Socioeducação: fundamentos históricos, conceituais e seus reflexos no cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil. Estudo de caso

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.915(81) M958

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL: CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA COSMOPOLITA

This article investigates the imposition of Western hegemonic discourse of human rights globally in favor of economic and liberal interest. Furthermore, we intend to deepen the construction of a counter-hegemonic discourse of human rights, multicultural contribution and outlines the elements of cosmopolitan citizenship, which develop within encounter between different cultures and change agents. To achieve the proposed objectives, the study applied the inductive method and the search procedure documentary and literature. The findings indicate that the liberal hegemonic discourse of human rights exposes its limitations presenting himself as the be global human emancipation path. Thus, only by a kind of counter-hegemonic hermeneutics is that human rights can be effective as cosmopolitan politicsO presente artigo objetiva investigar a imposição do discurso hegemônico ocidental dos direitos humanos em âmbito global a favor do interesse econômico-liberal. Ademais, pretende aprofundar a construção de um discurso contra-hegemônico dos direitos humanos, com aporte multicultural, além de delinear os elementos da cidadania cosmopolita, que se desenvolvem no espaço de encontro entre as diversas culturas e agentes de mudança. Para atingir os objetivos propostos, o estudo aplicou o método de abordagem indutivo e o procedimento de pesquisa documental e bibliográfica. As conclusões apontam que o discurso hegemônico liberal dos direitos humanos expõe suas limitações ao se apresentar como caminho de emancipação do ser humano global. Assim, somente por um tipo de hermenêutica contra-hegemônica é que os direitos humanos poderão se efetivar como política cosmopolita.

A prática pedagógica das medidas socioeducativas

O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas. Tomando como referência a Doutrina da Proteção Integral � eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente � analisou-se a necessidade pedagógica recomendada quando do atendimento socioeducativo, bem como os elementos constitutivos de uma prática pedagógica, levando-se em consideração serem os adolescentes sujeitos de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.This article aims to present considerations about the importance and possibility of promoting the protection of the adolescents in conflict with the law on implementing socio-educational measures. Taking as reference the Doctrine of Integral Protection � which is the central axis of the Statute of Children and Teenagers � the pedagogical necessity recommended in the moment of the socio-educational attendance was analyzed, as well as the elements of a pedagogical practice, considering the fact that adolescents have subject rights in their peculiar condition of developmen

Possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste

Neste artigo apresentam-se os resultados obtidos por intermédio da pesquisa científica que teve por objetivo averiguar possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade, cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste. A pesquisa é bibliográfica e de campo. A pesquisa teórica investigou antecedentes do Direito da Criança e do Adolescente, identificou o ato infracional e a natureza das medidas socioeducativas. Detalhou, ainda, o estudo a respeito da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, buscando diferenciar o caráter pedagógico do punitivo. A coleta de dados da pesquisa de campo ocorreu por meio de entrevistas com 18 adolescentes do município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, que cumpriam a medida socieducativa de prestação de serviços à comunidade em 2008. A pesquisa justifica-se em razão de que nem sempre a forma de cumprimento da medida de prestação de serviço à comunidade atende à destinação sociopedagógica, principalmente pela ausência de programas para encaminhamento dos adolescentes. Dessa forma, buscou-se averiguar o encaminhamento e execução da medida de prestação de serviço à comunidade determinada a adolescentes autores de ato infracional responsabilizados pelo Poder Judiciário, observando e descrevendo os programas, projetos e serviços aos quais os adolescentes são encaminhados. O resultado apurado possibilita e desafia a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, ou seja, projeto pedagógico que articule as medidas socioeducativas em âmbito municipal. Palavras-chave: Medida socioeducativa. Prestação de serviço à comunidade. Caráter sociopedagógico

Possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste

Neste artigo apresentam-se os resultados obtidos por intermédio da pesquisa científica que teve por objetivo averiguar possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade, cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste. A pesquisa é bibliográfica e de campo. A pesquisa teórica investigou antecedentes do Direito da Criança e do Adolescente, identificou o ato infracional e a natureza das medidas socioeducativas. Detalhou, ainda, o estudo a respeito da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, buscando diferenciar o caráter pedagógico do punitivo. A coleta de dados da pesquisa de campo ocorreu por meio de entrevistas com 18 adolescentes do município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, que cumpriam a medida socieducativa de prestação de serviços à comunidade em 2008. A pesquisa justifica-se em razão de que nem sempre a forma de cumprimento da medida de prestação de serviço à comunidade atende à destinação sociopedagógica, principalmente pela ausência de programas para encaminhamento dos adolescentes. Dessa forma, buscou-se averiguar o encaminhamento e execução da medida de prestação de serviço à comunidade determinada a adolescentes autores de ato infracional responsabilizados pelo Poder Judiciário, observando e descrevendo os programas, projetos e serviços aos quais os adolescentes são encaminhados. O resultado apurado possibilita e desafia a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, ou seja, projeto pedagógico que articule as medidas socioeducativas em âmbito municipal