A Efetividade da Compensação Ambiental como Condicionante No Processo de Licenciamento Ambiental

This work, of theoretical nature, mainly analyzes the Institute of Environmental Compensation as a condition for Environmental Licensing. Initially, it discusses environmental licensing and its three-phase model for licensing, passing by Licenses: Preview, installation and operation, citing flaws and characteristics of this process. Finally, it analyzes the Environmental Compensation Institute applicable to significant environmental impact, involving the diversion of these resources for various purposes of these. This design proves necessary, considering that the institutes which should be the basis of a sustainable activity do not always fulfill that role consistently. The study of legal works is adopted as a methodological procedure.O presente trabalho, de cunho teórico, analisa principalmente o instituto da Compensação Ambiental como condicionante para o Licenciamento Ambiental. Inicialmente, abordam-se o Licenciamento Ambiental e seu modelo trifásico para concessão de licenças, perpassando pelas Licenças: Prévia, de Instalação e de Operação, citando falhas e características deste processo. Por fim, analisa-se o Instituto da Compensação Ambiental aplicável a empreendimentos de significativo impacto ambiental, englobando o desvio destes recursos para finalidades diversas das estabelecidas. Tal delineamento se mostra necessário, considerando que os institutos que deveriam ser base de uma atividade sustentável nem sempre cumprem esse papel de forma coerente. O estudo de obras jurídicas é adotado como procedimento metodológico

DO SUL GEOGRÁFICO AO SUL EPISTEMOLÓGICO: REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Establishing a dialogue between the Paulo Freire's Dialogic Education and the South Epistemologies this article presents a discussion about university expansion at Ceara State, in northeast Brazil. It is discussed the construction of a Post Graduate Program which focuses Sustainable development at hinterland as a pretext to thematize possible resistance within the emerging paradigm. The methodology used is aligned with the reference of qualitative research, through the experience of Focal Groups and in-depth interview with a semi structured guide. The results found, it was observed that the Freirian thinking attends in identifying untested feasibility as possible points of tension to be experienced in building a University that turns back to the local reality and thus produces valid knowledge. We conclude that the dialogic reading of the knowledge construction that Freire proposes is presented as a guideline to be adopted for an approximation of the utopian horizon of social transformation and the university itself.Estabelecendo um diálogo entre a Educação Dialógica de Paulo Freire e as Epistemologias do Sul apresenta-se discussão a respeito da expansão universitária para o interior do Estado do Ceará, nordeste Brasileiro. É discutida a construção de um Programa de Pós-Graduação que focaliza o Desenvolvimento Sustentável no sertão cearense como pretexto para tematizar possíveis resistências dentro do paradigma emergente. A metodologia adotada  alinha-se com o referencial da pesquisa qualitativa, a partir da experiência de Grupos Focais e de entrevistas em profundidade com a utilização de um roteiro semiestruturado. Dos resultados encontrados, observa-se que o pensamento freiriano comparece na identificação dos inéditos viáveis como os pontos de tensionamento possíveis a serem experimentados na construção de uma Universidade que se volte para a realidade local e que, assim produz saberes válidos. Conclui-se que a leitura dialógica da construção do conhecimento que Freire propõe apresenta-se como diretriz a ser adotada para uma aproximação do horizonte utópico da transformação social e da própria universidade

