A elaboração do código do processo penal do Estado do Rio Grande do Sul (1898) : entrelaçamentos jurídicos e traduções culturais na primeira República

Analisar-se-á nesta pesquisa a Codificação do Processo Penal do Estado do Rio Grande do Sul ocorrida na Primeira República, continuando a linha de investigações acerca das legislações, cultura e prática jurídica daquele período. Este trabalho foi iniciado na Pós-Graduação em Direito da UFRGS entre 2014 e 2016, na sequencia de pesquisas acerca das competências Estaduais na constituição republicana de 1891. Passado o debate acerca da competência da legislação estadual na matéria de organização da justiça e direito processual, investiga-se neste ensaio como foi realizado o processo de Codificação estadual do Processo Penal no estado do Rio Grande do Sul, precedido pelas leis orgânicas da magistratura, da polícia, dentre outras legislações estaduais rio-grandenses, para responder acerca de como surgiram, circularam e foram trabalhadas estas fontes e ideias jurídicas pelos juristas que codificaram a legislação gaúcha, e também quanto aos foram os possíveis fatores culturais que influenciaram essa codificação. Para empreender esta análise, observou-se a literatura da metodologia na pesquisa histórica, que atesta uma importância do contato e investigação nas fontes primárias. Desta forma os escritos legislativos, doutrinários, jurisprudenciais, ofícios e periódicos de época foram utilizados para caracterizar o período em que ocorreu a codificação, conforme o contexto da própria época, consubstanciada em um momento de entrelaçamento jurídico, possibilitado pela tradução cultural e ressignificação conceitual. Concluiu-se que o processo legislativo de criação do CPPRS foi marcado por estes momentos de ressignificação conceitual, operacionalizado através de agentes políticos e culturais.In this research, we shall analyze the Code of Criminal Procedure of Rio Grande do Sul in the time of the Brazil’s First Republic, in a series of legal history researches about enacted law, culture and legal Praxis of that era. This essay was developed in the Master in Laws postgraduate degree of the Federal University of Rio Grande do Sul, from 2014 to 2016, particularly on complementary research of the States’s prerogatives safeguarded by 1891 republican constitution. Settled the debate about the state’s prerogative of legislation concerning matters such as the judiciary and procedural law, in this essay we shall research the drafting of the Rio Grande do Sul’s Code of criminal procedure. It was preceeded by the magistrate’s and police’s organic code, among other state legislation, in order to answer how did these legal sources and concepts were created, their dissemination, and their adaptation by the jurists that helped codify the legislation, along with the possible cultural factors influencing the drafting of the code. In order to undertake this analysis, we have observed historical methodologies, stating great importance to the primary source investigation. Applying these methodologies to the research, the legal writings, legal doctrine, legal precedents, State official paper works and newspapers from that time were used as important sources, helping to determine the Code’s creation scenario, accordingly to the context of that age, drafted in a moment of legal entanglements, and made possible by legal translation and conceptual resignification. We concluded that the drafting of the CPPRS was heavily influenced by these moments of cultural resignification, and by the intervention of political and cultural agents

Crítica da disciplina da Causalidade no Direito Penal brasileiro: fundamentos jusfilosóficos dos nexos de causalidade e previsibilidade

Title: Criticism to the discipline of causality in Brazilian Criminal Law: juridical-philosophical foundations of the relations of causality and predictability Resumo: Esta pesquisa pretende averiguar a disciplina da causalidade no Direito Penal brasileiro. Para tanto, tratará de abordar a localização da relação causal no conceito analítico de delito, da articulação com o conceito de conduta delitiva, de sua exposição e das funções que cumpre na aplicação da dogmática penal, assim como dos proclamados fundamentos jurídicos e filosóficos. Analisa-se aqui essa inter-relação entre a dogmática e seus fundamentos jusfilosóficos, para formular uma crítica ao instituto da relação de causalidade do artigo 13º do Código Penal, com a proposta de uma nova interpretação sobre o tema.Palavras-chave: relação de causalidade, conceito analítico de delito, fundamentos jusfilosóficos. Abstract: This research aims to investigate the subject of causation on Brazilian Criminal Law. For this scope, we will analyze the localization of the causal relation on the analytical conception of crime, its articulation with the concept of criminal conduct, its exposition and the functions it fulfills in its application within criminal dogmatics, as well as the self-proclaimed philosophical and legal grounds. Here we analyze this interrelation between dogmatics and their jusphilosophical groundworks, to formulate a critic to the legal concept of causal relation of the article 13 of the Criminal Code, with the proposal of a new interpretation on the subject.Keywords: causal relation, analytical conception of crime, jusphilosophical groundworks.

Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015

Objeto: Processo penal – Incapacidade do imputado de participar conscientemente do processo - Declarada incapacidade irreversível - Suspensão obrigatória do procedimento – Suspensão do curso da prescrição. Dispositivo: inconstitucionalidade parcial (Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015, depositada em 25/03/2015, Sala do Conselho, em 14/01/2015 – Presidente: Criscuolo, Redator: Lattanzi)

Ordem, liberdades e estadualização do processo penal na Primeira República (1889-1930): João Mendes de Almeida Júnior processualista

This article analyzes the role of Brazilian doctrine on criminal procedure during the First Brazilian Republic (1889-1930), when legislative autonomy in criminal procedure was granted to the states by force of article 34, clause 23 of the Brazilian Republican Constitution of 1891. How doctrine looked at this period, supported federalization or opposed it, supported or rejected criminal procedural reforms, and how it understood the past and present of procedural legislation of that time are the objectives of this paper. It analyzes the broader aspects of the Brazilian criminal procedural doctrine in the period 1889-1930 via o focus on one of the most important authors of the time, João Mendes de Almeida Júnior, and his understanding of the legal unity of the procedural law, as well as the accusatorial, inquisitorial and mixed systems, and the traditions of Brazilian liberalism.Essa investigação pretende analisar o papel da doutrina processual-penalista brasileira durante o período de maior federalização da história brasileira, ocorrido entre 1889 e 1930, com a declaração da república e a consequente outorga de uma autonomia legislativa no processo penal aos Estados federativos por força do artigo 34, inciso 23 da Constituição da República de 1891. Compreender como a doutrina visualizava esse período, apoiava a federalização, lhe era contrária, apoiava ou rejeitava as reformas processuais penais da época e como compreendia o passado e o presente da legislação processual da época são os objetivos desse trabalho. Pretendo analisar os aspectos mais amplos da doutrina processual penalista brasileira de 1889-1930 através do estudo de um dos mais importantes autores da época, João Mendes de Almeida Júnior e sua compreensão da unidade processual, dos sistemas acusatório, inquisitório e misto e das tradições do liberalismo brasileiro

O nexo de causalidade em eventos complexos : uma perspectiva filosófico-jurídica atual

