteza, possibilitando diferentes pontos de vista por parte dos “peritos” que a realizam. E que a dimensão da “gerência do risco” é permeada pelo conflito e controvérsia, em especial, quando a ponderação de alternativas sobre o que fazer com o risco avaliado considera o público e o privado. Nesse contexto, conclui-se sobre as dificuldades que a VISA encontra para cumprir com sua missão

Reflections on the Unified Health System and the Servizio Sanitario Nazionale: the reform of the reform -the adoption of Ticket Sanitario 1 Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde e o Servizio Sanitario Nazionale: a reforma da reforma -a adoção do Ticket

Abstract From the comparison performed between the institutionalization of Servizio Sanitario Nazionale (SSN), in Italy, and the Unified Health System (SUS), in Brazil, both based on the philosophy of the right to health and under the aegis of the State, the article aims to analyze the reform implemented by SSN, which introduced the co-participation of the user in the cost of care, upon payment of the Ticket Sanitario. If on the one hand this reform aimed to tackle the fiscal crisis, on the other, it brought serious consequences to the life and health condition of the Italian population. Using also the methodology of comparison between health systems, the study draws attention to the adoption of reform proposals, now by the SUS. The proposals presented by the documents "Agenda Brasil" and "Uma ponte para o futuro", targeting the selective charge for care, decharacterizes SUS when institutionalizing differentiated entrance gateways. This way, as happens with the Italians, the fiscal crisis imposes, now, on the Brazilians, the disrespect to the right to health

Vigilância sanitária, participação social e cidadania

O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstraram conhecer a vigilância sanitária e reconhecerem sua importância para as práticas de Saúde Pública. Demonstraram também, estarem aptos a participar do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo conclui que a vigilância sanitária, principalmente na esfera local, precisa se apropriar dos conselhos de saúde como espaços públicos capazes de legitimar e dar transparência às suas ações, discutindo as necessidades da coletividade democraticamente com a sociedade, sendo possível, dessa forma, construir a cidadania ao mesmo tempo em que se assegura o direito à proteção da saúde.The purpose of the study is to describe and analyze the Health Counselors' social representations about the Sanitary Surveillance theme. The social representation qualitative research was the adopted methodology, and the technique of partially structured interviews was used. Data obtained from the interviews were analyzed by means of the Discourse of the Collective Subject. Through the discourses, the Health Counselors demonstrated their knowledge about Sanitary Surveillance and their recognition of its importance for the Public Health practices. In addition, they demonstrated their aptitude for participating in the process of developing the Municipal Sanitary Surveillance Policy. The study concludes that Sanitary Surveillance, especially at the local level, needs to appropriate the cities' Health Councils as public spaces that can legitimate and give transparency to its actions, democratically discussing the needs of the community. Thus, we have the opportunity to build citizenship while ensuring the right to health protection

Reflections on the Unified Health System and the Servizio Sanitario Nazionale: the reform of the reform - the adoption of Ticket Sanitario

From the comparison performed between the institutionalization of Servizio Sanitario Nazionale (SSN), in Italy, and the Unified Health System (SUS), in Brazil, both based on the philosophy of the right to health and under the aegis of the State, the article aims to analyze the reform implemented by SSN, which introduced the co-participation of the user in the cost of care, upon payment of the Ticket Sanitario. If on the one hand this reform aimed to tackle the fiscal crisis, on the other, it brought serious consequences to the life and health condition of the Italian population. Using also the methodology of comparison between health systems, the study draws attention to the adoption of reform proposals, now by the SUS. The proposals presented by the documents “Agenda Brasil” and “Uma ponte para o futuro”, targeting the selective charge for care, decharacterizes SUS when institutionalizing differentiated entrance gateways. This way, as happens with the Italians, the fiscal crisis imposes, now, on the Brazilians, the disrespect to the right to health.A partir da comparação realizada entre a institucionalização do Servizio Sanitario Nazionale (SSN), na Itália e o Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, ambos cunhados na filosofia do direito à saúde e sob a égide do Estado, o artigo objetiva analisar a reforma implementada pelo SSN, que introduziu a coparticipação do usuário no custo do cuidado, mediante pagamento do Ticket Sanitario. Se por um lado essa reforma visava combater a crise fiscal, por outro, trouxe graves consequências para a condição de vida e saúde da população italiana. Utilizando-se, ainda, da metodologia de comparação entre sistemas de saúde, o estudo alerta para a adoção de propostas reformistas, agora pelo SUS. As propostas apresentadas pelos documentos “Agenda Brasil” e “Uma ponte para o futuro”, visando a cobrança seletiva por atendimento, descaracteriza o SUS ao institucionalizar portas de entrada diferenciadas. Dessa forma, assim como os italianos, a crise fiscal impõe, agora, aos brasileiros, o desrespeito ao direito à saúde

Participação social no planejamento das ações e serviços de vigilância sanitária: uma análise crítica

