Direito e mediação de conflitos: entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça

Os últimos trinta anos testemunharam um desenvolvimento exponencial da mediação de conflitos. Diversas iniciativas, governamentais, ou não, apontam para esta prática como uma maneira renovada de tratar tanto a questão do acesso à justiça como da regulação social. Nesse cruzamento, a mediação parece capaz de demonstrar uma transformação flagrante do indivíduo, das sociedades e, também, dos poderes públicos no que toca à administração da justiça e o acesso ao “justo” como conceito alargado, uma vez considerada a dimensão cultural em que a construção da noção de justiça se inscreve. Entre judicialização/judiciarização e contratualização, tendências a princípio contraditórias, indivíduos e sociedades parecem buscar novas tecnologias ou sabedorias sociais capazes de, ao aliar justiça estatal e experiências civis, fazer face à violência

A mediação diante da reconfiguração do ensino e da prática do direito: desafios e impasses à socialização jurídica

A ação e a formação universitárias, em relação a todos os campos disciplinares, sobretudo o jurídico, devem ser alvo de profundo questionamento, no intuito de transformar o sentido que lhes é historicamente atribuído e para que elas respondam às necessidades de uma sociedade humana em mutação. Inserida em um contexto que reclama mudanças, a mediação de conflitos, principalmente quando praticada com o público infantojuvenil, pode constituir uma ferramenta de socialização e contribuir, neste começo de milênio, para a sensibilização de futuros cidadãos, operadores do direito ou não, a uma concepção renovada de direito e de justiça

Adolescentes travestis e transexuais em conflito com a lei: a emergência de novas reivindicações

O reconhecimento da identidade de gênero de adolescentes travestis e transexuais, no âmbito do sistema socioeducativo, aponta para a emergência e consolidação de direitos antes não reconhecidos no cenário brasileiro. Recentes e inéditas decisões do sistema de justiça infanto-juvenil do país têm inaugurado novos desafios e perspectivas de acautelamento consoantes com as especificidades que permeiam a experiência social vivenciada por esse público. Nesse sentido, os extratos do diário de campo aqui apresentados visam apresentar alguns dos impactos gerados pelo acautelamento de uma adolescente travesti em centro de internação para adolescentes do gênero feminino, bem como o percurso para a implementação de tal medida, inédita no Estado de Minas Gerais.

Under-reporting of COVID-19 cases among indigenous peoples in Brazil : a new expression of old inequalities

Objective: To estimate the incidence, mortality and lethality rates of COVID-19 among Indigenous Peoples in the Brazilian Amazon. Additionally, to analyze how external threats can contribute to spread the disease in Indigenous Lands (IL). Methods: The Brazilian Amazon is home to nearly half a million Indigenous persons, representing more than 170 ethnic groups. As a pioneer in heading Indigenous community-based surveillance (I-CBS) in Brazil, the Coordination of the Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon (COIAB) started to monitor Indigenous COVID-19 cases in March of 2020. Brazil's Ministry of Health (MOH) was the main source of data regarding non-Indigenous cases and deaths; to contrast the government's tally, we used the information collected by I-CBS covering 25 Special Indigenous Sanitary Districts (DSEI) in the Brazilian Amazon. The incidence and mortality rates of COVID-19 were calculated using the total number of new cases and deaths accumulated between the 9th and 40th epidemiological weeks. We studied (a) the availability of health care facilities to attend to Indigenous Peoples; (b) illegal mines, land grabbing, and deforestation to perform a geospatial analysis to assess how external threats affect Indigenous incidence and mortality rates. We used the Generalized Linear Model (GLM) with Poisson regression to show the results. Results: MOH registered 22,127 cases and 330 deaths, while COIAB's survey recorded 25,356 confirmed cases and 670 deaths, indicating an under-reporting of 14 and 103%, respectively. Likewise, the incidence and mortality rates were 136 and 110% higher among Indigenous when compared with the national average. In terms of mortality, the most critical DSEIs were Alto Rio Solimões, Cuiabá, Xavante, Vilhena and Kaiapó do Pará. The GLM model reveals a direct correlation between deforestation, land grabbing and mining, and the incidence of cases among the Indigenous. Conclusion: Through this investigation it was possible to verify that not only the incidence and mortality rates due to COVID-19 among Indigenous Peoples are higher than those observed in the general population, but also that the data presented by the federal government are underreported. Additionally, it was evident that the presence of illegal economic activities increased the risk of spreading COVID-19 in ILs

