O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são construções artificiais que, desde o século dezoito, oferecem, ao mesmo tempo, uma explicação para a fundação do direito e da política: sua função é oferecer uma base para sistemas que, de fato,não tem base alguma. Uma observação da semântica e da estrutura dos direitos humanos nos permite observar seu caráter paradoxal e, especialmente, a forma através da qual esse paradoxo pode ser desenvolvido de uma maneira criativa

O uso criativo dos paradoxos do direito: a aplicação dos princípios gerais do direito pela corte de Justiça europeia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO trabalho pretende analisar o processo de aplicação dos princípios gerais do direito, especialmente no caso da prática jurisdicional da corte de justiça européia. Realiza-se uma análise teórica relativa aos princípios do direito, seguida de uma valoração empírica de sentenças consideradas paradigmáticas diante das teses até então desenvolvidas. A análise teórica procura descrever os princípios gerais como paradoxos constitutivos do sistema do direito. A partir de categorias trazidas da teoria da sociedade elaborada por Niklas Luhmanne Raffaele de Giorgi, aborda-se os conceitos de paradoxo, de auto-observação e de unidade, fechamento e abertura do sistema jurídico. Uma análise do funcionamento do ordenamento jurídico da comunidade européia permite que tais dados sejam observados, através de uma exame de algumas sentenças da corte européia de justiça

THE RECEPTION OF DECONSTRUCTION IN LEGAL STUDIES: A CRITICAL ANALYSIS

This paper describes the reception of Jacques Derrida’s thought, known under the title “deconstruction”, in legal studies. As the reception of Derrida’s thoughts had its place mainly in English language academia, it is through the discussion of a selection of notable authors in that tradition that this paper develops. We adopted deconstruction as a form of reading and writing, while questioning the possibility of making it a method in the strict sense. We begin by introducing the notion of deconstruction. We discussed different modes of deconstruction’s reception in legal studies, such as Critical Legal Studies and other, more liberal authors. Finally, we observed that this reception, in many cases, incurred in problems, becoming itself an object to deconstruct. That being given, we concluded that deconstruction therefore remains as a challenge to the field of legal studies. Finally, we call attention to the deeply ethical and political character of that challenge.Este artigo trata da recepção do pensamento de Jacques Derrida, conhecido sob o título de desconstrução, no seio dos estudos jurídicos. Como a recepção de Derrida nesse âmbito se deu, principalmente, na academia de língua inglesa, é por meio da discussão de uma seleção de autores de destaque nessa tradição que o presente artigo se desenvolve. Partimos da desconstrução como forma de leitura e escrita, questionando porém a possibilidade de fazer dela um método em sentido estrito. Começamos por fazer uma introdução da noção de desconstrução. Analisamos diferentes modalidades de recepção da desconstrução nos estudos jurídicos, passando pelos Critical Legal Studies e por autores de matiz mais liberal. Ao final, observamos que essa recepção, em muitos casos, incorreu em problemas, sendo ela própria passível de desconstrução. Dado isso, concluímos que a desconstrução permanece, portanto, a apresentar-se ao campo dos estudos jurídicos como desafio à frente. Chamamos finalmente atenção ao caráter marcadamente político e ético desse desafio

