DIREITOS DA NATUREZA NA JURISPRUDÊNCIA EQUATORIANA: CASO LOS CEDROS, A FLORESTA COMO SUJEITO DE DIREITOS

The rationality that segregates society/nature had great support from the law to consolidate itself. It is up to society, but also to the law, to reinvent itself and overcome this logic. As of the 1960s, the rights of nature became a topic under discussion among scientists and environmentalists, generating political pressure. However, this agenda has always been present in the indigenous experience, which, despite attempts at epistemicide, has never been disconnected from nature. The problem is that the colonial system never allowed these voices to resonate. It was only due to strong cultural and social movements that some countries were able to (partially) change this logic, which is the case of Ecuador. It was in Ecuador that an insurgent process enabled the participation of indigenous peoples in the country's Constituent Assembly, resulting in the establishment of the rights of nature: Pacha Mama. Even though these rights have been formally enshrined in the Magna Carta, they are often treated as mere ideals by politicians, businessmen, and judges.  In 2021 the ruling of the Los Cedros case affirms this right. The objective of this article, then, is to discuss the consolidation of the rights of nature in Ecuador from the sentence that recognized the Los Cedros forest as a subject of rights. The methodology is case study and uses bibliographic and documentary research techniques. We conclude that this is a paradigmatic case that has much to contribute to broadening the applicability of the rights of nature in Ecuador and also serves as a precedent for the advancement of the topic in the international debate and in legal research. KEY WORDS: Rights of Nature; New Latin American Constitutionalism; Ecologization of Law; Subject of Rights; Precautionary Principle.A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na  vivência indígena, os quais apesar das tentativas de epistemicídio nunca se desvincularam da natureza. O problema é que a cultura colonial nunca deixou com que essas vozes ressoassem. Apenas com muita luta social foi possível o avanço em alguns países. É o caso do Equador que um processo insurgente possibilitou a participação dos povos indígenas na Constituinte daquele país, resultando no reconhecimento dos direitos da natureza; Pacha Mama. Ainda, que esses direitos tenham sido formalmente consagrados na Carta Magna, muitas vezes são tratados como meros ideais pelos políticos, empresários e juízes. Em 2021 a sentença do caso Los Cedros firma esse direito. O objetivo deste artigo, então, é discutir a consolidação dos direitos da natureza no Equador a partir da sentença que reconheceu a floresta Los Cedros como um sujeito de direitos. A metodologia é de estudo de caso e utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que se trata de um caso paradigmático que tem muito a contribuir para ampliar a aplicabilidade dos direitos da natureza no Equador e serve, também, de precedente para o avanço do tema no debate internacional e na pesquisa jurídica

Possibilidades e desafios no acolhimento de demandas coletivas, especialmente socioambientais, pelo escritório modelo de assessoria jurídica da Universidade Federal do Rio Grande

A presente pesquisa buscou compreender as possibilidades e desafios no acolhimento de demandas coletivas, especialmente as socioambientais, pelo Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Com base na literatura referente à experiência brasileira de práticas jurídicas universitárias e, ancorada na perspectiva teórica da justiça ambiental, propôs-se analisar a percepção do corpo docente acerca do tema. Trata-se, assim, de uma pesquisa de natureza qualitativa em que foi utilizada a técnica de entrevistas semiestruturadas, realizadas juntamente aos professores efetivos vinculados ao EMAJ. O corpo docente apontou que o EMAJ possui um papel pedagógico e de assessoria jurídica para os grupos vulneráveis. Para fomentar esse papel, em ambas as direções, é importante que o EMAJ atenda demandas coletivas, inclusive socioambientais. Destacaram também alguns desafios que devem ser superados para que esse atendimento se torne realidade, tais como: pedagógico; formativo; metodológico; inserção nas comunidades; e equipe multidisciplinar. Nesse sentido, entendemos que essa pesquisa contribuiu como um primeiro passo para problematizar e dialogar acerca do acolhimento desse tipo de demanda e a que o EMAJ extrapole seu espaço físico e se coloque cada vez mais ao lado dos movimentos sociais

