Mnemonic reality: investigating memory laws' impact on reality and reality's impact on memory laws

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Direitos Humanos em Portugal: representações e dissensões entre História e Utopia (1755-1867)

Os direitos humanos constituem um dos debates candentes da atualidade. A afirmação de direitos inalienáveis, assentes no princípio da dignidade da pessoa humana, e atribuídos a todos os seres humanos, tornou-se um dos principais desígnios do Estado de direito, que, pelo estabelecimento e garantia de direitos fundamentais, visa a proteção e a promoção, também em concertação alargada com a Comunidade Internacional, de condições de justiça, paz, igualdade e liberdade para todos os indivíduos no conjunto alargado da humanidade. Não obstante, estes mesmos direitos representam um desafio permanente para os seus defensores, pelas dificuldades práticas de efetividade nos horizontes particulares e globais de aplicabilidade que simultaneamente demandam. Tomando por base a elaboração e a afirmação dos direitos humanos no quadro da longa duração, com particular incidência a partir do contexto revolucionário de proclamação dos direitos do homem e do cidadão na segunda metade do séc. XVIII (mas, subsidiariamente, não descurando precursoras elaborações de um desígnio humanizante e dignificante no âmbito da história das ideias e dos conceitos), a presente dissertação visa identificar, tematizar e problematizar os discursos e as práticas de consciencialização e de expressão destes proclamados direitos em Portugal, nos sécs. XVIII e XIX, com especial atenção para o período compreendido entre 1755 e 1867. Neste sentido, com base num corpus alargado e representativo, parte-se da hipótese de que é possível perscrutar uma gradual elaboração dos direitos do homem nos espíritos e nos discursos no quadro da cultura portuguesa, bem como confirmar a sua consagração na lei, sob a forma de direitos individuais, a partir do movimento constitucional iniciado em 1820, inaugurador de uma era dos direitos, por oposição ao paradigma anterior de Antigo Regime, com especial incidência em deveres decorrentes da aliança entre Trono e Altar. Ao longo deste percurso, considerar-se-á, no entanto, de igual modo imperativo dar conta das dissensões entre as teorias e as práticas, em avanços e recuos, entre o desígnio, que pode ser interpretado como utópico, de afirmação desses direitos e a efetiva garantia legal dos mesmos. Complementarmente identificar-se-ão algumas das leis e medidas consideradas pioneiras para esta afirmação dos direitos humanos em Portugal e, dialeticamente, intentar-se-á uma problematização e apreciação crítica da sua efetiva aplicação no plano das práticas, atendendo necessariamente também ao seu lugar e valor no plano internacional.Human rights are one of today’s most pressing debates. The affirmation of inalienable rights, based on the principle of human dignity, and attributed to all human beings, has become one of the main purposes of the rule of law, which, by establishing and guaranteeing fundamental rights, aims at protecting and promoting, also in broad discussion with the International Community, conditions of justice, peace, equality and freedom for all individuals in the broader canvas of humanity. Despite this, these same rights are a permanent challenge for their defenders, due to the practical difficulties of effectiveness in the particular and global horizons of applicability that they simultaneously require. Considering the elaboration and affirmation of human rights in a long term perspective, with particular focus from the revolutionary context of the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen in the second half of the 18th century (but also not neglecting precursors to a humanizing and dignifying ideal in the context of the history of ideas and concepts), this dissertation aims to identify, thematize and problematize the discourses and practices of awareness and expression of these proclaimed rights in Portugal, during the 18th and 19th centuries, with special dedication to the period between 1755 and 1867. In this sense, using a broad and representative corpus, we start from the hypothesis that it is possible to examine a gradual elaboration of human rights in the minds and discourses in the context of Portuguese culture, as well as to confirm their legal enshrinement, under the form of individual rights, starting with the constitutional movement initiated in 1820, which inaugurated an era of rights, in opposition to the previous paradigm of the Old Regime, with special emphasis on duties arising from the pact between the Throne and the Altar. Along this path, however, we will also equally consider the difference between theory and practice, between the advances and setbacks, between the ideal, which could be seen as utopian, of affirming these rights and their actual legal safeguard. Additionally, we will identify some of the laws and remedies seen as pioneer for the affirmation of human rights in Portugal and, dialectically, we will also attempt to problematize and critically assess their effective application in terms of practices, also considering their place and value at the international level

A LENTA AFIRMAÇÃO DA MULHER NOS IDEÁRIOS SOCIOEDUCATIVOS: EDUCAÇÃO FEMININA NOS INTELECTUAIS ILUMINISTAS NO SÉCULO DAS LUZES EM PORTUGAL