Avaliação do Acesso em Saúde na 2ª Microrregião de Saúde, CE

O objetivo desta pesquisa é avaliar os indicadores da Central de Regulação da 2ª Microrregional de Saúde. METODOLOGIA: estudo documental, descritivo e de avaliação, realizado na 2ª Microrregional de Saúde-CE, desenvolvido nas Centrais de Marcação de Consultas (CMC) dos municípios, que envolvem 16 profissionais ligados à regulação microrregional e regional. A coleta dos dados realizou-se no período de fevereiro a agosto de 2007, em fonte documental. Este projeto foi submetido ao Comitê de Ética da Universidade Federal do Ceará-UFC. RESULTADOS: a aplicação do parâmetro de cobertura permitiu identificar que os municípios apresentaram baixa cobertura de consultas especializadas para a população microrregional. Apenas dois municípios possuem mais de 90% de cobertura; nos demais, esse parâmetro está aquém do estimado, tendo dois municípios apresentado 28% de cobertura e apenas um, 13%, representando o menor percentual. A supervisão da Programação pactuada e Integrada-PPI nos municípios ainda é uma atividade incipiente no âmbito das ações de controle. Percebeu-se que as CMC dos municípios da 2ª microrregião estão com indicadores de oferta e demanda estrangulados, os gestores municipais não programam o suficiente para atender a demanda da população. A regulação estruturada nesta microrregião não cumpre o papel de otimizar a utilização dos serviços de referência nos espaços supramunicipais segundo os critérios das necessidades de saúde da população.The target of this research is to evaluate the indicators of the Regulation Center of the 2nd Microregional of Heath. METHODOLOGY: documental, descriptive and evaluative study, held in the 2nd Microregional of Health - CE, developed in the appointment setting centers of the districts. The object of study envolved 16 professionals linked to the microregional regulation. The gathering of data was made between February and August 2007, in a documental source. In relation to ethic matters, we have submitted this project to the Ethics Committee of UFC. RESULTS: The application of the parameter of covering allowed us to identify that the districts showed a low tax of appointments specialized to the microregional population. Only 2 districts have more than 90% covering, in the other ones, this parameter is below the estimated, showing two districts with 28% of covering and only one with 13% of covering which represented the lowest percentage. The supervision of PPI in the districts is still an incipient activity in terms of controlling actions. We have noticed that the CMC of the districts of the 2 nd microregional have their outnumbered indicators of offering and demands and the municipal managers do not programm enough to meet the population needs. The structured regulation in this microregion does not improve the utilization of reference services in the supra-municipal spaces, according to the necessity criteria of population health

Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União

Aspectos microbiológicos, químicos e nutricionais de conservas de minicenoura e minimilho orgânicas

O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade microbiológica e a composição centesimal de minimilho orgânico em conserva, como opção tecnológica para a agricultura familiar. As matérias-primas adaptadas ao Sistema orgânico de produção foram fornecidas por agricultores familiares de Seropédica-RJ, no período de maio à junho de 2012. A elaboração das conservas e as análises microbiológicas e físico-químicas foram realizadas no DTA da UFRRJ. Os resultados do teste de esterilidade comercial das conservas produzidas estavam de acordo com os padrões microbiológicos estabelecidos pela legislação. Observa-se que as conservas apresentaram maiores teores de umidade, cinzas e carboidratos, entretanto, baixo percentuais de proteínas, lipídios e fibras. Verifica-se que o valor energético, o teor de carboidrato e proteínas da conserva de minimilho foram maiores que o apresentado para a conserva de minicenoura. Entretanto, os valores de gorduras totais, fibra alimentar e sódio foram relativamente superiores para a conserva de minicenoura. Conclui-se que a conserva de minicenoura e de minimilho apresentaram características microbiológicas adequadas e maiores teores de umidade, cinzas e carboidrato, entretanto, baixo percentual de proteína, lipídios e fibras. Podendo ser utilizada como opção tecnológica para a agricultura familiar. Entretanto, os teores de sódio precisam ser revistos, uma vez que o valor diário apesar de está dentro do permitido pela legislação, pode contribuir para o aumento da hipertensão arterial sistêmica

Uses and Misuses of the Paciência River and its Modifications as a Consequence of the Urbanization / Usos e Desusos do Rio Paciência e suas Alterações como Consequências da Urbanização