Procesos de manejo costero integrado en Ecuador y Sri Lanka: una perspectiva de comparación

Ecuador (1989) and Sri Lanka (1990) began their Integrated Coastal Zone Management (ICZM) Processes through the same International Cooperation funds, counseling and evaluation.  Taking these facts into account, we developed a comparative analysis of their Integrated Coastal Zone Management processes.  Using the GESAMP ICZM cycle conceptual framework, and through an extensive literature and document review on the subject, both processes were analyzed in order to determine their strengths and weaknesses and evaluate the GESAMP cycle conceptual framework as an analysis tool. What appeared to be similar processes, turned out to be very different.  Ecuador showed a more participatory approach towards ICZM plan design and implementation from the beginning, while Sri Lanka only implemented this approach in its third ICZM generation plan. On the other hand, Sri Lanka had a more institutional program, thus generating from the outset a better and more organized institutional framework for ICZM than Ecuador. Both countries have achieved first-order results (institutional changes), second-order ones (behavioral changes), and possibly third-order ones too (socio-ecological indicator improvements).  We conclude through this paper that participatory approaches, political will, effective evaluation processes and international aid are fundamental elements for successful ICZM processes. We also conclude that the conceptual framework proposed by GESAMP is a very important theoretical analysis tool through which ICZM processes can be analyzed.  But this theoretical tool should be revised and tested through empirically based analysis on other international ICZM application study cases.Ecuador (en 1989) y Sri Lanka (en 1990) empezaron sus procesos de Manejo Costero Integrado - MCI utilizando fondos de la misma Cooperación Internacional y asesoramiento y evaluación de la misma universidad extranjera. Tomando en cuenta estas similitudes y que ambos son países tropicales en vía de desarrollo se efectuó un análisis comparativo entre ambos. A través del modelo conceptual de ciclos de MCI sugerido por GESAMP y una amplia revisión bibliográfica y documental sobre la temática, fueron analizados ambos procesos de MCI, a fin de entender sus fortalezas y debilidades para fomentar nuevos procesos de MCI, así como también evaluar el uso del modelo conceptual de GESAMP como herramienta de análisis.  Lo que en principio parecían procesos similares, en la práctica fueron muy distintos.  Ecuador presentó un proceso más orientado a la participación desde el comienzo, mientras Sri Lanka solamente en la tercera generación logró integrar aproximaciones participativas. De otro lado, Sri Lanka tuvo un proceso más ordenado y centrado en desarrollo institucional, estableciendo primero un marco institucional que sirviera de base al comienzo del proceso de MCI.  Ambos países han alcanzado resultados de primer orden (cambios institucionales), de segundo orden (cambios en el comportamiento) y posiblemente de tercer orden (cambios socioeconómicos y ambientales).  Se concluye con este estudio de caso que los procesos participativos, la voluntad política, los procesos de evaluación y la financiación fueron fundamentales para el éxito de ambos proceso de MCI. También se encontró que el modelo conceptual propuesto por GESAMP representa una herramienta teórica fundamental para la planificación y análisis de los procesos de MCI, pero podría ser revisado y contrapuesto empíricamente a través de una investigación más profunda, con un mayor número de casos internacionales concretos de implementación de planes de MCI

Spatial Conflicts Among Legal Instruments of Territorial Planning: Case Study in the Casino Beach Region (Rio Grande, RS)