É no século XVIII que, em Portugal, incorporando alguns modelos avançados da Europa dita mais progressiva, a mulher começa a ganhar alguma visibilidade e consideração nos ideários e projetos de reforma educativa. Até então a mentalidade vigente considerava que a ação feminina deveria, salvo raras exceções (rainhas, regentes), circunscrever-se à esfera privada (e.g. cuidado do lar; maternidade; vida contemplativa. Começa então a mulher a ser considerada como objeto e sujeito de educação, embora diferenciadamente, desde que fosse gizado um “programa” de ensino adequado àquilo que seriam as funções expectáveis para o seu gênero, ou seja, com vista a capacitar e qualificar o seu mais adequado desempenho na missão societal. No entanto, não deixa de ser significativa esta emergente atenção dada ao feminino, também, como ser considerado alvo de formação e defesa da sua utilidade para o aperfeiçoamento da sociedade no seu todo. É esta abertura iluminista à mulher no horizonte educativo, embora em espaço próprio, circunscrito e separado, que prenuncia uma evolução de progressiva entrada da mulher nos espaços educativos, que a contemporaneidade muito mais tarde virá a consagrar como direito humano atendível em paridade com o universo masculino. Neste artigo, vamos identificar e eleger um conjunto de intelectuais representativos do pensamento iluminista português, que concedem um lugar novo à educação feminina, apresentando e analisando a sua fundamentação antropo-socio-pedagógica no quadro da história dos projetos de reforma da educação, no contexto amplo da sociedade metropolitana portuguesa e das sociedades do império ultramarino, com especial destaque para o caso do Brasil

Dignipédia Global: Sistematizar, Aprofundar e Defender Direitos Humanos em Contexto de Globalização

O projeto Dignipédia Global: Sistematizar, Aprofundar e Defender Direitos Humanos em Contexto de Globalização visa a capacitação de alunos, escolas e universidades, assim como de agentes de educação e de ação sociocultural para o fomento de uma cultura dos direitos humanos, agregando diversas instituições escolares, académicas e da sociedade civil, nacionais e internacionais.Esta publicação foi financiada por Fundos Nacionais através da FCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do Projeto «UID/ELT/00077/2020».info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O drama dos juízos contrastantes: ss Jesuítas como desumanizadores ou como precursores dos direitos humanos?

A intensiva propaganda antijesuítica pombalina, promovida no contexto da medida régia de extinção oficial da Companhia de Jesus em Portugal, a 3 de setembro de 1759, fez dos Jesuítas os desumanizadores por excelência da história da humanidade, inimigos dos Estados modernos e paganizadores da Igreja. À luz da doutrina conspiracionista típica dos mitos de complô, os Jesuítas são identificados como a causa principal, quando não única, de todos os males acontecidos na Igreja e nas sociedades coevas. Esta leitura radicalmente negativa ergue um verdadeiro mito negro e contrasta com outras leituras, algumas de sinal também radicalmente contrário, que fazem dos Inacianos modernizadores da Igreja, qualificados assessores de Reis e Príncipes, precursores dos direitos humanos. O presente artigo revisita e analisa criticamente a estilização dessas visões contrastantes, que fazem dos Jesuítas quer agentes de desumanização, quer de humanização, na perspetiva da história do pensamento entre as Épocas Moderna e Contemporânea. Procura-se saber também, para além da nublosa imagética criada pelas polémicas anti e pró-jesuítas, se podemos considerar os Jesuítas relevantes para uma proto-história dos direitos humanos na transição para a Época Contemporânea.The intensive Pombaline anti-Jesuitic propaganda, in the context of the king’s decision of officially extinguishing the Society of Jesus in Portugal, on September 3, 1759, made turn the Jesuits into the quintessential de humanizers of human history, enemies of modern States and paganizers of the Church. According to the conspiracy doctrine typical of plot myths, the Jesuits are identified as the main, if not the only, root of all the evils that happened in the Church and in to the contemporary societies. This radically negative perspective creates an actual black myth and contrasts with other readings, some of which are radically different. As such, the Ignatians are also seen as the modernizers of the Church and qualified advisors to Kings and Princes, forerunners of human rights. This paper revisits and critically analyzes the characterization of these contrasting views, which make the Jesuits, both agents of dehumanization and humanization, from the perspective of the history of thought between the Early Modern and Modern periods. It also aims to know, beyond the blurry imagery created by anti- and pro-Jesuitic polemics, if we can consider the Jesuits relevant to a protohistory of human rights in the transition to the Contemporary Modern Period.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Direitos humanos em Portugal: história e utopia – Das origens à Época Contemporânea