Prompted by the data presented in the ANVISA’S preliminary report “Profile of Municipal Sanitary Surveillance in Brazil”, this article aims to make a critical analysis of the “debate”. About the planning of actions and Health Surveillance - VISA services . To achieve these objectives, it uses a case study conducted at the City Health Council of Belo Horizonte — CMSBH. Thirty five of the thirty six sitting members of CMSBH were interviewed, with the following results: 45.71% of the board members are unaware of the Plan of Action; 17:14% of them did not fully know the Plan of Action; 17:14% did not know the Plan of Action, but would like to know; 5.71% know of the existence of the Plan of Action and 14.29% know the Plan of Action. After three years of the completion of the case study, this paper resorted to documentary research to revisit the planning process of VISA, analyzing ANVISA’s documents, minutes of meetings and resolutions of CMSBH and Municipal Health Plan 2010-2013. From the recommendations of the study this paper seeks to find the progress and challenges of the process. It becomes clear the necessity of promoting a constant debate between the VISA and the society. This debate can occur through the exercise of social participation and control of the process of the formulation of Municipal Sanitary Surveillance’ policies.Instigado pelos dados apresentados no informe “Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil” da ANVISA, este artigo se propõe a fazer uma análise crítica do processo de “debate” do planejamento das ações e serviços de vigilância sanitária — VISA. Para tanto, utiliza um estudo de caso realizado no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte — CMSBH. Foram entrevistados 35 dos 36 membros efetivos do CMSBH: 45,71% dos conselheiros desconhecem o Plano de Ação; 17,14% não desconhecem totalmente o Plano de Ação; 17,14% não conhecem o Plano de Ação, mas gostariam de conhecer;5,71% sabem da existência do Plano de Ação e 14,29% conhecem o Plano de Ação. Decorridos 3 anos da realização do estudo de caso, o presente trabalho recorreu à pesquisa documental para revisitar o processo de planejamento de VISA, analisando documentos da ANVISA, atas das reuniões e resoluções do CMSBH e o Plano Municipal de Saúde 2010- 2013. Parte-se das recomendações do estudo de caso em busca de avanços e desafios desse processo. Evidencia-se a necessidade de fomentar um permanente debate entre a sociedade e a VISA. Esse debate pode-se dar através do exercício da participação e controle social do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária

Labor reform and its implications for workers’ health

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer atividade. Verificou-se que a “modernização” trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho.Law 13.467/2017, known as the Labor Reform, brought several modifications to the text of the Consolidation of Labor Laws. Several of these changes disregard the norms related to workers’ health, both in the Federal Constitution of 1988 and in the infraconstitutional legislation. The objective of this study was to identify and analyze the possible implications of the Labor Reform for workers’ health, considering the constitutional regulations. For the development of the study, the qualitative methodology was used with the adoption of the document content analysis technique. Four amendments proposed by Law 13.467/2017 were analyzed, namely: the possibility of changing the framework of the degree of unhealthiness through collective bargaining; the possibility of reducing the work break also through collective bargaining; the possibility of working in unhealthy conditions during pregnancy/ lactation, and the liberation of outsourcing of any activity. It was found that the “modernization” brought by the labor reform consists, in fact, in the deconstruction of the constitutional and infraconstitutional structure of worker protection, with disregard for health and safety standards hitherto present in the Brazilian legal system. As a consequence, the study points to the likelihood of an increase in the number of accidents at work and work-related diseases

Desafios e oportunidades de repensar o processo de trabalho em Vigilância Sanitária: um relato de experiência

Introduction: This is an experience report based on the learning process at work as a tool to overcome difficulties experienced by health surveillance workers. Objective: To list the challenges and possibilities for improving health surveillance actions, based  on a critical reflection of the work process itself. Method: The report was prepared  from records and observations of debates conducted at meetings held between workers. Results: The group meetings created a dialogical space within the daily workspace,  allowing enriching discussions about the health surveillance work processes. Conclusions: The dialogue spaces enabled a critical reflection of the work process and made health surveillance workers able to recognize the challenges and propose alternatives for their own professional performance.Introdução: Trata-se de um relato de experiência pautado no processo de aprendizagem no trabalho como ferramenta para superação de dificuldades vivenciadas por trabalhadores da área de vigilância sanitária. Objetivo: Elencar os desafios e as possibilidades para o aprimoramento das ações de vigilância sanitária, a partir da  reflexão crítica do próprio processo de trabalho. Método: O relato foi elaborado a  partir de registros e observações de debates realizados em reuniões realizadas entre os trabalhadores. Resultados: As reuniões em grupo criaram um espaço dialógico dentro do espaço cotidiano de trabalho permitindo discussões enriquecedoras sobre os processos de trabalho em vigilância sanitária. Conclusões: Os espaços de diálogos possibilitaram uma reflexão crítica do processo de trabalho e fizeram com que os trabalhadores de vigilância sanitária fossem capazes de reconhecer os desafios e propor alternativas para a sua própria atuação profissional

