OS BENS CULTURAIS ARQUEOLÓGICOS

Como decorre do título, o Autor procura recortar o quadro jurídico dos bens culturais arqueológicos, começando por traçar a evolução da legislação especial que os tem tido por objecto. Depois entra na consideração dos aspectos mais relevantes desse regime especial, considerando a especial configuração neste domínio dos princípios gerais do património cultural e dando conta dos mais relevantes institutos do património arqueológico, em que, como se compreende, destaca o regime dos trabalhos arqueológicos.

CRISE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL

A crise do estado fiscal não surpreende nesta segunda década do século XXI. O século XX consolidou a forma de estado fiscal social. Neste artigo, entraremos na problemática da crise do estado fiscal, em que, após darmos conta do advento do que é designado por estado pós-moderno, faremos referência à ruptura das tradicionais fronteiras do direito dos impostos e, bem assim, à sustentabilidade fiscal do estado, a qual, estando no centro da aludida crise, carece de ser compreendida à luz da diferença dessa sustentabilidade no século XX e no século XXI, a implicar reformar a sociedade antes da reforma do estado e a ter em devida conta a limitação do endividamento público, de um lado, e o ajustamento das politicas públicas, de outro

Finanças públicas, direito financeiro e direito tributário em tempos de pandemia: diálogos ibero-americanos

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.73:578.834(7/8) F491p- Organizado por: Carlos Palao Taboada, Germán Orón Moratal, João Ricardo Catarino, José Casalta Nabais, Juan Arrieta Martinez de Pisón e Marciano Seabra de Godoi

A face oculta dos direitos fundamentais : os deveres e os custos dos direitos

O presente texto foi publicado nos Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, e resulta da reelaboração da comunicação apresentada ao II Encontro Luso-Brasileiro de Constitucionalistas sobre Os Direitos Fundamentais no Panorama Europeu, que ocorreu na USP e na Universidade Mackenzie de São Paulo, em 4 e 5 de Abril de 2002.Trata dos deveres fundamentais ou custos "lato sensu" dos direitos

Crise e sustentabilidade do estado fiscal

A crise do estado fiscal não surpreende nesta segunda década do século XXI. O século XX consolidou a forma de estado fiscal social. Neste artigo, entraremos na problemática da crise do estado fiscal, em que, após darmos conta do advento do que é designado por estado pós-moderno, faremos referência à ruptura das tradicionais fronteiras do direito dos impostos e, bem assim, à sustentabilidade fiscal do estado, a qual, estando no centro da aludida crise, carece de ser compreendida à luz da diferença dessa sustentabilidade no século XX e no século XXI, a implicar reformar a sociedade antes da reforma do estado e a ter em devida conta a limitação do endividamento público, de um lado, e o ajustamento das politicas públicas, de outro

Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal

Trata da sustentabilidade do atual estado fiscal e reflete sobre esse tipo de estado. Questiona sobre a representação da sustentabilidade fiscal hoje em dia para os contribuintes. Referencia ao contributo específico que o direito dos impostos pode proporcionar à atual sustentabilidade ecológica