Deconstruction and political action: Strategies of interpretation and rupture

Jacques Derrida foi, sem dúvida, um dos filósofos mais influentes do século XX, e, em muitos casos, como no norte-americano, sua recepção foi maior em outros departamentos universitários que não os de Filosofia, a exemplo dos departamentos críticos de Direito. Uma das oposições frequentemente levantadas contra o pensamento de Derrida, contudo, envolve a noção de que a desconstrução proposta por ele privilegiaria a interpretação sobre a ação. No presente artigo, pretendemos afastar essa hipótese, apresentando a desconstrução como um pensamento que tem sua dimensão de ruptura, de interrupção e de ação material, que nada tem a ver com a linguagem, mas que justamente materializa a crise da linguagem. Para tanto, abordaremos aqui a relação entre a desconstrução e alguns problemas específicos como a relação entre o direito e a violência, a relação entre a interpretação e a força, a possibilidade de ruptura em relação ao poder jurídico, a relação entre negociação e radicalidade no que tange às estratégias de ruptura, e a possibilidade de mudança e transformação em um sistema jurídico. Na abordagem desses problemas, espera-se dar a ver uma abordagem específica do pensamento de Derrida e das suas consequências para a reflexão sobre o direito.Palavras-chave: instituições, interpretação, desconstrução.Jacques Derrida was, without doubt, one of the most influential philosophers of the twentieth century, and, in many cases, such as the American one, his reception was great¬er in university departments other than the philosophy ones, such as critical legal departments. One of the most frequent critiques raised against Derrida’s thought involves the notion that deconstruction, as proposed by him, privileged interpretation over action. In this paper, we propose to refute that hypothesis by presenting deconstruction as a thinking that has in it a dimension of rupture, of interruption and of material action that, having nothing to do with language, materializes precisely its crisis. To do that, we shall discuss the relation between law and violence, the relation between interpretation and force, the possibility of a rupture with legal power, the relation between negotiation and radicalness concerning strategies of rupture, and the possibility of change and transformation in a legal system. In dealing with such problems, we hope to present a particular take on Derrida’s thought, as well as on the kind of consequences it brings to legal thought.Keywords: institutions, interpretation, deconstruction

MÁQUINA DE MOER GENTE: O PROBLEMA DA RELAÇÃO AMBÍGUA ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA

The goal of this paper is to show, mainly through the work of Walter Benjamin and Jacques Derrida, a certain ambiguity in the relation between the concepts of law and violence, and to pose it as a problem, yet the solution to this problem is not to be reached in this paper, needing to be developed elsewhere. First we will present the concept of violence as problematic, distinguishing it from other issues such as power and force. Through Benjamin, we will present the distinction between means and ends as thought by legal positivism and natural law, as well as the distinction established by the author between the violence that institutes law and the one which maintains it. We will exemplify those questions through a brief discussion of the police institution and of the “autos de resistência”. Next, we will show the reasons why Benjamin ends up condemning legal power, seeing in it a vicious circularity, in light of which it shows itself as an immediate manifestation of violence, called by the author “mythic” violence. We will end this paper with a brief suggestion about the possibility of thinking a solution to the established problem.O objetivo deste artigo é expor, a partir principalmente da obra de Walter Benjamin e de Jacques Derrida, uma certa ambiguidade na relação entre os conceitos de direito e de violência, e colocá-la como problema, ainda que a solução desse problema não esteja no escopo deste artigo, precisando ser tratada alhures. Em primeiro lugar, apresentaremos o conceito de violência como problemático, distinguindo-o de outros como poder e força. Com base em Benjamin, apresentaremos a distinção entre meios e fins conforme pensada pelo positivismo e pelo jusnaturalismo, bem como a distinção estabelecida pelo autor entre a violência instituinte e a violência mantenedora do direito. Exemplificaremos essas questões mediante uma breve discussão da instituição policial e do instituto dos “autos de resistência”. A seguir, exporemos as razões pelas quais Benjamin acaba por condenar o poder jurídico, reconhecendo nele uma circularidade viciosa, a partir da qual esse poder se mostra como uma manifestação imediata da violência, que o autor chama de violência “mítica”. Terminaremos com uma breve sugestão quanto à possibilidade de pensar-se uma solução para o problema apresentado

Diversità e discorso giuridico. Temi per un dialogo interdisciplinare su diritti e giustizia in tempo di transizione

