Resenha: A difusão de políticas públicas brasileiras para a agricultura familiar na América Latina e no Caribe

O presente livro aborda de forma clara e expositiva o cenário da difusão e transferência de políticas públicas brasileiras voltadas à agricultura familiar no contexto latino-americano, bem como iniciativas voltadas ao desenvolvimento territorial. Para tanto, a coletânea de artigos apresentada nesta obra, se baseia nas experiências brasileiras de políticas públicas como objeto de análise, com foco nos programas voltados às compras públicas de alimentos e políticas de desenvolvimento rural. Dentre estas políticas, destacam-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Territórios Rurais e o Programa Territórios da Cidadania (PTC)

O PNAE como estratégia para construção de novas lógicas de produção e consumo de alimentos no Rio Grande do Sul

Nos últimos anos, se observou a intensificação do processo de modernização da agricultura e o aprofundamento das crises sociais nos sistemas agroalimentares. Em meio a esse fenômeno, se consolidou o modelo de transição nutricional com a difusão do consumo de alimentos ultraprocessados, resultando na elevação da insegurança alimentar. Nesse cenário, cresce o apelo de novas estratégias de produção, consumo e comercialização de alimentos, com destaque para a promoção de modelos regionais sustentáveis, com a oferta de alimentos frescos e livres de agrotóxicos; retomada da ação estatal por meio de políticas públicas; e inclusão de agricultores familiares nos mercados agrícolas. Assim, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio das abordagens de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito à Alimentação Adequada (DHAA), estimula a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar para fornecimento de alimentos à alimentação escolar. Tal iniciativa tem por objetivo fornecer uma alimentação saudável e sustentável aos escolares da rede pública, além de promover a inclusão socioprodutiva e dinamização econômica de agricultores familiares por meio das compras institucionais. Com isso, o presente trabalho tem por objetivo descrever os resultados obtidos pelo monitoramento e assessoria técnica às Entidades Executoras (EEx) do Rio Grande do Sul (RS), realizada pelo Centro Colaborado em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), nos anos de 2016 a 2018. A fonte dos dados foi baseada na metodologia da assessoria, definida pelo CECANE/FNDE. Todos os dados foram coletados por meio de questionários semiestruturados, com o objetivo de realizar um diagnóstico sobre a gestão do PNAE nos municípios. Como resultados, temos que no presente período foram realizadas assessorias a 102 municípios, o que abrange 20,5% do total de municípios do estado. Destes municípios, 67,3% atingem o percentual mínimo de 30% de compra da agricultura familiar. De uma maneira geral, a porcentagem de municípios que compram acima de 30% da agricultura familiar esteve próxima à média do estado (71,2%) e superior à média nacional (24,84%), com aumento dos municípios que realizam a compra. A maior concentração desses municípios (56,6%) também incluiu o tema da alimentação saudável nos projetos político-pedagógicos das escolas, e 85% promoviam ações de educação alimentar, abordando os temas de SAN, DHAA e utilização de alimentos orgânicos e conscientização do consumo de ultraprocessados. Além disso, observa-se o aumento das compras institucionais de produtos orgânicos ou em transição agroecológica. Logo, estes dados denotam que a compra da agricultura familiar contribui com a oferta e o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, causando impacto direto nas realidades locais a partir da dinamização dos mercados da agricultura familiar e aproximação entre produtores e consumidores finais, compondo uma estratégia alternativa aos sistemas de produção industrial

Analysis of the National School Food Program and the problems for purchasing family farming products in Rio Grande do Sul

O objetivo deste estudo foi caracterizar e analisar os entraves de operacionalização da compra da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios com percentual de aquisição inferior a 30% no estado do Rio Grande do Sul. Foram analisados 28 municípios gaúchos de quatro regiões do estado: Sul, Médio Alto Uruguai, Alto da Serra do Botucaraí e Missões. Foram elaborados e enviados três questionários estruturados com perguntas fechadas e de múltipla escolha, sendo um direcionado aos gestores, um voltado aos técnicos do escritório municipal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, e outro para o nutricionista responsável pela alimentação escolar. Além disso, foi realizada uma análise dos editais de chamada pública de cada município estudado. Dentre os principais resultados destacam-se a falta de profissionais compondo quadro técnico no setor de alimentação escolar e o desconhecimento por parte dos municípios de pontos fundamentais da legislação que rege a compra da agricultura familiar para o PNAE (Lei 11.947/2009). Concluiu-se que apesar dos avanços do PNAE ao longo dos anos em termos legais, sua operacionalização no nível das Entidades Executoras ainda precisa de aperfeiçoamentos.The objective of this study was to characterize and analyze the operationalization obstacles of the purchase from Family Farming to the National School Food Program (PNAE). It was analyzed 28 municipalities, with an acquisition percentage of less than 30%, from four regions of the state. Three questionnaires structured with closed questions and multiple-choice were elaborated and sent, one to the managers, one to EMATER technicians, and another one to the municipality’s nutritionists. Also, a public call notices analysis of each municipality studied was performed. The results point to the lack of nutrition professionals as well as lack of knowledge on the part of municipalities regarding the governing legislation for the purchase from family farming for the PNAE (Law 11.947/2009). It was concluded that, despite the PNAE advances over the years, its operationalization at the level of the Executing Entities still needs improvements