O objetivo deste estudo foi avaliar as mudanças em um trecho do rio Paciência, através da percepção dos moradores da comunidade Dom Ricardo. A hipótese trabalhada no presente estudo foi de que as ações antrópicas contribuíram para os impactos ambientais que acabaram na degradação do rio. Para realizar a pesquisa, foi utilizada a técnica de bola de neve. Os Moradores da comunidade relataram que o lixo produzido em suas casas é colocado em um contêiner que foi instalado dentro do campus da Universidade Estadual do Maranhão e também em lixões localizados perto de suas casas. Todos os entrevistados acreditam que o rio está poluído por efluentes domésticos associados aos resíduos sólidos como o principal tipo de poluição observado. As modificações observadas no rio ao longo dos anos foram principalmente a largura e profundidade e aspectos relacionados à cor de sua água. Observou-se que, em geral, os moradores são indiferentes ou não se importam com o rio, pois não possuem nenhum tipo de relação com o mesmo. Assim, preservação desse corpo hídrico depende de ações integradas realizadas na Ilha do Maranhão, como de conscientização, preservação e recuperação

Educomunicação e suas áreas de intervenção: Novos paradigmas para o diálogo intercultural

oai:omp.abpeducom.org.br:publicationFormat/1O material aqui divulgado representa, em essência, a contribuição do VII Encontro Brasileiro de Educomunicação ao V Global MIL Week, da UNESCO, ocorrido na ECA/USP, entre 3 e 5 de novembro de 2016. Estamos diante de um conjunto de 104 papers executivos, com uma média de entre 7 e 10 páginas, cada um. Com este rico e abundante material, chegamos ao sétimo e-book publicado pela ABPEducom, em seus seis primeiros anos de existência. A especificidade desta obra é a de trazer as “Áreas de Intervenção” do campo da Educomunicação, colocando-as a serviço de uma meta essencial ao agir educomunicativo: o diálogo intercultural, trabalhado na linha do tema geral do evento internacional: Media and Information Literacy: New Paradigms for Intercultural Dialogue

Theoretical Study of Morita-Baylis-Hillman Enantioselective Reactions: The Hatakeyama Base Effect