O propósito desta monografia é investigar a questão da verificação do nexo de causalidade, bem como do nexo de imputação, suas distinções e suas respectivas valorações no Direito Penal, em especial em casos judiciais que apresentam fatos de elevada complexidade. Para o escopo da investigação, selecionou-se um caso contido nos autos de um processo judicial em crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que será debatido após a inquirição dos fundamentos dogmático-jurídicos e científico-filosóficos das teorias da imputação e da causalidade utilizadas atualmente no Direito Penal Brasileiro. Tendo em vista que o Direito Penal é orientado à proteção de bens jurídicos sob a máxima da proporcionalidade, incumbe à dogmática não ultrapassar os limites de sua proteção, proibindo-se o excesso da intervenção na liberdade individual. Assim, para que resulte justa, deverá a dogmática jurídica ser orientada de modo racional, para que conceitos dela fundamentais como o nexo de causalidade e imputação não sejam definidos de maneira contraditória à causalidade proposta pela ciência física e pela filosofia, nem tampouco a não promover a proteção dos bens jurídicos adequadamente. Diante disto, serão analisados os critérios de avaliação da causalidade, em especial a teoria da conditio sine qua non e da causa adequada, e da imputação objetiva, mediante a sua aplicação no caso apresentado, para os fins de definir aqueles que se adaptam dogmaticamente a uma concepção restritiva do Direito Penal, capaz de lhe dar máxima proteção aos bens jurídicos, mediante o respeito aos princípios fundantes do direito penal, tais como a proibição da analogia in malam partem, o princípio da culpabilidade e o in dubio pro reo, buscando-se sua harmonização. Em considerações finais, conclui-se que o nexo de imputação e de causalidade são elementos diversos do tipo penal, merecendo tratamento diferenciado pela lei substantiva. Daí decorre que as teorias tradicionais da causalidade detêm falhas em sua utilização como nexo de imputação, merecendo serem reavaliadas e questionadas por teorias da causalidade capazes de abordar a complexidade dos fenômenos. Também surge aqui uma possibilidade de aplicação das teorias da imputação objetiva como recurso argumentativo de valoração do tipo objetivo, no propósito de delimitar o nexo de causalidade consoante os critérios de criação do risco juridicamente proibido e sua realização no âmbito de proteção da norma, porquanto se apresenta como teoria que permitiria, numa interpretação restritiva, um efetivo critério de delimitação do alcance da imputação proporcionado pelas teorias da causalidade penais atualmente utilizadas.The purpose of this essay is an enquire in the subject of causation, as well as the issue of imputability, on their distinctions and their evaluations in criminal law, with an special interest on highly complex court cases. For the scope of this research, we have selected a court case about the crime of vehicular manslaughter, which will be discussed after reviewing the legal doctrines as well as the scientific and philosophical theories of responsibility and causation currently used in the Brazilian Criminal Law. By assuming the premises that the criminal law aims the protection of legal interests under the maxim of proportionality, in order to avoid the excessive protection of those legal interests, an overwhelming intervention on individual freedom, is for that purposes, prohibited. Therefore, in order to make it just and fair, the legal doctrine should be directed rationally, that their fundamental concepts such as causation and imputation are not defined in contradictory ways to the physical casuality laws, as shown by science and philosophy, nor renouncing to promote the protection of legal interests. Grounded on these premises, the criteria for causation assessment, as disposed on the “conditio sine qua non” theory and on the adequate cause theory, as well of the objective imputation theory, both will be analyzed applying the methods to the case at hand, for the purposes of defining those theories who dogmatically adapt to a restrictive conception of criminal law that is able to maximize the defense of the legal protected interests, providing that they meet the foundational principles of criminal law, such as the prohibition of analogy in malam partem, the principle of personal guilt and the principle of the “in dubio pro reo”, for mutual harmonization. In concluding remarks, it is held that the nexus of imputation and causality are different elements of criminal offense, deserving unique assessment by the substantive law. It follows then, that the traditional theories of causation cannot be used as theory of imputation, thus deserving being reevaluated and questioned by modern theories of causality, especially those who are able to address the complexity of the real life phenomena. Also here arises some possibilities of using the theories of objective imputation as argumentative resources for the valuation of the objective offense, with the purpose of restraining causation on the basis of two criteria, first on the creation of a legally relevant danger and second, on its realization under the scope of the offence, because in the context of a restrictive interpretation, this theory would provide an effective criterion for restraining the overextended liability provided by currently used theories of criminal causation

O nexo de causalidade em eventos complexos : uma perspectiva filosófico-jurídica atual