A cura di Massimo MeccarelliThe relationship between law and diversity was difficult and dialectical throughout the centuries of the legal modernity. Yet to mark its routes it was not a concern for diversity since at the core of its developments there was the issue of individual before the social issue. As a matter of fact, diversity was considered extensively in modern law, but always in an instrumental way. At present this juridical approach shows some limitations, especially in the taking into account the link with the problem of protection of fundamental and human rights. Therefore, it seems appropriate to open a discussion on the issue, assuming diversity, despite its plurality of meanings, as a single topic area from which to start questioning the law. This volume is an attempt in this direction. Taking its cue from these statements and adopting a multidisciplinary perspective, it aims to explore aspects of the complex relationship between law and diversity, assuming as a framework of reference the problem of rights and justice.È in un continuo e sofferto rapporto dialettico che diritto e diversità si sono reciprocamente inseguiti lungo i secoli della modernità giuridica. Eppure non è stata una preoccupazione per la diversità a segnarne gli itinerari. Di essa il diritto moderno si è molto occupato ma in chiave sempre strumentale, avendo posto al centro dei suoi svolgimenti la questione dell’individuo prima che della società. Al contempo la fase attuale evidenzia una certa usura degli strumenti giuridici tradizionali e un limite complessivo di tale approccio al problema, soprattutto se si considerano i nessi della questione con la tutela dei diritti fondamentali e umani. Appare, dunque, opportuno avviare una riflessione complessiva sulla questione, assumendo la diversità, pur nella sua pluralità di valenze, come ambito tematico unitario e come categoria a partire dalla quale interrogare il diritto. Il presente volume, costituisce un tentativo in tale direzione. Esso - prendendo le mosse da tali constatazioni e avvalendosi di molteplici punti di vista disciplinari - si propone di esplorare aspetti del complesso rapporto tra diritto e diversità, assumendo come cornice di riferimento la questione dei diritti e della giustizia.Questo libro è un esito del progetto IPC-Perceptions of (In)security and Forms of Legal Protection in Times of Crises, finanziato dall’Università di Macerata.Per un nuovo discorso giuridico sulla diversità. Introduzione al volume / Massimo Meccarelli (pp. 9-13). -- Discorso giuridico e differenze sociali: la crisi dell’uguaglianza felice / Giovanni Cazzetta (pp. 17-40). -- La costruzione giuridica della diversità. Per un dialogo tra antropologia e diritto a partire dal prospettivismo multinaturalista / Juliana Neuenschwander Magalhães (pp. 41-74). -- Francisco de Vitoria, Juan Ginés de Sepúlveda, Bartolomé de Las Casas: entre diversidad e igualdad / Simona Langella (pp. 75-105). -- Persone e diritti: una tensione post-moderna. La prospettiva di genere / Flavia Stara (pp. 107-120). -- La noción de minoría en las decisiones judiciales durante la transición democrática brasileña (1988-2010) / Argemiro Martins y Larissa Mizutani (pp. 121-148). -- Dispute concettuali nel Brasile contemporaneo: amnistia, costituzione e diversità culturale / Cristiano Paixão (pp. 149-174). -- Diversità e diritto. Questioni di metodo a partire da uno sguardo storico-giuridico / Ricardo Marcelo Fonseca (pp. 177-196). -- Los reclamos indígenas y la praxis judicial: comentarios sobre la permeabilidad de los jueces en Argentina / Pamela Alejandra Cacciavillani (pp. 197-222). -- Oscillazioni della Corte costituzionale di fronte alla crisi economica / Giovanni Di Cosimo (pp. 223-241). -- Diversità culturale e decisione giudiziale: tra uso retorico e argomentazione razionale / Claudia Rosane Roesler (pp. 243-259). -- Diritti, diversità, diritto: orizzonti di possibilità per una storia della tutela giuridica / Massimo Meccarelli (pp. 261-283)

OS PARADOXOS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA

O texto aborda o tema dos paradoxos do direito, observando-os desde a perspectiva da teoria da Sociedade de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi. O percurso pelos paradoxos do direito revela como conceitos como soberania, direitos humanos, princípios do direito e democracia são inventados para oferecer uma fundação a um sistema que funda a si mesmo. A arte, com sua função de observar o mundo no mundo, é capaz de refletir sobre aquilo que, no direito, causa cegueira e paralisia. Por meio de um exemplo literário, o presente texto ira percorrer os paradoxos do direito e da democracia, na sua versão contemporânea. &nbsp

O DIREITO DE RESISTIR

Trata-se de uma reconstrução da teoria da resistência, sob o aspecto histórico-semântico, analisando a construção do direito de resistência no pensamento jurídico-filosófico clássico, com o objetivo de fundamentar a discussão em torno da atualidade desse direito, não como ruptura com a ordem constitucional estabelecida, mas como mecanismo garantidor da própria constituição