O presente artigo apresenta a aplicação de uma metodologia com ferramentas de geoprocessamento a fim de verificar a existência (ou não) de conflitos espaciais entre instrumentos de ordenamento territorial na região do Balneário Cassino e adjacências, no município de Rio Grande-RS. Para tanto, foram analisados os instrumentos legais: Unidades de Planejamento, componente do Plano Diretor Municipal; Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, componente do Plano Ambiental Municipal; e Mapa da Base Legal Ambiental, gerado pelos autores baseado nas Áreas de Preservação Permanente – APPs, Unidades de Conservação e demais áreas com restrição de uso legalmente definidas. Utilizou-se o software de Sistemas de Informações Geográficas QGIS, uma imagem do satélite RapidEye® e dados vetoriais para o processamento. Foram gerados como produtos: mapa de cobertura do solo, mapa da base legal ambiental e mapas de conflitos a partir do cruzamento dos dados. Verificou-se que a classe com maiores áreas de cobertura do solo foram os campos (50,5%), seguidos por banhados e marismas (25,2%). E que 34,55% da área mapeada corresponde a áreas legalmente protegidas. Quanto aos dados de conflitos, foi possível verificar problemas de escala, sobretudo nas bordas, pois as Unidades de Planejamento estão em escala de 1:10.000, enquanto que o ZEEM está em escala 1:100.000 e o Mapa de Base Legal Ambiental está em escala 1:25.000. Outro problema encontrado foi a omissão das Unidades de Planejamento para grande parte da área de estudo. Verificou-se também a importância da delimitação das APPs e que a sobreposição destes ambientes com as outras duas políticas públicas resolveria boa parte dos conflitos espaciais encontrados. O fato é que existem dois instrumentos de políticas públicas para um mesmo território que se conflitam, o que evidencia a importância da integração das instituições públicas e dos dados geoespaciais na regulação e gestão do território.This article presents the application of a methodology with geoprocessing tools to verify the existence (or not) of spatial conflicts between land use organizing instruments in the Casino Beach region and surrounding areas in the municipality of Rio Grande-RS. Therefore, the following legal instruments were analyzed: Planning Units, the Master Plan component, Ecological Economic Zoning Municipal- ZEEM, the Municipal Environmental Plan component and Map of Environmental Legal Basis generated by the authors based on Permanent-APPs Preservation Areas, Units Conservation and other areas with legally defined usage restrictions. We used the software Geographic Information Systems QGIS; one satellite image RapidEye® and vector data for processing. They resulting products were: land cover map, the environmental legal basis map and maps of conflicts based on crossing data. It was found that the class with largest soil coverage areas are fields (50.5%), followed by swamps and marshland (25.2%). And that 34.55% of the mapped area correspond to legally protected areas. As for the data conflicts, we found scale problems especially at the edges because the Planning Units are in scale of 1: 10,000; while ZEEM is 1: 100,000 and the Environmental Legal Basis is in scale 1: 25.000. Another problem encountered was the failure of the Planning Units for most of the study area. It was also found the importance of delimiting the PPAs and that the overlap of these environments with the other two policies would solve much of the spatial conflicts found. The fact is that there are two instruments of public policy for the same territory that are in conflict, which highlights the importance of integrating public institutions and geospatial data in the regulation and management of the territory

O racismo ambiental como instrumento de violação do direito à moradia: o caso da ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC)