O propósito desta monografia é investigar a questão da verificação do nexo de causalidade, bem como do nexo de imputação, suas distinções e suas respectivas valorações no Direito Penal, em especial em casos judiciais que apresentam fatos de elevada complexidade. Para o escopo da investigação, selecionou-se um caso contido nos autos de um processo judicial em crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que será debatido após a inquirição dos fundamentos dogmático-jurídicos e científico-filosóficos das teorias da imputação e da causalidade utilizadas atualmente no Direito Penal Brasileiro. Tendo em vista que o Direito Penal é orientado à proteção de bens jurídicos sob a máxima da proporcionalidade, incumbe à dogmática não ultrapassar os limites de sua proteção, proibindo-se o excesso da intervenção na liberdade individual. Assim, para que resulte justa, deverá a dogmática jurídica ser orientada de modo racional, para que conceitos dela fundamentais como o nexo de causalidade e imputação não sejam definidos de maneira contraditória à causalidade proposta pela ciência física e pela filosofia, nem tampouco a não promover a proteção dos bens jurídicos adequadamente. Diante disto, serão analisados os critérios de avaliação da causalidade, em especial a teoria da conditio sine qua non e da causa adequada, e da imputação objetiva, mediante a sua aplicação no caso apresentado, para os fins de definir aqueles que se adaptam dogmaticamente a uma concepção restritiva do Direito Penal, capaz de lhe dar máxima proteção aos bens jurídicos, mediante o respeito aos princípios fundantes do direito penal, tais como a proibição da analogia in malam partem, o princípio da culpabilidade e o in dubio pro reo, buscando-se sua harmonização. Em considerações finais, conclui-se que o nexo de imputação e de causalidade são elementos diversos do tipo penal, merecendo tratamento diferenciado pela lei substantiva. Daí decorre que as teorias tradicionais da causalidade detêm falhas em sua utilização como nexo de imputação, merecendo serem reavaliadas e questionadas por teorias da causalidade capazes de abordar a complexidade dos fenômenos. Também surge aqui uma possibilidade de aplicação das teorias da imputação objetiva como recurso argumentativo de valoração do tipo objetivo, no propósito de delimitar o nexo de causalidade consoante os critérios de criação do risco juridicamente proibido e sua realização no âmbito de proteção da norma, porquanto se apresenta como teoria que permitiria, numa interpretação restritiva, um efetivo critério de delimitação do alcance da imputação proporcionado pelas teorias da causalidade penais atualmente utilizadas.The purpose of this essay is an enquire in the subject of causation, as well as the issue of imputability, on their distinctions and their evaluations in criminal law, with an special interest on highly complex court cases. For the scope of this research, we have selected a court case about the crime of vehicular manslaughter, which will be discussed after reviewing the legal doctrines as well as the scientific and philosophical theories of responsibility and causation currently used in the Brazilian Criminal Law. By assuming the premises that the criminal law aims the protection of legal interests under the maxim of proportionality, in order to avoid the excessive protection of those legal interests, an overwhelming intervention on individual freedom, is for that purposes, prohibited. Therefore, in order to make it just and fair, the legal doctrine should be directed rationally, that their fundamental concepts such as causation and imputation are not defined in contradictory ways to the physical casuality laws, as shown by science and philosophy, nor renouncing to promote the protection of legal interests. Grounded on these premises, the criteria for causation assessment, as disposed on the “conditio sine qua non” theory and on the adequate cause theory, as well of the objective imputation theory, both will be analyzed applying the methods to the case at hand, for the purposes of defining those theories who dogmatically adapt to a restrictive conception of criminal law that is able to maximize the defense of the legal protected interests, providing that they meet the foundational principles of criminal law, such as the prohibition of analogy in malam partem, the principle of personal guilt and the principle of the “in dubio pro reo”, for mutual harmonization. In concluding remarks, it is held that the nexus of imputation and causality are different elements of criminal offense, deserving unique assessment by the substantive law. It follows then, that the traditional theories of causation cannot be used as theory of imputation, thus deserving being reevaluated and questioned by modern theories of causality, especially those who are able to address the complexity of the real life phenomena. Also here arises some possibilities of using the theories of objective imputation as argumentative resources for the valuation of the objective offense, with the purpose of restraining causation on the basis of two criteria, first on the creation of a legally relevant danger and second, on its realization under the scope of the offence, because in the context of a restrictive interpretation, this theory would provide an effective criterion for restraining the overextended liability provided by currently used theories of criminal causation

Violência Doméstica - Novos Enfoques

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