A presente análise crítica apresentada, de âmbito diacrónico e em permanente diálogo com o contexto internacional, atravessa a época que preparou o reino de Portugal para a Contemporaneidade, numa transição fundamental entre o denominado Antigo Regime e a Era Constitucional. Pretende trazer à luz uma visão panorâmica e representativa, nomeadamente entre os sécs. XVIII e XIX, da emergência da ideia de direitos do homem em território nacional, expressão anterior dos direitos humanos afirmados a partir de meados do séc. XX no mundo ocidental e por todo o mundo globalizado. As tensões encontradas ao longo deste percurso, entre as teorias e as práticas, entre influxos e regressões, entre sintonias e debates, entre correntes de pensamento e concretizações políticas, entre o pensar e o viver os direitos humanos, parecem demonstrar que a busca por esse horizonte utópico que em última instância pretende defender planetariamente a eminente dignidade da pessoa humana continua a ser um campo fértil de pesquisa, não só pelas linhas de investigação e análise de fontes que continuam a merecer investigação aprofundada, mas também pelas questões e desafios que continuamente o presente tema nos dias de hoje levanta.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O papel das mulheres em A República de Platão (livro V): utopia no feminino ou tópicos para uma reflexão propedêutica sobre Direitos Humanos

A ideia de Direitos Humanos, tal como a conhecemos hoje, é devedora de um percurso longo de consciencialização. Em diferentes épocas, lugares e contextos históricos podemos encontrar material que nos ajuda a compreender a génese e evolução deste tema tão divulgado nos nossos dias. Neste artigo propomos um recuo até à Antiguidade, mais concretamente até à Grécia Antiga, para averiguarmos qual o verdadeiro estatuto e papel social da mulher ateniense no período clássico, tomando por base para o breve estudo o livro V de A República de Platão. Analisaremos este texto importante na economia da obra platónica com o intuito de avaliar até que ponto o mesmo apresenta uma perspectiva inovadora e valorizadora da mulher na sociedade clássica, ou se antes não deverá ser compreendido como tal, e, nesse caso, de que modo poderá ser entendido. Ousamos porém deixar claro que não queremos correr o risco de levar a cabo uma interpretação anacrónica da temática dos Direitos Humanos – conscientes de que foram designados como tal apenas com as Declarações do último quartel do séc. XVIII. Não deixamos contudo de julgar pertinente sondar de que forma a génese da sua filosofia pode encontrar pontos interessantes de reflexão desde épocas muito anteriores.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

José e Asenet: Um apócrifo pouco conhecido do Antigo Testamento

Neste estudo pretendemos analisar José e Asenet, texto apócrifo do Antigo Testamento, à luz das diversas perspectivas espaciais onde se movem as personagens da narrativa. Ainda que José e Asenet continue a estar envolto em diversos problemas de datação, autoria e contexto literário, a verdade é que não deixa de ser um testemunho antigo que suscita as mais diversas interpretações da parte de quem o lê. Não é um texto que reúna um consenso em relação à sua intenção última e todo o simbolismo que o envolve continua a estar longe de uma única explicação. É nosso objectivo tomar por base a estrutura diegética onde o material alegórico do texto encaixa e estudar, especialmente, o papel das descrições espaciais e a sua função na construção da malha narrativa. À luz de outros exemplos da literatura antiga, principalmente da época helenística, José e Asenet aparece como uma criação peculiar no que diz respeito à forma como descreve diversos espaços de acção e à maneira como os gere na articulação de um todo literário. Num último momento, iremos analisar de que forma a originalidade imagética do texto se expressa, ou não, em termos de recepção artística.In the present study we deal with Joseph and Aseneth, an Old Testament apocryphon, regarding several spatial perspectives through which the characters move. Although Joseph and Aseneth remains wrapped in many authorship, date, and literary context discussions, it is an ancient work that awakes many interpretations on its readers. It is not a text that displays a broad consensus relatively to its sole purpose, and its evident symbolism is far from having a single explanation. It is our purpose to analyse the narrative structure, specifically the role of the space descriptions, and their function in the plot. Concerning some descriptions mainly belonging to the ancient Hellenistic literature, Joseph and Aseneth is an original creation. The space descriptions and the way they are used in the articulation of this literary whole make Joseph and Aseneth rather peculiar. Finally, we will study how the original text imagery may or not express itself relatively to its artistic reception.info:eu-repo/semantics/publishedVersio