A reação Morita-Baylis-Hillman (MBH) é considerada, indiscutivelmente, uma das mais poderosas e versáteis metodologias para a formação seletiva da ligação carbono-carbono. O controle da formação deste tipo de ligação tem grande importância na síntese orgânica, devido, principalmente, ao seu papel na construção de diversas classes de estruturas carbônicas. Neste trabalho, estudou-se a alta enantiosseletividade da reação MBH envolvendo o acrilato de 1,1,1,3,3,3-hexafluorisopropila (HFIPA) e o p-nitrobenzaldeído. A reação é catalisada em presença da base β-isocupreidina (β-ICD), também conhecida como base de Hatakeyama. Experimentalmente foi observado que este tipo de base leva à formação do aduto de configuração R em 91% de excesso enantiomérico (ee). A tese focou, principalmente, no estudo comparativo entre a ação da base de Hatakeyama e a base quinidina. Esta última, mesmo sendo semelhante em seu volume, e também quiral, apresenta baixos valores de ee, ao contrário do observado com o uso da base de Hatakeyama. Na tese estão descritos os procedimentos utilizados para a proposição do mecanismo de reação detalhado, com caminhos de reação mais favoráveis, tanto para a reação catalisada pela base de Hatakeyama, como por quinidina. As diferenças bastante significativas nas enantiosseletividades observadas nas reações são discutidas e explicadas por meio da análise dos resultados obtidos computacionalmente via métodos baseados na Teoria do Funcional de densidade (DFT). A busca do mecanismo da reação mais provável passou por uma detalhada busca conformacional dos estados estacionários presentes, principalmente para a obtenção dos estados de transição que podem ser formados nas duas primeiras etapas de reação: adição-1,4 e adição aldólica. Na primeira etapa, a formação do primeiro intermediário zwiteriônico, pode conduzir à duas configurações, E e Z. Cada um dos enolatos formados na primeira etapa pode conduzir à formação de quatro enantiômeros, visto que a etapa de adição aldólica leva à formação de dois centros quirais. Assim, os intermediários possíveis da etapa de adição aldólica são: E-RR, E-RS, E-SS, E-SR, Z-RR, Z-RS, Z-SS e Z-SR. Desta forma, a segunda etapa é responsável pela formação da ligação σC-C de interesse. Dentre os fatores analisados, os resultados demonstraram a importância da influência do grupo hidroxila (OH), que emdiferentes posições dos catalisadores estudados, podem conduzir à alta enantiosseletividade ou a uma mistura de enantiômeros. Também foi analisada a etapa mais polêmica, dentre as principais propostas do mecanismo para reação MBH, a etapa de transferência de prótons. Esta etapa foi analisada apenas para a base Hatakeyama, com o intermediário identificado como responsável pela alta enantiosseletividade (I4-ERR) e outros 3 modelos. Nesta etapa, observou-se mais uma vez, a influência do grupo hidroxila da base Hatakeyama e as interações intermoleculares do tipo ligação de hidrogênio na estabilização dos estados de transição. Os resultados obtidos demonstraram que o cálculo DFT, combinado com ferramentas de busca conformacional, contribui com avanço da compreensão da versão assimétrica da reação MBH.The Morita-Baylis-Hillman (MBH) reaction is arguably considered one of the most powerful and versatile methodologies for the selective carbon-carbon bond formation. Controlling the formation of this type of bond is of great importance in organic synthesis, mainly due to its role in the construction of several classes of carbonic structures. In this work, we studied the high enantioselectivity of the MBH reaction involving 1,1,1,3,3,3-hexafluorisopropyl acrylate (HFIPA) and p-nitrobenzaldehyde. The reaction is catalyzed in the presence of β-isocupreidine base (β-ICD), also known as Hatakeyama base. Experimentally it has been observed that this type of base leads to the formation of the R configuration adduct in 91% enantiomeric excess (ee). The thesis focused mainly on the comparative study between the action of Hatakeyama base and quinidine base. Although the latter is similar in volume, besides being also chiral, leads to low ee values, unlike that observed with the use of the Hatakeyama base. The thesis describes the procedures used to propose the detailed reaction mechanism of the most favorable reaction pathways, both for the Hatakeyama base and quinidine catalyzed reaction. The very significant differences in the enantioselectivities observed in the reactions are discussed and explained by analyzing the results obtained computationally, via methods based on the density functional theory (DFT). The search for the most likely reaction mechanism went through a detailed conformational search of the present steady states, mainly to obtain the transition states that can, be formed in the first two reaction steps, 1,4-addition and aldolic addition, reactions. In the first stage, the formation of the first zwitterionic intermediate can lead to two configurations, E and Z. Each of the enolates formed in the first stage can lead to the formation of four enantiomers, since the aldolic addition stage leads to the formation of two chiral centers. Thus, the possible intermediates of the aldol addition step are: E-RR, E-RS, E-SS, E-SR, Z-RR, Z-RS, Z-SS and Z-SR. Thus, the second step is responsible for forming the σC-C bond of interest. Among the analyzed factors, the results demonstrated the importance of the influence of the hydroxyl group (OH), which in different positions of the studied catalysts can lead to high enantioselectivity or a mixture of enantiomers. Themost controversial step was also analyzed, among the main proposals of the mechanism for reaction MBH, the proton transfer step. This step was analyzed only for the Hatakeyama base, with the intermediate identified as responsible for the high enantioselectivity (I4- ERR), where it was possible to analyze 3 models. At this stage, we observed once again the influence of the Hatakeyama base hydroxyl group and the intermolecular interactions of hydrogen bonding type in the stabilization of transition states. The results showed that the DFT calculation, combined with conformational search tools, contributes to the understanding of the asymmetric version of the MBH reaction