Resenha: A difusão de políticas públicas brasileiras para a agricultura familiar na América Latina e no Caribe

O presente livro aborda de forma clara e expositiva o cenário da difusão e transferência de políticas públicas brasileiras voltadas à agricultura familiar no contexto latino-americano, bem como iniciativas voltadas ao desenvolvimento territorial. Para tanto, a coletânea de artigos apresentada nesta obra, se baseia nas experiências brasileiras de políticas públicas como objeto de análise, com foco nos programas voltados às compras públicas de alimentos e políticas de desenvolvimento rural. Dentre estas políticas, destacam-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Territórios Rurais e o Programa Territórios da Cidadania (PTC)

Entrevista: A crise da legitimação do neoliberalismo e a colonização da crítica ética pelas corporações rumo a uma plutocracia corporativa? Com Alessandro Bonanno

Professor da Universidade Estadual Sam Houston, Texas, Alessandro Bonanno é um dos expoentes da sociologia da agricultura e alimentação. Suas publicações sobre os impactos dos processos de globalização para a reorganização das relações de produção e trabalho na agricultura são referências obrigatórias nos estudos rurais. Dentre suas publicações mais recentes estão: “The Legitimation Crisis of Neoliberalism: The State, Will-Formation and Resistance” (2017); “Geographical Indication in the Development and Democratization of Global Agri-Food” (2019), organizado com Kae Sekine and Hart Feurer; “Resistance to Neoliberal Agri-Food System: A Critical Analysis” (2018), com Steven Wolf; e “Labor Relations in Globalized Food” (2014), organizado com Josefa Salete Cavalcanti. Com inúmeras pesquisas no Brasil desde meados dos anos 1990, sobretudo na região Nordeste e em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alessandro Bonanno acumula um vasto conhecimento sobre o Brasil. Aproveitando mais uma vinda para o país, em dezembro de 2019, tivemos a oportunidade de recebê-lo na UFRGS para uma palestra sobre sua mais recente pesquisa acerca da reestruturação do mercado global de carne em face da emergência de novas alternativas em termos de produtos substitutos. Na ocasião, realizamos esta entrevista que reconstitui alguns passos da sua trajetória acadêmica e apresenta sua interpretação para os processos mais gerais de reestruturação do sistema agroalimentar contemporâneo em face do que define como uma crise de legitimação do neoliberalismo e o avanço do domínio corporativo, que tem habilmente se apropriado das críticas cívicas que os movimentos sociais, até então, construíram ao modelo de produção dominante.

Entrevista: A crise da legitimação do neoliberalismo e a colonização da crítica ética pelas corporações rumo a uma plutocracia corporativa? Com Alessandro Bonanno

Professor da Universidade Estadual Sam Houston, Texas, Alessandro Bonanno é um dos expoentes da sociologia da agricultura e alimentação. Suas publicações sobre os impactos dos processos de globalização para a reorganização das relações de produção e trabalho na agricultura são referências obrigatórias nos estudos rurais. Dentre suas publicações mais recentes estão: “The Legitimation Crisis of Neoliberalism: The State, Will-Formation and Resistance” (2017); “Geographical Indication in the Development and Democratization of Global Agri-Food” (2019), organizado com Kae Sekine and Hart Feurer; “Resistance to Neoliberal Agri-Food System: A Critical Analysis” (2018), com Steven Wolf; e “Labor Relations in Globalized Food” (2014), organizado com Josefa Salete Cavalcanti. Com inúmeras pesquisas no Brasil desde meados dos anos 1990, sobretudo na região Nordeste e em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alessandro Bonanno acumula um vasto conhecimento sobre o Brasil. Aproveitando mais uma vinda para o país, em dezembro de 2019, tivemos a oportunidade de recebê-lo na UFRGS para uma palestra sobre sua mais recente pesquisa acerca da reestruturação do mercado global de carne em face da emergência de novas alternativas em termos de produtos substitutos. Na ocasião, realizamos esta entrevista que reconstitui alguns passos da sua trajetória acadêmica e apresenta sua interpretação para os processos mais gerais de reestruturação do sistema agroalimentar contemporâneo em face do que define como uma crise de legitimação do neoliberalismo e o avanço do domínio corporativo, que tem habilmente se apropriado das críticas cívicas que os movimentos sociais, até então, construíram ao modelo de produção dominante.