Although the right to adequate housing was ensured in the 1988 Constitution, as well as recognized as a human right by the UN, it has not been adequately guaranteed to the Brazilian population, especially to the poorest and the black population. There are many discourses and practices that enhance the maintenance of this reality, among which we highlight what has been called environmental racism. In this article, we set out to analyze, from the case of the eviction of the Vale das Palmeiras Occupation, in São José/SC, its judicial processes and the traditional media repercussion of the fact, the discourse of risk and environmental protection as a legitimizer of environmental injustices, in which the poor and mostly black population are compulsorily displaced from where they live with no guarantee of decent housing. It is qualitative research, using case study methodology, with research techniques of bibliographic and documental analysis, and having as main theoretical references the discussions about environmental justice and environmental racism. This article demonstrates, from a concrete case, the environmental racism as a legitimizer of the violation of the right to adequate housing. Environmental racism takes place in the xenophobic and racist discourses of the municipality, Public Ministry and judiciary, in the urgency of risk - as a practice to go over rights, in the limited vision of the environment separated from the social, of the vision that associates the poor (and non-white) people to environmental degradation, among other forms. Furthermore, by the bibliographical references, it was verified that the present case is not a singularity, but a modus operandi for the social hygiene of the cities; the environmental argument used in a political way for the perpetuation of environmental injustices.Aunque el derecho a la vivienda esté consagrado en la Constitución de 1988, y la vivienda adecuada haya sido reconocida como un derecho humano por la ONU, este derecho no ha sido adecuadamente garantizado a la población brasileña, especialmente a los más pobres y a la población negra. Existen muchos discursos y prácticas que refuerzan el mantenimiento de esta realidad, entre ellos destacamos lo que se ha denominado racismo ambiental. En este artículo, nos propusimos analizar, a partir del caso del desalojo de la Ocupación Vale das Palmeiras, de São José/SC, las demandas judiciales y los medios de comunicación tradicionales, el discurso del riesgo y de la protección ambiental como legitimador de injusticias ambientales, en las que la población pobre y mayoritariamente negra es forzosamente desplazada de donde vive, sin garantía de vivienda digna. Se trata de una investigación cualitativa, utilizando la metodología de estudio de caso, con técnicas de investigación de análisis bibliográfico y documental y teniendo como principales referencias teóricas las discusiones sobre justicia ambiental y racismo ambiental. El artículo demostró, a partir de un caso concreto, el racismo ambiental como legitimador de la violación del derecho a la vivienda. El racismo ambiental ocurre en los discursos xenófobos y racistas de la municipalidad, Ministerio Público y judicatura, en la urgencia del riesgo - como práctica para eludir los derechos, en la visión limitada de lo ambiental separado de lo social, en la visión que asocia a los pobres (y no blancos) a la degradación ambiental, entre otras formas. Además, con las referencias bibliográficas se verificó que no se trata de un caso aislado, sino de un modus operandi para la higienización social de las ciudades; el argumento ambiental utilizado de forma política para la perpetuación de las injusticias ambientales.Ainda que o direito à moradia tenha sido plasmado na Constituição de 1988, bem como a moradia adequada tenha sido reconhecida como um direito humano pela ONU, esse direito não tem sido garantido de forma adequada à população brasileira, especialmente aos mais pobres e à população negra. São muitos os discursos e práticas que potencializam a manutenção dessa realidade, dentre eles destacamos o que tem se denominado racismo ambiental. Neste artigo, propusemo-nos a analisar, a partir do caso do despejo da Ocupação Vale das Palmeiras, de São José/SC, dos processos judiciais e da mídia tradicional, o discurso do risco e da proteção ambiental como legitimador das injustiças ambientais, em que a população pobre e majoritariamente negra é deslocada compulsoriamente de onde vive, sem garantia de moradia digna. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando a metodologia de estudo de caso, com técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental - sobretudo análise de processos judiciais e de notícias veiculadas pela mídia - e tendo como principais referenciais teóricos as discussões acerca da justiça ambiental e racismo ambiental. O artigo demonstrou, a partir do caso concreto, o racismo ambiental como legitimador da violação do direito à moradia. O racismo ambiental se dá nos discursos xenófobos e racistas do município, Ministério Público e judiciário, na urgência do risco - como prática para passar por cima dos direitos, na visão limitada do ambiental separado do social, da visão que associa o pobre (e não-branco) à degradação ambiental, dentre outras formas. Ademais, com as referências bibliográficas verificou-se que não se trata de um caso isolado, mas sim um modus operandi para uma higienização social das cidades; o argumento ambiental utilizado de forma política para a perpetuação das injustiças ambientais

Procesos De Manejo Costero Integrado En Ecuador Y Sri Lanka: Una Perspectiva De Comparación