Hanseníase: Aspectos epidemiológicos e evolução clínica em Pernambuco - Brasil, nos anos de 2001 a 2020 / Leprosy: Epidemiological aspects and clinical evolution in Pernambuco - Brazil, from 2001 to 2020

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica e de variados aspectos clínicos que, dada sua amplitude epidemiológica, tem notificação compulsória e investigação obrigatória em todo o Brasil, país que ocupa a segunda posição mundial em número de casos. Este estudo abrange o estado de Pernambuco, unidade da federação que se destaca pelo elevado número de casos da doença, tendo objetivo de apresentar dados epidemiológicos a fim de alertar as autoridades sobre a necessidade de políticas públicas efetivas no combate e controle da infecção. Trata-se de um estudo de série histórica observacional do tipo transversal, que analisa dados relativos ao período de 2001 a 2020, obtidos no banco sobre Informações de Saúde (TABNET) do Ministério da Saúde - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/MS). Os dados mostram que, no período analisado, foram notificados 65.971 casos de hanseníase em Pernambuco, sendo a maior taxa de incidência registrada no ano de 2003, com 49,43 casos/100.000 habitantes, em contraste com a média nacional de 33 casos/100.000 habitantes para o mesmo período; a população feminina, neste estudo, representou 50,01% da população analisada; o maior número de casos da doença foi registrado na população com baixo grau de escolaridade. Os dados analisados mostram ainda que 66,37% dos casos registrados estão na faixa etária dos 20 aos 59 anos de idade. Vale destacar que a importância dos dados apresentados se dá mediante a constatação de uma elevada incidência no período estudado, mesmo diante da desatualização dos dados no sistema, o que atenta à necessidade de atualização dos métodos de coleta e envio de dados para contabilização epidemiológica. A discussão do presente estudo em torno dos estigmas sociais e os impactos à sociedade provocados pela doença também é de grande importância.

Mediação para a autonomia: alteridades em diálogo

Nas sociedades complexas potencializa-se a possibilidade de dissenso, posto que não se comunga de um olhar unívoco sobre noções como projeto de vida. Duas realidades se sustentam, pois, em precário equilíbrio: a necessidade de processos de comunicação e reconhecimento e a busca pelo respeito à subjetividade e identidade. No rastro de iniciativas sociais, também diretrizes governamentais se inspiram na prática da mediação para fazer frente à conflituosidade em geral. Tal movimento aponta para uma ordem socio-jurídica cada vez mais negociada. Por sua natureza relacional, a mediação parece se inscrever no contexto das grandes promessas de futuro, pois que visa aliar à administração de um conflito o incremento de práticas individuais e coletivas mais autônomas; a necessidade de troca e reconhecimento e a unicidade de cada alteridade em diálogo. Se a busca por consenso é improvável, um lugar intermediário se anuncia em que é possível tanto a homogeneidade quanto a diversidade. A mediação caminha neste sentido como um exercício de tolerância

Direito e mediação de conflitos.: Entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça.

The last thirty years have witnessed an exponential development in conflict mediation. Several initiatives, governmental or not, point to this practice as a new way to address the issue of access to justice and social regulation. At this intersection, mediation seems capable of demonstrating a noticeable transformation of individual, societies, and also the public authorities as regards the administration of justice and access to the �fairness� as an extended concept, once considered the cultural dimension on which the construction of the notion of justice is built. Amidst judicialization/judiciarization and contractualization, by following trends contradictory in principle, individuals and societies seem to pursue new technologies or social wisdom capable of addressing violence by bringing together state justice and civilian experiences.Os últimos trinta anos testemunharam um desenvolvimento exponencial da mediação de conflitos. Diversas iniciativas, governamentais, ou não, apontam para esta prática como uma maneira renovada de tratar tanto a questão do acesso à justiça como da regulação social. Nesse cruzamento, a mediação parece capaz de demonstrar uma transformação flagrante do indivíduo, das sociedades e, também, dos poderes públicos no que toca à administração da justiça e o acesso ao �justo� como conceito alargado, uma vez considerada a dimensão cultural em que a construção da noção de justiça se inscreve. Entre judicialização/judiciarização e contratualização, tendências a princípio contraditórias, indivíduos e sociedades parecem buscar novas tecnologias ou sabedorias sociais capazes de, ao aliar justiça estatal e experiências civis, fazer face à violência