Evolução biológica: ECO-EVO-DEVO na formação inicial de professores e pesquisadores

Epistemology is an area that allows reflections about nature and construction of knowledge. In what is referred to Biological Sciences, the concept of evolution is understood as unifier axis of this science and therefore should represent the integration of various Biology’s areas. An epistemological study of evolution allows us to identify a recent approach of research called ECO-ECO-DEVO, which shows the integration among development, organism and environment in evolutionary process and constitution of phenotypic diversity. We understand that is the ostensible importance that this approach is discussed in the Teacher Training on biological sciences and therefore, intend to investigate means of representation of integrated and pluralistic perspective of biological evolution as a way of “didatizar” this approach and facilitate insertion in the classroom. To accomplis this research, we organized a group of Biology’s Epistemology research (GPEB) which were proposed discussions on the biological evolution from that approach. Thus, this article is systematized through three main points: 1) the characteristics of the integrated biological knowledge; 2) epistemology as a fundamental part of the teaching biology; 3) GPEB as a formative space by which one can obtain empirical data about “didatização” possibilities of biological knowledge and 4) the proposition of diagrams to represent the conceptual path of the integrated evolution approach. Thus, a depth study of contemporary compilations about the ECO-EVO-DEVO and the plurality of processes involving biological evolution, GPEB’s discussions and the elaboration of diagrams arising from the conceptual organization engendered by group participants form methodological strategies that allowed exemplify characterizations on the integration of biological levels in the evolutionary process. From these methodological artifacts, you can trace the path of conceptual development process by the group in relation to the evolution of an integrated perspective.A epistemologia é uma área que fornece aportes para reflexão sobre a natureza e construção dos conhecimentos. No que é referente às Ciências Biológicas, o conceito de evolução é entendido como um eixo integrador dessa Ciência e, portanto, deve representar a integração das diversas áreas da Biologia. Um estudo epistemológico sobre evolução permite que identifiquemos uma abordagem recente de pesquisa denominada ECO-EVO-DEVO, a qual apresenta um sincronismo entre desenvolvimento, organismo e ambiente no processo evolutivo e na constituição da diversidade fenotípica. Entendemos que é de ostensiva importância que essa abordagem seja discutia durante a Formação Inicial de professores e pesquisadores em Ciências Biológicas e, portanto, pretendemos investigar meios de representa-la como uma forma a facilitar sua inserção na sala de aula. Para a realização desta investigação, organizamos um Grupo de Pesquisa em Epistemologia da Biologia (GPEB) onde foram propostas discussões acerca da evolução biológica a partir dessa abordagem. Desta forma, este artigo é sistematizado por meio de três principais eixos: 1) as características do conhecimento biológico integrado; 2) a epistemologia como parte fundamental à didática da biologia; 3) o GPEB como um espaço formativo por meio do qual pôde-se obter dados empíricos acerca de possibilidades de didatização do conhecimento biológico e 4) a proposição de diagramas para representar o percurso conceitual da abordagem integrada da evolução. Assim, um estudo aprofundado sobre as compilações contemporâneas acerca da ECO-EVO-DEVO e da pluralidade de processos que envolvem a evolução biológica, as discussões no GPEB e a elaboração de diagramas decorrentes da organização conceitual engendrada pelos participantes do grupo formam estratégias metodológicas que permitiram exemplificar caracterizações sobre a integração dos níveis biológicos no processo evolutivo. A partir desses artefatos metodológicos, é possível traçar o caminho do processo de desenvolvimento conceitual pelo grupo no que se refere à evolução sobre uma perspectiva integrada

Effect of the “spiritual support” intervention on spirituality and the clinical parameters of women who have undergone mastectomy: a pilot study

This study aimed to evaluate the effect of the spiritual support intervention on spirituality and the clinical parameters of women who have undergone mastectomy. This is a pilot study of a randomized clinical trial. The spiritual support intervention was composed of meditation, guided imagery, music, and respiratory relaxation. The outcomes were: spirituality, blood pressure, heart rate, and oxygen saturation. A total of 27 patients were recruited for the study (intervention group, n = 13; control group, n = 14) (Clinical Trials: NCT 01866670/CAE: 00896312.0.0000.5393). The intervention helped patients with breast cancer to increase expression of their spirituality (p = 0.040) and it also decreased heart rate on the first (p = 0.038) and third day (p = 0.017). There was a difference in oxygen saturation on the second day in the control group (p = 0.039). Patients reported that their participation in the research was positive. This intervention had an effect on the sample of women who had undergone mastectomy

Toxicological evaluation of new tacrine analogues from 4-amino-1H-pyrrole-3-carbonitrile

Foundation for Science and Technology (FCT), FEDER and COMPET