Ecuador (1989) and Sri Lanka (1990) began their Integrated Coastal Zone Management (ICZM) Processes through the same International Cooperation funds, counseling and evaluation.  Taking these facts into account, we developed a comparative analysis of their Integrated Coastal Zone Management processes.  Using the GESAMP ICZM cycle conceptual framework, and through an extensive literature and document review on the subject, both processes were analyzed in order to determine their strengths and weaknesses and evaluate the GESAMP cycle conceptual framework as an analysis tool. What appeared to be similar processes, turned out to be very different.  Ecuador showed a more participatory approach towards ICZM plan design and implementation from the beginning, while Sri Lanka only implemented this approach in its third ICZM generation plan. On the other hand, Sri Lanka had a more institutional program, thus generating from the outset a better and more organized institutional framework for ICZM than Ecuador. Both countries have achieved first-order results (institutional changes), second-order ones (behavioral changes), and possibly third-order ones too (socio-ecological indicator improvements).  We conclude through this paper that participatory approaches, political will, effective evaluation processes and international aid are fundamental elements for successful ICZM processes. We also conclude that the conceptual framework proposed by GESAMP is a very important theoretical analysis tool through which ICZM processes can be analyzed.  But this theoretical tool should be revised and tested through empirically based analysis on other international ICZM application study cases.Ecuador (en 1989) y Sri Lanka (en 1990) empezaron sus procesos de Manejo Costero Integrado - MCI utilizando fondos de la misma Cooperación Internacional y asesoramiento y evaluación de la misma universidad extranjera. Tomando en cuenta estas similitudes y que ambos son países tropicales en vía de desarrollo se efectuó un análisis comparativo entre ambos. A través del modelo conceptual de ciclos de MCI sugerido por GESAMP y una amplia revisión bibliográfica y documental sobre la temática, fueron analizados ambos procesos de MCI, a fin de entender sus fortalezas y debilidades para fomentar nuevos procesos de MCI, así como también evaluar el uso del modelo conceptual de GESAMP como herramienta de análisis.  Lo que en principio parecían procesos similares, en la práctica fueron muy distintos.  Ecuador presentó un proceso más orientado a la participación desde el comienzo, mientras Sri Lanka solamente en la tercera generación logró integrar aproximaciones participativas. De otro lado, Sri Lanka tuvo un proceso más ordenado y centrado en desarrollo institucional, estableciendo primero un marco institucional que sirviera de base al comienzo del proceso de MCI.  Ambos países han alcanzado resultados de primer orden (cambios institucionales), de segundo orden (cambios en el comportamiento) y posiblemente de tercer orden (cambios socioeconómicos y ambientales).  Se concluye con este estudio de caso que los procesos participativos, la voluntad política, los procesos de evaluación y la financiación fueron fundamentales para el éxito de ambos proceso de MCI. También se encontró que el modelo conceptual propuesto por GESAMP representa una herramienta teórica fundamental para la planificación y análisis de los procesos de MCI, pero podría ser revisado y contrapuesto empíricamente a través de una investigación más profunda, con un mayor número de casos internacionales concretos de implementación de planes de MCI

SÃO JOSÉ DO NORTE (RS/BRAZIL): ENVIRONMENT AS A MERCHANDISE

São José do Norte-RS goes through great economic changes which cause a direct impact in the everyday-life of the citizens of the city. These changes are publicised by municipal managers, entrepreneurs and journalists as “progress coming for the city”. The aim of this study is to analyze the acceptance of Grandes Projetos de Desenvolvimento (GPD’s). For this, we have used as data, the articles from the website of the City Hall and reports, among others. As the methodology, we have used the discourse analyze of those materials, which reveal the efforts of the managers to sell the city as an auspicious place for the installation of GPD’s

Resenha do artigo "Cidade - Espaço público? A economia política do consumismo nas e das cidades", de Henri Acselrad: ACSELRAD, Henri. Cidade - Espaço público? A economia política do consumismo nas e das cidades. Rev. UFMG, v. 20, n. 1, 2013. p. 234-247.

O artigo “Cidade – Espaço público? A economia política do consumismo nas e das cidades”, de Henri Acselrad, trata da apropriação privada dos espaços públicos urbanos por um conjunto de meios que operam nas cidades capitalistas contemporâneas. Trata-se de um texto pequeno em extensão (13 páginas), mas denso e complexo, características da produção do autor. Publicado na Revista da UFMG, em 2013, dialoga com o contexto brasileiro de então, marcado por uma significativa mercantilização das cidades brasileiras.